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A Comissão de Justiça da Alepe provou nesta segunda-feira (3) o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 357/2023 do Poder Executivo solicitando remanejamento de R$ 5,7 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA). Relatora da matéria, a deputada Débora Almeida (PSDB) rejeitou duas emendas do deputado Romero Albuquerque (União) que transferiam recursos da comunicação governamental para ações de combate à violência animal e prevenção de tragédias causadas pelas chuvas.

Votaram a favor das emendas os deputados Waldemar Borges (PSB), João Paulo (PT) e Sileno Guedes (PSB). O voto da relatora, com a rejeição das emendas, foi acompanhado pelos deputados Luciano Duque, Renato Antunes (PL) e William Brigido (Republicanos).

Na semana passada, os secretários estaduais da Fazenda, Wilson José de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques Santos, estiveram na Alepe esclarecendo dúvidas relacionadas ao projeto. Na ocasião, o secretário de Planejamento informou que quase a totalidade do valor realocado (R$ 5,1 bilhões) se refere “apenas a uma adequação técnica”. “É pura e simplesmente para compatibilizar o orçamento ao novo Manual de Finanças do Tesouro Nacional, que determina que os Estados consolidem em uma única ação os gastos previdenciários”, disse.

Presidência da Adagro

Ainda na reunião da CCJ desta segunda, foi aprovada a indicação da engenheira agrônoma Raquel Melo de Miranda para a diretora presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). O colegiado chancelou o nome da servidora de carreira do órgão, por inanimidade, após sabatiná-la. Indicada pela governadora Raquel Lyra, a noemação ainda será submetida à votação em plenário.

Em sabatina, Raquel de Miranda pontuou sua atuação como servidora da Adagro, destacando ações como fiscalização de feiras e eventos, monitoramento de doenças e pragas e controle do comércio de agrotóxicos. Em algumas regionais, não há fiscal da área vegetal. Temos que deslocar profissionais para realizar esse serviço. Precisamos de melhorias na estrutura física da Adagro e também no quadro de pessoal. Temos um concurso aberto e vamos solicitar a convocação de novos servidores”, anunciou.

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta segunda-feira (3), em São Paulo, da reunião do Conselho Político e Social (COPS), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Durante o encontro, a chefe do Executivo apresentou os indicadores do Estado, detalhou os desafios de Pernambuco em áreas como educação, saúde, segurança, desemprego e infraestrutura, e enfatizou as prioridades do Governo. A universalização do saneamento, os investimentos em educação e qualificação profissional para mulheres também foram temas debatidos na ocasião. A vice-governadora Priscila Krause esteve presente no evento.

“Nosso desafio é recuperar a economia e a qualidade de vida em Pernambuco, garantindo o equilíbrio fiscal e retomando os investimentos públicos de qualidade. Para os próximos quatro anos, vamos viabilizar grandes investimentos em infraestrutura junto ao Governo Federal, a exemplo da Ferrovia Transnordestina e da Adutora do Agreste, além de atrair investimentos privados para gerar emprego e renda para nossa gente. Nosso maior objetivo é transformar Pernambuco em líder. Esse é o legado que queremos deixar para Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

A governadora reforçou que pretende ampliar a força de trabalho em tecnologia e estimular o empreendedorismo. “Estamos trabalhando para atrair investimentos privados em indústria e serviços avançados como a desburocratização do Estado, melhorando o ambiente de negócios e investindo em educação e qualificação profissional”, completou.

A Associação Comercial de São Paulo faz parte da vida da pequena e média empresa paulista há mais de um século, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços no país. Além disso, também atua como intermediário das demandas do empresariado aos governantes.

Também participaram da reunião os secretários estaduais Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico); o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine; o coordenador do COPS, Heráclito Fortes; o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto; e o ex-governador de Pernambuco, Gustavo Krause.

Fotos: Marina Nascif/ACSP

O CPC é uma das exigências para participar dos editais do Funcultura, promovidos pela Secult-PE e Fundarpe

Ter registro ativo no Cadastro de Produtor Cultural (CPC) é uma das etapas precisam ser cumpridas para participar da concorrência de editais públicos do Funcultura (Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura) – Microprojeto Cultural, Música, Audiovisual e Geral, lançados recentemente. Para não ficar de fora da submissão dos projetos do Funcultura em 2023, os proponentes deverão ficar atentos ao prazo de inscrição e renovação do CPC, que encerra-se no próximo dia 10 de abril (segunda-feira). Porém, é preciso ressaltar que esse prazo diz respeito à data limite para concorrer à edição deste ano. A inscrição/renovação no CPC pode ser feita a qualquer tempo.

A documentação necessária para o CPC deve ser enviada, exclusivamente, em formato PDF, para o endereço cpc.funcultura@gmail.com. Clique aqui e confira o passo a passo para a inscrição do CPC.

Para a renovação do registro, saiba como fazer aqui.

Para dúvidas ou mais informações, a pessoa interessada pode acessar o Manual do Produtor Cultural ou entrar em contato por e-mail para o endereço acima disponibilizado.

MAPA CULTURAL DE PERNAMBUCO – O(a) produtor(a) que desejar inscrever um projeto nesses editais precisa fazer, de forma gratuita, um perfil de “agente cultural” na plataforma Mapa Cultural de Pernambuco. Vale ressaltar que, para participar da seleção para os quatro editais do Funcultura 2023, a exigência é estar ativa(o) no CPC.

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza nesta terça-feira (04), às 9h30, uma audiência pública sobre a reformulação do Novo Ensino Médio (NEM), no auditório Senador Sérgio Guerra. O tema vem mobilizando intenso debate e protestos em todo o Brasil porque o NEM, que entrou em vigor nas escolas em 2022 e deverá ser finalizado até 2024, vai alterar profundamente o modelo de aprendizagem adotado pelas escolas públicas e privadas do país, como mudanças na grade curricular, carga horária e itinerários formativos. O presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, convidou representantes de várias entidades para que o debate seja o mais amplo possível.

A proposta está sendo criticada, principalmente por estudantes, que apontam problemas como as estruturas das escolas, falta de formação adequada de professores e diminuição da carga horária de disciplinas tradicionais, solicitando a reformulação ou mesmo a revogação do NEM. O Ministério da Educação decidiu então abrir uma consulta pública para discutir a implementação do Novo Ensino Médio. “Queremos nos aprofundar sobre o NEM e saber as opiniões favoráveis e contrárias ao modelo adotado no Brasil. Vamos ouvir entidades da sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para levarmos o que foi discutido na audiência pública para o Ministério da Educação”, adianta Waldemar Borges.

Foram convidados e confirmaram presença no evento, o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Gregório Durlo Grisa; a secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Educação do MPPE, a promotora de Justiça Isabela Rodrigues Bandeira Carneiro Leão; a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, professora Valéria Conceição da Silva; a coordenadora do Fórum Estadual de Educação e presidente da Fundaj, Márcia Ângela; o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco – Sinepe-PE, José Ricardo Diniz; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – Sintepe, Ivete Caetano; o presidente da Associação de Pais de Alunos das Escolas Pública e Privada de Pernambuco – Aspape, Reginaldo Valença; o representante do Conselho Estadual de Educação – CEE, Inácio José Feitosa Neto; e a vice-presidenta da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime) e dirigente municipal de Igarassu, Andreika Amarante.

Os estudantes serão representados pelo vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes-PE, Inaldo Lucas; e a presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas – Umes-PE, Roberta Ponte, que confirmaram presença. Também foram convidados, a presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Garanhuns – Uesg, Bianca Lima; e o presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco – Uespe, Evandro José.

Deputado estadual da causa autista, João de Nadegi defendeu, durante entrevista à Rádio Folha FM, nesta segunda-feira (3), o aumento de políticas públicas voltadas às pessoas que estão dentro do transtorno. O parlamentar, autor da Comissão Parlamentar Especial em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), da Assembleia Legislativa, adiantou que o colegiado começa a funcionar no próximo dia dez de abril, logo após a Páscoa.

Por meio da comissão liderada por João de Nadegi, a Alepe vai debater soluções para garantir o respeito e a dignidade dessas pessoas, desde o diagnóstico até o acompanhamento profissional. Os assuntos discutidos no colegiado serão encaminhados ao Governo de Pernambuco e às prefeituras, que ficarão responsáveis por implementar as políticas públicas.

“Andei Pernambuco todo e vi de perto a situação das mães de crianças com o transtorno do espectro autista. É um sofrimento psicológico comparado a quem está em uma guerra. São mães e pais que revezam durante a noite com seus filhos, que não conseguem dormir. São crianças que não conseguem, inclusive, ingerir alimentos; sejam eles sólidos ou líquidos. Muitas dessas mães, quando têm a condição financeira melhor, ainda conseguem dar um tratamento mais adequado. Mas quem não tem condição financeira para isso? É essa luta que vamos encampar. Sou o autor do requerimento que cria a comissão especial. Por isso, convido todos: as entidades, organizações, órgãos de controle e sociedade civil para, juntos, discutirmos essa pauta; qual o caminho e as soluções que vamos achar para apoiar essas famílias”, destacou João de Nadegi.