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A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em parceria com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da União Nacional dos Legislativos Estaduais – Unale, realiza, nesta quinta-feira (15), às 9h, no auditório Senador Sérgio Guerra, o Encontro Nacional sobre Violência no Ambiente Escolar: um problema a ser enfrentado. As inscrições para quem quiser participar do evento podem ser feitas no endereço eletrônico https://forms.gle/Vwvxcm8DP9kvSTtV9

O presidente das comissões de Educação e Cultura da Alepe e de Educação, Ciência e Tecnologia da Unale, deputado Waldemar Borges fará a abertura dos trabalhos. “Será uma reflexão importante para que possamos melhor compreender e enfrentar essa questão que está tão presente nas nossas escolas”, afirma o parlamentar.

Em seguida, terá início a Mesa-Redonda Sobre a Violência no Ambiente Escolar com a participação da professora Telma Pileggi Vinha, doutora em educação e professora da Faculdade de Educação da Unicamp e uma das maiores especialistas do País sobre o tema. Integrante do Instituto de Estudos Avançados (IDEA) da Universidade de Campinas, Telma apresenta dados que confirmam o agravamento dos ataques no ambiente escolar. No período compreendido entre 2002 a 2023, já foram registrados 21 casos de violência extrema em escolas do Brasil, cometidos por estudantes e ex-estudantes. Um saldo de 35 vítimas fatais, sendo 23 estudantes. Chama a atenção o aumento expressivo de casos em poucos meses: um total de nove ocorridos entre agosto de 2022 e março de 2023.

“Nesse período, ocorreu uma significativa ampliação do tempo de interação dos jovens com jogos e redes sociais, muitas vezes com perfis e fóruns que fomentam discursos de ódio. Nesses fóruns on line, eles têm escuta e acolhimento, se sentem valorizados e pertencentes a uma comunidade. Destaco também a pandemia, com o isolamento social necessário e prolongado, aliado à ampliação da vulnerabilidade social entre os fatores que contribuíram com o aumento de efeitos psicológicos negativos e transtornos mentais”.

O governo federal terá assento no debate, representado pela secretária executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela; e pelo secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar. Ambos trarão para a discussão dados da operação “Escola Segura” e apresentarão as ações do governo para enfrentamento do problema.

Também fará parte da mesa-redonda o professor Hugo Monteiro Ferreira, neuropsicólogo, pós-doutor em Estudos da Criança, doutor em Educação, professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e autor do livro A Geração do Quarto, que traz uma consistente análise sobre a saúde mental e emocional dos jovens e adolescentes brasileiros. O deputado Tovar Correia Lima, presidente da Comissão de Juventude, Esporte e Lazer da Unale, também participa do debate.

A deputada federal Iza Arruda (MDB/PE) está participando, nesta semana, da 16ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP 16), um evento de destaque realizado pela ONU em Nova York. Iza Arruda integra a delegação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a convite da secretária nacional, Anna Paula Feminella.

A deputada é integrante titular da Comissão de Saúde na Câmara dos Deputados e autora do requerimento que criou a Subcomissão Especial para discutir e propor medidas voltadas às políticas públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista. A participação de um representante da Câmara Federal nesse evento proporciona uma plataforma para compartilhar conhecimento, além de estabelecer parcerias importantes no avanço das políticas de inclusão no país.

“Da Vitória de Santo Antão para o mundo!” declarou Iza Arruda em uma postagem recente em suas redes sociais. A atuação da parlamentar na Comissão de Saúde a coloca como uma representante na luta pela inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista na ONU. “Estou comprometida em promover políticas públicas abrangentes e eficazes para a população autista. Essa conferência é uma oportunidade única para impulsionar nosso trabalho na subcomissão, em prol da inclusão das pessoas autistas no Brasil e no mundo”, finaliza.

O deputado federal Lucas Ramos deu início a uma forte defesa pela prorrogação do Regime Automotivo Regional do Nordeste. O parlamentar usou a tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, para definir a política pública como “estratégica para geração de emprego e renda e combate às desigualdades regionais” e “fundamental para criar as condições de manter o Brasil, com o Nordeste tendo papel de protagonismo, na vanguarda da tecnologia e da competitividade dos mercados automotivo e de autopeças”.

Lucas Ramos citou em seu discurso estatísticas recentes, compiladas por um estudo da Consultoria Ceplan, que mostram que o Polo Automotivo da Stellantis, em Goiana, na Zona da Mata Norte, e o complexo fabril de baterias da Moura, em Belo Jardim, no Agreste, têm alavancado “um processo de transformação social inédito” no Estado. E defendeu que a Câmara dos Deputados precisa liderar o debate sobre a prorrogação do Regime Automotivo, da mesma forma que capitaneou a formatação de uma robusta proposta de Reforma Tributária.

O deputado federal explicou que os benefícios, que vigoram até dezembro de 2025, garantiram a implantação da indústria automotiva em Pernambuco e permitiram a expansão das operações do setor de autopeças, tornando ambas referências mundiais.

O Polo Automotivo da Stellantis, com a fábrica Jeep e seus 34 fornecedores integrados, é um dos mais modernos do planeta. E o polo produtivo de baterias Moura é o maior da América do Sul.

“A prorrogação do Regime Automotivo visa assegurar previsibilidade e segurança jurídica para que fabricantes de automóveis e autopeças iniciem um novo e vigoroso ciclo de investimentos no Nordeste, que tem como horizonte os próximos dez anos, gerando mais emprego e renda na região”, reforçou.

*IMPACTO SOCIOECONÔMICO*
O Polo Automotivo de Goiana da Stellantis, que reúne a fábrica Jeep e um parque de fornecedores integrado, foi responsável por garantir que esta cidade da Zona da Mata Norte apresentasse, anualmente, ganhos de participação na economia estadual. Saindo da 13ª posição em 2010, para a 4ª posição no ranking do PIB pernambucano, em 2019.

Além disso, cerca de 21% dos trabalhadores com carteira assinada são residentes em Goiana e 50% são oriundos de outras cidades da chamada Área de Influência do Polo Automotivo, formada por outros nove municípios.

Em outra ponta, no segmento de autopeças, os aportes realizados pelo Grupo Moura nos últimos 12 anos em seu complexo fabril na cidade de Belo Jardim, no interior do Nordeste, consolidaram a região como maior polo produtivo de baterias da América do Sul. É o Nordeste brasileiro no mapa mundial do mercado de autopeças. Por conta desse vigoroso movimento, hoje, Belo Jardim tem o 13º maior PIB de Pernambuco.

Dos empregos formais da cidade, 20% ou mais de 4 mil postos de trabalho são gerados diretamente pela empresa. A Moura é ainda responsável por 33% da massa salarial municipal e sua folha de pagamentos injeta, anualmente, mais de R$ 110 milhões na economia local.

Pelo segundo ano consecutivo, o Recife atingiu a nota B na Capacidade de Pagamento (Capag). O indicador é um diagnóstico anual realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que analisa a situação fiscal e o impacto de novos endividamentos em estados e municípios. Com a pontuação em 2022 e 2021, a capital pernambucana consolida as medidas de tratamento das contas públicas municipais nos dois primeiros anos da gestão João Campos e garante a execução e a continuidade do maior plano de investimentos da história da cidade. Vale ressaltar que, além de repetir a nota B, a cidade apresentou melhorias em todos os indicadores apurados pelo órgão federal.

A conquista da Capag B foi determinante para viabilizar os R$ 2 bilhões em contrato junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), assinado em Washington (EUA) em maio deste ano, a maior operação de crédito realizada pela instituição com um município. De acordo com a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, a pontuação fortalece a confiabilidade do Recife frente às instituições de crédito em todo o mundo e ao Governo Federal, que se coloca como garantidor de operações financeiras feitas pela cidade.

“A Prefeitura do Recife tem o planejamento de realizar fortes investimentos em infraestrutura e na proteção à população vulnerável e o Governo Federal também entende a necessidade desses aportes. Com o Recife apresentando equilíbrio fiscal e controle das contas públicas, a União se sente segura em garantir que os investimentos se concretizem com operações de crédito em bancos e instituições de desenvolvimento. E foi feito. Conquistamos o equilíbrio em 2021 e validamos o modelo de trabalho em 2022, assegurando a aptidão para receber e honrar os aportes contraídos, viabilizar novos e entregar as contrapartidas desses acordos”, destacou.

INDICADORES – No relatório da Secretaria do Tesouro Nacional, são monitorados indicadores da relação de receitas e despesas, como dívida, índice de liquidez e poupança corrente. Nas três principais análises, o Recife apresentou melhorias em todas. Em relação ao endividamento, o Recife atingiu nota A, o mesmo conceito atingido no quesito Liquidez. Já a poupança corrente foi pontuada com a Nota B.

O endividamento caiu em 2022 em razão do incremento acima dos 10% da Receita Corrente Líquida, quase três vezes superior ao crescimento da Despesa Corrente. Recife possui um nível de endividamento abaixo das principais capitais do Nordeste (Fortaleza e Salvador), com tendência de queda.

O Indicador de Poupança Corrente (IPC), que mede a capacidade do município em realizar investimentos, também apresentou bom desempenho. O relatório mostra o Recife com capacidade de destinar mais de 10% da Receita Corrente Líquida para esse tipo de despesa.

Já o indicador de liquidez apresentou uma melhora bastante expressiva. Essa evolução é resultado do incremento significativo na disponibilidade de caixa, combinado com um crescimento suave das obrigações financeiras pelo segundo ano consecutivo. Nesse cálculo, o Recife obteve o terceiro melhor resultado entre todas as capitais do Brasil, ficando atrás apenas de Florianópolis e Natal.

R$ 2 BILHÕES – Após cumprir todos os trâmites administrativos em tempo recorde, a Prefeitura do Recife concretizou a maior operação de crédito internacional já feita pelo BID com um município, no valor de R$ 2 bilhões. Na sede da instituição financeira, na cidade de Washington, nos Estados Unidos, o prefeito João Campos assinou os contratos relativos ao acordo, permitindo o repasse desses recursos à capital pernambucana para a realização, por meio do programa ProMorar, de investimentos em infraestrutura, habitabilidade e resiliência urbana em 40 comunidades vulneráveis, implementação de um robusto pacote de contenção de encostas em toda a cidade, além de intervenções de macrodrenagem nas bacias do rio Tejipió, Jiquiá e Moxotó. A estimativa é de que mais de 200 mil recifenses sejam beneficiados com as obras dessas iniciativas.