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Na segunda-feira (13), o supervisor técnico Edmilson Duarte, juntamente com a equipe do Projeto Desenvolve PE, parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), foram recebidos no município de Garanhuns pela secretária executiva da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), Neide Reino. A pauta do encontro abordou parcerias e eixos estratégicos de atuação do Projeto na Região. A secretária falou sobre as ações desenvolvidas pelo consórcio de municípios.

Presidido pelo prefeito de Calçado, Expedito da Paz Nogueira, o Codeam reúne 29 prefeituras da mesorregião do Agreste Meridional. Sua missão é realizar ações de interesse comum dos municípios, promovendo o desenvolvimento em nível local e regional, abrangendo aspectos políticos, administrativos, econômicos, culturais e socioambientais através um conjunto integrado de ações de gestão técnica e profissional. Exemplos práticos são o compartilhamento de instrumentos, máquinas e equipamentos; ações conjuntas de proteção do meio ambiente; gerenciamento de recursos hídricos; promoção de eventos sociais, políticos, econômicos e científicos, dentre outros.

A Secretária executiva, Neide Reino, falou sobre o caráter histórico da Comissão, que é uma das mais antigas associações do Estado de Pernambuco com 55 anos de existência. “Temos aqui dentro um consórcio funcionando há mais de 16 anos, levando saúde e desenvolvimento para a nossa região. O Codeam é o elo entre os municípios e as ações que são desenvolvidas”, ressalta. Neide também enfatiza que lá são firmadas parcerias com órgãos de controle, Governo do Estado, Amupe e Sebrae para que mais ações cheguem até os municípios. “Aqui desenvolvemos trabalhos importantes na área de educação continuada para a capacitação de servidores. Nós temos parcerias com o Tribunal de Contas, Controladoria Geral da União e Escola de Contas para a realização de cursos na área de licitação, por exemplo. Também oferecemos capacitações para os profissionais de enfermaria,” destaca.

No quesito empreendedorismo, o Codeam atua com ações de capacitação para fomentar a atividade dos pequenos produtores de laticínios da região, por meio da conquista do Selo de Inspeção Municipal (SIM). A ação beneficia especialmente os produtores de queijo da região. No quesito saúde, a secretária executiva destaca mais um feito relevante: a agilidade na realização e entrega de exames preventivos, que antes precisavam ser enviados para um laboratório no Recife e demoravam de 40 a 60 dias para ficarem prontos. “A demora dificultava o tratamento e diminuía a chance de cura das mulheres portadoras de câncer uterino”, relembra.  Hoje, as enfermeiras dos municípios fazem a coleta do material e mandam diretamente para o laboratório no Codeam. Dessa forma, os resultados de exames chegam num prazo de oito a dez dias. “Possuímos hoje um serviço próprio, funcionando diariamente, com equipes de biomédicos e farmacêuticos que fazem o serviço de leitura de lâminas para prevenção do câncer de colo de útero das mulheres,” enfatiza.

Neide prossegue. “No Codeam temos ainda uma junta médica, que funciona dois dias por semana. Quando os profissionais das prefeituras têm necessidade de revisão de aposentadorias, benefícios por invalidez e licenças médicas, eles vêm para cá. Isso possibilita maior conforto e comodidade para os pacientes e mais economia para os municípios, pois ao invés de pagarem aos profissionais médicos integralmente, os serviços são ofertados mediante rateio entre as prefeituras. Com isso, conseguimos reduzir os custos para cerca de um terço do que era gasto”, revela.

A secretária finalizou a entrevista revelando mais uma conquista do Consórcio para a área de saúde. “Com muito empenho, o nosso presidente Expedito Nogueira conseguiu a liberação de algumas emendas com deputados para possibilitar a inauguração, nos próximos meses, dos serviços de mamografia e ultrassonografia para as mulheres,” comemorou.

Cidade alcançou 93,05% dos itens em avaliação nacional, liderando o Nordeste e ficando na terceira colocação entre as capitais brasileiras, segundo levantamento da Atricon

O Recife alcançou o nível Ouro no resultado final do Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), avaliação que integra o Programa Nacional de Transparência Pública, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). De acordo com o resultado, o Recife obteve 93,05% no índice, atingindo o primeiro lugar entre as capitais do Nordeste e o terceiro lugar entre as capitais brasileiras.

O LNTP integra o programa da Atricon, cujo objetivo foi avaliar os portais dos Tribunais de Contas do Estado e dos entes jurisdicionados de todos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional nº 12.527/2011), que completou 10 em vigor em 2022, ano da realização da avaliação e também em outras normas legais, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017), dentre outras.

No Recife, a avaliação observou os principais portais do município, tais como o Portal da Transparência, página oficial da Prefeitura, Portal de Compras, Portal de Dados Abertos, dentre outros.

Para o controlador-geral do Recife, Ricardo Dantas, a transparência é um dos pilares da gestão do prefeito João Campos e o resultado dessa avaliação é fruto do empenho e da dedicação não apenas dos que fazem a Controladoria, mas de toda a gestão municipal. O gestor destaca o papel da Empresa Municipal de Informática de Recife (Emprel), que através da sua atuação na implementação de melhorias, ajudou a garantir o protagonismo do nosso portal em âmbito nacional. “Não fazemos nada sozinhos e a transparência da gestão é algo construído por diversas equipes e em várias áreas. Nosso papel é o de orientar e fiscalizar o cumprimento ao acesso à informação no município”, lembrou.

Consta na rotina da equipe do Portal da Transparência do Recife sempre revisitar os itens de avaliação em busca do que pode ser melhorado, do que está sendo utilizado como boa prática em outros municípios, estados e demais entes da gestão pública, sempre buscando a atualização permanente e pensando no fomento ao controle social.

No Estado de Pernambuco, quem verificou os portais foram os membros do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Dentre os principais critérios avaliados estão os registros de informações prioritárias e institucionais, como dados sobre a competência e estrutura organizacional; informações sobre despesas, receitas, licitações e contratos; instrumentos da gestão fiscal, acessibilidade, serviço de informações ao cidadão, ouvidoria, planejamento e boas práticas.

O resultado completo do Levantamento Nacional de Transparência Pública pode ser visualizado no site https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/panel.html e outros resultados da Transparência no Recife podem ser vistos no link http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/geral/apresentacao.php

Em uma semana pontuada pelo feriado nacional desta quarta-feira, 15 de Novembro, a parlamentar ‘pega a estrada’ e em uma série de entrevistas nas principais emissoras falará sobre suas perspectivas e indicações como representante da região na Assembleia Legislativa.

No último dia 07 de Novembro foi celebrado o ‘Dia do Radialista’ e uma das maiores admiradoras das mídias, dentre estas e em especial o rádio, desde o período no qual administrava o seu município de São Bento do Una, Débora Almeida (PSDB) fortalece o seu título de ‘A voz do Agreste’, com o qual ganhou notoriedade durante a campanha, prestigiando várias frequências.

Nesta semana, Débora vem participando de bate papos com profissionais de imprensa em seis rádios do Agreste: inicialmente falando ao telefone com a CBN e Cultura de Caruaru – uma das suas bases eleitorais – além da Líder FM (Jupi); Asas FM (Lajedo); Marano FM (Garanhuns) e Rádio Papacaça FM (Bom Conselho), estas últimas 04 de modo presencial, nos estúdios das emissoras.

Comunicando-se com uma audiência que, se somadas as quatro emissoras, chega a meio milhão de ouvintes de forma física e outros milhares de pernambucanos através das mídias sociais deste veículos, em várias partes do país e também no exterior, a deputada vem detalhando alguns aspectos do seu mandato e diversas indicações que vem produzindo, direcionadas à região, além de responder às demandas populares sobre abastecimento de água, combate ao risco de gripe aviária, apoio à produtores de leite e derivados, fomento para produtores, infraestrutura das estradas e um olhar especial sobre equipamentos como Adagro e IPA, merecedores de maior atenção para que possam cumprir sua missão de atender com dignidade e dar respostas rápidas aos homens e mulheres que vivem da produção no campo.

AGENDA DE ENTREVISTAS
As entrevistas em Caruaru foram concedidas, por telefone, a dois veículos nesta segunda-feira (13) às 09h30 da manhã, na CBN Caruaru, conduzidas pelos radialistas Remir Freire e Jessé Acioly e na sequência à Rádio Cultura de Caruaru.
Dia 16 (Quinta-feira):
• As 10 da manhã na Rádio Líder FM de Jupi, no programa ‘Comando Geral’ com o experiente comunicador Agnelo Alves;
• Às 13 horas o bate papo será na Rádio Asas FM com o líder de audiência, Dinho Santos, dentro do espaço ‘Na boca do povo’;
Dia 17 (Sexta-feira):
• As 09 da manhã, Débora Almeida estará na Rádio Marano FM, de Garanhuns. A parlamentar será entrevistada pelo radialista Júnior Paulino no programa ‘Bom Dia Marano’;
• As 11 da manhã inicia o bate papo na Rádio Papacaça FM, de Bom Conselho, onde será entrevistada pelo comunicador Patrick Oliveira no programa ‘Show da Manhã’;

Deputado argumenta que população em vulnerabilidade atendida nesses espaços tem carências não só de alimentação, mas também de dignidade menstrual, o que precisa ser trabalhado de forma integrada pelo governo

As mulheres em vulnerabilidade social atendidas nas mais de 70 cozinhas comunitárias cofinanciadas pelo Governo do Estado devem receber kits compostos por absorventes e outros produtos de higiene pessoal. A proposta é do deputado Sileno Guedes (PSB), por meio da Indicação 4599/2023, publicada pela Assembleia Legislativa (Alepe), nesta terça (14), no Diário Oficial.

As cozinhas comunitárias atuam no enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional vivenciada, principalmente, pela população em pobreza e extrema pobreza. Esses equipamentos servem até 200 refeições diárias gratuitamente ou a preços populares. Em 2021, no período em que Sileno era secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o Governo do Estado passou a cofinanciar a reabertura ou implantação desses espaços, política pública que vem tendo continuidade.

“Exatamente pela condição de vulnerabilidade, o público atendido pelas cozinhas comunitárias tem privações relacionadas não somente à alimentação em quantidade e regularidade adequadas, mas também no que concerne a outras necessidades básicas, como a de acesso a produtos de higiene pessoal. No caso das mulheres, há a questão da dignidade menstrual, que precisa ser assegurada pelo Estado por meio do fornecimento gratuito de absorventes íntimos”, afirma o texto da proposta.

A indicação assinada por Sileno é direcionada às secretarias estaduais da Mulher e de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas. O objetivo é que essas duas áreas trabalhem de forma integrada para garantir um atendimento amplo às diversas demandas sociais apresentadas pelo público que utiliza o serviço das cozinhas comunitárias.

“Entendo como pertinente a intersetorialidade entre as ações relacionadas às cozinhas comunitárias e ao provimento da dignidade menstrual às mulheres, por meio do fornecimento gratuito, por parte do Governo do Estado, de kits com absorventes íntimos e outros produtos de higiene pessoal ao público feminino desses equipamentos”, complementa o deputado.

Agora que foi publicada no Diário Oficial, a proposta será apreciada em plenário pelos demais parlamentares da Alepe e, se aprovada, será encaminhada ao Governo do Estado para a adoção de providências.