Audiência pública acontece no auditório Sérgio Guerra, às 10h

Nesta segunda-feira (14.04), a Assembleia Legislativa de Pernambuco promove audiência pública para debater os impactos socioeconômicos da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil. A reunião terá início às 10h, no auditório Sérgio Guerra.

A audiência pretende expor para a sociedade os prejuízos decorrentes da paralisação e também buscar soluções para o impasse causado pelo descumprimento do Termo de Compromisso N° 1, de 2024, pelo qual o Governo Federal se comprometia a negociar, via Ministério de Gestão e Inovação, pautas remuneratórias e não remuneratórias com a categoria.

Promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, por solicitação do deputado Abimael Santos, atendendo a pleito do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Delegacia de Pernambuco, a audiência deve reunir senadores, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores, representantes de sindicatos da área fiscal e de outros segmentos correlacionados.

A meta é discutir as consequências da inflexibilidade do governo federal em negociar o reajuste anual e também caminhos para pressionar a Secretaria de Relações do Trabalho a retomar o diálogo.

No início do mês, representantes do sindicato foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, para tratar da questão. Na ocasião, estavam acompanhados da prefeita de Canhotinho, a auditora fiscal Sandra Paes, que reforçou a importância da realização da audiência.

Álvaro Porto informou que a Alepe está atenta às dificuldades da categoria e assegurou que a Casa tem disponibilidade e todo o interesse em promover o necessário debate. Participaram do encontro, o vice-presidente da delegacia, José Maria Miranda Luna; o secretário geral, Gaspar Cordeiro Leão; e o diretor-adjunto de finanças, Antônio José Peres de Souza.

De acordo com eles, a recusa da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) em negociar o reajuste do vencimento básico, sob a alegação de que o assunto teria se esgotado com a regulamentação do bônus de eficiência dos auditores, revela intransigência do governo federal.

Isso porque ficou estabelecido que os acordos firmados entre o Executivo federal e a categoria sobre o bônus não se configuram negociação salarial. Portanto, segundo eles, o governo lança mão de um argumento equivocado para justificar a falta de flexibilidade.

Na verdade, a própria Presidência da República, por meio Decreto 11.938/24, regulamentou a Lei 13.464/2017, que solucionou a questão do bônus, uma pendência que vinha do governo da ex-presidente Dilma Rousseff e cujas negociações estavam suspensas há sete anos.

A situação, afirmam, fez que com os auditores-fiscais da Receita Federal se tornasse a única categoria do serviço público sem reajuste no vencimento básico em 2024.

Diante desta realidade, a greve decretada em novembro último, foi a saída encontrada para se tentar a retomada das negociações. De acordo com os auditores, a falta de diálogo com o governo federal, desmotiva a categoria e compromete um trabalho fundamental para o desenvolvimento do país.

Sem o serviço de fiscalização dos auditores, a arrecadação de impostos fica comprometida, inviabilizando o repasse de recursos federais aos governos estaduais e prefeituras. Como consequência, os municípios ficam impedidos de investir em obras estruturantes e na oferta de serviços básicos, como saúde e educação. Ou seja, os impactos atingem a economia, políticas sociais, direitos básicos, penalizando, em última instância, o cidadão.

Diante deste contexto, a realização da audiência publica se torna imprescindível para mobilizar a sociedade. A meta é reunir senadores, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores, representantes de sindicatos da área fiscal e de outros segmentos para discutir as consequências da inflexibilidade do governo federal e também caminhos para pressionar a Secretaria de Relações do Trabalho a retomar as negociações.

Serviço:
Audiência Pública: “Greve dos auditores-fiscais da Receita Federal e seus impactos socioeconômicos”
Data: 14 de abril de 2025
Horário: 10h
Local: Auditório Senador Sérgio Guerra, localizado no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, s/n, Boa Vista

Foto: divulgação

Trabalho segue nas demais estruturas de drenagem que cortam a capital pernambucana, junto com o conjunto de medidas da Ação Inverno 2025

A Prefeitura do Recife já finalizou a limpeza de 46 dos canais com maior impacto na infraestrutura da cidade, somando mais de 22 mil toneladas de resíduos removidos. Neste momento, o trabalho de limpeza segue no Canal Três Carneiros, no bairro do Ibura, Zona Sul da cidade, como parte das intervenções da Ação Inverno 2025, lançada na última quarta-feira (09). Na manhã desta sexta-feira (11), o prefeito em exercício e secretário de Infraestrutura, Victor Marques, esteve no local para acompanhar o andamento dos serviços.

A intervenção acontece no trecho entre a Rua Expedicionário Francisco Vitoriano e a Rua Coronel Vilagran, totalizando 2.099 metros de extensão. A ação, executada pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB), terá duração de 60 dias e deve ser concluída até 7 de junho, com investimento de R$ 200 mil. Os serviços estão sendo realizados de forma manual e mecanizada. Até agora, já foram retiradas aproximadamente 275 toneladas de resíduos.

“Durante todo o ano todo, de janeiro a janeiro, a Prefeitura faz a limpeza e desobstrução de todos os 99 canais que cortam o Recife. Só de janeiro até agora, já foram 46 que passaram por esse mesmo processo. No total são mais de R$ 9 milhões que são investidos nessa ação, que envolve muitos profissionais, maquinário e tecnologia, porque a gente precisa que os canais estejam funcionando corretamente, para ajudar a prevenir os pontos de transborda e alagamento. É por isso que a gente pede tanto a colaboração da população, para que todo mundo faça a sua parte, jogando o lixo nos locais adequados”, destacou Victor Marques.

Atualmente, 13 frentes de trabalho estão em andamento e outras 37 já estão programadas.

A limpeza dos canais que cortam o Recife se soma a outras iniciativas que integram a Ação Inverno 2025, que conta com um investimento recorde de R$ 322,9 milhões. O programa atua em três grandes eixos: Prevenção, Infraestrutura e Prontidão, com foco em minimizar os impactos das chuvas e ampliar a segurança das áreas de risco.

Foto: Marlon Diego/ Prefeitura do Recife

Obras de urbanização integrada estão sendo realizadas pelo ProMorar com investimento de R$ 34 milhões

A Prefeitura do Recife iniciou um grande volume de obras que contemplam a Comunidade do Bem, no bairro da Imbiribeira. Com investimentos de R$ 34 milhões, dentro do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar), as intervenções mudarão a cara da comunidade, que fica às margens da Unidade de Conservação da Natureza (UCN) Parque dos Manguezais, englobando as localidades de Irmã Dorothy, Beira da Maré/Nova Esperança e Aritana. O prefeito em exercício e secretário de Infraestrutura do Recife, Victor Marques, vistoriou o andamento das obras nesta sexta-feira (11).

“Aqui estamos visitando obras que vão mudar completamente a realidade dessa região. O que hoje era uma situação difícil, de muita vulnerabilidade, vai passar a ter tudo: unidade de saúde, escola, pavimentação das vias, dos becos e das vielas, saneamento, abastecimento de água, tratamento de esgoto, praça e parque. É uma transformação completa”, explicou Victor Marques.

Os investimentos estão sendo feitos nas obras de urbanização e infraestrutura, incluindo a criação de 6 km de sistema viário, implantação de sistema de abastecimento de água com 8km, rede de saneamento básico com 6,4 km de extensão e pavimentação e drenagem de 32 ruas, com passeios e sinalização. “A necessidade das intervenções foi identificada após coleta de dados junto aos moradores e por meio de consultas públicas, que nos permitiram entender as principais demandas e desafios da comunidade”, afirma o chefe do Gabinete do ProMorar, João Charamba. Toda a parte de urbanização da comunidade tem previsão de entrega para março de 2026.

Na margem do Rio Jordão será implantado um parque linear que, além de facilitar a contemplação, tem o objetivo de resgatar a relação da comunidade com o ambiente natural. Uma área voltada para a educação ambiental também está prevista. “Além disso, vamos fazer a contenção da margem do rio para proteger a comunidade dos alagamentos, que são decorrentes da proximidade com o rio e da baixa cota de nível do terreno”, completa a secretária executiva do ProMorar, Beatriz Menezes.

ARRECIFES – Na Comunidade do Bem, também já está em construção o primeiro centro Arrecifes da Cidadania, que vai funcionar como um espaço integrado com o objetivo de promover o diálogo contínuo e a escuta da população. As obras recebem investimento de R$ 3,4 milhões do ProMorar. No Arrecifes da Cidadania, a população terá acesso a serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Núcleo Municipal de Prevenção e Mediação de Conflitos Comunitária e do projeto Geração Juventudes, realizados respectivamente pelas secretarias executivas da Assistência Social, de Direitos Humanos e de Juventude. O equipamento, que teve obra iniciada agosto do ano passo, tem previsão de entrega para a segunda quinzena de maio.

SAÚDE – As obras da Unidade de Saúde da Família (USF) da Comunidade do Bem estão com obras avançadas. O espaço terá como característica principal o atendimento à população no modelo de atenção da Estratégia de Saúde da Família, ofertando consultas médicas, de enfermagem e odontológicas. Com um investimento de R$ 10,2 milhões, a expectativa é que sejam realizados mais de 26 mil atendimentos por ano para uma população estimada de 12 mil residentes em seu território de abrangência.

CRECHE – Além disso, a gestão municipal pretende garantir acesso à educação infantil de 100% das crianças de 0 até 5 anos que moram na Comunidade do Bem. Para isso, vai construir uma creche com capacidade para atender até 246 meninos e meninas em turnos parciais, com 4 horas de atendimento, e integral, com 7 horas. A estrutura física do local vai contar com salas de aula, multiuso, lactário, berçário, lavanderia, refeitório e mini-campo.

HABITAÇÃO – O projeto de transformação social da Comunidade do Bem inclui também a construção de 580 unidades habitacionais. Serão 336 apartamentos incluídos no programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, cuja obra já foi iniciada e outros 244 que serão construídos pelo ProMorar.

Foto: Marlon Diego/ Prefeitura do Recife