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Residências serão construídas com recursos da União para as unidades habitacionais, enquanto o Estado investe em infraestrutura e garante a logística necessária para execução em Fernando de Noronha

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (14), a ordem de serviço para a construção de 25 casas em Fernando de Noronha. As obras serão realizadas em parceria com a União, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, que financia as unidades habitacionais. Já o Estado assegura a execução com investimentos em infraestrutura, como água, esgoto, drenagem e pavimentação, além da logística necessária para intervenções na ilha. O valor total da obra é de R$ 12,9 milhões, sendo R$ 9,7 milhões referentes à contrapartida do Governo de Pernambuco. O prazo de execução é de 12 meses, e os recursos estaduais já estão garantidos por meio do programa Morar Bem. As moradias serão erguidas com tecnologia de concreto leve, que combina cimento e isopor, facilitando o transporte dos blocos e garantindo mais agilidade na construção.

“Estamos assinando uma ordem de serviço para a construção de 25 casas em Fernando de Noronha, esse paraíso natural que é um tesouro pernambucano e que, por tanto tempo, foi esquecido. São mais de R$ 12 milhões investidos no projeto, e o prazo de entrega é de 12 meses. Nós vamos garantir o direito de morar em uma casa digna às pessoas que vivem na Ilha”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Cada casa terá 46,52 m² e atende ao critério Sub50, modalidade do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, voltada a municípios com até 50 mil habitantes. As novas moradias da ilha, destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00, serão erguidas na localidade de Três Paus, bairro residencial de Fernando de Noronha. Elas terão varanda, sala, dois quartos, cozinha, área de serviço e banheiro.

“É uma felicidade enorme estar anunciando a construção dessas 25 casas populares para Fernando de Noronha, através do programa Morar Bem. A gente sabe da necessidade de investir na habitação do nosso arquipélago. A gestão estadual está tendo um olhar diferenciado, com investimentos que não víamos há muito tempo, seja na área da saúde, infraestrutura, transição energética e entre outros investimentos que estão mudando a história do Arquipélago de Fernando de Noronha”, declarou Virgílio Oliveira, administrador do Arquipélago.

A modalidade Sub50 é mantida com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), em parceria com a Caixa Econômica Federal, e atende à tipologia “casa unifamiliar térrea”. As 25 unidades de Fernando de Noronha estão previstas em portaria ministerial de 2024, que selecionou as propostas enviadas pelos estados brasileiros, incluindo Pernambuco. As intervenções urbanas para a construção das 25 casas na localidade de Três Paus incluem serviços de terraplenagem, rede de energia elétrica, iluminação pública, rede de abastecimento de água potável, sistema de drenagem pluvial e vias de acesso com pavimentação e acessibilidade.

O secretário executivo de Habitação de Pernambuco, Adriano Freitas, considera que a obra vem se somar às intervenções que a gestão estadual está fazendo em Fernando de Noronha com foco em infraestrutura, como o aeroporto, e desenvolvimento sustentável, como o investimento em fontes de energia renováveis “Agora, em mais uma frente de trabalho na ilha, serão 25 casas utilizando uma metodologia construtiva inovadora e que vão levar mais dignidade à população local”, afirmou.

A tecnologia de concreto leve é considerada uma solução técnica adequada para Fernando de Noronha não apenas por facilitar o transporte do material, mas também porque o desperdício e a geração de entulho são menores, uma vez que os blocos são de encaixe. Outras características da tecnologia escolhida apontadas como mais adequadas para programas habitacionais de habitação de interesse social como o MCMV Sub50 são a redução do tempo da obra, conforto térmico, acústico, durabilidade, resistência e padronização.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, participou hoje (14) de uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, para tratar da situação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O encontro contou com a presença dos prefeitos de Toritama, Sérgio Colin; Camaragibe, Diego Cabral e de Cabrobó, Galego de Nanai.

Na oportunidade, a Amupe destacou a preocupação com os impactos da ausência de espaço fiscal para remanejamento das rubricas do orçamento aprovado.

“A Amupe acompanha com atenção esse cenário, pois a indefinição de aspectos relacionados a capacidade de remanejamento das rubricas do orçamento afeta diretamente o planejamento dos municípios em relação ao apoio recebido do governo do estado em diversas frentes”, frisou o presidente da Amupe.

A Associação defende uma solução célere, equilibrada e dentro da legalidade, que garanta segurança para que as prefeituras possam seguir executando suas políticas públicas.

“Vamos continuar o diálogo com as partes envolvidas em defesa dos municípios, de maneira que esse impasse não tome mais tempo e atrase os investimentos que o povo pernambucano precisa”, completou Pedro Freitas.

O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) repudiou as declarações do deputado Amom Mandel contra os vereadores, que menosprezou o papel do legislativo municipal ao defender uma proposta para substituir o cargo em cidades menores.

Para Waldemar, a fala é infeliz, arrogante e desconectada da realidade de quem conhece a política a partir da vida real das cidades. “Desqualificar vereadores de forma genérica é um erro grave. É ignorar justamente os representantes que estão mais próximos da população, que conhecem o sofrimento de cada comunidade e que lidam, todos os dias, com os problemas concretos que muitas vezes não chegam aos gabinetes de Brasília”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou que sua trajetória política foi construída ao lado de vereadores comprometidos, que atuam com seriedade e responsabilidade em seus municípios. “Tenho orgulho da base de vereadores que caminham conosco. São lideranças que conhecem de perto as dificuldades do povo e trabalham incansavelmente para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

“Quem agride o papel do vereador agride também a política feita perto das pessoas. Pode até render manchete, mas não contribui em nada para melhorar a vida de ninguém. O Brasil precisa de debate qualificado, não de ataques rasos contra instituições que têm papel essencial na democracia”, concluiu.