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A Justiça Federal da 5ª Região consolidou, em decisões recentes, o entendimento de que municípios podem firmar convênios com a União para obras de abastecimento de água mesmo diante de pendências fiscais e restrições em cadastros como o CAUC.

Os casos envolvem os municípios de Bodocó, Moreilândia e Parnamirim, onde o Judiciário reconheceu o caráter essencial das ações voltadas à implantação e ampliação de sistemas de abastecimento em áreas rurais.

Nas decisões, foi determinado que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) adote as medidas necessárias para formalização dos convênios, inclusive com concessão de tutela de urgência e fixação de prazos para cumprimento, afastando exigências como a regularidade no CAUC e a apresentação do Certificado de Regularidade Previdenciária.

O entendimento da Justiça é de que o acesso à água potável está diretamente ligado à saúde pública, o que permite a aplicação de exceções previstas na legislação. As sentenças destacam que a ausência de abastecimento regular expõe a população a doenças e agrava desigualdades sociais, justificando a flexibilização de exigências fiscais.

Os projetos têm como objetivo ampliar o fornecimento de água tratada em regiões historicamente afetadas pela escassez hídrica. Em Moreilândia, por exemplo, cerca de 479 famílias devem ser beneficiadas.

As decisões seguem a legislação que permite exceções para transferências destinadas a ações sociais e acompanham a jurisprudência dos tribunais superiores, que priorizam o interesse público e a garantia de direitos fundamentais.

O entendimento também está alinhado à tese da defesa dos municípios, conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Melo Barros, da Barros Advogados Associados, que sustenta o caráter essencial dessas obras para a saúde pública e a dignidade da população.

Evento “Cultura em Números – O novo marco de Governança em Pernambuco” marca avanço na governança cultural baseada em dados e reúne diagnóstico inédito sobre o setor no estado

A Secretaria de Cultura de Pernambuco realizou, na tarde desta terça-feira (5), o evento “Cultura em Números – O novo marco de Governança em Pernambuco”, no Cais do Sertão, com apresentação dos resultados do 1º Censo Cultural de Pernambuco, e o lançamento da plataforma digital do Observatório de Indicadores Culturais e Inovação em Dados (ObIC). A iniciativa consolida um novo ciclo de produção, sistematização e difusão de dados culturais no estado, fortalecendo o monitoramento, a transparência e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

O evento reuniu a secretária de cultura de Pernambuco, Cacau de Paula, a secretária executiva Yamim Neves, a presidente da Fundarpe, Renata Borba, Karlos Takamaru, agente cultural do Ministério da Cultura, Priscila Lapa, gerente de políticas públicas do Sebrae-PE, gestores públicos, instituições parceiras, pesquisadores e representantes da sociedade civil em torno da construção de uma agenda estratégica para a governança cultural. A ação amplia o acesso a informações qualificadas e contribui para o aprimoramento dos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas culturais em Pernambuco.

“O lançamento da plataforma do Observatório e a apresentação do Censo Cultural reafirmam o compromisso da Secretaria de Cultura de Pernambuco com uma gestão pública orientada por dados, transparência e compromisso com a população. Com essas iniciativas, transformamos dados em políticas públicas, ampliamos o conhecimento sobre a cultura pernambucana e fortalecemos ações que valorizam a diversidade cultural e contribuem para o desenvolvimento social e econômico do estado”, destacou a secretária de cultura Cacau de Paula.

“Não existe política pública sem informação qualificada. Quando olhamos para o Censo Cultural e transforma isso em relatórios, não são apenas papéis, mas para gente que está construindo a política diariamente, é um guia para vermos onde estamos acertando e onde podemos acertar”, ressaltou Yasmim Neves, secretária executiva.

“Foi muito impactante chegar em locais que não tinham visibilidade e ver as pessoas sendo percebidas pelo poder público. Não são apenas números, mas um reconhecimento de artistas que possuem uma longa trajetória fortalecendo nossa cultura”, afirmou Karlos Takamaru, agente de cultura do Ministério de Cultura.

A programação contemplou a divulgação de um diagnóstico inédito sobre o setor cultural pernambucano, com dados que mapeiam agentes culturais, equipamentos, territórios e dinâmicas culturais em todo o estado. Disponibilizadas em um dashboard online, as informações permitem uma leitura estruturada das diferentes dimensões da cultura, oferecendo subsídios técnicos para a tomada de decisão e para a redução de desigualdades territoriais no acesso a políticas públicas.

Censo Cultural: panorama do setor em Pernambuco

O Censo Cultural de Pernambuco constitui uma iniciativa pioneira de levantamento e sistematização de informações sobre o campo cultural no estado. Ao todo, foram registrados 4.014 agentes culturais respondentes, 147 equipamentos culturais mapeados e 159 territórios alcançados, abrangendo os 158 municípios pernambucanos e o arquipélago de Fernando de Noronha, com representação das 12 Regiões de Desenvolvimento.

Os dados evidenciam a descentralização das dinâmicas culturais, com 75% dos agentes localizados no Sertão, Agreste e Zonas da Mata, e 70% dos equipamentos culturais situados fora da Região Metropolitana do Recife. O levantamento contribui para a compreensão das especificidades territoriais e para o direcionamento mais equitativo dos investimentos públicos em cultura.

O Censo Cultural pode ser acessado através do link https://obicrestrito.shinyapps.io/censo2025/.

Plataforma digital do Observatório

Durante o evento, também foi lançado o site oficial do Observatório de Indicadores Culturais e Inovação em Dados (ObIC), www.obic.cultura.pe.gov.br, uma plataforma pública voltada à organização e difusão de informações estratégicas sobre o setor cultural. A ferramenta reúne painéis interativos (dashboards), incluindo o Censo Cultural, relatórios e pesquisas, bases de dados culturais e conteúdos analíticos, permitindo o acompanhamento contínuo dos indicadores culturais do estado.

A plataforma foi desenvolvida para apoiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas culturais, ampliando a transparência e promovendo o acesso público a dados qualificados, em consonância com diretrizes contemporâneas de gestão baseada em evidências.

Articulação institucional e cooperação técnica

O projeto conta com a colaboração de instituições como a Fundação Joaquim Nabuco, a Universidade Federal de Pernambuco, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e a Rede Brasileira de Observatórios de Turismo, que contribuíram com suporte técnico, metodológico e estratégico para o desenvolvimento das ações.

A iniciativa também envolve a participação de representantes do Ministério da Cultura, de secretarias estaduais e municipais, conselhos culturais e agentes territoriais, reforçando a articulação interfederativa e a construção coletiva das políticas públicas de cultura.

Airon Timóteo, que já é aliado do deputado estadual Fabrizio Ferraz, declarou apoio ao pré-candidato nesta terça-feira

Airon Timóteo, ex-prefeito da cidade de Inajá, no Sertão de Pernambuco, declarou apoio ao nome de João Campos para a pré-candidatura ao Governo do Estado. Ele, que é parceiro político do deputado estadual Fabrizio Ferraz, foi ao encontro de João Campos nesta terça-feira (5).

“Airon sabe o que é ser gestor de uma cidade, ele sabe bem o que é governar para o povo. É mais um quadro experiente que chega para somar nessa construção da nossa pré-campanha. Contar com o seu apoio e o do amigo Fabrizio Ferraz será um diferencial não só em Inajá, mas também em toda a região sertaneja”, salientou João Campos.

O projeto coletivo liderado por João vem atraindo prefeitos, ex-prefeitos e lideranças expressivas de todo o estado. No caso do Sertão, esses apoios vêm se ampliando cada vez mais, inclusive depois das suas passagens por cidades da região durante o movimento de sua postulação, o PE pra Frente.