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Através do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), o Recife passa a integrar a Rede Brasileira de Institutos de Planejamento (InRede). A entidade foi criada no último final de semana, durante encontro que reuniu, no Rio de Janeiro, representantes de 15 municípios – além da capital carioca, São Paulo, Curitiba, Fortaleza, Campo Grande, entre outros. O objetivo da InRede é organizar a troca de experiências e informações entre os institutos de planejamento urbano e, com isso, fomentar a elaboração de políticas públicas nos municípios integrantes. A criação da InRede foi anunciada durante do EncerrAndus, congresso do Projeto Andus (Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável), cooperação técnica dos Ministérios do Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente em parceria com o Ministério Alemão do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear e Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). O evento aconteceu no Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro.

No encontro, os integrantes do InRede lançaram uma carta aberta com diretrizes e recomendações aos governos para que estimulem a criação e perpetuação de institutos de planejamento nas cidades. O documento também prevê que a entidade é resposta a um chamado democrático para fortalecer coletivamente a cultura do planejamento nos municípios brasileiros e os institutos de planejamento existentes, assim como promover a criação de novas entidades. De acordo com a carta, a missão do InRede é ser uma rede inovadora e inclusiva, comprometida com o desenvolvimento urbano integrado e sustentável das cidades e o fortalecimento de seus membros. O texto acrescenta ainda que o desenho das cidades do século XXI precisa ser inclusivo, resiliente, sustentável e colocar as pessoas como prioridade. E reforça que os institutos de planejamento têm sido fundamentais para a continuidade da gestão pública e para garantir a integração dos diversos setores e secretarias das administrações municipais.

O documento enumera os princípios da InRede, como a cooperação e o intercâmbio de boas práticas; a parceria interfederativa, a colaboração com parceiros de desenvolvimento; a cooperação multilateral; a diversidade e inclusão que contemplem regiões metropolitanas, arranjos populacionais emergentes, cidades pequenas e isoladas, cidades de fronteira conurbadas, dentre outras tipologias; a aprendizagem contínua e inovação; o espírito público com visão do planejamento de longo prazo, participativo, baseado em evidências e orientado para resultados; e a visão estratégica para o fomento à constituição de novos institutos de planejamento enquanto órgãos da administração indireta do estado, com independência financeira, quadros técnicos de carreira e perenidade institucional, além do papel de observatório, estrategista, articulador multisetorial, comunicador privilegiado e guardião do planejamento integrado e de políticas públicas de longo prazo.

“A importância do ingresso do Recife na InRede é o fortalecimento da cultura de planejamento urbano, que é necessariamente uma política pública de longo prazo. E estar representado nesta rede garante que a gente esteja em permanente contato com experiências de diversos municípios do Brasil, debatendo pautas e expertises que nos ajudam a efetivar uma agenda urbana pautada na qualidade de vida das pessoas da cidade e também impactar de maneira mais sustentável e efetiva o nosso território”, explica a presidente do ICPS, Mariana Asfora.

O presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – entidade responsável pelo planejamento urbano no Rio de Janeiro -, Carlos Alberto Peres Krykhtine, destacou o objetivo da entidade. “Este ano tivemos dois encontros de representantes de institutos de planejamento, em Fortaleza e em Maringá. Nesses encontros definimos um conjunto de valores e uma visão compartilhada que irá guiar a nossa atuação em rede em benefício do desenvolvimento urbano integrado e sustentável das cidades. Queremos ainda fortalecer os Institutos de Planejamento como órgãos permanentes de apoio às gestões municipais para formulação de políticas públicas de maior impacto no território”, explica.

Élcio Batista, vice-prefeito de Fortaleza e superintendente do Instituto de Planejamento IPLANFOR, destacou a importância do fortalecimento dos institutos de planejamento e pesquisa para o alcance de objetivos de políticas públicas de longo prazo nas cidades. “Esse é um momento muito especial para todos nós que estamos nessa trajetória. Os institutos de planejamento precisam ser capazes de modelar e avaliar políticas públicas para gerar mais eficiência e equidade”, afirma.

Participarão do InRede o Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (RJ), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), o Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR), a São Paulo Urbanismo, de São Paulo, Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), de São Luís (MA), Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB), de Campo Grande/MS, o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), de Cuiabá, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM), de Maringá, Instituto de Planejamento de Santa Maria (IPLAN), de Santa Maria/RS, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), o Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (IDEPPLAN), de Apucarana/PR, o Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás (IDURB), de Carajás/PA, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Rondonópolis (IPPUR), de Rondonópolis/MT, e o Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Redenção (IPPUR), de Redenção/PA, além do engajamento de secretarias municipais de Niterói, São Gonçalo, Sobral, Caruaru, Naviraí, Juiz de Fora e o governo de Alagoas.

A quarta reunião plenária do Conselho Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES) aconteceu, de forma inédita, dentro da comunidade Irmã Dorothy, na Imbiribeira, na manhã desta terça-feira (22). O prefeito do Recife, João Campos, acompanhado do presidente do Conselho, Marcos Toscano, apresentou o projeto de urbanização e reordenamento social da Irmã Dorothy e outras três comunidades: Beira Maré, Nova Esperança e Aritana para os demais membros do Conselho. A ação será realizada por meio do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental – ProMorar, fruto de parceria entre a Prefeitura do Recife e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com 1.536 famílias residentes e 2.800 pessoas identificadas, as quatro comunidades somam uma área total de 112.061m².

“É uma alegria grande a gente poder estar aqui. Fiz questão que a gente marcasse essa reunião, porque a gente discute as ações, mas é diferente fazer num local com ar condicionado e ir para o local onde a gente quer fazer o investimento e a transformação social. Aqui é uma área muito simbólica para a gente, que escolhemos como área inicial de intervenção. Esse projeto a gente já tinha e a gente conseguiu fazer operação de crédito com o BID. Com o ProMorar, a gente vai conseguir realizar medidas aqui e em outras 40 comunidades de interesse social como essa”, explicou o prefeito. “Vai ter grande impacto, não vai ser algo isolado. Aqui vai ser o nosso laboratório e, a partir dela, vamos aplicar em outras áreas. Vamos fazer urbanismo social, não é só a obra de pedra e cal. É um trabalho de escuta, de construção de projeto junto com a comunidade, esse é o grande diferencial”, acrescentou.

O CEDES tem o objetivo de impulsionar a escuta e trocar ideias para formulação de políticas públicas, para promover o desenvolvimento econômico, a garantia de proteção social e o enfrentamento às desigualdades na cidade. Durante a ida à comunidade Irmã Dorothy, gestores e conselheiros ouviram os responsáveis pela maior iniciativa de urbanização de áreas vulneráveis da história do Recife, o ProMorar. Lançado em setembro, o ProMorar é o maior ciclo de investimento da história da cidade na reconstrução de áreas atingidas pelas fortes chuvas deste ano e na urbanização de comunidades vulneráveis. O programa é oriundo de Lei sancionada para captação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 260 milhões, cerca de R$ 1,3 bilhão.

A comunidade Irmã Dorothy foi a primeira a ser visitada pelo prefeito João Campos no início da sua gestão no ano passado. Com quase 18 anos de existência, residem no local cerca de 10 mil pessoas. “O prefeito decidiu, para a quarta reunião plenária do CEDES deste ano, em vez de fazer uma reunião tradicional em salão de hotel, convidar os membros do Conselho para uma visita de campo. A gente já havia falado sobre a questão fiscal e sobre a tratativa com o BID para a construção do programa ProMorar, e dessa vez ele quis mostrar, na prática, o que vai ser feito com a visita a área que compreende quatro comunidades – Irmã Dorothy, Beira da Maré, Nova Esperança e Aritana. Aqui, os membros puderam ver as comunidades que sofrem com a ausência de investimento público e puderam entender que o ProMorar vai entregar a parte de infraestrutura física, como drenagem, pavimentação, esgotamento sanitário, melhorias de acessibilidade e iluminação. Mas também vai promover todos os serviços sociais que uma comunidade de baixa renda precisa, como educação pública de qualidade, creche, Unidade Básica de Saúde e um equipamento para a juventude com ações e serviços para os jovens. E essa comunidade vai ser uma das primeiras beneficiadas do programa ProMorar”, detalhou Marcos Toscano.

Ainda durante a reunião expositiva do CEDES/Recife, a população local também foi ouvida. Na ocasião, o prefeito João Campos detalhou um pouco do projeto de Reordenamento Urbano das comunidades Beira da Maré, Nova Esperança e Aritana, localizadas às margens do Rio Capibaribe, numa cortina invisível, entre as avenidas Antônio Falcão e Marechal Mascarenhas de Morais, na Imbiribeira. A diarista Maria de Loudes Silva, 54 anos, mora há 10 anos na comunidade Irmã Dorothy. Ela participou de uma reunião da Prefeitura do Recife com os moradores e ficou feliz em saber das transformações que serão realizadas na área. “Aqui a gente não tem nem água. Então, esse projeto é muito bom. Vai ter calçamento e as crianças vão ter área de lazer. Vai ter creche mais próxima também, o que é ótimo para as mães irem trabalhar tranquilas”, opinou.

O fotógrafo Luiz Felipe Mendonça, de 29 anos, faz parte do colegiado da associação de moradores da comunidade Irmã Dorothy e também se demonstra feliz com a mudança que a localidade vai passar. “A expectativa da gente é grande porque são 18 anos esperando pela iniciativa do poder público. E dessa vez a gente viu que tem projeto, que foi apresentado para a comunidade, tem prazo e orçamento. A gente acredita que de fato vai ser feito. E a comunidade está ansiosa pelo início das obras para que a mudança de vida aconteça aqui dentro. A parte de drenagem e escoamento é a mais esperada. E também a Unidade Básica de Saúde”, comemorou.

O Projeto de Reordenamento Urbano beneficia comunidades de Comunidade de Interesse Social (CIS) e inseridas em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Em áreas localizadas em Bolsão de pobreza com todos os tipos de dificuldades sociais, áreas de degradação ambiental exponencial e áreas que tenham precariedade no padrão construtivo das moradias. O projeto também inclui áreas com ausência de equipamentos públicos (educação, saúde, lazer e meio ambiente), áreas com ausência de sistema de abastecimento de água, coleta de esgoto e drenagem, além de localidades com precariedade no sistema viário (ruas, calçadas e outros). Também são contemplados locais com ausência de regulação no sistema de energia (distribuição, fornecimento e iluminação pública).

As comunidades Irmã Dorothy, Beira da Maré, Nova Esperança e Aritana, as quatro comunidades da área de intervenção, compõem as CIS do Recife e apresentam diversos desafios do ponto de vista social. Cerca de 35% dos chefes de família não têm ocupação profissional; as mulheres representam 61% dessa chefia; 44% dos dependentes familiares estão na faixa etária de 0-12 anos. E ainda, das famílias que informaram renda, mais de 80% recebem abaixo de 2 salários mínimos.

Diante dos números, a solução adequada à realidade das comunidades é baseada em cinco premissas urbanísticas: estruturação das vias principais para fluxo de veículos publico, construção de unidades habitacionais para realocar famílias em risco, além de mitigar a supressão de vegetação e os aterros junto ao Rio Jordão. Ainda como premissa urbanística, implantar infraestrutura de saneamento básico e incrementar a drenagem e a iluminação pública. E ainda, implantar equipamentos de saúde, educação e espaços de lazer. (Fotos: Alessandro Potter / PCR)

A Prefeitura do Recife, por meio do Procon Recife, inaugurou, nesta segunda-feira (21), o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS/Procon Recife), em parceria com o Centro Universitário UniFBV Wyden, localizado no bairro da Imbiribeira. O prefeito do Recife, João Campos, esteve no local, que é um espaço de atendimento individual para acolhimento, orientação, execução e garantia dos direitos dos consumidores do Recife e atuará no sentido de garantir ao consumidor o equilíbrio mental e financeiro, através da repactuação de dívidas. Para ser atendido pelo NAS/Procon Recife é preciso fazer agendamento pelo WhatsApp (81) 98196-7958, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

“Estamos muito felizes de poder vir ao Núcleo de Apoio ao Superendividado, que é um serviço tão importante, sobretudo em momento de crise, onde aumenta o endividamento das famílias e onde há também um superendividamento. A gente precisa construir mecanismos que ajudem, não só na educação financeira, mas que também consigam acolher aquelas pessoas que estão numa capacidade extremamente sufocante de endividamento. O objetivo é que elas possam ter orientação de qualidade e com segurança”, destacou João Campos. “Quando a pessoa chega em um nível que precisa de um serviço desse, ela certamente já deve ter escutado muita informação falsa e vem criando falsas esperanças pelo meio do caminho. Com informação segura, precisa, dentro de um ambiente que pode passar essa credibilidade, o consumidor tem mais garantia”, acrescentou.

“Quero destacar a força dessa ação e ao mesmo tempo fazer uma provocação, no bom sentido, do desafio que a gente tem de trazer as pessoas para cá. É preciso ter uma agenda permanente e proativa, para que os consumidores saibam que tem um serviço desse na cidade. A tarefa é apresentar e mostrar para as pessoas que existe uma parceria feita de forma saudável entre Prefeitura do Recife e a UniFBV, onde passa conhecimento e acolhimento de forma segura. A gente ainda vive em uma sociedade muito desigual e é muito importante a clareza da informação para que as pessoas saibam exatamente onde encontrar aquilo que procuram”, completou o gestor.

O NAS/Procon Recife oferece orientação de planejamento financeiro ao consumidor, acompanhamento psicológico, realizar audiência de negociação, através da instauração do processo de repactuação de dívida com todos os credores presentes e elaborar uma proposta de plano de pagamento com o prazo máximo de cinco anos. O serviço prestado pelo NAS/Procon Recife vai proporcionar maior rapidez na pacificação e soluções dos conflitos que envolvam a Lei no 14.181/2021 (Lei do Superendividamento).

Destacando que a pandemia trouxe impactos severos na economia do país e da população brasileira, a reitora da UniFBV, Erika Machado, destacou a importância da parceria para contribuir com o crescimento e desenvolvimento das pessoas. “Queremos não só mudar a vida das pessoas, através da educação, mas através da solução dos seus próprios conflitos. Uma pessoa endividada gera doenças sociais, a dívida mexe com seu psicológico e traz doenças também fisiológicas. A união entre a Prefeitura do Recife, o Procon Recife e a UniFBV não poderia ser feita de maneira melhor, senão a do embasamento da Câmara do Superindividado”, disse.

O núcleo maximiza a oferta e otimiza a qualidade do atendimento aos consumidores a partir dos estudantes da instituição, em conjunto com os servidores do órgão municipal. Funciona dentro do Núcleo de Prática Jurídicas no Centro Universitário UniFBV Wyden, com uma equipe composta por coordenador; técnico de atendimento, consultor financeiro, psicólogas e estagiários dos cursos de Direito, Psicologia e Ciências Contábeis.

Segundo o secretário-executivo do Procon Recife, Pablo Bismarck, no novo espaço a população tem suporte e atendimento para desenvolver o plano de pagamentos e sair com a dívida equalizada junto aos credores, que serão convidados para audiências. “Aqui o consumidor tem um espaço moderno, amplo em que ele é atendido de forma humanizada e personalizada, com o suporte de uma equipe multiprofissional formada por advogados, contadores, assistentes sociais, psicólogos, porque a gente sabe que o superendividamento acarreta consequências para além do plano financeiro, são consequências do âmbito familiar”, explicou. (Fotos: Alessandro Potter / PCR)