Deputado argumenta que população em vulnerabilidade atendida nesses espaços tem carências não só de alimentação, mas também de dignidade menstrual, o que precisa ser trabalhado de forma integrada pelo governo
As mulheres em vulnerabilidade social atendidas nas mais de 70 cozinhas comunitárias cofinanciadas pelo Governo do Estado devem receber kits compostos por absorventes e outros produtos de higiene pessoal. A proposta é do deputado Sileno Guedes (PSB), por meio da Indicação 4599/2023, publicada pela Assembleia Legislativa (Alepe), nesta terça (14), no Diário Oficial.
As cozinhas comunitárias atuam no enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional vivenciada, principalmente, pela população em pobreza e extrema pobreza. Esses equipamentos servem até 200 refeições diárias gratuitamente ou a preços populares. Em 2021, no período em que Sileno era secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o Governo do Estado passou a cofinanciar a reabertura ou implantação desses espaços, política pública que vem tendo continuidade.
“Exatamente pela condição de vulnerabilidade, o público atendido pelas cozinhas comunitárias tem privações relacionadas não somente à alimentação em quantidade e regularidade adequadas, mas também no que concerne a outras necessidades básicas, como a de acesso a produtos de higiene pessoal. No caso das mulheres, há a questão da dignidade menstrual, que precisa ser assegurada pelo Estado por meio do fornecimento gratuito de absorventes íntimos”, afirma o texto da proposta.
A indicação assinada por Sileno é direcionada às secretarias estaduais da Mulher e de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas. O objetivo é que essas duas áreas trabalhem de forma integrada para garantir um atendimento amplo às diversas demandas sociais apresentadas pelo público que utiliza o serviço das cozinhas comunitárias.
“Entendo como pertinente a intersetorialidade entre as ações relacionadas às cozinhas comunitárias e ao provimento da dignidade menstrual às mulheres, por meio do fornecimento gratuito, por parte do Governo do Estado, de kits com absorventes íntimos e outros produtos de higiene pessoal ao público feminino desses equipamentos”, complementa o deputado.
Agora que foi publicada no Diário Oficial, a proposta será apreciada em plenário pelos demais parlamentares da Alepe e, se aprovada, será encaminhada ao Governo do Estado para a adoção de providências.
