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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.

Desse total, R$ 26 bilhões referem-se a corte de gastos num total de 9 medidas, envolvendo adiamento do reajuste dos servidores públicos, suspensão de concursos, redução de gastos no Minha Casa, Minha Vida e no PAC, entre outras.

Confira abaixo as 9 medidas:
– Adiamento do reajuste dos servidores, R$ 7 bilhões
– Suspensão de concursos, R$ 1,5 bilhão
– Eliminação do abono de permanência, R$ 1,2 bilhão
– Implementação do teto remuneratório do serviço público, R$ 800 milhões
– Redução do gasto com custeio administrativo, R$ 2 bilhões
– Mudança de fonte do PAC – Minha Casa Minha Vida – R$ 4,8 bilhões
– Mudança de fonte do PAC, sem Minha Casa Minha Vida – R$ 3,8 bilhões
– Cumprir o gasto constitucional com Saúde, R$ 3,8 bilhões
– Revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola – R$ 1,1 bilhão.
A decisão, que foi anunciada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, representa recuo em relação à posição adotada anteriormente. Na semana retrasada, Dilma havia dito que o governo cortou “tudo o que poderia ser cortado”.

Reajuste de servidores e concursos
Entre as medidas anunciadas, está o adiamento do reajuste do salário dos servidores públicos até agosto do ano que vem. Sem essa medida, os salários seriam corrigidos em janeiro de 2016. Com essa medida, o governo espera um impacto de R$ 7 bilhões a menos nos gastos públicos.

Além disso, também haverá suspensão de concursos públicos, que estavam estimados em R$ 1,5 bilhão em gastos em 2016. O governo anunciou ainda uma redução de R$ 2 bilhões em despesas discricionárias com DAS (cargos comissionados). Outras medidas anunciadas prevêem redução de ministérios (R$ 200 milhões a menos) e limites para gastos com servidores menores (R$ 200 milhões a menos também).

Abono permanência
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que vai eliminar o chamado abono de permanência, que um benefício remuneratório pago a servidores que já atingiram a idade para se aposentar, mas que permanecem na função. A extinção do benefício tem que ser feita por proposta de emenda à Constituição.

“Vamos eliminar o abono de permanência. A previsão é que mais 123 mil servidores adquirirão nos próximos anos. No próximo ano, os gastos com o abono serão de R$ 1,2 bilhão de reais”, disse o ministro.

Minha Casa, Minha Vida, PAC e Saúde
O ministro do Planejamento anunciou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai sofrer corte no trecho que trata do Minha Casa, Minha Vida, em R$ 4,8 bilhões.

“Para que isso não comprometa a execução do programa a nossa proposta é que o FGTS direcione recursos para pagamento de parte das despesas do Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, que hoje não recebe recursos do FGTS”, disse Barbosa.

Segundo ele, também está prevista uma renegociação de contratos de aluguel, manutenção e segurança, entre outros, para economizar mais R$ 1,6 bilhão no ano que vem.
Outra medida anunciada é a redução de gastos em R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (sem Minha Casa Minha Vida) e de mais R$ 3,8 bilhões em gastos com Saúde (a serem recompostos posteriormente com emendas parlamentares).

Objetivo das medidas anunciadas
O objetivo do novo bloqueio de gastos é tentar reequilibrar a peça orçamentária do ano que vem, que foi enviada ao Congresso Nacional, pela primeira vez, com déficit (despesas maiores do que receitas) e evitar novo rebaixamento da nota brasileira pelas agências de clasificação de risco. Na semana passada, o Brasil perdeu o grau de investimento da Standard & Poors.(G1.COM)

A taxa de juros média geral para pessoas físicas subiu de julho para agosto, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Das seis linhas de crédito pesquisadas, como cheque especial e cartão de crédito rotativo, todas ficaram mais caras.

No caso do cartão de crédito, houve uma elevação de 2,61%. Com isso, a taxa subiu de 13,03% ao mês (334,84% ao ano) em julho para 13,37% ao mês (350,79% ao ano) em agosto. A taxa deste mês é a maior desde março de 1999, quando chegou a 13,45% ao mês ou 354,63% ao ano).

O juro médio, considerando todas as modalidades de empréstimo pessoal, subiu 1,13% no mês ao passar de 7,06% ao mês (126,74% ao ano) em julho para 7,14% ao mês (128,78% ao ano) em agosto – a maior taxa de juros desde julho de 2009.

A taxa de juros média geral para pessoa jurídica também aumentou, correspondente a uma elevação de 0,74% no mês, passando 4,06% ao mês (61,22% ao ano) em julho para 4,09% ao mês (61,77% ao ano) em agosto – a maior taxa de juros desde junho de 2009.

Para a Anefac, “tendo em vista o cenário econômico atual que aumenta o risco de elevação dos índices de inadimplência, a tendência é de que as taxas de juros das operações de crédito voltem a ser elevadas nos próximos meses”.

O ministro da Fazenda Joaquim Levy disse que “o governo vai, deve cortar gastos, sim. Mais do que já cortou em alguns casos”, em entrevista a William Waack e Christiane Pelajo, no Jornal da Globo, após a agência de classificação de risco Standard & Poors anunciar a perda do grau de investimento para a economia brasileira. Assista à íntegra da entrevista acima.

“Existe um problema difícil, que é um programa que só vai ser vencido se as pessoas olharem com responsabilidade. A gente tem dado um diagnóstico transparente, verdadeiro e agora as pessoas têm que tomar essas responsabilidades em todos os níveis. O governo vai, deve cortar gastos, sim. Mais do que já cortou em outros casos.

E com gestão, ferramentas inteligentes. E, se precisar, a gente tem que ter disposição de também fazer um sacrifício para todo mundo poder voltar a ter a economia crescendo”, disse Levy.

Levy voltou a falar sobre a necessidade de garantir o esforço fiscal para o Orçamento de 2016. “Nós queremos equilíbrio fiscal. A gente quer atingir a meta que é necessária para trazer tranquilidade para a economia brasileira”, comentou.

Em comunicado, a agência S&P chama a atenção para a deterioração fiscal e a falta de coesão da equipe ministerial, como causas da decisão de rebaixar a nota.

“O mundo mudou, tinha mais tantas coisas que dava para fazer na época e que a gente fez, não dá mais para fazer assim se a gente quer crescer. E aí a gente vai ter que fazer essas escolhas. Qual vai ser exatamente o imposto, quanto vai ser, qual vai ser exatamente o corte, a gente vai conversar, foi isso o que Congresso pediu para a gente, e depois, eu acho que nas próximas semanas, o governo vai ter que fazer isso com muita clareza. Agora, todo mundo vai ter que estar envolvido nisso e é um desafio para cada um de nós”, reforçou.

Segundo a S&P, a proposta do Orçamento para 2016 com um déficit R$ 30,5 bilhões, ou o equivalente a 0,3% do PIB em vez dos 0,7% previstos em julho, “reflete um desacordo com a composição e magnifude das medidas necessárias para reequilibrar as contas públicas”.

A peça orçamentária de 2016 foi enviada ao Congresso, pela primeira vez na história, com a previsão de déficit (despesas maiores do que receitas). A meta fiscal para o governo é de um déficit de R$ 30,5 bilhões no ano que vem, o equivalente a 0,5% do PIB. Para todo o setor público (envolvendo estados, municípios e empresas estatais), a meta é de um resultado negativo de R$ 21,1 bilhões, ou 0,34% do PIB, em 2016.

Nas últimas semanas, o governo tem anunciado a intenção de encontrar novas formas de receita para equilibrar o Orçamento vem, inclusive sendo defendida em público pela presidente Dilma Rousseff como forma de evitar o déficit no Orçamento de 2016. Dilma avaliou recentemente o governo cortou “tudo que poderia ser cortado”, nas palavras de Dilma.

Entre as ideias, surgiu a possibilidade de retomada da CPMF e, nesta semana, de aumento do Imposto de Renda. Os parlamentares, porém, não têm demonstrado apoio a eventuais aumentos de tributos e têm defendido um corte maior de gastos. Mesmo com déficit, a peça orçamentária de 2016 embute aumento de despesas.

No mercado financeiro, a nota de um país funciona como um “certificado de segurança” que as agências de classificação dão a países que elas consideram com baixo risco de calotes a investidores.

Será creditado nesta quinta-feira, dia 10 de setembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de setembro de 2015. O montante será de R$ 1.807.843.332,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.259.804.165,73.

O primeiro decêndio de setembro de 2015 será de R$ 2,259 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o decêndio foi de R$ 3,357 bilhões. Em termos reais, o decêndio tem uma queda de 38,07% em relação ao ano passado.

Com este novo repasse, no acumulado de 2015 o FPM apresenta uma queda de 3,92% em termos reais, somando R$ 58,258 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 60,633 bilhões. Nesta análise não foram incluídos repasses extras de janeiro de 2014 e 2015 além do repasse extra de maio de 2015. Se desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015 a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 5,48%.

Previsão
A previsão, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é de queda de 2,0% em relação a agosto de 2015 e um crescimento de 1,4% comparado ao mesmo período do ano anterior. Contudo, após a liberação dos valores a serem pagos no 1.° decêndio entende-se que para atingir essas previsões informadas pela STN os próximos decêndios teriam que apresentar valores superiores aos esperados, o que contraria o cenário de crise em que o País se encontra.
Ressaltamos que nesta nota não foram incluídos os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015 e também o repasse extra de maio de 2015.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém o alerta aos gestores que tenham cautela e prudência na execução de suas despesas. A perspectiva é de queda no repasse agregado do mês de setembro.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta segunda-feira que “a recuperação da economia brasileira é uma questão de meses”. Ele manifestou a um grupo de 150 empresários e investidores em Madri muita confiança na trajetória de retomada da demanda agregada no Brasil, inclusive porque isso tem o apoio da presidente Dilma Rousseff. “A presidente teve coragem de tomar as medidas necessárias”, explicou.

Levy ressaltou que o País tem uma “estratégia” baseada no fortalecimento dos pilares macroeconômicos, sobretudo o ajuste fiscal, o combate frontal à inflação e câmbio flutuante. Ele também destacou há uma agenda “propositiva” de colaboração do Congresso Nacional para viabilizar o processo de evolução da qualidade das contas públicas.

“É preciso ter muita humildade em entrar em novos gastos. O foco é completar os compromissos já assumidos dentro da nossa capacidade fiscal, mas garantir seu cumprimento, como o Minha Casa Minha Vida”, afirmou. (Da Agência Estado)

A venda de veículos no Brasil teve queda de 23,92% em agosto, ao comparar com o mesmo mês do ano passado, informou a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), nesta quarta-feira (2).

De acordo com a entidade, foram 207.269 automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões emplacados no mês passado, enquanto agosto de 2014 teve 272.448. O valor representa um decréscimo de 8,94% em relação a julho deste ano, que somou 227.613 unidades.

Nos primeiros 8 meses do ano, as concessionárias venderam 21,35% menos do que no mesmo período de 2014. Foram 1,75 milhão de emplacamentos, contra 2,23 milhões no ano passado.

Caminhões e ônibus
O setor de veículos pesados vem sofrendo mais que os demais. Entre os caminhões, a queda foi de 10,42% na comparação com julho e de 46,1% sobre agosto do ano passado, com 5.836 emplacamentos.

Já o setor de ônibus caiu 6,95% ante julho e 37% em relação a 2014, somando apenas 1.580 unidades em agosto. Entre os carros de passeio e comerciais leves (picapes e furgões), as vendas recuaram 8,9% na comparação mensal e 22,8% na anual, com 199.853 unidades.

Motocicletas
O setor de duas rodas não é contabilizado entre os veículos, mas também acumula queda de 16% de janeiro a agosto. Foram 99.901 unidades no mês passado, o que elevou a soma no para 849.449, ante 950 no mesmo período de 2014.

Sem melhoras
Após o fechamento do 1º semestre, que foi o pior desde 2007, a Fenabrave piorou as projeções para o ano. Em janeiro, a expectativa era de 10% de queda nas vendas sobre 2014.

Em maio, foi revisada para 18,9% e passou para 23,9% em julho – valor que foi mantido agora. A Fenabrave estima um total de 2.662.857 veículos emplacados, 834 mil a menos do que no ano passado.

Com a decisão da presidente Dilma Rousseff de não recriar a CPMF, integrantes da junta orçamentária agora tentam encontrar uma alternativa para fechar as contas do próximo ano, sem perder credibilidade.

O governo tem que apresentar o projeto do Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional até segunda-feira (31).

De forma pragmática, sem os R$ 80 bilhões que seriam arrecadados com o novo imposto, os ministros da área econômica avaliam as possibilidades de criar novos impostos, de promover corte orçamentário e até mesmo uma solução que envolva essas duas opções. Uma outra opção seria reconhecer que hoje não existe recurso suficiente para fechar as contas e explicitar o problema. (Blog do Camarotti)

O gás de cozinha vai ficar mais caro a partir de setembro. As distribuidoras ligadas ao Sindicato dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado de Pernambuco (Sinregás-PE) irão promover reajustes no GLP, com base na variação da inflação e do aumento dos itens que compõem custos operacionais e que também corresponde ao dissídio coletivo da categoria. O aumento será entre 8% e 12% podendo variar de acordo com a companhia. Outras variáveis podem incidir no preço final, como a distância da base ao destino final.

O governo federal desistiu neste sábado (29) de criar um imposto para financiar a saúde, nos mesmos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A presidente Dilma Rousseff já tomou a decisão, mas a informação ainda não foi oficializada, segundo informou o Jornal Nacional.

Na quinta-feira (27), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, confirmou que o governo estudava a recriação do imposto. A CPMF vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo Senado.

Depois da forte reação negativa à notícia de que o imposto poderia ser recriado, a presidente Dilma Rousseff demonstrou dúvidas e até uma certa resistência à recriação da CPMF, segundo informou o Blog do Camarotti.

A ideia de criar um novo imposto para financiar a saúde enfrentou resistência na Câmara e no Senado. Parlamentares da base aliada e da oposição divergem sobre a proposta e falta consenso até mesmo dentro do PT.

A presidente Dilma Rousseff se reuniu na tarde deste sábado com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento) para discutir detalhes relacionados ao projeto do Orçamento de 2016 e à possível volta da CPMF.

Mais tarde, na noite deste sábado, Dilma se reuniu com os dois ministros e com Joaquim Levy, ministro da Fazenda.

O governo tem até a próxima segunda-feira (31) para entregar ao Congresso Nacional a proposta para o Orçamento do próximo ano. A entrega ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) deve ser feita pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

As contas do governo registraram em julho um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública) de R$ 7,22 bilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27).

De acordo com dados oficiais, trata-se do pior resultado, para este mês, desde o início da série histórica da instituição, em 1997, ou seja, em 19 anos. Em julho do ano passado, as contas do governo haviam registrado déficit de R$ 2,21 bilhões.

Já nos sete primeiros meses deste ano, o governo informou que foi contabilizado um déficit de R$ 9,05 bilhões. Foi a primeira vez, desde o início da série histórica, em 1997, que as contas do governo tiveram resultado negativo para o período de janeiro a julho.

Em igual período do ano passado, foi registrado um superávit de R$ 15,14 bilhões, de acordo com números do Tesouro Nacional. Até então, o pior resultado para o período havia ocorrido em 1997 (superávit de R$ 3 bilhões).

Os resultados das contas públicas têm sido afetados pela redução da arrecadação federal, que registrou o pior desempenho para o período de janeiro a julho desde 2010.
As receitas foram afetadas pelo baixo nível de atividade econômica e, também, pela desonerações de tributos efetuadas nos últimos anos justamente para tentar estimular o Produto Interno Bruto (PIB) – que não foram totalmente revertidas pelo governo federal.

Receitas, despesas e investimentos

As receitas totais subiram 4,3% nos sete primeiros meses ano (em termos nominais, sem descontar a inflação), contra o mesmo período do ano passado, para R$ 733 bilhões. O aumento das receitas foi de R$ 30,4 bilhões sobre o mesmo período do ano passado.

Ao mesmo tempo, as despesas totais subiram o dobro nos sete primeiros meses deste ano (ainda em termos nominais): 8,7%, para R$ 613 bilhões. Neste caso, o aumento foi de R$ 49,2 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram 14,5% na parcial deste ano, para R$ 139 bilhões – um aumento de R$ 17,68 bilhões.
Já no caso dos investimentos, porém, houve forte redução de gastos. As despesas com investimentos caíram 31,4% nos sete primeiros meses deste ano, para R$ 32,26 bilhões. A queda frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 14,78 bilhões, de acordo com o Tesouro.