A Comissão de Justiça da Alepe provou nesta segunda-feira (3) o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 357/2023 do Poder Executivo solicitando remanejamento de R$ 5,7 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA). Relatora da matéria, a deputada Débora Almeida (PSDB) rejeitou duas emendas do deputado Romero Albuquerque (União) que transferiam recursos da comunicação governamental para ações de combate à violência animal e prevenção de tragédias causadas pelas chuvas.
Votaram a favor das emendas os deputados Waldemar Borges (PSB), João Paulo (PT) e Sileno Guedes (PSB). O voto da relatora, com a rejeição das emendas, foi acompanhado pelos deputados Luciano Duque, Renato Antunes (PL) e William Brigido (Republicanos).
Na semana passada, os secretários estaduais da Fazenda, Wilson José de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques Santos, estiveram na Alepe esclarecendo dúvidas relacionadas ao projeto. Na ocasião, o secretário de Planejamento informou que quase a totalidade do valor realocado (R$ 5,1 bilhões) se refere “apenas a uma adequação técnica”. “É pura e simplesmente para compatibilizar o orçamento ao novo Manual de Finanças do Tesouro Nacional, que determina que os Estados consolidem em uma única ação os gastos previdenciários”, disse.
Presidência da Adagro
Ainda na reunião da CCJ desta segunda, foi aprovada a indicação da engenheira agrônoma Raquel Melo de Miranda para a diretora presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). O colegiado chancelou o nome da servidora de carreira do órgão, por inanimidade, após sabatiná-la. Indicada pela governadora Raquel Lyra, a noemação ainda será submetida à votação em plenário.
Em sabatina, Raquel de Miranda pontuou sua atuação como servidora da Adagro, destacando ações como fiscalização de feiras e eventos, monitoramento de doenças e pragas e controle do comércio de agrotóxicos. Em algumas regionais, não há fiscal da área vegetal. Temos que deslocar profissionais para realizar esse serviço. Precisamos de melhorias na estrutura física da Adagro e também no quadro de pessoal. Temos um concurso aberto e vamos solicitar a convocação de novos servidores”, anunciou.
