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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (28), em Plenário, o relatório do deputado Pedro Campos ao projeto de lei n°9543/2018, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga, sofreu alterações e segue para reanálise do Senado e posterior sanção presidencial.

“Essa vitória demonstra o compromisso da Câmara dos Deputados em levar água para 6 milhões de brasileiros e brasileiras que não contam com abastecimento de água adequado e a 49 milhões de pessoas que não têm acesso a saneamento básico”, afirmou o relator.

O texto prevê descontos inversamente proporcionais ao consumo para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico ou em que haja pessoa com deficiência e/ou idoso com 65 anos ou mais. Isso significa que quanto menos se consumir, maior será o desconto para essas famílias cadastradas, incentivando também um uso consciente da água.

“Já existem em estados e municípios tarifas diferenciadas. A nacionalização é importante pra padronizar esses parâmetros e avançar na universalização do acesso a água e esgotamento sanitário”, afirmou.

O desconto na conta de água pode chegar até 50% para famílias de baixa renda. Esse desconto se aplica aos primeiros 15 metros cúbicos de água usados, sendo calculado de duas maneiras: 50% do valor total da tarifa ou 7,5% do valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, o que for mais barato. O valor mais vantajoso será usado no pagamento. O volume consumido excedente a 15 metros cúbicos será cobrado sob a tarifa regular.

A Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) se apresenta como uma medida importante na universalização do acesso à água potável, promovendo o acesso aos serviços essenciais para a manutenção da vida humana. “Esse será um esforço do poder público, das companhias estaduais de saneamento, das concessionárias privadas de saneamento e de todos que contribuíram com esse projeto”, afirmou o relator.

O relatório aprovado prevê que as empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários de acordo com dados a que já têm acesso, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário. “O desafio é enorme e o poder público deve avançar com medidas efetivas à altura desse desafio de levar a água para milhões de brasileiros”, afirmou o relator.

Por indicação do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, a Alepe entregou, em sessão solene, nesta quinta-feira (29.02), o Título de Cidadão Pernambucano ao engenheiro italiano Antonio Filosa. Diretor Global da Jeep, nascido na região de Nápoles, Filosa escreveu uma história de sucesso na América Latina, comandando, inicialmente, a FCA (Fiat Chrysler), e depois, a Stellantis América do Sul, composta pela junção da Fiat, Jeep, Peugeot, Citroën, Ram e Abarth.

Em Pernambuco, Filosa escreveu um capítulo vitorioso desta trajetória.
Desde o início da instalação da fábrica da Jeep em Goiana, atuou no planejamento, execução de projetos, atração de fabricantes de componentes e sistemas para o parque de fornecedores.

Comandada por Porto, a cerimônia foi prestigiada pelo prefeito do Recife, João Campos e pelos deputados estaduais Luciano Duque, que fez saudação ao homenageado, João de Nadegi, Diogo Morais, Henrique Queiroz Filho, Sileno Guedes, Antônio Morais, Rodrigo Farias e José Patriota. A governadora Raquel Lyra foi representada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcante.

No seu discurso, o presidente da Alepe lembrou que o trabalho de Filosa resultou, inicialmente, na instalação de 16 empresas no perímetro industrial do polo de Goiana, revelando uma concepção inovadora de integrar fornecedores e fabricante, gerando eficiência logística e industrial para o processo produtivo. “A atração de fornecedores para o entorno do polo, é importante ressaltar, continua a ser um objetivo estratégico da Stellantis. Ou seja, a atuação do executivo em Goiana gerou divisas, emprego, renda e desenvolvimento para o Estado”, disse.

Duque, por sua vez, afirmou que, quando recebe as oportunidades certas Pernambuco faz a diferença. “Não à toa, o parque fabril aqui de Goiana deu tão certo. Somos um estado revolucionário, que lutamos bravamente em busca da nossa liberdade e por justiça ao longo da nossa história. Brincando com a mania de grandeza dos pernambucanos, o deputado acrescentou: “Não me acanho em dizer, Filosa, que de todas as missões que você já recebeu, essa de ser um cidadão pernambucano, talvez, seja a mais difícil. Somos um povo muito orgulhoso, e veja só: sentimos orgulho de ser orgulhoso”.

O prefeito do Recife enfatizou que a reindustrialização do estado, sonho do ex-governador Eduardo Campos (seu pai) e do presidente Lula virou realidade com a fábrica de Goiana e se tornou um divisor de águas na história de Pernambuco. “Se olharmos a pauta de exportação há mais de dez anos, o principal item da nossa balança comercial eram derivados da indústria da cana. Quando se olha hoje a participação da indústria automotiva no pódio, se vê como é impressionante, em menos de uma década, mudar a matriz econômica de um local com decisões políticas acertadas”, disse.

João Campos lembrou ainda da importância do empenho do ex-governador pela instalação, no polo de Goiana, do centro de desenvolvimento de tecnologia. “Ele sabia que a partir do momento em que tivessem 500 engenheiros empregados, desenvolvendo tecnologia aqui, nunca mais perderíamos a fábrica, porque aqui a gente estaria desenvolvendo a capacidade criativa, construtiva e de conhecimento”. Para o prefeito, a retomada da reindustrialização do estado e do Nordeste é fundamental e, segundo ele, Filosa agora vai “jogar no time” de Pernambuco.

Último a falar, o novo cidadão pernambucano lembrou que a fábrica da Jeep foi disputada por muitos o países, alguns até mais competitivos em termos de custo e investimento que o Brasil. No entanto, disse, Pernambuco ganhou porque o presidente Lula e o ex-governador Eduardo Campos estavam à frente do projeto e “porque os pernambucanos e pernambucanas fizeram esta vitória acontecer”.

Filosa destacou ainda a grandiosidade e excelência da unidade de Goiana. “A Stellantis tem 105 fábricas em todo mundo, mas esta fábrica dá exemplo de produtividade, de eficiência operacional, de industrialização, de tecnologia e inovação”, frisou, lembrando que todos os modelos produzidos em Pernambuco são líderes de vendas nas suas categorias.

Filosa agradeceu a honraria e dedicou o título aos 15 mil trabalhadores e trabalhadoras da Jeep, em Goiana. Agradeceu ainda à classe política nordestina e, especialmente de Pernambuco, pela luta contínua pela realização e manutenção do sonho. “Todo mundo está de olho na Jeep, todo mundo quer esta fábrica em outro país, mas a fábrica fica aqui. Porque é aqui que a gente quer estar, é aqui que vamos continuar desenvolvendo esta terra que agora é minha nação”, arrematou.

Foto: Lucas Patrício

Partido quer disputar do litoral ao sertão Pernambuco

O PSOL Pernambuco dará início ao processo de debate político e organização das suas instâncias municipais para a disputa nas eleições municipais de 2024. A expectativa da direção partidária é de apresentar candidaturas majoritárias e proporcionais em mais de 40 municípios em todo estado. Segundo o presidente estadual, Samuel Herculano, o partido deve ampliar sua representação legislativa nos municípios do interior.

“O PSOL é o partido que mais cresceu no Brasil em 2023. E isso vai se reproduzir em algumas cidades do interior do estado e da região metropolitana. A federação PSOL / Rede vem se mostrando viável para diversos setores sociais que dialogam com as nossas bandeiras e estão alinhadas com o presidente Lula. O PSOL é o partido de todas as lutas e isso vai mostrar a nossa força nos diversos municípios pernambucanos. Vamos iniciar na semana que vem uma rodada de conversas e visitas em todas as regiões do estado. Nosso primeiro encontro será em Caruaru. Vai ter candidatura do PSOL do litoral ao sertão.” afirmou Samuel

No âmbito nacional, a direção do partido ainda vai definir sua política de alianças para as eleições de 2024. Mas uma das tarefas fundamentais da legenda será derrotar o bolsonarismo e construir as condições políticas de unidade com as esquerdas e o campo progressista.

“O PSOL vai se organizar nos municípios para disputar a sociedade pela esquerda. Não vamos compactuar com os reacionários, bolsonaristas e do campo da governadora Raquel Lyra. Eles representam o contrário do que defendemos. E nós somos oposição ao Governo Estadual. Onde for possível, o PSOL Pernambuco vai construir a unidade da esquerda. Onde não for possível a unidade, as candidaturas do PSOL terão como foco central o enfrentamento à direita e à extrema-direita.” completa o presidente estadual.

Nesta quinta-feira (29), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, acompanhou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a participação na 46ª Conferência de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), realizada na Guiana. A comitiva contou ainda com os ministros Renan Filho (transportes), Waldez Goes (Integração) e Simone Tebet (Planejamento).

O evento teve como foco a discussão de temas relevantes, como integração regional por meio dos portos e aeroportos, além das hidrovias que podem atender à Rota Ilha das Guianas. O objetivo principal é fortalecer os laços e contribuir para o desenvolvimento conjunto econômico e social na região do Caribe.

“O que propomos a todos é tornar os portos verdadeiras Plataformas de Integração Regional em termos de logística, indústria, comércio, turismo, cultura e tudo o que necessita para o Desenvolvimento Regional da América do Sul”, destacou Silvio Costa Filho, durante a reunião bilateral com a primeira-ministra de Barbados, Mia Amor Mottley.

O ministro apresentou os grandes portos e aeroportos, assim como as hidrovias que podem atender a região, todos temas de interesse bilateral. Ele ainda destacou que o Governo Federal tem trabalhando fortemente para definir o modelo de concessão hidroviário, algo inédito no Brasil, o que permitirá a exploração sustentável desses ativos estratégicos.

A exemplo dos portos, os aeroportos são componentes da Plataforma de Integração Regional. Linhas internacionais entre os países, serviços customizados, canal verde para as operações de comércio exterior, operadores logísticos autorizados, terminais logísticos, são algumas das propostas apresentadas ao governo da Guiana.

“Colocando lado a lado o que temos em orçamento público e em pipeline com o setor privado, para a Rota 1 – Ilha das Guianas, são quase R$ 6,5 bilhões ou US$ 1,3 bilhão”, destacou Silvio Costa Filho.

Caricom
A Caricom, estabelecida em 1973, com sede em Georgetown, busca promover a integração econômica, o desenvolvimento social, a coordenação da política externa e a cooperação em segurança entre seus membros. É integrada por Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e Tobago.