Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

 A Nissin Ajinomoto inaugura, nesta segunda (12), no município de Glória do Goitá, sua primeira fábrica no Nordeste. O governador em exercício do Estado de Pernambuco, João Lyra Neto, fará o corte da fita, ao lado do CEO da Nissin Foods Holdings, Koki Ando, e do diretor geral da Ajinomoto América Latina, Etsuhiro Takato.

A joint venture, formada pelas duas empresas japonesas de macarrão instantâneo, investiu R$ 46 milhões na unidade. A previsão é gerar 200 empregos, com contratação de mão de obra local. Atualmente, o Brasil ocupa a décima posição no ranking de consumo de macarrão instantâneo, com aproximadamente 2 bilhões de porções por ano e, segundo estudos desenvolvidos pela empresa, o Nordeste tem potencial para ser um dos maiores mercados para o segmento.

Após mostrar força nas eleições municipais, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, começa a montar sua vitrine política para a disputa de 2014.

O objetivo é expor ao país programas e ações que, em seis anos, lhe conferiram popularidade no Estado equivalente à de seu conterrâneo mais famoso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O calendário favorece Campos. Até o final de seu segundo mandato, em 2014, Pernambuco será uma das sedes dos dois torneios de maior visibilidade no país, a Copa das Confederações (2013) e a Copa do Mundo (2014).

Campos vai usar os eventos para promover os programas que levaram o Estado a manter, há cinco anos consecutivos, taxas de crescimento e de geração de empregos maiores que as do Brasil.

Só no setor industrial, a previsão de investimentos, a maior parte no complexo de Suape, chega a US$ 28 milhões (R$ 57,4 milhões), o equivalente a cerca de 40% do PIB (Produto Interno Bruto) estadual.

Na área social, os indicadores do governo mostram redução de 33% no número de homicídios desde 2007 e aumento nos gastos com educação e saúde, em percentuais sempre acima do mínimo exigido pela legislação.

O presidente estadual do PTB, senador Armando Monteiro, fala sobre o seminário Novos Desafios – um olhar moderno na gestão das cidades, que o partido realizará nesta segunda-feira (12), no Hotel Atlante Plaza, no Recife, a partir das 8h.

O evento reunirá prefeitos e vice-prefeitos eleitos para discutir modelos eficientes de gestão, com palestras de especialistas como o secretário executivo da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade da Presidência da República, Claudio Leite Gastal, o advogado e especialista em gerenciamento de cidades, Bernardes Lima Barbosa, e o presidente do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE) e ex-presidente da Philips, Marcos Magalhães.

Objetivo do seminário
É exatamente entender que hoje a gestão pública se confronta com novos desafios, ou seja, a necessidade de você promover uma gestão eficiente, que possa otimizar os recursos, gerir programas, monitorar resultados, sobretudo neste quadro de dificuldades que marca a vida das cidades, dos municípios. Temos acompanhado toda esta discussão sobre a queda da arrecadação dos municípios, a questão do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Isto tudo nos coloca não apenas a perspectiva de ficar reclamando no plano geral, mas sobretudo a necessidade de buscar maior eficiência na gestão, multiplicar os recursos, fazer mais com menos recursos.

E é nesta perspectiva que o PTB quer se alinhar, na busca de novos modelos de gestão. Este seminário é uma oportunidade para tentar sensibilizar os nossos companheiros de partido, antes da posse dos prefeitos, para podermos já oferecer não apenas esta visão, mas sobretudo proporcionar o acesso também a experiências e modelos que estão aí disponíveis e que podem ser aproveitados e utilizados pelos nossos companheiros.

O exemplo de Pernambuco
Existem muitos (modelos exemplares de gestão). Veja Pernambuco. O governador Eduardo Campos implantou já em 2006 um novo modelo de gestão, que é este marcado por um processo de permanente estabelecimento de metas e monitoramento de resultados. Este modelo se inspira no Movimento Brasil Competitivo (MBC), em modelos que vem sendo desenvolvidos no Brasil, apoiados por exemplo no modelo da Fundação Dom Cabral, do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG). Portanto estas práticas estão sendo disseminadas no Brasil inteiro, e nós queremos também fazer com que os prefeitos daqui de Pernambuco, especialmente de nosso partido, mas não apenas do nosso partido, possam também utilizar estas práticas.

Palestras no seminário
Nós estamos trazendo palestrantes como Claudio Leite Gastal, um dos maiores especialistas nesta área de gestão no Brasil. Ele foi secretário executivo do Movimento Brasil Competitivo, e hoje é o braço executivo da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do Conselho de Governo da Presidência da República.

Claudio sempre atuou ao lado de Dr. Jorge Gerdau, que hoje é o coordenador desta Câmara de Política de Gestão da Presidência da República. Portanto é uma voz muito abalizada, muito conceituada, para dar estas indicações de como é possível adotar novos modelos de gestão, buscando como eu disse a eficiência e resultados.

Teremos ainda uma palestra de Dr. Marcos Magalhães sobre esta questão da educação básica. Porque nós não entendemos apenas a gestão como um fim em si mesmo. A gestão é um meio para poder realizar mais. Mas é preciso olhar aquelas áreas de políticas públicas que são mais importantes hoje. Por exemplo, a educação é uma área essencial. Melhorar o desempenho da educação fundamental, poder efetivamente promover um maior esforço nesta área da educação, também utilizando novas metodologias, novos programas, novos conceitos.

Portanto, é esta a nossa idéia. É poder sensibilizar os companheiros e poder estimulá-los a buscar novos conceitos e novas formas de gestão.

O papel do prefeito
 Se o prefeito, que é o líder, ele próprio não assimilar, não internalizar estes conceitos, não adianta, porque se adotar isto apenas como um modismo, ao final não produzirá efeito. O importante é que o prefeito como líder possa efetivamente assumir isto e fazer com que toda a equipe possa valorizar estes conceitos. Do contrário, não se obterá os resultados esperados.

A quantidade de pessoas que participaram do velório do ex-deputado estadual Josezito Padilha demonstra quanto ele era querido e admirado por aqueles que o cercava. Familiares, amigos e autoridades públicas fizeram questão de comparecer, na tarde de ontem, à capela central do Cemitério Morada da Paz, em Paulista, para prestar uma última homenagem ao político, que faleceu na noite da sexta-feira passada, aos 88 anos, no Hospital Esperança, em decorrência de falência múltipla dos órgãos. Uma missa foi realizada por volta das 17h e o sepultamento aconteceu logo em seguida. Dentre os presentes estavam o presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro, e a sua esposa, Cláudia Portela, o empresário Armando Monteiro Filho, amigo próximos de Josezito, e os diretores da Folha de Pernambuco,  Paulo Pugliesi e José Américo Lopes.

Josezito Padilha iniciou a carreira política em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Tornou-se deputado estadual pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 1964, mas antes que pudesse assumir o cargo teve os direitos políticos cassados pelo militares, sendo exilado no Uruguai, onde viveu durante 14 anos – retornando ao Brasil apenas após a assinatura da Lei da Anistia, em 1979.

Com uma amizade de mais de 50 anos com Josezito, o empresário e ex-ministro da Agricultura, Armando Monteiro Filho, disse que o ex-deputado sempre foi um homem do mais alto gabarito. “Pernambuco e o Brasil devem a ele importantes lições de civismo e bravura. Posso dizer que tenho cinco amigos verdadeiros e ele era um desses amigos”, disse. O presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro, destacou a coragem como uma das suas principais marcas. “Era uma grande figura, no sentido maior do termo, na sua relação com a família e com a política. Vai deixar muita saudade naqueles que acompanharam sua trajetória”, disse.

Mesmo sendo de partidos diferentes, o presidente estadual do PMDB, Dorany Sampaio, foi companheiro de luta de Josezito nos anos difíceis da ditadura militar. “Nós sempre fomos muito próximos. Quando ele estava exilado, eu era o seu principal contato aqui. Fui eu quem agilizou o seu retorno, quando a Lei da Anistia foi assinada. Lembro-me da vez que o encontrei em Montevidéu, onde conseguiu erguer uma farmácia. Ficamos bastante emocionados”, lembrou. O ex-deputado Zito de Andrade Lima, também amigo de Josezito, falou sobre a bravura com que ele defendia os seus ideais. “Ele teve coragem de enfrentar um governo, de fazer oposição quando não se podia fazer”, contou. (MIRTHYANI BEZERRA – Folha PE)

Mais de 100 das 184 prefeituras de Pernambuco devem paralisar suas atividades nesta segunda-feira (12). A paralisação acontecerá como uma tentativa de chamar a atenção da presidente Dilma Roussef para a atual situação financeira enfrentada pelos municípios. Os governantes criticam a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A queda do FPM está relacionada a redução do IPI, feita pela presidente, no qual, grande parte do orçamento era repassado para diversas cidades do Estado. Além disso, as prefeituras estão enfrentando o problema da seca que, este ano, é considerada uma das piores dos últimos 50 anos.

A greve ocorrerá ao longo desta semana – mais curta pelo feriado do dia 15 -, entretanto manterá os serviços essenciais, como o atendimento à saúde e a coleta de lixo. Além da compensação financeira pelas perdas do FPM e ainda do Fundo de Participação dos Estados (FPE), as prefeituras têm também como reivindicação a instalação de um comitê de crise, no semiárido, para acelerar às ações de enfrentamento da seca.

O movimento dá suporte à bandeira levantada pelo governador Eduardo Campos (PSB) em prol de um novo pacto federativo, e engrossa o movimento nacional que levará prefeitos de todo o País à Brasília, nesta segunda-feira (12), diante do prejuízo com a queda de arrecadação. Também reivindica a aprovação, pela presidente, do projeto que redistribui os royalties da exploração do petróleo, aprovado pela Câmara dos Deputados.

Morreu na noite deste domingo (11), de embolia pulmonar, o ator e diretor Marcos Paulo. Ele estava em casa, no Rio, e tinha 61 anos de idade.

Segundo a Central Globo de Comunicação, o velório e a cerimônia de cremação vão acontecer nesta segunda-feira (12) no Memorial do Carmo, no Rio, a partir das 11h.

Em uma carreira de mais de quatro décadas, iniciada ainda na adolescência, Marcos Paulo destacou-se primeiro como galã de novelas. No final dos anos 1970, ele passou a se dedicar também à direção, tendo assinado trabalhos marcantes como “Dancin’ days” e “Roque Santeiro”. Recentemente, estreou como cineasta, em “Assalto ao Banco Central”.

Em agosto do ano passado, o ator e diretor passou por cirurgia para remover um tumor no esôfago. Ele havia sido diagnosticado com câncer em maio de 2011. Segundo comunicado da Central Globo de Comunicação divulgado na época, Marcos Paulo havia descoberto o tumor precocemente em exames de rotina e tinha dado início ao tratamento em seguida.

Na última sexta-feira (9), Marcos Paulo compareceu ao 9º Amazonas Film Festival, em Manaus.  Ele retornou ao Rio na manhã deste domingo.

De acordo com o portal Memória Globo, Marcos Paulo Simões nasceu em São Paulo, em 1º de março de 1951, e foi criado no bairro do Bixiga. Ele era filho adotivo do ator, autor e diretor Vicente Sesso, o que lhe garantiu contato precoce com a TV.

Marcos Paulo tinha três filhas: Vanessa, com a modelo Tina Serina; Mariana, com a atriz Renata Sorrah; e Giulia, com a também atriz Flávia Alessandra. Ele era atualmente casado com Antonia Fontenelle.

Para discutir o agravamento da estiagem e a previsão de um colapso no abastecimento de água para a região, os Prefeitos eleitos do Pajeú reuniram-se durante toda tarde da última sexta-feira (09), em Afogados da Ingazeira, para discutir ações conjuntas e elaborar uma carta de reivindicações ao Governador Eduardo Campos e ao Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Dentre as principais reivindicações contidas na “Carta do Pajeú”, os Prefeitos pedem agilidade nas obras da Adutora do Pajeú, recuperação de barragens e açudes e a urgente instalação de um “gabinete de crise” na região, com o envolvimento de todos os órgãos federais, estaduais e municipais que atuam no combate à seca.

Durante a reunião, os Prefeitos assistiram a apresentação do Gerente de meteorologia e mudanças climáticas da APAC – Agência Pernambucana de Água e Clima, Patrice Oliveira. Segundo ele, não há a menor possibilidade de prever chuvas para os próximos meses no Pajeú. “Houve uma diminuição do aquecimento das águas do Oceano Pacífico, o que é um bom sinal. O grande problema é a bacia do Atlântico Sul, que está mais fria. Não há como prever nem seca e nem chuva para o Pajeú, com os dados técnicos atuais que estão disponíveis nos Institutos de meteorologia,” Afirmou Patrice.

O maior problema dos mananciais do Pajeú é a evaporação. O volume de água perdido com a evaporação nas barragens de Boqueirão (PB) e Brotas, em Afogados da Ingazeira (PE), é maior do que o volume de água retirado para abastecer as cidades sertanejas. Os Prefeitos também cobraram da APAC, um maior rigor no gerenciamento e na fiscalização do uso indevido da água das barragens. Há muitos irrigantes que estão tirando água para plantios irregulares nas margens dos mananciais. “A prioridade número um da região é garantir  água para o consumo humano. Não podemos desperdiçar um bem tão precioso e ao mesmo tempo tão escasso, nesse período de seca”, destacou Patriota.

Em São José do Egito, toda a população de 32 mil habitantes está sendo abastecida por carros-pipa. Para abastecer Brejinho, os carros-pipa precisam buscar água nas cidades de Maturéia (PB) e Teixeira (PB). O Prefeito José Vanderlei (foto) não sabe até quando os Paraibanos poderão continuar solidários com a cidade. O Prefeito eleito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, informa que Brotas, a maior barragem da região, opera com apenas 32% de sua capacidade. “Se não chover forte nos próximos meses, a barragem entra em colapso em Fevereiro.” A situação mais grave é a das barragens de Rosário e de São José do Egito, que operam com apenas 16% de sua capacidade.

As obras da Adutora do Pajeú, que poderiam amenizar o problema de abastecimento de água na região, estão em ritmo lento no trecho entre Floresta e Serra Talhada, ou paralisadas, no trecho entre Serra e Afogados da Ingazeira. A 3ª etapa da obra, que levaria água de Afogados até os municípios do Alto-Pajeú, sequer foi licitada.

“Esse ano não tem chuva. Se tiver, não é suficiente para recuperar os reservatórios. Tem que haver uma pressão grande para que seja agilizada a obra da adutora do Pajeú. Temos que lutar também pela adutora de Serrinha, já tem o projeto pronto. É situação de calamidade,” afirmou Luciano Duque, Prefeito eleito de Serra Talhada. O documento com as reivindicações dos Prefeitos será entregue na próxima semana ao Governador Eduardo Campos e ao Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

Participaram da reunião, os Prefeitos eleitos José Patriota (Afogados da Ingazeira), Luciano Duque (Serra Talhada), Romério Guimarães (S.J do Egito), Francisco Dessoles (Iguaracy), Sebastião Dias (Tabira), Arquimedes Machado (Itapetim), José Mário (Carnaíba), Edvan César (Tuparetama), Luciano Torres (Ingazeira), José Vanderlei (Brejinho) e Zé Pretinho (Quixaba). A próxima reunião do grupo será no dia 20 deste mês, em Serra Talhada.  (Fotos Júnior Finfa)

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, afirma que mais de 2,5 mil prefeitos vão encerrar os seus mandatos em dezembro entrando na lista de Ficha Suja porque não conseguirão pagar todas as contas que estão pendentes. Esse número representa quase 50% do total de prefeituras do país. (Jornal o Globo)

Insatisfeito com a jurisprudência alemã –que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito–, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.

Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.
   
Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.

Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.

“Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.

 
Folha – O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?
Claus Roxin – O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.
Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].
 
É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.
 
O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?
A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção [“dever de saber”] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.
 
A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso nãocorresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.