Tag Archives: NACIONAL

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta terça-feira (25), pela revogação da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello ao goleiro Bruno Fernandes. Com isso, o retorno do atleta à prisão fica determinado. O goleiro foi condenado a 22 anos e 3 meses como mandante do assassinato da modelo Eliza Samudio. Ele saiu da cadeia no final de fevereiro, após cumprir seis anos e sete meses da pena. A expectativa é que um novo mandado de prisão contra o jogador seja expedido nos próximos dias.

O habeas corpus que determinou a liberação de Bruno foi derrubado após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviar parecer ao Supremo, pedindo que o goleiro seja mantido preso até o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgar seu recurso, que tramita há quatro anos.

De acordo com Janot, a demora para que o caso Eliza Samudio tenha uma sentença definitiva está sendo provocada pela estratégia da defesa do jogador, que vem realizando a interposição de vários recursos.
O advogado de Bruno, Lúcio Adolfo, diz que ele vai ser apresentar à Justiça. “Não há motivos para prender o Bruno novamente. Ele está trabalhando de forma honesta, jogando sem problemas e não faz mal a ninguém. Quando ele estava preso, levaram quatro anos sem analisar o recurso, mas, depois que foi solto, resolveram acelerar as coisas”, afirmou em entrevista ao El País.

Bruno foi contratado pelo time mineiro Boa Esporte-MG no começo de março. O jogador chegou a estrear com a camisa da equipe no último dia 8. Na ocasião, o time de Varginha enfrentou o Uberaba, em jogo válido pelo Módulo II do Campeonato Mineiro (Segunda Divisão).

Por G1

O cantor Jerry Adriani, ídolo da Jovem Guarda, morreu às 15h30 deste domingo (23), aos 70 anos, no Rio. Ele enfrentava um câncer e estava internado no Hospital Vitória, na Barra da Tijuca, Zona Oeste.

A família confirmou a morte do artista ao G1, mas ainda não deu informações sobre horário e local do velório e do enterro. Recentemente, Jerry Adrini havia sofrido uma trombose em uma das pernas.

Ícone da Jovem Guarda, Jair Alves de Souza nasceu em 29 do janeiro de 1947, no bairro do Brás, em São Paulo.
Adotou o nome artístico de Jerry Adriani quando começou sua carreira como cantor, em 1964. O primeiro disco foi “Italianíssimo”, quando cantava músicas em italiano, algo que seguiu fazendo em toda a carreira.

Em 1965, o cantor passou a gravar em português, com músicas reunidas no disco “Um grande amor”.

Carreira na TV e no cinema
Também na década de 1960, Jerry virou apresentador do programa “Excelsior a Go Go”, da TV Excelsior. O programa coapresentado por Luiz Aguiar era um musical com apresentações de artistas como Os Vips, Os Incríveis e Cidinha Santos.

Outro programa musical que ele comandou foi “A grande parada”, no ar pela TV Tupi em 1967 e 1968. Ele era um dos apresentadores ao lado de Neyde Aparecida, Zélia Hoffmann, Betty Faria e Marilia Pera.

Além da TV, Jerry se aventurou pelo cinema. Ele cantou e atuou em “Essa gatinha a minha” (com Peri Ribeiro e Anik Malvil); “Jerry, A grande parada”; e “Jerry em busca do tesouro” (com Neyde Aparecida e os Pequenos Cantores da Guanabara).

Duas das maiores entidades sindicais trabalhadores do mundo, UITA e UITEC, pedem em texto que governo reveja posicionamento sobre a reforma e terceirização de todas as atividades da empresa. Preocupação dos órgão é com degradação das condição de trabalho e possível violação de convenção internacional

Brasília, 20 de abril de 2017 – Duas das maiores entidades sindicais internacionais de trabalhadores, UITA (União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação) e UITEC (União Iberoamericana de Trabalhadores de Edifícios e Condomínios), entregaram na tarde da última quarta-feira (20), no Palácio do Planalto, um documento (AQUI) demonstrando preocupação com o atual momento político do Brasil e repudiando o texto da Reforma Trabalhista proposto pelo governo Michel Temer. A entrega coincide com o lançamento da Campanha Mundial Contra Reformas que Degradam Direitos Sociais e Trabalhistas. Para os órgãos, as bandeiras defendidas pela equipe de Temer, se aprovadas, violam convenções internacionais de trabalho e dão margem para condições análogas à escravidão.

“Entregamos esta carta como forma de mostrar que o mundo inteiro está olhando apreensivo para a precarização dos direitos trabalhistas no Brasil, que sempre foi um país referência na proteção do trabalhador. É inaceitável que se jogue fora anos de luta de movimentos sociais e sindicais de forma intransigente e sem nenhum diálogo com a população”, afirmou Moacyr Roberto Tesch Auersvald, dirigente das duas entidades e presidente da Confederação Nacional do Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH).

Para o presidente da UITEC, Osvaldo Bacigalupo, que esteve no Brasil para discutir demandas de trabalhadores em edifícios e condomínios da América Latina, é preciso que o mundo se solidarize com a situação do trabalhador brasileiro. “As empresas internacionais fazem um grande lobby para que leis de defesa do trabalho acabem. Por isso, as entidades sindicais e movimentos trabalhistas de todo o mundo também precisam se unir para resistir a esses ataques”, disse.

Greve geral
A UITA e UITEC afirmaram também apoio às entidades sindicais brasileiras que pretendem fazer uma greve geral no próximo dia 28 de abril contra as reformas Trabalhista e da Previdência. Para os organismo internacionais, é preciso chamar toda a atenção da população para combater a possível aprovação dos dois projetos. “Vamos parar o País com a greve geral e chamamos todo o povo brasileiro para andarmos juntos, numa única bandeira. Ou o governo decide nos ouvir ou não sairemos das ruas”, argumentou Moacyr Roberto.

O ministro da Educação, Mendonça Filho liberou nesta terça-feira, 18, R$9,87 milhões para o Instituto Federal de Pernambuco, IF-Sertão,  as Universidades Federal, Federal Rural de Pernambuco, Universidade do Vale do São Francisco e para a Fundação Joaquim Nabuco.   Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros itens. “Desde o início do ano, o MEC já repassou R$ 96,09 milhões para as instituições federais em Pernambuco”, destacou Mendonça Filho.

Para todo o Brasil foram destinados, R$ R$ 199,52 milhões. Desse valor, R$ 27,26 milhões serão destinados especificamente para o pagamento de despesas relacionadas a assistência estudantil. Outros R$138,19  milhões, repassados às Universidades Federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica receberá R$ 59,73 milhões. O restante, R$ 1,59 milhão, foi repassado às unidades Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Instituto Benjamin Constant (IBC) e Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 1,9 bilhão para as instituições federais, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais.

G1, Brasília

O Exército brasileiro entregou nesta quarta-feira (19) ao juiz Sérgio Moro a medalha da Ordem do Mérito Militar. O magistrado conduz, na primeira instância, em Curitiba, a Operação Lava Jato – cujos desdobramentos mais recentes implicaram diretamente oito ministros do governo Michel Temer.

A condecoração – a mais importante do Exército – foi entregue ainda a cerca de outros 100 homenageados.

O presidente Michel Temer participou do evento, que durou uma hora. Ele permaneceu sentado a maior parte do tempo.

A Ordem do Mérito Militar é uma condecoração dada a militares, cidadãos, organizações e instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Exército brasileiro. Os nomes dos homenageados foram selecionados por uma comitiva liderada pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, Sérgio Etchegoyen. O aval final é do ministro da Defesa, Raul Jungmann.

Segundo os critérios de concessão do título disponível no site do Exército brasileiro, os homenageados devem “distinguir-se no âmbito da Força, ou entre os seus pares, pelo valor pessoal e pelo zelo profissional e ter prestado ao Exército ou à segurança nacional serviços de relevância, em qualquer domínio”.

Ao abrir o evento, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, chamou a atenção para a “coincidência de crises extensas e profundas” pelas quais atravessa o país. Destacou o “colapso da segurança pública”, “aguda crise moral, expressa em incontáveis escândalos de corrupção”, “ineficiência” e ausência de “um mínimo de disciplina social”.

“Este momento tão grave não pode servir a disputas paralisantes; pelo contrário, ele exige, do povo e de suas lideranças, a união de esforços que nos catalise o esforço de regeneração, para restabelecer a esperança e a confiança que nos permita identificar nossos objetivos comuns e reconstruir, a partir daí, o sentido de projeto de nação que nos legaram os heróis de Guararapes”, disse o general.

Frederico Vasconcelos – Folha de S.Paulo

“A Lava Jato pegará o Poder Judiciário num segundo momento. O Judiciário está sendo preservado, como estratégia para não enfraquecer a investigação.”

A previsão é de Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, ex-corregedora nacional de Justiça. “Muita coisa virá à tona”, diz.

Ela foi alvo de duras críticas ao afirmar, em 2011, que havia bandidos escondidos atrás da toga. “Do tempo em que eu fui corregedora para cá, as coisas não melhoraram”, diz.

Para a ministra, alegar que a Lava Jato criminaliza os partidos e a atividade política é uma forma de inibir as investigações. “Os políticos corruptos nunca temeram a Justiça e o Ministério Público. O que eles temem é a opinião pública e a mídia”, afirma.

A entrevista foi concedida por telefone, nesta quinta-feira (13).

Folha – Como a senhora avalia a lista dos investigados a partir das delações?
Eliana Calmon – Eu não fiquei surpresa. Pelo que já estava sendo divulgado, praticamente todos os grandes políticos estariam envolvidos, em razão do sistema político brasileiro que está apodrecido.

Algum nome incluído na lista a surpreendeu?
José Serra (senador do PSDB-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (senado licenciado, ministro das Relações Exteriores, também do PSDB-SP).

A Lava Jato poderá alcançar membros do Poder Judiciário?
No meu entendimento, a Lava Jato tomou uma posição política. É minha opinião pessoal. Ou seja, pegou o Executivo, o Legislativo e o poder econômico, preservando o Judiciário, para não enfraquecer esse Poder. Entendo que a Lava Jato pegará o Judiciário, mas só numa fase posterior, porque muita coisa virá à tona. Inclusive, essa falta tem levado a muita corrupção mesmo. Tem muita coisa no meio do caminho. Mas por uma questão estratégica, vão deixar para depois.

Como a senhora avalia essa estratégia?
Acho que está correta. Do tempo em que eu fui corregedora para cá, as coisas não melhoraram. Há aquela ideia de que não se deve punir o Poder Judiciário. Nas entrevistas, Noronha [o atual corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha] está mais preocupado em blindar os juízes. Ele diz que é preciso dar mais autoridade aos juízes, para que se sintam mais seguros. Caminha no sentido bem diferente do que caminharam os demais corregedores.

Como a Lava Jato impacta o Judiciário? O que deve ser aperfeiçoado?
Tudo (risos). Nós temos a legislação mais moderna para punir a corrupção. O Brasil foi obrigado a aprovar algumas leis por exigência internacional em razão do combate ao terrorismo. Essas leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional, tão apodrecido, porque eles entendiam que elas não iam “pegar” aqueles que têm bons advogados, que têm foro especial. Foram aprovadas também porque precisavam dar uma satisfação à sociedade depois das manifestações populares em junho de 2013.

Os tribunais superiores têm condições de instaurar e concluir todos esses inquéritos?
O STJ vem se preocupando admitir juízes instrutores que possam desenvolver mais rapidamente os processos. Embora a legislação seja conivente com a impunidade, é possível o Poder Judiciário punir a corrupção com vontade política. É difícil, porque tudo depende de colegiado. Muitas vezes alguém pede vista e “perde de vista”, não devolve o processo. Precisamos mudar a legislação e tornar menos burocrática a tramitação dos processos. Hoje, o Judiciário está convicto de que precisa funcionar para punir. Essa foi a grande contribuição que o juiz Sergio Moro deu para o Brasil. Eu acredito que as coisas vão funcionar melhor, mas ainda com grande dificuldade.

Como deverá ser a atuação do Judiciário nos Estados com os acusados sem foro especial?
Hoje, o Judiciário mudou inteiramente. Todo mundo quer acompanhar o sucesso de Sergio Moro. Os ventos começam a soprar do outro lado. Antigamente, o juiz que fosse austero, que quisesse punir, fazer valer a legislação era considerado um radical, um justiceiro, como se diz. Agora, não. Quem não age dessa forma está fora da moda. Está na moda juiz aplicar a lei com severidade.

Como o STF deverá conduzir o julgamento dos réus da Lava Jato?
Eles vão ter que mudar para haver a aceleração. Acho um absurdo o ministro Edson Fachin, com esse trabalho imenso nessas investigações da Lava Jato, ter a distribuição de processos igual à de todos os demais ministros. Isso precisa mudar.

Como avalia o desempenho da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia?
O presidente de um tribunal como o Supremo tem um papel relevantíssimo. Costumo dizer que o grande protagonista do mensalão não foi apenas o ministro Joaquim Barbosa. Foi Ayres Britto. Na presidência, ele colocou os processos em pauta. Conduziu as sessões, interceptou as intervenções procrastinatórias dos advogados. Ele era muito suave, fazia de forma quase imperceptível. A ministra Cármen Lúcia demonstra grande vontade de realizar esse trabalho. Mas vai precisar de muito jogo de cintura, da aceitação dos colegas. O colegiado é muito complicado, muito ensimesmado. Os ministros são muito poderosos. Há muita vaidade.

Há a possibilidade de injustiças na divulgação da lista?
Sem dúvida alguma. Todas as vezes que você abre para o público essas delações, algumas injustiças surgem. Essas injustiças pessoais, que podem acontecer ocasionalmente, não são capazes de justificar manter em sigilo toda essa plêiade de pessoas que cometeram irregularidades. Mesmo havendo algumas injustiças, a abertura do sigilo é a melhor forma de chegarmos à verdade dos fatos.

Há risco de um “acordão” para sobrevivência política dos investigados?
Vejo essa possibilidade, sim, pelo número de pessoas envolvidas e pela dificuldade de punição de todas elas. O Congresso Nacional já está tomando as providências para que não haja a punição deles próprios. Eles estão com a faca e o queijo na mão. É óbvio que haverá uma solução política para livrá-los, pelo menos, do pior.

Como vê a crítica de que a lista criminaliza os partidos e a atividade política?
É uma forma de inibir a atividade do Ministério Público e da Justiça. Os políticos corruptos nunca temeram a Justiça. O que eles temem é a opinião pública e a mídia. Eles temem vir à tona tudo aquilo que praticavam. O MP e a Justiça são tão burocratizados que se consegue mais rápido uma punição denunciando, tornando público aquilo que eles pretendem manter na penumbra.

A Lava Jato demorou para alcançar o PSDB, dando a impressão de que os tucanos foram poupados e o alvo principal seria o ex-presidente Lula.
Eles começaram pelo que estava mais presente, em exposição, num volume maior. Toda essa sujeira, essa promiscuidade não foi invenção nem de Lula nem do PT. Já existe há muitos e muitos anos. Só que se fazia com mais discrição, ficava na penumbra. Isso veio à tona a partir do mensalão, e agora com o petrolão. Na medida em que foram ampliando essa investigação vieram os outros partidos. Estavam todos coniventes, no mesmo barco. Aliás, o PT só chegou a fazer o que fez porque teve o beneplácito do PSDB e do PMDB.

A lista pode acelerar a aprovação da lei de abuso de autoridade?
Eu acredito que sim. A instauração dessas investigações era necessária para depurar o sistema. A solução não será a que nós poderíamos esperar, a investigação e depois a punição. Acredito que haverá um “acordão”.

Como a nova lei de abuso pode afetar o Ministério Público e o Judiciário?
Haverá uma inibição natural para a atuação do Ministério Público e da própria Justiça. Haverá o receio de uma punição administrativa. Isso inibe um pouco a liberdade da magistratura e, principalmente, dos membros do Ministério Público.

A Lava Jato cometeu excessos?
Houve alguns excessos, porque o âmbito de atuação foi muito grande. Muitas vezes o excesso foi o receio de que a investigação fosse abafada. Acho que esses excessos foram pecados veniais. Como ministra, vi muitas vezes o vazamento de informações saindo da Polícia Federal e nada fiz contra a PF porque entendi qual foi o propósito.

Era tônica da sociedade brasileira ser um pouco benevolente com a corrupção. Em razão de não haver mais a conivência do Ministério Público e da Justiça com a corrupção é que os políticos tomaram a iniciativa de mudar a lei, que existe há muitos anos.

A lista pode abrir espaço para mudar o foro privilegiado?
Nós teremos uma revolução em termos de mudança total do sistema político e do sistema punitivo, depois de tudo que nós estamos vivenciando.

Prevê mudanças na questão da criminalização do caixa dois?
Sem dúvida alguma. Tudo estava preparado na sociedade para a conivência com esses absurdos políticos. Estamos vendo no que resultou a conivência da sociedade e da própria Justiça com essas irregularidades que se transformaram em marginalidade do sistema político.

Acredita que a lista estimulará o chamado “risco Bolsonaro”?
Eu não acredito, porque o povo brasileiro está ficando muito participativo. É outro fenômeno que a Lava Jato provocou. Existe uma camada da nossa população que ainda acredita nesses fenômenos de políticos ultrapassados. Eu acredito que seja fogo de palha.

O nome da senhora foi citado numa das delações por ter recebido dinheiro da Odebrecht para sua campanha a senadora, em 2014.
Eu acho foi que foi R$ 200 mil ou R$ 300 mil, não me lembro. Não foi mais do que isso. Mas não foi doação a Eliana Calmon, foi ao partido, ao PSB, que repassou para mim. Esse dinheiro está na minha declaração.

Essa contribuição compromete de alguma forma o seu discurso?
Não, em nada. Inclusive, depois da eleição, um dos empregados graduados da Odebrecht perguntou se eu poderia gravar uma entrevista. Os advogados pediam a pessoas com credibilidade para dar um depoimento a favor da Odebrecht, por tudo que a empresa estava sofrendo. Eu não fiz essa gravação. Porque isso desmancharia tudo que fiz como juíza. E, como juíza, sempre agi como Sergio Moro.

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (05.04) pela manhã, no Palácio do Planalto, com o presidente Michael Temer. Paulo atendeu convite do presidente para a conversa. Entre os assuntos tratados na reunião, que durou 1h, a Reforma da Previdência, o andamento das obras hídricas de Pernambuco e a autonomia do Porto de Suape.

“O presidente Temer me revelou que o deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da matéria, está ouvindo as bancadas no Congresso Nacional e que vai promover mudanças na proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo Federal”. Paulo disse que reconhece a necessidade da Reforma, mas falou ao presidente das preocupações dos governadores do Nordeste com relação à assistência social do trabalhador rural e o acesso ao Benefícios de Prestação Continuada. “A Reforma não pode prejudicar os mais vulneráveis”.

“Também pedi ao presidente que o Governo Federal deixasse as obras hídricas de fora do contigenciamento. No sexto ano consecutivo de seca no Nordeste, o que precisamos é de acelerar as obras em andamento para que a população de Pernambuco e dos outros Estados do Nordeste diminuam o sofrimento causado pela falta d’Água”. Segundo o governador de Pernambuco, o presidente Temer garantiu a priorização para não haver redução dos recursos para os projetos hídricos.

Outro assunto abordado por Paulo Câmara foi o retorno da autonomia do Porto de Suape, tirada pelo Governo Federal em 2013. Segundo o presidente Michel Temer, em breve o Governo estará publicando decreto que devolverá a Suape a competência para condução de estudos, a elaboração dos editais, a realização dos procedimentos licitatórios e a celebração dos contratos relativos aos arrendamentos portuários. Com a autonomia, Suape também passará a ser responsável pela aprovação das expansões e adensamento de áreas e, prorrogações antecipadas de contratos em vigência. “Essa medida corrigirá uma injustiça que foi cometida contra Pernambuco e contra Suape e permitirá que o nosso Porto continue crescendo num ritmo acelerado”, disse Paulo Câmara.

Por G1 Santos

O ex-goleiro do Santos Futebol Clube e filho de Pelé Edson Cholbi do Nascimento, o Edinho, conseguiu na Justiça um habeas corpus para responder em liberdade pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4), pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na última sexta-feira (31), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) havia determinado a expedição do mandado de prisão do ex-goleiro. Os magistrados rejeitaram os embargos de declaração interpostos pelo advogado de Edinho, Eugênio Malavasi. O defensor, porém, entrou com um pedido de habeas corpus para evitar a prisão, que foi concedido nesta terça-feira.

Em fevereiro deste ano, o TJ-SP condenou Edinho e reduziu a pena de 33 anos e quatro meses de reclusão para 12 anos e dez meses em regime fechado. O ex-jogador estava esperando o julgamento em liberdade e foi preso no dia 24 de fevereiro, na cadeia anexa ao 5º Distrito Policial de Santos. Ele saiu da cadeia seis dias depois, quando a prisão foi suspensa pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha.

Os outros envolvidos no processo, com situação idêntica a Edinho, também tiveram suas penas reduzidas. Além do filho de Pelé, Clóvis Ribeiro, o “Nai”; Maurício Louzada Ghelardi, o “Soldado”; Nicolau Aun Júnior, o “Véio ou Nick”; e Ronaldo Duarte Barsotti, o “Naldinho”, foram condenados pelo mesmo crime. Nai deverá cumprir pena de 15 anos de reclusão. Já Soldado e Nick irão ficar 11 anos e quatro meses na prisão. Os mandados de prisão dos três já foram expedidos. “Naldinho” está sumido e, portanto, é considerado foragido.

O Ministério da Educação distribui a partir desta quarta-feira, 29, os R$ 48,8 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários. “Antes este valor só seria pago abril de 2018, mas Como se trata de recursos para complementação do pagamento do salário do professor, que é devido mensalmente, essa prática de pagamento adotada no passado vinha causando sérios transtornos ao caixa dos estados e municípios, que vêm enfrentando dificuldades para honrar o pagamento da folha de salário dos professores”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
No total foram repassados para todos os nove estados que dependem da complementação do Fundeb R$ 918,97 milhões. Desses, R$ 43,93 milhões serão usados para completar o piso do magistério, conforme compromisso assumido pelo governo federal de antecipar os repasses. Até 2015, eles eram feitos somente no ano seguinte. Para 2017, as regras mudaram: os pagamentos serão realizados mensalmente até dezembro, no mesmo período de referência.

As medidas de incentivo aos professores incluem, ainda, o aumento de 7,64% no piso, representando um incremento de 1,35% acima da inflação acumulada em 2016 – de 6,29%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Hoje o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).

Fundeb – Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é de R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Agência Brasil

Devido a uma manutenção técnica que será realizada neste domingo (19), os serviços de autoatendimento, internet banking e a opção débito dos cartões dos correntistas da Caixa Econômica Federal ficarão indisponíveis por quatro horas, no período entre 1h e 5h.

Em nota, o banco informou que a função crédito dos cartões não será afetada e funcionará normalmente. “A pausa nos serviços se deve a uma manutenção tecnológica que visa melhorar a qualidade e disponibilidade dos serviços aos clientes”, afirmou Caixa, em comunicado.