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Com 67% dos registros em nome de mulheres, ação fortalece a segurança habitacional e a autonomia das famílias

A Prefeitura do Recife realizou, nesta quinta-feira (16), a entrega de 333 títulos de propriedade a moradores da ZEIS Prado, na Zona Oeste da cidade, por meio do Programa A Casa É Sua. Do total de documentos entregues, 223 estão registrados em nome de mulheres chefes de família, reforçando a promoção da autonomia feminina. Com esta ação, o município alcança a marca de 18.382 imóveis regularizados e garante a propriedade definitiva para 11.103 famílias recifenses. O prefeito do Recife, Victor Marques, esteve presente na cerimônia.

Durante o evento, o prefeito destacou o significado da entrega para as famílias beneficiadas. “Hoje é um dia de vitória das famílias, que lutaram por esse direito. A gente faz questão de realizar esse evento porque este é um dia de festa, de reconhecer uma luta de muitos anos”, afirmou.

O programa é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, em parceria com o programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Na primeira etapa da regularização da ZEIS Prado, realizada em junho do ano passado, 415 famílias já haviam recebido seus títulos. Com a entrega desta quinta-feira, o número total chega a 748 imóveis regularizados na localidade.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, destacou o impacto social da iniciativa. “O Programa A Casa É Sua representa uma importante reparação ao direito à moradia, um direito fundamental. Além disso, é importante destacar que 67% dos títulos concedidos hoje estão no nome de mulheres chefes de família, garantindo mais autonomia a essas beneficiárias”, afirmou.

A história do bairro do Prado remonta à década de 1920, quando a área começou a ser ocupada por operários que trabalhavam nas fábricas do entorno e na ferrovia da Great Western. As primeiras moradias foram construídas de forma espontânea, em áreas de aterro utilizadas anteriormente como pastagem, próximas ao antigo Hipódromo da Madalena. A partir dos anos 1940, o crescimento urbano consolidou o bairro, ainda que com infraestrutura limitada ao longo das décadas seguintes.

Moradora da região há mais de 50 anos, Jaciara Maria da Silva, de 65 anos, celebrou a conquista do título de propriedade. “É uma felicidade enorme. Eu pensei que nunca ia conseguir. Hoje, ver meu nome na minha casa é uma emoção que não dá nem para explicar. É uma segurança que a gente não tinha antes”, afirmou.

A CASA É SUA – O programa A Casa É Sua é a maior iniciativa de regularização fundiária da história do Recife, voltada à inclusão social, valorização urbana e efetivação da função social da propriedade, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL) já realizou entregas em comunidades como Sítio do Cardoso, Sítio do Berardo, Vila Redenção, Vila União, Mustardinha, Mangueira, Novo Prado, Brasília Teimosa, Capuá e Coelhos, além do Prado (primeira etapa). Também estão em andamento ações em Afogados, Campo Grande, Mangueira da Torre, Torrões, Coque, Areias, Campo do Banco, Sítio Wanderley e Caçote.

O programa prevê beneficiar cerca de 50 mil famílias em áreas de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e conjuntos habitacionais públicos. A iniciativa é um dos compromissos da Prefeitura do Recife para garantir mais dignidade às famílias, por meio da regularização e legitimação fundiária de imóveis residenciais ocupados até dezembro de 2016, destinados a famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos e que não possuam outro imóvel.

O Governo do Estado vai investir R$ 38,9 milhões na construção de 25 novas delegacias de Polícia Civil em 21 municípios. Os equipamentos estão localizados em todas as regiões do Estado: Recife, Abreu e Lima, Araçoiaba e Moreno, na Região Metropolitana do Recife (RMR); Amaraji, Carpina, Ribeirão, São José da Coroa Grande e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata; Bezerros, Bonito, Calçado, Casinhas, Panelas, Riacho das Almas, Surubim e Venturosa, no Agreste; além de Exu, Ibimirim, Iguaraci e São José do Egito, no Sertão. No caso de Vitória de Santo Antão, serão cinco delegacias, que formarão um complexo de Polícia Civil.

“O trabalho na segurança pública segue firme em Pernambuco, através do Juntos Pela Segurança. Com a construção dessas 25 novas delegacias, estamos ampliando a presença do Estado em todas as regiões, garantindo mais estrutura para a Polícia Civil e um atendimento mais rápido e digno para a nossa população. É investimento que sai do papel e chega na vida das pessoas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

No Recife, a nova delegacia será instalada no bairro da Macaxeira, na Zona Norte da capital. A licitação para contratação da empresa responsável pelas obras foi publicada no Diário Oficial do último dia 09 de abril. A unidade de Abreu e Lima, também na RMR, teve seu processo licitatório concluído e as obras serão iniciadas em breve. As outras 23 delegacias já estão em fase de construção.

Os projetos foram desenvolvidos pela Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe), a partir de escuta junto à Polícia Civil. “O investimento em segurança pública é uma prioridade da governadora Raquel Lyra. A construção de novas delegacias em todas as regiões do Estado dialoga com a garantia de direitos e a proteção social. Esses equipamentos vão aumentar a presença do Estado nos municípios, ampliando o acesso da população à Justiça, além de melhorar o atendimento ao agilizar a resposta policial”, afirmou a secretária de Projetos Estratégicos, Simone Nunes.

A Delegacia do Recife terá uma estrutura moderna, que vai qualificar o atendimento à população, além de garantir melhores condições de trabalho aos servidores. O equipamento contará com cela de custódia (substituindo o xadrez), salas de investigação e de reconhecimento, cartório e sala lilás, espaço destinado ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência. A unidade terá 278 m² de área construída, em um terreno de 430 m².

“Estamos fortalecendo a estrutura da PCPE com investimentos que ampliam nossa capacidade de investigação e atendimento à população. Essas novas delegacias representam mais presença do Estado, melhores condições de trabalho para os servidores e, principalmente, mais eficiência na prestação do serviço à sociedade”, destacou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

A obra será fiscalizada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). O prazo é de quatro meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. “Dentro dessa nova perspectiva de infraestrutura da segurança pública em Pernambuco, a Cehab tem sido responsável por monitorar e fiscalizar a execução das obras de diversos equipamentos. Além de delegacias, atuamos em batalhões da Polícia e do Corpo de Bombeiros, centros de Polícia Científica e complexos penitenciários. A construção dessa vigésima delegacia é emblemática e reflete o avanço da atual gestão também na infraestrutura da Defesa Social”, afirmou o presidente da Cehab, Paulo Lira.

CONCURSOS – Além dos investimentos em estrutura, o Governo de Pernambuco também tem atuado fortemente na recomposição do efetivo das forças de segurança por meio de concursos públicos. Até o final de 2026 serão 7 mil novos servidores para as polícias Civil, Militar, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros, dentro do programa Juntos pela Segurança. Desde 2023, já foram nomeados mais de 3.700 novos profissionais dessas operativas.

O senador Fernando Dueire participou, nesta quinta-feira, ao lado da governadora Raquel Lyra e de ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do anúncio de novos investimentos em segurança hídrica em Pernambuco. As obras somam R$ 72 milhões e devem beneficiar mais de 200 mil pernambucanos, ampliando o acesso à água e fortalecendo a infraestrutura em diversas regiões do Estado.

Durante o evento, que contou com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, Dueire destacou que a parceria entre o Governo de Pernambuco e o Governo Federal tem sido fundamental para tirar os projetos do papel e assegurar os recursos necessários para sua execução. Segundo o senador, é essa articulação que tem permitido que investimentos importantes avancem e cheguem a quem mais precisa.

“Seguimos trabalhando, ao lado da governadora Raquel Lyra e em parceria com o Governo Federal, para garantir mais água, mais dignidade e mais desenvolvimento para os pernambucanos”, afirmou.

Como membro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Dueire tem sido responsável pela relatoria de sucessivos empréstimos internacionais em favor do Governo de Pernambuco, que já somam mais de R$ 1 bilhão. Os recursos são destinados, principalmente, a projetos de saneamento, abastecimento de água, infraestrutura hídrica e também viária.

A agenda desta quinta, que foi acompanhada de prefeitos de várias regiões do estado, reforça o compromisso do parlamentar com uma atuação municipalista e voltada para resultados concretos, consolidando seu papel na articulação de recursos e na viabilização de obras estruturantes para Pernambuco.

Após a redução da intensidade das chuvas na região, a Prefeitura de Salgueiro, através da Secretaria de Serviços Públicos, iniciou um mutirão de limpeza, capinação e patrolamento das ruas afetadas pelas precipitações na cidade. As ações começaram nessa segunda-feira, 13, e seguem nas próximas semanas, com equipes trabalhando em diversos bairros.

As ações de limpeza e capinação estão acontecendo simultaneamente nos bairros Primavera, Cohab, Vila dos Funcionários, Nova Olinda e Centro. A previsão de conclusão dos trabalhos varia de 10 a 25 dias. Entre o final de abril e início de maio, a capinação chega ao loteamento Asa Branca, Santa Margarida, Nossa Senhora de Fátima (Pimenta), Planalto e Residencial Santo Antônio.

Já a requalificação das vias públicas sem pavimentação, com o serviço de patrolamento, começou nesta quarta-feira, 15, no loteamento Asa Branca, contemplando em seguida o Novo Salgueiro, Monte Alegre e outras localidades com ruas danificadas.

Além disso, a prefeitura está fazendo a limpeza de canais com retroescavadeira nos bairros Cohab, Primavera, Novo Horizonte e Planalto (Avenida Mariquinha Parente).

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto destacou, durante visita às ações do Alepe Cuida em Vertentes, nesta quinta-feira (16.04), que os impactos positivos dos serviços de saúde e cidadania oferecidos pelo programa têm sido cada vez mais reconhecidos. “O retorno que temos obtido dos municípios que já receberam o Alepe Cuida é sempre favorável. E, em Vertentes, não é diferente”, disse. O programa acontece desde 2023 e vem percorrendo municípios do Grande Recife e do interior.

Até o meio dia de hoje a ação somava mais de 3,5 mil atendimentos em Vertentes. De acordo com o deputado, ao circular pelos estandes onde estão sendo feitos consultas, exames e tratamentos médicos, foi possível verificar a satisfação da população com a qualidade e humanização dos atendimentos. “Estamos vendo o quanto as pessoas precisam deste cuidado, de informações sobre prevenção de doenças, além dos serviços que solucionam questões da vida prática e asseguram mais dignidade a elas”, ressaltou.

O prefeito do Vertentes, Rael Ferreira, que recebeu deputado e, ao lado dele, percorreu locais de atendimento, endossou os benefícios levados ao município pelo programa. “Quem veio até aqui está encontrando atendimento médico em várias especialidades e está podendo cuidar da saúde. Agradecemos ao deputado e à Alepe por trazerem o Alepe Cuida até Vertentes, garantindo este atendimento à nossa gente necessitada”, disse, acompanhado de vereadores e secretários do município.

A edição do Alepe Cuida em Vertentes foi iniciada ontem (15.04) e se encerra hoje (16). Os serviços estão sendo oferecidos de 9h às 16h, no Ginásio de Esportes José Rodrigues de Lima.

A população está dispondo de consultas nas especialidades de dermatologia, endocrinologia, ginecologia, vascular, além de serviços de odontologia e ambulatório do pé diabético.
Também é possível realizar o agendamento para triagem de cirurgia de catarata em parceria com a Fundação Altino Ventura (FAV).

Entre os exames estão mamografia, ultrassonografias de mama, tireóide, abdômen total, pélvica e próstata. Na área de bem-estar a população conta com serviços de acupuntura, auriculoterapia, ventosaterapia, enfermagem, apoio psicossocial, terapia manual com fisioterapeutas, além de vacinação.

No que diz respeito à cidadania, estão sendo oferecidos serviços de aquisição de carteira de identidade; negociação de multas, renovação de carteira de habilitação com o Detran-PE; orientação jurídica em casos de pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade e correção de registro com a Defensoria Públicas, além de orientações e agendamentos de audiências e conciliação. Pendências com a Compesa também estão sendo negociadas, a exemplo de débitos de água, solicitação de novas ligações e emissão de segunda via de faturas.

As frentes de trabalho atuam desde o início do canal, em Jardim Fragoso, até Casa Caiada, abrangendo uma área total de 56 mil m².

O Governo de Pernambuco, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), empresa vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE), iniciou nesta quarta-feira (15) os serviços de limpeza das baronesas no Canal do Fragoso. Em parceria com a Prefeitura Municipal de Olinda (PMO), esses serviços são realizados anualmente, em abril, mês que antecede o período chuvoso.

Os trabalhos são executados em duas frentes, cada uma composta por equipes da Cehab, que realiza o serviço mecânico, com retroescavadeira, escavadeira hidráulica e dois caminhões e seus respectivos operadores; e da PMO, com trabalhadores que realizam o serviço manual, em balsas dentro do canal, nos trechos fora do alcance das máquinas.

“A previsão é de finalizarmos os serviços em até 45 dias. As frentes de trabalho atuam desde o início do canal, em Jardim Fragoso, até Casa Caiada, abrangendo uma área total de 56 mil m², o equivalente a oito campos de futebol”, explica a fiscal da obra, Marília Campelo.

VEGETAÇÃO – A proliferação das baronesas é uma consequência direta do descarte irregular de esgoto clandestino e lixo doméstico no canal. Essa vegetação, que se alimenta de matéria orgânica, não encontraria condições de reprodução caso o fluxo fosse composto estritamente por águas pluviais, conforme o projeto original. Por esse motivo, a Cehab realiza a limpeza periódica como medida de mitigação, reforçando a necessidade de conscientização ambiental e da colaboração da população para a preservação do sistema de drenagem.

“Essa vegetação é proveniente da poluição. O depósito de nitrogênio e fósforo facilita que essas plantas cresçam como se fossem um grande depósito de fertilizantes”, explica o biólogo da Cehab, Pedro Nascimento. “Todo material retirado do canal é destinado a um centro de tratamento de resíduos. O destino final das baronesas é a compostagem (transformação em adubo natural)”, complementa.

AS OBRAS – As obras do Canal do Fragoso representam um marco essencial para a drenagem das águas pluviais e a redução dos impactos das chuvas nas áreas vizinhas. Desde o início da atual gestão, a Cehab tem atuado com foco na prevenção de desastres naturais e na segurança das comunidades locais.

Atualmente, o Canal do Fragoso possui a maior capacidade de escoamento da sua história. Antes das intervenções, o canal contava com os dois últimos trechos totalmente afunilados e assoreados.

Seis contratos estão em andamento envolvendo frentes de obras que vão da PE-15 até a Ponte do Janga, em Olinda, como parte das intervenções da Via Metropolitana Norte e do Canal do Fragoso.

As obras que fazem parte do Complexo do Canal do Fragoso incluem a execução dos 2 km finais de revestimento do canal, além de 5,6 km de vias marginais triplas, com ciclofaixa e serviços de urbanização e sinalização. No total estão sendo investidos mais de R$ 472 milhões.

ACORDO COM O TCE-PE – Na última quinta-feira (09), o Governo de Pernambuco, por meio da Cehab, alcançou um marco decisivo na gestão das intervenções do Complexo do Canal do Fragoso.

Por meio da assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o Estado garantiu a segurança jurídica e operacional necessária para destravar o Trecho 2B da Via Metropolitana Norte, assegurando, assim, a conclusão da obra até dezembro de 2026.

“É um acordo importante, que garante a celeridade das obras no Complexo do Canal do Fragoso e garante a manutenção do prazo para a finalização dessas obras tão almejadas pela população de Olinda e que exercem um impacto que irá beneficiar outros municípios do Estado”, avalia o diretor presidente da Cehab, Paulo Lira.

O Trecho 2B enfrentava dificuldades contratuais com a antiga executora, o que gerava o risco de uma paralisação prolongada por vias judiciais. A Cehab, em conjunto com a Seduh-PE e o TCE-PE, optou por uma solução consensual e moderna:

• Retomada Imediata: A empresa responsável pelo Trecho 2C (que já está com maquinário e canteiro ativos) assumirá a macrodrenagem do trecho adjacente por meio de aditivo, permitindo o reinício dos serviços em até 30 dias.

• Foco na Drenagem: O acordo prioriza a calha do canal e o seu revestimento, as etapas mais críticas para a prevenção de alagamentos, enquanto a urbanização superficial será objeto de nova licitação paralela.

• Eficiência de Gastos: Com investimento total superior a R$ 472 milhões, o governo garante que cada centavo seja aplicado em frentes de trabalho ativas, evitando o desperdício com canteiros ociosos.

O Governo do Estado reafirma que todas as frentes de trabalho do Canal do Fragoso encontram-se em execução simultânea. A Cehab permanece com equipes em campo e mantém o diálogo aberto com a sociedade, garantindo que a maior obra de infraestrutura hídrica de Olinda seja entregue com a qualidade e a segurança que a população merece.