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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Em tom de desabafo, China Menezes afirma não ter “rabo preso” e aponta submissão na Câmara de Vereadores de Serra Talhada

Portal Júnior Campos

A sessão ordinária desta terça-feira (31/03) na Câmara de Vereadores de Serra Talhada foi marcada por um discurso inflamado do vereador China Menezes. Em uma fala direcionada à bancada governista e à gestão da prefeita Márcia Conrado, o parlamentar subiu o tom para defender sua independência legislativa.

Durante seu tempo na tribuna, China Menezes questionou a postura de colegas que, segundo ele, limitam-se a “bater palma para a prefeita”. O vereador enfatizou que seu mandato pertence ao povo que o elegeu e que não possui vínculos familiares ou cargos na estrutura municipal que cerceiem sua voz.

“Eu não tenho rabo preso não. Eu falo aqui sobre essa tribuna, sabe por quê? Eu não tenho parente empregado não, com medo de falar a verdade”, disparou o parlamentar.

Livre arbítrio
O ponto central do discurso de China foi o que ele chamou de “livre arbítrio”. Ele sugeriu que a liberdade de expressão de alguns parlamentares estaria condicionada a benefícios oferecidos pelo Poder Executivo.

“Agora vasculha aí! Agora ficam com medo porque só saem dos cantos se a prefeita der”, concluiu, reforçando seu posicionamento de oposição e vigilância sobre os atos da administração de Márcia Conrado.

Além do reajuste, servidores receberão também parcela adicional a ser paga em dezembro

Com diálogo aberto e transparente junto a entidades sindicais e classistas representativas do funcionalismo público estadual, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), fechou acordo de reajuste no vale-refeição de todos os servidores públicos. O aumento terá um incremento de 20% em relação a 2022. Além disso, haverá uma parcela adicional a ser paga em dezembro no valor de R$ 120 e R$ 160 para servidores que trabalham em carga horária de 30h e 40h semanais, respectivamente.
O acordo foi firmado na terça-feira (31) durante a 1ª Reunião Extraordinária de Mesa de Negociação Coletiva, com a presença de representantes das Secretarias da Fazenda, de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco e da Procuradoria-Geral do Estado, além de lideranças sindicais. “Essa ação é mais um esforço do Governo do Estado pela valorização dos servidores. Sempre dialogando de forma muito respeitosa e transparente e mantendo o binômio melhorias para o funcionalismo público estadual e responsabilidade fiscal”, afirmou a secretária de Administração, Ana Maraíza.
Ao longo dos últimos três anos, o Governo do Estado promoveu aproximadamente 300 reuniões de Mesas de Negociação Geral, Mesas Específicas e Mesas Técnicas, com cerca de 30 entidades representativas do funcionalismo público. Nestas reuniões foi possível conceder reajustes variados da ordem de 20% para todas as categorias. Outro avanço construído, nas mesas, foi a extinção de vencimentos-base inferiores ao salário-mínimo, beneficiando mais de 20 mil servidores que, no início da gestão, necessitavam de abono complementar para alcançar o salário mínimo nacional.
Nomeações e progressões – O Governo do Estado também fortaleceu o funcionalismo público ao nomear mais de 22 mil novos servidores para a administração estadual, principalmente nas áreas de educação, segurança pública e saúde. Ainda em 2026, estão previstas mais quatro mil nomeações.
Outra conquista concedida pelo Governo do Estado é a implantação da progressão por avaliação de desempenho dos professores e demais profissionais em Educação, após 27 anos da criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos professores estaduais, pleito antigo da categoria.
O Poder Executivo Estadual também fortaleceu os principais benefícios recebidos pelo funcionalismo público, a exemplo do aumento entre 100% e 214% nas diárias pagas aos servidores em deslocamento entre municípios.
Educação – Em demonstração de compromisso com a Educação, a atual gestão firmou acordo salarial com os profissionais de educação de Pernambuco. Mais de 77 mil servidores, incluindo professores, analistas e administrativos da educação, serão beneficiados com melhorias nos salários e outros avanços nas carreiras. O governo concedeu reajuste de 5,4% para o cargo de professor, referente ao novo valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da Educação Básica, retroativo a janeiro de 2026. Essa melhoria terá repercussão em toda a carreira, a partir de junho deste ano. Também foram implementadas melhorias para os cargos de analista, assistente e auxiliar, com reajuste de 5,4% a partir de junho deste ano. Também haverá repercussão linear para todas essas carreiras.
Perícias médicas – Outro avanço implantado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, foi zerar as filas para o Serviço de Perícias Médicas em relação aos atendimentos solicitados pelos servidores do Estado. A marca, alcançada em outubro de 2025, demonstra o compromisso do Poder Executivo Estadual para atender com celeridade o funcionalismo público estadual.
Aperfeiçoamento de servidores – O Governo do Estado também investiu na qualificação continuada dos servidores públicos, ao publicar o Decreto Nº 55.291/2023 que criou oficialmente a Escola de Governo da Administração Pública de Pernambuco e ampliou o Programa de Educação Corporativa.

Nos 191 anos da Alepe, Álvaro Porto diz que a Casa segue resistindo a interferências externas e mantém soberania

Os 191 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco foram comemorados nesta terça (31.03) com a defesa firme da soberania da Casa. Em discurso realizado durante a sessão solene que marcou a data, no auditório Sérgio Guerra, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), afirmou que a Assembleia seguirá resistindo, com resiliência e firmeza, aos ataques à imagem e principalmente às tentativas de interferência ao trabalho do Legislativo.

O deputado assegurou ainda que, a despeito das tentativas de intromissão, a Assembleia permaneceu e permanecerá mobilizada para aprovar projetos que atendam aos anseios dos pernambucanos e pernambucanas.

“Temos a convicção de que nada nos fará ceder e aceitar intromissões dos que querem um Legislativo submisso, inerte e moldado a interesses que apequenam o nosso papel de representantes legítimos do povo. Nunca é demais lembrar que os poderes constituídos são independentes e que as regras constitucionais impõem a cada um limites para que o respeito mútuo e a convivência sejam preservados”, declarou.

Porto ressaltou que exatamente inspirada pelo passado de lutas construído por mulheres e homens que exerceram mandatos na Casa, a Alepe busca preservar sua independência. Enfatizou também que os mecanismos que estabelecem a convivência entre os poderes são regidos pelas cartas constitucionais, que não permitem, muito menos autorizam, intervenções descabidas por parte de qualquer um desses poderes.

No discurso, o presidente destacou que a Assembleia chega aos 191 anos rememorando conquistas e reverenciado uma rica história que engrandece o estado e o país. “Chega também celebrando um presente de trabalho, de entregas e avanços. Um presente marcado pela consolidação da nossa independência e pelo reforço do compromisso com o povo pernambucano”, disse.

O compromisso, de acordo com Porto, é concretizado com a pronta aprovação de projetos elaborados por integrantes da Casa quanto os que chegam encaminhados por outros poderes. “A Assembleia, faz-se necessário enfatizar, tem aprovado todos os projetos encaminhados pelo governo! Todos, senhoras e senhores”, disse, lembrando que, apenas no que diz respeito a operações de crédito, o colegiado aprovou mais de R$ 13 bilhões nos últimos anos.

“A partir do nosso trabalho no plenário, temos assegurando ao Executivo recursos e condições para que a gestão possa atender às diferentes demandas da sociedade. E, neste sentido, é imprescindível ressaltar o esforço de cada parlamentar para manter a Assembleia comprometida em contribuir para uma sociedade mais justa e solidária, valorizando a cidadania e a democracia”.

O deputado salientou que além dos trabalhos legislativos, a Casa tem atuado no fortalecimento dos seus laços com a sociedade. Lembrou que a Alepe é pioneira no país na promoção da igualdade étnico-racial, com formação continuada de funcionários, seminários, debates e eventos de valorização da cultura negra.

E frisou que, não por acaso, o projeto Alepe Antirracista, desenvolvido desde 2023 pela Casa, foi agraciado pela Unale, em dezembro último, com o Prêmio Assembleia Cidadã na categoria Projetos Especiais. “O prêmio confirma o acerto da decisão tomada há quase quatro anos de trazer oficialmente para o cotidiano do Legislativo a luta antirracista e o combate à discriminação”, disse.

O Alepe Cuida, iniciativa que, desde 2023, vem promovendo saúde, cidadania e bem-estar para a população pernambucana, tornando-se referência para outras casas legislativas, também foi ressaltado. Do mesmo modo, o Alepe Mulher, programa voltado para assistência à saúde e cidadania da população feminina, mereceu destaque. “Só na edição deste ano, foram realizados mais de 12.400 atendimentos”, observou.

O presidente lembrou os impactantes resultados do programa ‘Juntos Nos Cuidamos’, que reúne atividades do Outubro Rosa e Novembro Azul, oferecendo ações preventivas e serviços de saúde. “No ano passado batemos recorde de atendimentos gratuitos, com mais de 19 mil beneficiados”.

Por fim, Porto fez questão salientar que esta Casa permanece comprometida com o “Alepe Acolhe”, programa realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco que oferece qualificação e estágio remunerado a jovens aptos à adoção.

Ainda dentro das celebrações dos 191 anos, o deputado enfatizou a restauração do Palácio Joaquim Nabuco. “Teremos, no nosso antigo plenário, o Museu do Legislativo Pernambucano, um equipamento que manterá viva e disponibilizada para o estado e o país a memória desta Casa de Joaquim Nabuco”.

No discurso, o deputado fez reverência e expressou gratidão aos parlamentares que, ao longo do tempo, ajudaram a construir a história da Casa e também aos que exercem mandato atualmente. “Deixo os meus cumprimentos a cada um dos deputados e deputadas da atual legislatura e aos servidores e servidoras que respondem pelo funcionamento dos diferentes setores Assembleia e a preparam para o futuro”, assinalou. “A Alepe completa 191 fortalecida, energizada e pronta para outros 191!”, completou.

PRESENÇAS – Participaram da cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; o presidente do TCE-PE, Carlos Neves; o defensor público geral da Defensoria Pública de Pernambuco, Henrique Seixas.

Também marcaram presença o Capitão dos Portos de Pernambuco, Capitão de Mar Guerra, André Luiz; Tenente Coronel Rodrigo Matos, representando o General do Exército, Francisco Carlos Machado Silva, Comandante do Comando Militar do Nordeste; Capitão de Fragata Gustavo Gonçalves, Comandante da Escola de Aprendizes de Marinheiros de Pernambuco.

Entre os parlamentares, compareceram os deputados Diogo Moraes (PSB), Mário Ricardo (Republicanos), João Paulo Costa (PC do B), Cayo Albino (PSB), líder da oposição, que ocupou a tribuna representando a bancada, e Pastor Cleiton Collins (PP), que falou em nome da bancada governista.

Prefeito Zeca Cavalcanti e a vice-governadora Priscila Krause inauguram CRM em Arcoverde

Arcoverde encerrou, nesta terça-feira (31), a programação do mês da mulher com a inauguração do Centro de Referência da Mulher (CRM) Ellen Suzany, voltado ao acolhimento e à proteção de mulheres em situação de violência.

A entrega contou com a presença do prefeito Zeca Cavalcanti, da vice-governadora Priscila Krause, além de autoridades municipais e estaduais.

O equipamento passa a integrar a rede de proteção do município, oferecendo atendimento psicológico, orientação jurídica e apoio social de forma gratuita.

Durante a cerimônia, o prefeito destacou a importância da parceria com o Governo de Pernambuco para viabilizar a iniciativa, enquanto a vice-governadora ressaltou o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.

O CRM homenageia Ellen Suzany e marca o encerramento das ações do mês da mulher na cidade.

Governo de Pernambuco garante aumento de 5,4% para professores e profissionais da educação

A governadora Raquel Lyra vai sancionar o Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que atualiza a remuneração dos profissionais da Rede Pública Estadual de Ensino. A proposta, enviada pelo Governo do Estado ao Legislativo, reforça o compromisso da gestão com a valorização da educação e o reconhecimento das carreiras que atuam diariamente na formação dos estudantes pernambucanos.

“Com a promulgação desta lei, reafirmamos, o compromisso do nosso governo com a valorização dos profissionais da educação. A aprovação realizada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco demonstra que, com diálogo e responsabilidade, conseguimos construir políticas que fortalecem a carreira, garantem segurança jurídica e asseguram melhores condições de trabalho para os servidores. Seguimos firmes na missão de transformar a educação pública do nosso Estado investindo em quem faz a diferença na vida dos nossos estudantes”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O acordo firmado com a categoria prevê um reajuste de 5,4% para o cargo de professor, em conformidade com o piso nacional do magistério estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para 2026. A medida garante segurança jurídica, avanços na política salarial e estabilidade para o planejamento da carreira docente.

Além dos professores, a proposta também beneficia os cargos de Analista em Gestão Educacional, Assistente Administrativo Educacional e Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, assegurando valorização para diferentes funções essenciais ao funcionamento da rede.

O projeto de lei promulgado contempla, ainda, a fixação do valor de referência para contratações temporárias de professores, a revisão da Gratificação de Função Técnico-Pedagógica, e outras ações estruturantes que reforçam as condições de trabalho e reconhecem o papel estratégico dos profissionais da educação em todo o Estado.

Recife inicia 2026 com saldo positivo de mais de 1 mil empregos formais no bimestre

Dados do CAGED, divulgados nesta terça (31), mostram que foram gerados 1.059 postos de trabalhos formais entre janeiro e fevereiro deste ano. Estoque subiu para 584.439 vínculos ativos na cidade

O mercado de trabalho formal do Recife iniciou o ano de 2026 com saldo positivo de 1.059 empregos no primeiro bimestre. O resultado é da geração líquida de 929 vagas, em janeiro, e 130, em fevereiro, segundo dados do Novo Caged, divulgados nesta terça-feira (31). O desempenho indica continuidade da criação de empregos com carteira assinada na capital pernambucana. Com isso, o estoque de empregos formais alcançou 584.439 vínculos, consolidando novo patamar para o mercado de trabalho local.

Em fevereiro, a geração de empregos manteve-se positiva, resultado de 18.953 admissões e 18.823 desligamentos. O segmento da Construção Civil destacou-se como principal vetor de crescimento no mês, com saldo positivo de 571 empregos e variação de 1,32% no estoque setorial, com destaque para a atividade de Construção de Edifícios, responsável por 388 vagas.

O setor de Serviços também contribuiu positivamente (+226), mantendo-se como o maior empregador do município, com 389.987 vínculos ativos. Em contrapartida, Comércio (-550) e Indústria (-106) registraram saldos negativos, enquanto a Agropecuária (-11) apresentou participação residual.

O IPA se torna o primeiro instituto agronômico do Brasil a receber o símbolo nacional de combate ao feminicídio

O Instituto Agronômico de Pernambuco inaugurou, nesta terça-feira (31), o Banco Vermelho, símbolo nacional de mobilização contra a violência doméstica e o feminicídio.

O banco foi instalado dentro da sede do IPA, marcando o Instituto como o primeiro do segmento agronômico no Brasil a firmar parceria com o Instituto Banco Vermelho (IBV), idealizador da causa.

Criado em 2023 pelas pernambucanas Andréa Rodrigues e Paula Limongi, o IBV é uma organização suprapartidária e sem fins lucrativos. A iniciativa nasceu da indignação com os altos índices de violência contra a mulher no país. O projeto consiste na instalação de bancos em espaços públicos, com mensagens de impacto e dados sobre feminicídio, estimulando a reflexão da sociedade.

Durante a solenidade, o presidente do Instituto, Miguel Duque, fez um alerta sobre o aumento alarmante no número de feminicídios e destacou a importância da ação no combate à violência de gênero. “O IPA mostra, por meio dessa iniciativa, que do campo à cidade estamos na luta pela proteção, dignidade e pelos direitos das mulheres. Vamos continuar unindo esforços para combater essa violência absurda”, afirmou.

No mesmo sentido, a presidente do IBV, Andréa Rodrigues, lembrou que o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídios e chamou atenção para o cenário atual.
“A cada seis horas, uma mulher é assassinada no Brasil. Por isso, é muito importante que o IPA seja o primeiro instituto do segmento agro a abraçar essa causa e somar esforços para reduzir os índices de crimes contra a mulher”, frisou.

Além da instalação do banco, o Instituto Banco Vermelho entregou ao IPA um selo comemorativo em apoio à luta contra a violência de gênero.

Novo SER Clarice amplia atendimento a mulheres na Zona Norte do Recife

A Prefeitura do Recife inaugurou, nesta terça-feira (31), o Serviço Especializado Regionalizado (SER) Clarice Lispector Zona Norte, unidade voltada ao acolhimento e à orientação de mulheres em situação de violência doméstica e sexista. Localizado na Rua Padre Lemos, 675, em Casa Amarela, o equipamento passa a integrar a Rede Clarice, estratégia municipal de enfrentamento à violência que, desde 2021, foi ampliada em oito vezes, consolidando a expansão dos serviços especializados na cidade.

O prefeito do Recife, João Campos, esteve presente na inauguração ao lado de secretárias municipais, entre elas a secretária da Mulher, Glauce Medeiros. Durante a visita, o ele destacou a ampliação da rede e a importância do atendimento integral. “Estamos inaugurando o oitavo equipamento da rede de proteção às mulheres do Recife, completando a cobertura em todas as regiões da cidade. Aqui, as mulheres encontram atendimento psicológico, social e jurídico para garantir que qualquer violação de direitos seja acompanhada”, afirmou.

Ele também reforçou que todas as formas de violência devem ser combatidas. “Não é apenas a agressão física, mas também a violência emocional, verbal e comportamental, que pode evoluir e colocar a vida da mulher em risco”.

A unidade conta com equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais, advogadas, psicólogas e educadoras sociais. O funcionamento será das 7h às 19h, de segunda a domingo, com plantão nos finais de semana. O espaço dispõe de salas para atendimentos social, jurídico e psicológico, além de áreas administrativas, recepção, copa e sanitários.

A secretária da Mulher, Glauce Medeiros, destacou a importância da chegada do serviço à região. “Estamos levando o atendimento para uma RPA que ainda não era contemplada, a RPA 3, em um bairro populoso como Casa Amarela, que apresenta índices de violência que chamam atenção. Agora, essas mulheres terão o serviço mais perto de casa”, afirmou.

O equipamento se soma à Rede Clarice, que já conta com o Centro de Referência Clarice Lispector, em Santo Amaro; o SER Clarice Lispector, em Areias; as Salas de Atendimento Descentralizado nos Compaz Ariano Suassuna (Abdias de Carvalho), Eduardo Campos (Alto Santa Terezinha), Dom Hélder Câmara (Ilha Joana Bezerra), Professor Paulo Freire (Cohab) e Atriz Leda Alves (Pina); além da Casa Empodera Mulher, em Santo Amaro, e do Centro de Promoção dos Direitos da Mulher Marta Almeida, no Bairro do Recife.

Recife é selecionada pelo Programa Mutirão Brasil para desenvolver projeto de ação climática

Iniciativa da Prefeitura do Recife, o projeto “Recolheita” receberá apoio internacional para reduzir o desperdício de alimentos, gerar adubo orgânico para mais de 100 territórios agroecológicos da cidade e diminuir as emissões de gases até 2027

Recife foi selecionado para integrar o Programa Mutirão Brasil, iniciativa das redes globais C40 Cities e Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM), que apoia governos locais na estruturação de projetos de ação climática. O anúncio foi feito esta semana, após um processo seletivo que reuniu mais de 150 propostas de todo o país. A capital pernambucana foi selecionada nos eixos de Gestão de Resíduos e Orçamento Climático com o projeto “Recolheita”, uma iniciativa da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Executiva de Agricultura Urbana (SEAU), voltada para o aproveitamento de alimentos e à compostagem de resíduos orgânicos provenientes de feiras e mercados públicos da cidade.

Ao todo, 33 cidades e dois estados brasileiros foram selecionados e receberão suporte técnico e financeiro para desenvolver iniciativas climáticas até 2027, principalmente nas áreas de Mobilidade Urbana, Gestão de Resíduos e Orçamento Climático, além de apoio à elaboração de Planos de Ação Climática em cidades da região amazônica.

Atualmente, o Recolheita promove a coleta semanal de alimentos não comercializados, mas ainda próprios para consumo, que são destinados à Cozinha Solidária MCP, localizada no bairro do Cordeiro. Já os resíduos orgânicos são encaminhados ao Sistema Agroflorestal Urbano e Compostagem (SAFUC), instalado no térreo do edifício-sede da Prefeitura, onde são transformados em adubo orgânico, que é distribuído para cerca de 100 territórios agroecológicos da cidade, incluindo escolas, unidades de saúde, terreiros e organizações da sociedade civil apoiadas pela SEAU. Desde dezembro de 2023, o projeto já recolheu 395,4 toneladas de resíduos orgânicos e produziu 176,5 toneladas de adubo, evitando a emissão de aproximadamente 304 toneladas de gases de efeito estufa.

O projeto integra a frente de gestão de resíduos do Programa Mutirão Brasil, que apoia cidades no desenvolvimento e na implementação de soluções para reduzir as emissões de metano associadas ao manejo de resíduos sólidos. As iniciativas incluem apoio técnico e orientação financeira para projetos de redução do desperdício, tratamento de resíduos orgânicos e fortalecimento de soluções de economia circular. Ao todo, os projetos devem permitir o tratamento de aproximadamente 20 mil toneladas de resíduos orgânicos por ano, com potencial de evitar até 35 mil toneladas de emissões de metano em CO₂ anualmente; além de processamento de bancos de alimentos, evitando mais de 240 toneladas de alimentos próprios para consumo por ano.

Segundo a Secretaria Executiva de Agricultura Urbana, o reconhecimento internacional fortalece uma política pública no município. “A seleção do Recife pelo Programa Mutirão Brasil reconhece que estamos no caminho certo ao transformar um problema urbano em solução climática. Com o Recolheita, reduzimos o desperdício de alimentos, evitamos emissões de gases de efeito estufa e ainda fortalecemos a segurança alimentar e a agroecologia nos territórios. Esse apoio internacional vai nos permitir ampliar o impacto do projeto até 2027, consolidando uma política pública que une inclusão social, economia circular e ação climática concreta.”, afirma.

Iniciado no período pós-pandemia, o projeto teve suas primeiras ações na sede da Prefeitura do Recife, a partir da coleta de pó de café, depois evoluiu para folhas secas e resíduos orgânicos gerados no próprio edifício, funcionando como experiência inicial da gestão. Em seguida, foi ampliado para incluir resíduos das feiras e mercados públicos. A expansão se baseou em estudo gravimétrico realizado nos mercados de Afogados, Casa Amarela, Cais de Santa Rita, Cordeiro e Encruzilhada, que identificou elevado desperdício de alimentos. Atualmente, o Recolheita concentra esforços na ampliação dessas ações nas feiras e mercados públicos, com perspectiva de expansão para toda a cidade.

A iniciativa conta com o apoio de diversos órgãos municipais, entre eles a CONVIVA Mercados e Feiras, a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB), a Empresa Municipal de Informática (Emprel), a Secretaria de Saúde (SESAU) e a Secretaria de Saneamento (SESAN), além do acompanhamento da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/Recife).

Segundo o diretor executivo da C40 Cities, Mark Watts, “Prefeitos de todo o Brasil estão avançando com ideias ousadas para enfrentar a crise climática ao mesmo tempo em que melhoram o dia a dia da população. O Programa Mutirão Brasil conecta as cidades ao conhecimento técnico e às parcerias necessárias para transformar planos em ação, desde sistemas de transporte mais limpos até soluções mais inteligentes para a gestão de resíduos. Ao apoiar a liderança das cidades, o Brasil demonstra como a ação local pode impulsionar o progresso climático em nível nacional e global.”

Já o co-diretor executivo do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, Andy Deacon, destacou que “A ação climática avança mais rápido e gera maior impacto quando governos nacionais e locais trabalham juntos. O Programa Mutirão Brasil mostra como parcerias multinível podem transformar ambição em implementação ao equipar cidades e regiões com ferramentas, dados e caminhos de financiamento para entregar soluções concretas. Ao reunir prefeitos, instituições nacionais e parceiros globais, o Brasil demonstra como uma governança colaborativa pode acelerar a ação climática em escala e ainda criar um modelo que outros países podem seguir.”

PROGRAMA BRASIL MUTIRÃO –  O Programa Mutirão Brasil foi lançado em novembro do ano passado durante o Fórum de Líderes Locais da COP30, no Rio de Janeiro. A iniciativa ajudará governos locais a transformar a ambição climática mundial em ação real, preparando soluções de alto impacto onde elas mais importam: nas cidades. No total, o Programa Mutirão Brasil apoiará mais de 50 cidades em 19 estados brasileiros até a metade de 2027. Além das frentes de trabalho em Mobilidade Urbana, Gestão de Resíduos, Orçamento Climático e apoio à elaboração de Planos de Ação Climática, o programa conta com quatro outras frentes de atuação: Finanças Climáticas, Acesso a Dados Climáticos, Ação Climática Inclusiva e Diplomacia Climática.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) atua como parceira facilitadora do Programa Mutirão Brasil. Além disso, a iniciativa é um verdadeiro mutirão pelo clima, com uma ampla coalizão de parceiros como o World Resources Institute Brasil (WRI Brasil); o International Council on Clean Transportation (ICCT); o Instituto 17 + Instituto Pólis (i17); a Cities Climate Finance Leadership Alliance e Climate Policy Initiative (CCFLA/CPI); a Urban Climate Change Research Network (UCCRN); o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade América do Sul (ICLEI SAMS); o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBC); e a Associação Brasileira de Municípios (ABM). Além de em estreita colaboração com instituições federais estratégicas para fortalecer a governança climática multinível, incluindo o Ministério das Cidades (MCID), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Presidência da COP30 e o Conselho da Federação.

Governadora Raquel Lyra lança programa 197 Mulher para reforçar rede de proteção e entrega requalificação da 1ª Delegacia da Mulher no Recife

Plataforma pode ser acessada por qualquer dispositivo e contará com atendimento feito por policiais treinados

Finalizando o mês da mulher, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta terça-feira (31), o programa 197 Mulher, nova plataforma digital voltada ao atendimento e à orientação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Pernambuco. Na ocasião, a chefe do Executivo estadual também entregou a requalificação do plantão policial da 1ª Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), no bairro de Santo Amaro, no Recife, que contou com investimentos de R$ R$ 655 mil.

“Estamos encerrando o mês de março, dedicado às mulheres, e iniciando abril, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. E nada é mais significativo do que avançar com a entrega de equipamentos públicos que, somados à chegada de novos profissionais da segurança pública e à implantação de centros de referência e acolhimento para mulheres vítimas de violência, abertos em parceria com os municípios, garantem uma rede de proteção cada vez mais forte e um Estado mais seguro”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O 197 Mulher (197mulher.pe.gov.br) funciona como uma plataforma virtual de acolhimento e orientação que busca ampliar o acesso das vítimas aos serviços de proteção. A ferramenta, desenvolvida com investimento de R$ 300 mil por meio do Fundo Inovar-PE, permite que mulheres registrem informações sobre situações de violência, solicitem medidas protetivas de urgência, que podem ser concedidas em até 4 horas, e recebam orientações sobre seus direitos e sobre a rede de apoio disponível no Estado.

O secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro Carvalho, ressaltou a importância da iniciativa para ampliar o acesso das mulheres aos serviços de proteção. “É um salto importante, porque às vezes a mulher não tem acesso para chegar até uma delegacia. Às vezes, ela está mantida sob cárcere, e este é um meio pelo qual conseguirá pedir ajuda até o ponto de obter uma medida protetiva. Além disso, os policiais que aqui trabalham vão contar com um software muito bem estruturado”, explicou o titular da pasta.

Com interface simples e inspirada em aplicativos de mensagens, o 197 Mulher possibilita o envio de imagens e vídeos, contribuindo para a atuação policial e para a investigação dos casos. De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Felipe Monteiro, uma equipe especializada fará o monitoramento da plataforma 24 horas por dia. “Haverá policiais femininas fazendo esse atendimento e à medida que a mulher vai falando, vamos preenchendo o formulário, entendendo a complexidade e a gravidade daquela situação que permite inclusive um acionamento”, acrescentou. “O 197 Mulher foi desenvolvido com uma interface inspirada em aplicativos de mensagens, utilizando linguagem simples e permitindo o envio de fotos e vídeos que possa mauxiliar nas investigações da Polícia Civil”, complementou a gestora do Departamento da Mulher, a delegada Bruna Falcão.

REQUALIFICAÇÃO DA 1ª DEAM – Além da criação da nova plataforma, o Governo de Pernambuco entregou a requalificação do plantão policial da 1ª Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), considerada a maior unidade especializada do Estado e a segunda criada no país. As obras receberam investimento de R$ 655 mil e incluíram melhorias estruturais e operacionais para garantir um atendimento mais humanizado às vítimas.

O prédio, localizado em um imóvel histórico na Praça do Campo Santo, no bairro de Santo Amaro, no Recife, passou por intervenções estruturais, ampliação de área e modernização dos ambientes, incluindo salas para escuta especializada, espaço para audiências virtuais, brinquedoteca climatizada, áreas administrativas e novas salas destinadas ao funcionamento do próprio programa 197 Mulher.

Presente na entrega, o deputado estadual Joel da Harpa ressaltou os investimentos estaduais na segurança. “Não se faz segurança pública apenas com propaganda, mas com investimento. Nos últimos anos, vivemos um sucateamento das forças de segurança, mas não tenho dúvidas de que Pernambuco seguirá vivendo dias melhores na segurança pública”, afirmou.

Também acompanharam a agenda a secretária estadual Mauricelia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha); os comandantes-gerais da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres; e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco Cantarelli, e o secretário executivo de Defesa Civil, Clóvis Ramalho.

Fotos: Yacy Ribeiro/Secom