Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

O ato de filiação do deputado federal Túlio Gadêlha ao PSD, que seria nesta quarta-feira (1), foi adiado para amanhã, devido às fortes chuvas na Região Metropolitana do Recife. Estava marcado para as 14h, na comunidade de Jardim Monte Verde, no Jaboatão dos Guararapes.

Conforme apurou o Blog Dantas Barreto, o local também mudou. Será em Caruaru, onde a governadora e presidente estadual do PSD, Raquel Lyra, estará para inaugurar o Complexo da Polícia Científica. A filiação está marcada para as 12h, no Monte Bom Jesus.

Túlio Gadêlha está no segundo mandato de deputado e decidiu deixar o partido Rede de Sustentabilidade para ser opção de candidato a senador na chapa de Raquel.

Apesar de o PSD ter Ronaldo Caiado como pré-candidato à Presidência da República, o parlamentar é da base aliada do presidente Lula (PT) e pode dar um perfil mais à esquerda para a governadora, que tentará a reeleição.

O senador Fernando Dueire formalizou junto à Mesa Diretora do Senado Federal o encaminhamento do Projeto de Lei nº 1731/2021 para sua tramitação final na Casa. A proposta fixa o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e já foi apreciada pelas duas Casas do Congresso Nacional, tendo recebido ajustes ao longo da tramitação para garantir adequação às normas fiscais e orçamentárias do país.

O texto estabelece o piso de R$ 4.650 mensais para uma jornada de 30 horas semanais. O valor foi definido a partir de proposta do relator na Câmara, deputado Duarte Jr., com base em estudos técnicos por parte do Ministério da Saúde.

O projeto que cria o piso nacional é considerado um dos mais avançados entre propostas semelhantes voltadas a profissionais da saúde. A matéria já percorreu as duas Casas do Congresso e agora aguarda análise final após ajustes feitos na Comissão de Finanças e Tributação, que tratam da origem dos recursos e da participação da União no custeio.

Entre as mudanças incorporadas, estão mecanismos que asseguram segurança jurídica e responsabilidade fiscal. A proposta prevê assistência financeira complementar da União aos demais entes federativos para o cumprimento do piso, com regulamentação dos repasses pelo Fundo Nacional de Saúde e destinação de recursos específicos no Orçamento Geral da União.

Para viabilizar o custeio da nova despesa obrigatória, uma das emendas revoga a isenção de impostos sobre o gás natural e o carvão mineral utilizados por usinas termelétricas, criando uma fonte de compensação para o impacto financeiro da medida.

Ao apresentar a matéria, o senador Fernando Dueire destacou a importância do reconhecimento profissional das categorias. “Estamos tratando de profissionais essenciais para o funcionamento do sistema de saúde, que atuam diretamente na reabilitação, na qualidade de vida e na dignidade das pessoas. Este projeto representa um avanço e uma medida de justiça com quem cuida de tantos brasileiros”, afirmou.

Dueire ressaltou ainda que o texto construído buscou equilibrar valorização profissional com responsabilidade fiscal. “Houve um esforço legítimo de aperfeiçoamento da proposta, garantindo que o piso seja implementado com sustentabilidade, respeitando estados e municípios. É um passo importante para fazer justiça a essas categorias e assegurar condições mais dignas de trabalho”, completou.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 480 mil fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em atividade. Ambas as áreas desempenham papel central na reabilitação de pacientes, na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida da população.

Ação da Prefeitura do Recife, em parceria com o Porto Digital, já formou cerca de mil alunos e fortalece o acesso ao mercado de tecnologia

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, realizou, nesta terça-feira (31), no Mirante do Paço, no Bairro do Recife, a quarta solenidade de formatura do Programa Embarque Digital, referente à turma 2023.2. A cerimônia marca mais uma etapa da política pública voltada à formação de jovens em Tecnologia da Informação (TI), desenvolvida em parceria com o Porto Digital, e reforça uma estratégia que alia educação, inovação e geração de oportunidades. Participaram da solenidade o prefeito João Campos, o vice-prefeito Victor Marques, a secretária de Educação, Cecília Lemos, e o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena.

Durante o evento, o prefeito João Campos destacou o caráter inovador do programa e seus resultados na transformação social. “É um programa que garante ensino gratuito, conectado ao mercado de trabalho, com a participação direta das empresas na formação. Em cerca de dois anos e meio, conseguimos unir educação superior e empregabilidade, que é o nosso principal objetivo”, afirmou.

Ele também ressaltou o impacto na renda e na inclusão social. “Hoje, cerca de 80% dos estudantes têm aumento de renda, e mais de 60% já saem empregados. Estamos mudando a realidade de muitas famílias e ampliando o acesso às melhores oportunidades da cidade”, completou.

O evento integra o conjunto de sete cerimônias de formatura previstas para o primeiro ciclo de estudantes embarcados entre 2021 e 2024. Nesta edição, participaram 169 formandos.

A secretária de Educação, Cecília Lemos, destacou o diferencial da iniciativa na geração de oportunidades. “Mais de 70% dos estudantes desta turma já saem empregados. Estamos garantindo não só formação, mas também acesso ao primeiro emprego, sempre em diálogo com as empresas”, afirmou.

O perfil da turma evidencia o compromisso com a inclusão: 49,11% dos estudantes são negros (pretos e pardos), 34,91% são mulheres e 79,88% ingressaram no programa com renda familiar de até três salários mínimos.

O presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, enfatizou o papel do programa na transformação social. “Quando conectamos jovens da periferia a um ambiente de inovação como o Porto Digital, conseguimos transformar vidas por meio da educação e da tecnologia”, afirmou.

Com o Embarque Digital, a Prefeitura do Recife reafirma o compromisso com políticas públicas inovadoras que ampliam oportunidades, promovem inclusão e conectam educação e futuro, fortalecendo a formação de capital humano qualificado para os desafios da economia digital.

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, o Governo de Pernambuco reforça as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com destaque para a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e ações de inclusão em todo o estado.

As iniciativas são coordenadas pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), por meio da Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com foco na garantia de direitos, inclusão social e promoção da cidadania para pessoas autistas e suas famílias.

A CIPTEA é um dos principais instrumentos dessa política, assegurando prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, além de facilitar o acesso a direitos já previstos em lei. A emissão do documento é gratuita e pode ser solicitada online, pelo site da SJDH, por meio do link: https://cipteape.com.br/gestao/FormularioSolicitacao/Index

Outro destaque é o Programa Pernambuco Acessível, que reúne investimentos de cerca de R$ 400 milhões voltados à promoção da acessibilidade e ao fortalecimento da política de inclusão no estado, ampliando o acesso das pessoas com deficiência a serviços e espaços públicos.

Entre as ações do programa está o chamamento público para a celebração de convênios com organizações da sociedade civil (OSCs) que prestam serviços voltados para pessoas com deficiência em todas as regiões de Pernambuco. A iniciativa tem como objetivo promover e fortalecer a inclusão, a acessibilidade e o suporte às pessoas com deficiência, seus familiares e cuidadores.

Ao todo, 50 instituições da sociedade civil foram contempladas, recebendo recursos entre R$ 60 mil e R$ 120 mil para o fortalecimento das ações desenvolvidas. Entre elas, seis projetos são voltados diretamente às pessoas com TEA e suas famílias, ampliando a rede de acolhimento, cuidado e garantia de direitos no estado.

Entre as entidades selecionadas está a Associação de Amparo à Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA Acolher, de Vitória de Santo Antão, que desenvolve ações de atendimento, acompanhamento e inclusão de pessoas autistas. Também foi contemplado o Instituto Dimitri Andrade, de Palmares, com iniciativas voltadas ao suporte e à promoção da qualidade de vida de crianças e adolescentes com TEA.
O chamamento público também beneficiou a ONG Associação Mães e Anjos Azuis, do Recife, que atua no acolhimento e orientação de famílias de crianças autistas, além do Instituto Cristovam, de Ipojuca, que desenvolve projetos de apoio e inclusão social para pessoas com deficiência.

Outra instituição contemplada foi a Associação Mães Azuis, de Moreno, reconhecida pelo trabalho de fortalecimento da rede de apoio a mães e familiares de pessoas autistas. Em Passira, o Instituto Evalda Maria Gonçalves de Albuquerque também foi selecionado para desenvolver ações voltadas ao atendimento e suporte às pessoas com deficiência, incluindo pessoas com TEA e seus cuidadores.

A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, ressalta a importância da data como um marco de conscientização e ação.

“Mais do que dar visibilidade ao autismo, é essencial garantir políticas públicas efetivas que assegurem dignidade, respeito e oportunidades. Sob a liderança da governadora Raquel Lyra, Pernambuco tem avançado nesse compromisso, com ações concretas que impactam diretamente a vida das pessoas e fortalecem a inclusão em todas as regiões do estado.”

O secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos, destaca o papel da CIPTEA como instrumento de cidadania.

“A Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é uma ferramenta fundamental para garantir o acesso a direitos e promover inclusão no dia a dia. Seguimos trabalhando para fortalecer essa política pública no estado.”

Ao marcar a data, Pernambuco reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva, baseada no respeito às diferenças e na garantia de direitos para todas as pessoas.