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Por G1 BA

Viúva do ex-senador e governador da Bahia Antônio Carlos Magalhães e avó do prefeito da capital baiana ACM Neto, dona Arlette Maron Magalhães morreu na manhã deste sábado (7), aos 86 anos, em Salvador.

Ela sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e estava internada no Hospital Cárdio Pulmonar, na Federação, desde a quarta-feira (4).
Primeira dama do estado por três vezes, dona Arlette Magalhães já atuou como presidente das Voluntárias Sociais da Bahia e durante toda a vida participou de diversas ações sociais. Em Salvador, ela foi presidente do Instituto Antônio Carlos Magalhães (ACM) desde a inauguração, em 2010.

Dona Arlette nasceu em Itabuna, no sul da Bahia, e teve quatro filhos, oito netos e 13 bisnetos em um casamento que durou 55 anos. O sepultamento da ex-primeira dama do estado será realizado no Cemitério Campo Santo, em Salvador, às 17h.

Por meio de nota, o prefeito de Salvador ACM Neto falou sobre o luto familiar. “É um momento de dor para toda a família e para aqueles que conviviam com dona Arlette. Perdi uma avó dedicada, uma amiga e grande conselheira”, lamentou.

Por meio das redes sociais, o governador da Bahia Rui Costa prestou solidariedade. “Meus sentimentos aos familiares e amigos da ex-primeira-dama do Estado. Que Deus conforte todos nesse momento de dor”.

Por Arthur Guimarães, TV Globo

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal prenderam Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Rio 2016, na manhã desta quinta-feira (5), na Zona Sul do Rio. Os agentes também tentam cumprir mandado de prisão contra Leonardo Gryner, diretor-geral de operações do comitê Rio 2016.

Nuzman é suspeito de intermediar a compra de votos de integrantes do Comitê Olímpíco Internacional (COI) para a eleição do Rio como sede da Olimpíada de 2016. Ele foi preso em casa, no Leblon, por volta das 6h. Nuzman é presidente do COB há 22 anos. O pedido de prisão foi decretada pelo juiz Marcelo bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

A ação é um desdobramento da Unfair Play, uma menção a jogo sujo e que é mais uma etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Em março, o jornal francês “Le Monde” havia denunciado que, três dias antes da escolha da cidade, houve pagamento de propina a dirigentes do Comitê Olímpico Internacional.

No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de até R$ 1 bilhão do patrimônio de Carlos Arthur Nuzman, do empresário Arthur Cesar Soares de Menezes Filho, o “Rei Arthur”, e de Eliane Pereira Cavalcante, ex-sócia do empresário. O objetivo, segundo procuradores, era reparar os danos causados pelo trio devido às proporções mundiais da acusação.

Organização criminosa internacional
De acordo com o Ministério Público, as fronteiras internacionais não limitaram a atuação da organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral. Para os procuradores, “trata-se de um esquema altamente sofisticado, que agia internacionalmente com desenvoltura e uma engenhosa e complexa relação corrupta”. Prova disso é que, para alcançar o atual estágio da investigação, o MPF teve que realizar pedidos de cooperação jurídica internacional com nada menos que quatro países diferentes: Antígua e Barbuda, França, Estados Unidos e Reino Unido.

Durante as investigações, o Ministério Público Francês colheu substancioso material para demonstrar que houve compra de votos para escolha da sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Um dos votos foi comprado de Lamine Diack, então presidente da Federação Internacional de Atletismo e então membro do Comitê Olímpico Internacional, por meio de seu filho, Papa Massata Diack.

 G1, Brasília

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na tarde desta terça-feira (3) um pedido feito pela defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para suspender o afastamento do tucano.

Na última terça (26), a Primeira Turma do STF determinou o afastamento de Aécio do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do tucano, isto é, o proibiu de sair de casa à noite. O recolhimento é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal.

Nos dias seguintes, sob a influência de alguns dos próprios ministros da Corte, colegas de Aécio convenceram o presidente do Senado a levar a questão ao plenário da Casa. Na quinta, o Senado aprovou um pedido para a realização de uma sessão para discutir e votar a decisão do Supremo contra Aécio.

Mesmo assim, os advogados de Aécio ingressaram nesta segunda (2) com um pedido no STF pedindo para pedido para suspender o afastamento do senador.

Fachin “negou seguimento” ao pedido, tipo de despacho quando a ação não atende a requisitos processuais.

O despacho de Fachin representou mais uma derrota para Aécio na Corte, que, mais cedo, negou um pedido da defesa para tirar o caso do ministro. Pela manhã, a presidente do STF, Cármen Lúcia, negou pedido do senador para sortear um novo relator para o pedido de suspensão do afastamento.

O ministro também não atendeu a pedido semelhante apresentado pelo PSDB, que queria uma liminar (decisão provisória concedida de maneira mais rápida). Em vez disso, Fachin deu um prazo de 72 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar sobre o caso.

A decisão do ministro não impede que o Senado reverta, em votação no plenário prevista para esta terça (3), o afastamento do senador. A Casa entende que a tem a palavra final sobre afastamento de seus membros, contrariando entendimento até o momento aplicado pelo Supremo.

O Supremo só deverá analisar o assunto coletivamente, em reunião conjunta de plenário, no próximo dia 11. Nesta outra ação, não relacionada a Aécio, deverá ser definido o procedimento a ser adotado em suspensões de mandato parlamentar a ser aplicada em todos os casos.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, reafirmou o compromisso do presidente da República, Michel Temer, em manter a permanência da produção da fábrica da Hemobras em Pernambuco. O ministro solicitou a reunião com o presidente atendendo pedidos da bancada pernambucana sobre o assunto, nesta quarta-feira, 27/09, no Palácio do Planalto. “A reunião foi positiva porque o presidente Temer reafirmou o compromisso com Pernambuco de todos os investimentos que garantirão a Hemobras como um instrumento importante na valorização da saúde no Brasil”, avaliou Mendonça Filho.

Segundo o ministro pernambucano, os dois itens de produção – tanto o Fator 8 como o fracionamento do plasma – estão garantidos para serem produzidos na Hemobras, em Pernambuco. “Esses dois componentes básicos que consolidarão a planta da Hemobras estão garantidos em Pernambuco, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento científico, tecnológico e ao mesmo tempo atendendo as demandas na área da saúde”. A reunião quase duas horas também contou com a participação do ministro das Cidades, Bruno Araújo.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, também salientou a importância da permanência da produção desses itens para pesquisas e para o setor da educação superior em Pernambuco. “A integração com a área de saúde com a área de educação se dará a partir da formação de quadros técnicos profissionais, tanto na formação de nível médio e técnico a partir dos Institutos Federais instalados em nosso estado, como também na área superior de pós-graduação e acadêmica-universitária vinculadas às principais universidades federais instaladas em Pernambuco”.

Apesar do Ministério da Saúde já ter se posicionado e divulgado uma nota garantindo a permanência da produção dos componentes da Hemobras, em Pernambuco, no mês de agosto, a bancada pernambucana pediu a reunião para tratar do assunto e ter mais informações junto ao presidente Michel Temer.

Foi aprovada nesta quarta-feira (20), por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 6569/13, que trata sobre a interligação entre os rios Tocantins e São Francisco. De autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) e com parecer favorável do relator Tadeu Alencar, a proposta segue para ao Senado.

“Esperamos que seja aprovado no Senado em, no máximo, 30 dias – devido à sua importância. É um projeto que demorou 27 anos para ser aprovado; ano passado foi aprovado na Comissão de Transportes e agora, na de Justiça, fechando o debate na Câmara”, comentou o autor do texto.

O PL visa a compensar o suprimento hídrico do manancial, melhorar o volume de água no Lago do Sobradinho, aumentar a disponibilidade aquática no semiárido e gerar energia a partir da queda d’água na divisa de Tocantins com a Bahia. “O trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade da construção desses canais e elevatórias, para conduzir a água até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia”, esclareceu o deputado. As obras, segundo Gonzaga Patriota, durariam no máximo um ano e meio e podem custar entre R$ 3 e 5 bilhões.

O projeto já conta com R$ 600 milhões já disponíveis no orçamento da União e deste valor, R$ 150 milhões precisam ser usados este ano. “Precisamos contratar a obra e iniciar o projeto, traçar os caminhos da interligação. Só com esse projeto pronto que o Governo Federal irá saber quanto investir e como faremos para contornar quaisquer questões ambientais. O que eu desejo é que a obra seja feita pelo Exército – evitando qualquer desvio, como acontece em muitos contratos no Brasil”, explicou Gonzaga.

Marcelo Rezende, que luta contra um câncer no pâncreas e outro no fígado, foi internado em estado grave, na última quarta-feira (13), por conta de uma pneumonia. Segundo os amigos do apresentador, ele vem sendo sedado por conta das dores, mas não estaria entubado e também não estaria recebendo visitas. Apenas Geraldo Luís, Luciana Lacerda, namorada de Rezende, e Fabíola Gadelha estariam junto com o apresentador. Segundo Felipeh Campos, durante o “A Tarde é Sua” desta quinta-feira (14), Marcelo Rezende teria recebido a visita de um pastor no quarto.

O sistema imunológico de Marcelo Rezende está muito fragilizado e o câncer que ele enfrenta é considerado bastante agressivo. Para o tratamento, ele optou por fazer o considerado natural ao invés da quimioterapia. Rezende passou a seguir uma dieta extremamente rígida e vinha tendo constantes oscilações da saúde, assim como a disposição dele.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (14) manter por prazo indeterminado as prisões do empresário Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e Ricardo Saud, executivo do grupo.

Os dois estão presos na Polícia Federal em Brasília e deveriam ser libertados à meia-noite, quando termina o prazo da prisão temporária decretada na semana passada pelo ministro.

Nesta quinta, porém, além de denunciar os executivos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pediu que eles permanecessem na cadeia, convertendo a prisão temporária (com duração de cinco dias) em preventiva (prazo indeterminado).

Na decisão, Fachin considerou a possibilidade de os executivos destruírem provas e voltarem a cometer crimes. Joesley e Saud haviam disponibilizado seus passaportes para deixar a prisão, alegando que não pretendiam fugir do país.

O ministro levou em conta outra ordem de prisão, decretada contra Joesley nesta semana, com base na suspeita de que ele e seu irmão Wesley Batista, também preso, lucraram com negociação de ações antes de assinar a delação premiada.

“A aparente prática reiterada de crimes que pesa contra os representados confere plausibilidade ao risco de prática de novos delitos”, escreveu o ministro.

Joesley e Saud se entregaram no último domingo (10), em São Paulo, e foram transferidos para Brasília no dia seguinte. Nesta quinta, eles foram denunciados por Janot – junto com o presidente Michel Temer – por crime de obstrução de Justiça. O advogado dos dois, Antonio Carlos de Castro Machado, disse que Janot foi “desleal” ao romper o acordo e incluí-los na denúncia.

Eles já estão com o acordo de delação suspenso pelo ministro Edson Fachin. Nesta quinta, Janot anunciou a rescisão do acordo, que ainda precisa ser homologada por Fachin. O ministro deu dez dias para que Joesley e Saud se manifestem sobre a rescisão.

Segundo a PGR, a rescisão cancela somente os benefícios dos delatores, entre os quais a imunidade penal, pela qual não podem ser processados pelos crimes que confessaram. As provas entregues por eles, sustenta a PGR e ministros do Supremo, continuarão válidas.

*Prof. Gilson Alberto Novaes

O Brasil espera até o final de setembro para saber o que nossos ilustres deputados farão com a “batata quente” em que se envolveram: a reforma política. Na minha opinião, não vai dar em nada. Vai ficar tudo “como dantes, no quartel de Abrantes”. Melhor. Contrariando Tiririca, “pior do que está, fica” se fizerem o que estão pensando.

A propósito, precisamos questionar se os deputados têm esse direito. Só tenho ouvido uma voz clamar nesse deserto, a do jurista Modesto Carvalhosa que não se cansa de colocar que, na democracia, só o povo tem poder constituinte, na forma de plebiscito, para alterar regras constitucionais de sua representação no Congresso. Em outras palavras eles estão decidindo como deverão ser eleitos e reeleitos. O fim da picada!

Como diz o meu amigo Dr. Carvalhosa, “reforma política é reforma constitucional, na medida em que altera os próprios fundamentos da Carta constitucional. Não pode ser confundida com emenda constitucional”. E mais: “o Congresso não tem poderes constituintes permanentes. O poder constituinte do Congresso cessou quando da promulgação da Carta Magna em 05 de outubro de 1988”. (Estadão, 23.08.17).

Uma das maluquices na pauta em Brasília é o chamado “Distritão”, modelo que elege os candidatos mais votados para os pleitos proporcionais – vereador e deputado.

Ninguém se preocupa com o fim da fidelidade partidária. Estão preocupados em negociar seus votos!

No distritão vence o mais votado. Distritão é aumentativo de distrito, palavra que não agrada os deputados. No distritão, o Estado seria um grande distrito! Deputados com muita grana, garimpam votos pelo Estado inteiro e depois da eleição, dão uma banana para os eleitores.

Com o distritão o vai e vem entre as siglas ficaria à vontade, pois, após a eleição o deputado poderá mudar livremente de um partido para outro, sem compromisso com ninguém, pois entenderá que foi eleito sozinho. Isso dá margem para a ideia da candidatura avulsa, que ninguém quer discutir.

Tanto o TSE como o STF entendem que o mandato pertence ao partido e não ao candidato. Desde 2015, entretanto, o Congresso alterou a Lei dos Partidos Políticos e criou a tal “janela de 30 dias” para a migração entre as legendas. Com o “distritão” não existirá mais janela! A porta ficará aberta para sempre, exceto se o eleito for obrigado a permanecer no partido até o final do seu mandato, vedando-se a mudança para outro em caso de desfiliação.

A reforma política precisa ser completa em todos os sentidos. Não podemos continuar com um Código Eleitoral de 1965 que vem sendo remendado eleição após eleição, fechando e abrindo arestas que visam sempre beneficiar os eleitos. Precisamos que a reforma seja baseada em alguns pontos vitais para o momento, já que não se fala em Constituinte.

Entendo que é de vital importância baratear o custo das campanhas milionárias. Precisamos acabar de vez (estão querendo ressuscitar) o financiamento das campanhas por empresas. Não existe lei que regulamente, fiscalize e impeça a corrupção, o achaque, a extorsão, o “troca-troca”.

O financiamento público já existe com o Fundo Partidário (800 milhões por ano) e o horário político na TV e rádio, até mesmo em anos que não se tem eleição. Uma vergonha! Os partidos deveriam ser sustentados pelos seus adeptos, isto é, por aqueles que comungam da mesma ideologia daquela agremiação. Mas como falar em ideologia num país que tem 35 partidos oficializados e mais 65 na fila esperando para se tornarem oficiais?

O especialista está disponível para comentar o assunto. Para acioná-lo basta encaminhar a solicitação para o e-mail: imprensa@mackenzie.br.

*Gilson Alberto Novaes é Professor de Direito Eleitoral na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie-campus Campinas e Coordenador Acadêmico do Centro de Ciências e Tecnologia.

Com informações da Agência Brasil

O empresário Joesley Batista, principal acionista da JBS, e o executivo do grupo J&F Ricardo Saud, devem ser transferidos para Brasília somente nesta segunda-feira (11).

Delatores do caso JBS, que mergulhou o governo Michel Temer na crise, Joesley e Saud se entregaram por volta das 14h15 à Polícia Federal em São Paulo neste domingo (10). Eles tiveram a prisão decretada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O pedido de prisão foi feito depois de Janot concluir que os colaboradores esconderam do Ministério Público fatos criminosos que deveriam ter sido contados nos depoimentos. A conclusão de que os delatores omitiram informações passou a ser investigada pela PGR a partir de gravações entregues pelos próprios delatores como complemento do acordo. A PGR também pediu a prisão do ex-procurador da República Marcelo Miller, mas Fachin disse que não há elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária.

Marcelo Miller
A PGR também pediu a prisão do ex-procurador da República Marcelo Miller, mas Fachin disse que não há elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária. Fachin havia determinado que o cumprimento dos mandados ocorressem com a “máxima discrição e com a menor ostensividade”, evitando o uso de algemas, pois não se trata de pessoas perigosas. “Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública”, diz a decisão.

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou a suspensão imediata de “todo e qualquer ato administrativo” que busque extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A decisão liminar (urgente e provisória) é do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal. Ela foi publicada nesta terça-feira (29).

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª região para suspender a liminar. O processo foi movido por um cidadão comum.

Criada em 1984 e localizada entre os estados do Amapá e do Pará, a Renca tem mais de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca. A área tem potencial para exploração de ouro e outros minerais, entre os quais ferro, manganês e tântalo.

Liminar
Na decisão, o magistrado conclui que é inadequada a pretensão do governo federal em extinguir (total ou parcialmente) a reserva, por meio de simples decreto e sem a prévia deliberação do Congresso Nacional.

O juiz ressalta que, por estar localizada na Floresta Amazônica, alterações no uso dos recursos existentes na área só podem ser realizadas em forma de lei. Para ele, a Presidência da República até pode tomar a iniciativa sobre o assunto, mas não como forma de decreto, e sim pautando o Legislativo.

Na última semana, o governo federal anunciou a extinção da reserva, que fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará. Depois, publicou um novo decreto com poucas mudanças e que mantém a decisão de liberar a exploração mineral em parte da área.

Com a revogação da reserva, criada em 1984, a floresta – que tem alto potencial para exploração de ouro – poderia ser concedida para a exploração mineral. O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá chegou a acionar a Justiça para evitar isso.