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Hoje (terça, 27) a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa discutiu o projeto de lei de número 612/2023, do deputado Romero Albuquerque, que proibia a fabricação e comercialização de esporas. O projeto teve pedido de vistas, mas, diante da pressão dos deputados e, em especial, da relatora, a deputada Débora Almeida (PSDB), que se posicionou pela inconstitucionalidade do projeto, o autor afirmou que irá retirar a proposta de tramitação.

De acordo com a deputada, as esporas são usadas no mundo equino para a comunicação e controle do cavalo. Elas proporcionam clareza na comunicação entre o cavaleiro e o animal, sendo fundamentais em práticas esportivas e atividades na fazenda. Além disso, as esporas auxiliam no adestramento, permitindo comandos mais precisos e compreensíveis. Em Pernambuco e no Brasil, elas são amplamente utilizadas tanto no meio rural, hipismo e na vaquejada. O uso das esporas não visa causar dor nos animais, mas sim transmitir sensações através do metal em contato com a pele.

“O artesão, impedido de vender seus produtos legalmente, sofrerá com a perda de renda, queda de arrecadação do município e dificuldades financeiras. Além disso, a proibição poderia deixar o artesão desempregado, causando incertezas financeiras e preocupações com o futuro. Outro efeito seria a desvalorização das habilidades do artesão, uma vez que seu ofício seria considerado ilegal, levando à perda de prestígio profissional”, ressalta a parlamentar, que tem forte atuação no setor do agronegócio.

O parecer final em relação ao projeto ressaltou que não há como negar que a proposição, sob um ponto de vista de impacto regulatório, atinge o ecossistema produtivo em torno das atividades culturais e econômicas relativas aos esportes equestres, rodeios e vaquejada, bem como traz o risco de inviabilizar as atividades do dia a dia em zonas rurais. “Guardadas as considerações acerca da afronta a instrumentos intrinsecamente ligados à identidade de manifestações culturais de caráter nacional, acreditamos que a matéria viola, ainda, o princípio da liberdade de iniciativa, essencial à ordem econômica consagrada tanto na Constituição da República (art. 170), quanto na Constituição Estadual (art. 139)”, afirma o parecer.

A proibição também pode resultar na perda de patrimônio cultural, já que muitas tradições e conhecimentos são preservados pelos artesãos. “Ademais, os artesãos irão ter dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho, o que ocasionará o desemprego prolongado causando impactos emocionais e psicológicos, levando à frustração, desânimo e perda de propósito para os artesãos”, conclui a deputada Debora Almeida.

Até ontem (dia 26), as ações de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito, foram abordados 658 veículos e notificados 162. Os números são das operações Sinistro Zero, Vias Seguras e Prevenção-Segundos que Salvam Vidas, realizadas nas cidades de Gravatá, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Arcoverde, Carpina e Tamandaré. Foram realizados também, 394 exames de alcoolemia, um deles apresentou resultado positivo e 60 condutores se recusaram a fazer o teste. Ainda foram autuados 23 condutores por não possuírem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e removidos 20 veículos.

A atuação dos agentes da Fiscalização de Trânsito foi direcionada para coibir a circulação de veículos conduzidos por motoristas sob influência de álcool, além de verificar o estado de conservação e os equipamentos de segurança. As atividades foram desenvolvidas nos principais acessos às rodovias estaduais e federais, nas proximidades das cidades com festejos juninos.

Durante as ações, também houve atuação educativa com a distribuição de material informativo, exibição e orientação para uso dos dispositivos de retenção para crianças, como as cadeirinhas e o assento de elevação. Em alguns pontos foi disponibilizado o simulador de direção, que reproduz as condições de condução de um veículo, com o motorista sob efeito de álcool.

As medidas de prevenção e fiscalização seguem até esta quarta-feira (dia 28), com as equipes do Grupamento de Trânsito de Motocicletas (GTRam) do Detran-PE. Eles vão atuar nas cidades de Vitória de Santo Antão, Gravatá, Carpina e Arcoverde. O grupo vai reforçar as medidas para disciplinamento do tráfego de veículos e a segurança viária da população.

O conjunto da obra conta com o investimento de R$ 1,3 milhão e garante a proteção direta de 50 famílias. O prefeito também conferiu a limpeza de um canal na rua Florestópolis, em Água Fria

A Prefeitura do Recife entregou 66 obras de drenagem de encostas em 2023 e, no momento, está executando outras 50 ao redor da cidade. Entre as obras que estão em andamento, está a encosta de 120 metros do Córrego da Jaqueira, no bairro de Beberibe. A intervenção, que está sendo executada por meio da Autarquia de Urbanização do Recife (URB) com um investimento de R$ 1,3 milhão, foi vistoriada pelo prefeito João Campos nesta terça-feira (27). Os serviços de drenagem, estabilização e contenção de encostas, com muros de arrimo e alvenaria armada, irão proteger, de forma direta, 50 famílias que moram na localidade.

“Com o investimento que estamos fazendo aqui, todos ao redor vão ficar protegidos e continuar morando onde nasceram e cresceram. A obra de encosta garante uma moradia segura sem precisar fazer o reassentamento, que é mais caro e pior para as famílias porque, além de alterar toda a organização de uma família, a mudança para outros lugares afeta o cotidiano como um todo, incluindo o próprio trabalho e a relação interpessoal numa comunidade”, explicou o prefeito durante a visita.

Cristiano da Silva, 49 anos, mora na mesma área desde que nasceu. Ele disse estar realizado com a construção que irá impactar a segurança dos moradores principalmente em dias de chuva. “Eu pensei que essa obra nunca ia ser feita. Este era o sonho da minha avó, que faleceu e nunca viu essa barreira ser iniciada. Antes, quando chovia, eu não dormia com medo de ver a barreira cair e ia para a casa da minha mãe, que mora aqui perto. Mas agora vai dar tudo certo, a gente vai ter muito mais tranquilidade no inverno”, afirmou.

O prefeito também foi conferir presencialmente a limpeza do canal da rua Florestópolis, em Água Fria. O canal está contido na lista de monitoramento de serviços estratégicos anuais realizado pela Prefeitura do Recife por meio da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB). Em 2023, já foram limpos 48 canais, com um investimento de R$ 3,5 milhões, e realizada a retirada de cerca de 28 mil toneladas de resíduos. Também está em andamento a limpeza de 6 outros canais e a previsão é que sejam investidos R$ 8 milhões neste tipo de serviço até o fim de dezembro.

Fotos: Hélia Scheppa/Prefeitura do Recife

Quando usa uma tribuna de alcance nacional, como o programa Roda Vida, da TV Cultura, para dizer que o maior partido de oposição ao seu governo “não existe mais”, a governadora Raquel Lyra (PSDB), além de desrespeitar uma agremiação política com mais de 70 anos de história, mostra que já não consegue conter seu incômodo com as cobranças qualificadas à sua gestão, que têm sido feitas pelo PSB e vêm ganhando repercussão na imprensa nacional e em diversos setores da sociedade.

Na verdade, o que está em risco de não mais existir é o estado que era referência em educação até 2022, já que a atual gestão descontinua programas como o Ganhe o Mundo e não garante merenda, fardamento e kit escolar na rede pública. O estado que ganhou nove hospitais e mais de 20 UPAs e UPAs-E nos governos do PSB agora é o que fecha o Hospital de Neurologia e impede que o Recife ganhe um Centro de Referência do Idoso. É também o governo de Raquel Lyra que está excluindo quase meio milhão de beneficiários do 13º do Bolsa Família e deixa Pernambuco já há seis meses sem política de segurança.

Com um discurso de suposta neutralidade, a governadora tenta conquistar desavisados, mas é desmentida pelos fatos, como o loteamento da Secretaria de Educação e do Detran por pessoas indicadas pelo partido de Bolsonaro. A gestão de Raquel Lyra mostra que tem um lado – e não é o que Lula, Alckmin e o PSB defendem – quando se alia às forças conservadoras e desmobiliza políticas sociais. Pernambuco paga um preço por este semestre perdido, no qual só se viu desmonte e morosidade.

Queiram ou não queiram Raquel Lyra e seus aliados, o PSB seguirá existindo, resistindo e desempenhando o importante papel para o qual foi designado pela população de Pernambuco nas eleições de 2022: o de lutar pela preservação dos avanços que o estado viveu nos últimos 16 anos, denunciando as contradições, os desmontes e falta de diálogo do atual governo.

Sileno Guedes — Presidente estadual do PSB de Pernambuco