Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia
Imbróglio – A disputa pela presidência da Câmara de Vereadores de São José do Egito, encontra-se um verdadeiro ‘angú de caroço’, entre os dois únicos vereadores eleitos pelo Partido Podemos, Daniel Siqueira e Albérico Tiago. No último dia 15 de novembro ao Blog do Nill Júnior, ambos reafirmaram a importância de suas atuações para a governabilidade do prefeito eleito Fredson Brito, Republicanos. Os parlamentares destacaram que, embora mantenham candidaturas separadas para a presidência da Mesa Diretora no biênio 2025/2026, existe um pacto de unidade. Daniel afirmou que não há espaço para divisões que possam comprometer a governabilidade, Albérico na mesma matéria disse que os dois estavam alinhados e cientes de que o foco é colaborar para a boa gestão do executivo. A decisão sobre a presidência será pautada na viabilidade e no consenso.
Acontece que agora após o vereador Albérico Tiago, anunciar o apoio dos vereadores eleitos Fernanda Jucá, Beto de Marreco, Luiz de Raimundo, Damião de Carminha, Adeilton de Bráz, o ex-companheiro Daniel Siqueira retrucou e enviou uma nota a este blogueiro, afirmando que mantem sua candidatura, e que ao dialogar com Albérico teria afirmado que deseja a união e que votaria num candidato de consenso dentro do grupo eleito junto à Fredson Brito.
Agora me deixa com uma pulga na orelha, o porquê disso, se o grupo do prefeito eleito Fredson Brito, não tem maioria para ganhar a presidência, em virtude de só ter eleito 05 (cinco) vereadores, os oito restantes são da oposição.
Uma fonte egipciense em conversa com este blogueiro, disse que para Daniel Siqueira só vale os seus apoiadores, que seriam Romerinho Dantas, Tadeu do Hospital e Patrícia de Bacana, que são manobrados por Augusto Valadares, os que apoiam Albérico estão rejeitados pela vontade de Augusto, disse a fonte.
Agora finalmente quem é quem nesta história e Fredson vai se posicionar ou não? Fica ai esse Imbróglio!
Errata – A prefeita eleita de Sertânia Pollyana Abreu, postou na sua rede social o encontro com o Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, e o mesmo teria afirmado que o jogo de abertura do Campeonato Pernambucano 2025, seria entre Decisão Sertânia x Sport Club do Recife no dia 12 de janeiro em Sertânia, ontem (04), referida federação anunciou a tabela e a abertura será entre as equipes Afogados x Sport Club do Recife no dia 11 de Janeiro. Coisas da Federação Pernambucana de Futebol com essa diretoria pífia.
Esclareceu – A Comissão de transição do prefeito eleito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, em respeito aos servidores públicos municipais e à população, esclarece que o processo de transição segue em continuidade e dentro da plena normalidade. Entretanto, não há nenhuma tratativa entre a Comissão de Transição e a atual gestão, no sentido do adiamento de pagamentos de vencimentos, remunerações e salários de dezembro de 2024 para janeiro de 2025. “Dentro dos princípios da Legalidade e Moralidade Administrativa e da Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as obrigações pelo pagamento dos salários do mês de dezembro de 2024 cabem, exclusivamente, à gestão em curso na Prefeitura de Arcoverde”, disse um membro da equipe de transição do prefeito eleito Zeca.
Diplomado – O prefeito eleito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, seu vice-prefeito Marquinhos Melo e os 09 (nove) vereadores eleitos, serão diplomados nesta sexta-feira (06), às 10 horas na Câmara de Vereadores do município.
Título – Após completar 48 anos ininterruptos de trabalho como servidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o servidor Jovêncio Marques Pereira – conhecido carinhosamente por todos os deputados e funcionários na Casa como “Tampinha” – natural da cidade de Salto da Onça, no interior do Rio Grande do Norte, realizou, na noite desta quarta-feira (04), um sonho que acalentava há anos. Foi agraciado com o Título de Cidadão Pernambucano. A honraria é concedida pelo Legislativo a pessoas de outros Estados que aqui se radicaram e contribuíram para o desenvolvimento de Pernambuco. Deputado mais antigo na Assembleia – com sete mandatos – Antônio Moraes decidiu que era hora de homenagear o servidor que é considerado o mais querido da Casa, e propôs a concessão, aprovada pela unanimidade do plenário. “Tampinha tornou-se uma figura de extrema importância para esta instituição. Tem um coração gigante. Ao longo de sua carreira, ele tocou a vida de muitos colegas, não apenas por seu trabalho diligente, mas também por sua presença sempre amistosa e encorajadora”, disse Antônio Moraes.
Agenda – A governadora de Pernambuco Raquel Lyra, participa nesta quinta-feira (05), às 08 horas do 1º encontro de prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos de grandes cidades, promovido pelo Todos pela Educação, no B Hotel (SHN Q 5 Bloco J Lote L, Asa Norte, Brasília – DF)
Disse – “A oposição está sendo construída com João como protagonista no embate contra Raquel. A governadora vai ter muitos recursos, vai conseguir fazer muitas entregas, e essa decisão lá na frente tem que ser avaliada. Hoje, enxergo que João é, sim, candidato a governador, mas precisa-se fazer contas. O partido está com João Campos para 2026″. (Vereador reeleito do Recife Rodrigo Coutinho (Republicanos), em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7, na manhã desta quarta-feira 04)
Concurso – O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), iniciou processo seletivo para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. As candidaturas foram abertas na última segunda-feira (02) e seguem até o dia 9 fevereiro, através do site da ADM&TEC. A taxa de inscrição varia entre R$ 80,00 e R$ 120,00. Dentre as oportunidades, são oferecidas 48 vagas para as ocupações de auxiliar de serviços gerais, porteiro, assistente administrativo, condutor socorrista, técnico de enfermagem, técnico de segurança, enfermeiro, entre outras áreas.De acordo com o edital, os aprovados receberão salários que variam entre R$ 1.412,00 a R$ 4.750,00, mediante a uma jornada de trabalho de 20 a 40 horas semanais, podendo incluir plantões de 12×36. O processo seletivo incluirá uma prova objetiva, que será realizada para o dia 9 de fevereiro, no Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) ou em municípios próximos.
Amanhã – O desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), recebe nesta sexta-feira (06), o título de Cidadão Afogadense, em solenidade às 19 horas na Câmara de Vereadores. O autor da proposta foi o vereador Edson Henrique (PP) e aprovada por unanimidade.
Perguntar não ofende – Poderá haver novidades na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira?
A prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu, realizou nesta semana visitas estratégicas à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), reforçando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a inovação. Na agenda, estiveram encontros com representantes da De PLUVI – Soluções Ambientais Inteligentes e do Instituto Keizo Asami (ILika), ambos reconhecidos pela atuação em tecnologias sustentáveis e avanços científicos.
No escritório da Pluvi, Pollyanna foi recebida pelo professor Júlio Luz, que apresentou as soluções inovadoras da startup para coleta e tratamento de água da chuva. A tecnologia utilizada transforma água da chuva em potável e não potável, sem uso de produtos químicos, com monitoramento remoto da qualidade. Durante a visita, Pollyanna teve a oportunidade de conhecer o funcionamento do sistema e degustar a água tratada. “Achei o trabalho da Pluvi inspirador. O produto apresentado tem grande relevância, especialmente para áreas do nosso município que enfrentam desafios de acesso à água potável. Essa parceria pode transformar vidas e promover saúde e cidadania”, destacou a prefeita eleita.
O professor Júlio Luz enfatizou o compromisso da Pluvi com soluções sustentáveis e o impacto social de suas iniciativas. “Nosso objetivo é levar água limpa a todas as pessoas e contribuir para a universalização do acesso à água potável, utilizando tecnologia de ponta e responsabilidade ambiental”, afirmou.
Em seguida, Pollyanna visitou o Instituto Keizo Asami (ILika), onde foi recebida pelo professor José Luiz. Durante a visita, ela conheceu a estrutura de ponta do instituto, incluindo laboratórios especializados, e discutiu possibilidades de cooperação técnica para instalação de um núcleo de pesquisa em Sertânia. Entre as áreas de interesse, destacaram-se o mapeamento de doenças como Chagas e Transtorno do Espectro Autista.
“Estou impressionada com a estrutura e o impacto das atividades do ILika. Essa parceria representa uma oportunidade de avançarmos em áreas cruciais para a saúde e a qualidade de vida da nossa população”, comentou Pollyanna. O professor José Luiz reafirmou o interesse em colaborar com Sertânia: “Estamos prontos para compartilhar conhecimento e tecnologias que possam fazer a diferença na vida das pessoas”.
O ILika, expansão do Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (LIKA), é reconhecido pelo desenvolvimento de tecnologias sustentáveis e pela formação de recursos humanos altamente qualificados. Sua atuação é pautada pela colaboração com organismos internacionais e instituições públicas e privadas.
As visitas reforçam a estratégia de Pollyanna Abreu em consolidar parcerias que promovam avanços científicos, tecnológicos e sociais em Sertânia. “Queremos transformar nosso município em um polo de inovação e oportunidades, garantindo soluções concretas para os desafios que enfrentamos”, concluiu Pollyanna.
A governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta quarta-feira (4), com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar sobre projetos de desenvolvimento em Pernambuco nas áreas de mobilidade e viária. No encontro, que aconteceu na sede do ministério, em Brasília, os gestores, a equipe do ministro e o senador Fernando Dueire dialogaram sobre o andamento das obras estruturantes que estão sendo realizadas e destravadas para permitir o crescimento econômico e social do Estado. Algumas das obras discutidas foram o Arco Metropolitano, a BR-104 e a BR-423.
“Estive com o ministro Renan em uma reunião e discutimos sobre as estradas de Pernambuco, que estamos restaurando para melhorar a mobilidade no Estado, além das ações de requalificação das estradas federais em Pernambuco que estão sendo feitas. Tratamos também sobre as obras executadas em conjunto pelas gestões estadual e federal, como a BR-104 e o Arco Metropolitano. Estamos trabalhando para fazer o Estado crescer sem deixar ninguém para trás. Agradeço ao ministro e toda a sua equipe pela parceria”, destacou a governadora Raquel Lyra. O secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, também acompanhou a reunião.
O ministro Renan Filho parabenizou a governadora pelo trabalho no Estado e falou sobre as obras. “Vão começar já já as obras do Arco Metropolitano pela decisão da governadora de assumir a responsabilidade de fazer o primeiro trecho. Nós estamos tocando o projeto do segundo trecho, que vai ajudar muito a saída e a chegada da capital do Recife. Estamos trabalhando também no viaduto próximo da fábrica da Vitarella, que também é uma obra muito importante para o desenvolvimento do Estado, e vamos seguir investindo em Pernambuco, porque essa é a determinação do presidente Lula, na Transnordestina, na BR-104, na BR-423”, contou o ministro.
“Tenho acompanhado de perto o andamento das obras viárias que estão em execução em Pernambuco. Tal assunto é pauta constante de reuniões que tenho tido com o ministro Renan Filho e sua equipe. O encontro de hoje, com a presença da governadora Raquel Lyra, foi produtivo porque pudemos alinhar cronogramas de execução dos serviços e somar esforços para que tudo aconteça dentro dos prazos previstos”, afirmou o senador Fernando Dueire.
PE NA ESTRADA – Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra lançou o programa PE na Estrada, com investimentos na infraestrutura viária do Estado. No pacote de recursos para o programa, há investimentos estaduais e federais. Uma das obras mais aguardadas, o Arco Metropolitano, está incluída no programa, com a construção do Segmento Sul.
Estiveram presentes o secretário executivo e o subsecretário de sustentabilidade do Ministério dos Transportes, George Santoro e Clóves Benevides, respectivamente, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, além dos assessores Eduardo Praça, Paula Passos e Luís Fernando, todos do ministério.
A SET é a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão. Realiza anualmente o maior evento de comunicação da América Latina, a SET EXPO, e eventos regionais.
Nill participou como um dos palestrantes no painel “Agenda Regulatória 2024”, que contou ainda com Camilo Centeno, Presidente da Associação Paraense de Rádio e Televisão (APERT); Rodolfo Salema, Diretor de Assuntos Legais da ABERT; Tawfic Awwad Junior, Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, Ministério das Comunicações e Wender Almeida de Souza, Assessor técnico de engenharia e membro da ABRATEL, com moderação de Geraldo Cardoso de Melo, Representante da SET Regional Sudeste.
Em sua fala, Nill destacou a necessidade de celeridade na pauta regulatória, citando a necessidade de conclusão da digitalização do sinal da TV aberta, programado para junho de 2025, para que haja foco no projeto de implementação da TV 3.0. “Essa não pode ser uma corrida de bastão. São corridas distintas. A digitalização tem que ser concluída para dar foco à TV 3.0”.
Também destacou que a sociedade precisa ter acesso fácil à TV aberta, atendendo o princípio da proeminência. Cada vez mais, canais fast e fabricantes tem criado atalhos complexos que dificultam a sintonia.
” Diante de tantas metas discutidas no país, como meta fiscal e meta social, importante avançar na meta regulatória, cumprindo a agenda proposta para o setor”.
Sobre rádio, defendeu um grupo de trabalho para cuidar do lote residual de emissoras que não conseguiram migrar para FM, por varias questões burocráticas, fiscais e trabalhistas. “A Rádio Clube de Pernambuco, primeira emissora do país, nascida em 1919, não teve condições de migrar”.
Ponderando uma fala do Diretor do Ministério das Comunicações sobre fiscalização sobre rádios educativas e prazos de licenciamento das rádios comerciais, chamou atenção para mais rigor no cumprimento da legislação em relação às rádios comunitárias e às radios piratas.
“O princípio constitucional do papel das rádios comunitárias, atendendo demandas específicas daquela área de um quilômetro quadrado é maravilhoso, mas vive sendo desrespeitado e vilipendiado no nosso país, com rádios que se travestem de comerciais, disputando espaço ilegalmente com o nosso negócio”.
Fiscalização educativas, mas também comunitárias, desrespeitam nosso negócio, como disse ao ministro Pimenta Suria.
A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) iniciou, nesta quarta-feira (04/12), o 1º Encontro de Boas Práticas e Inovação das Gerências Regionais de Saúde (Geres). O evento, que acontece até a sexta (06/12), reúne profissionais de saúde das Geres de todo o estado para compartilhar experiências e avanços implementados nos territórios.
A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, destacou, durante o evento, a importância da integração entre as unidades e as equipes que compõem a SES-PE. Enfatizou ainda que, apesar da divisão em gerências e setores, todos fazem parte de um único sistema, trabalhando para melhorar a saúde pública de Pernambuco.
O secretário executivo de Coordenação Geral, Anderson Oliveira, ressaltou a importância do encontro das Geres para promover a troca de experiências e fortalecer a saúde pública no estado. “As regionais de saúde apresentaram trabalhos com temáticas diversas, mostrando as boas práticas realizadas nos territórios. Esse é um momento enriquecedor, que permite compartilhar iniciativas e avançar na qualidade da saúde em Pernambuco”, afirmou.
No momento de compartilhamento e troca, na manhã de hoje, algumas Geres destacaram os projetos de gestão, entre eles o Programa Útero é Vida (III Geres), o Cantinho da Sororidade (IV Geres), a Calculadora de Repasse da Atenção Primária à Saúde (V Geres), Ações Educativas no Combate às Arboviroses (X Geres), Vigilância de Leishmanioses (XI Geres) e Criação de Células de Vigilância na Rede de Urgência e Emergência (XII Geres).
O diretor de Gestão Participativa da SES-PE, Renan Freitas, destacou o fortalecimento da regionalização e elogiou o empenho das equipes locais. “Este encontro é uma oportunidade de mostrar como Pernambuco segue sendo referência no SUS, com ações que impactam diretamente a vida da população. É gratificante ver gestores e técnicos unidos e empenhados na melhoria da saúde pública”, afirmou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04/12), a PEC do BNDES, de autoria do deputado federal Mendonça Filho. A proposta 03/2023 estabelece que financiamentos internacionais realizados por bancos públicos, como o BNDES, sejam submetidos à aprovação do Congresso Nacional, reforçando a transparência e o controle sobre o uso dos recursos públicos. A aprovação da PEC do BNDES representa uma derrota para o Governo do PT, que trabalhou até o último segundo da votação para derrotar o projeto.
“Com essa aprovação, damos um passo importante para evitar decisões pautadas por motivações ideológicas, sem garantias sólidas e sem avaliar os impactos que podem trazer prejuízos ao Brasil. Nosso objetivo é garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e estratégica,” declarou Mendonça Filho, autor da PEC, que vinha tendo a apreciação e votação do texto adiada desde 2023, por articulação do Governo do PT.
A PEC do BNDES visa impedir que o Governo Federal decida sozinho sobre financiamentos a outros países, prática que, no passado, resultou em prejuízos significativos para o Brasil, como os casos de inadimplência de Cuba e Venezuela. “A medida assegura que operações financeiras de grande porte passem pelo crivo do Congresso, inibindo riscos de inadimplência e garantindo maior segurança para o Brasil,” destacou o Mendonça.
Entre 2003 e 2017, o BNDES desembolsou mais de US$ 10 bilhões para projetos no exterior, muitos deles em países com alto risco de calote. A proposta de Mendonça Filho busca corrigir essas falhas, priorizando investimentos em infraestrutura essencial no Brasil, como saneamento, habitação e rodovias, ao invés de financiar projetos internacionais sem a devida segurança.
Segundo Mendonça, a aprovação do texto representa um avanço significativo no fortalecimento dos papéis do Congresso Nacional de fiscalizador e protetor dos recursos públicos. “Não podemos repetir erros do passado. Esta é uma conquista importante para impedir que o dinheiro dos brasileiros seja utilizado sem responsabilidade e que o País sofra novos prejuízos causados por calotes de governos estrangeiros,” reforçou Mendonça Filho.
A discussão da PEC, nesta quarta-feira, durou mais de quatro horas e após a aprovação na CCJ a proposta segue para uma comissão especial, que será criada e, posteriormente, para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Atenta à importância de preparar os municípios para os desafios da administração pública moderna, transparente e eficaz, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) está realizando o Curso Plataforma Transferegov – Módulos A e B. A capacitação visa aprimorar as competências dos servidores municipais para a utilização dessa ferramenta essencial para o aperfeiçoamento dos processos de gestão de transferências feitas pela União aos municípios.
Promovido de forma gratuita pela Amupe, o curso integra as ações do Projeto Desenvolve PE – parceria com o Sebrae Pernambuco. O treinamento está sendo realizado entre os dias 02 e 04 de dezembro, no prédio sede da Associação, como parte do conjunto de capacitações continuadas do Seminário Novos Gestores. Os módulos trabalhados abrangem temas importantes para os servidores de pastas que atuam diretamente com gestão de convênios e contratos nas suas respectivas prefeituras. Cerca de 30 funcionários de diversas cidades pernambucanas participam da formação.
“Nesse curso estamos trazendo um conteúdo com orientações sobre gestão de convênios e contratos, mas com uma metodologia focada na prática, abordando situações reais que são vivenciadas no dia a dia das prefeituras. Queremos formar multiplicadores para estender esse conhecimento adquirido aqui para outras pessoas em outros municípios de Pernambuco”, destacou o instrutor do treinamento, Joelson Azevedo.
Ao investir na qualificação técnica dos servidores, a Amupe reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com o fortalecimento das gestões dos municípios, impactando diretamente na melhoria da prestação de serviços à população, conforme destacou Francisca Sá, servidora municipal da cidade de Floresta, no Sertão de Itaparica. “Esse curso é essencial para os municípios, pois treina e capacita os profissionais, tanto quem já atua como os que iniciarão o trabalho junto às novas gestões. Além disso, ele reforça a importância dos gestores terem conhecimento da Plataforma Transferegov e de montarem equipes preparadas para atuar na área de captação de recursos,” concluiu.
Fotos: Cezar de Sousa
Dezesseis municípios aderiram à nova edição do projeto que atua na cadeia produtiva do turismo
O Governo de Pernambuco lançou, nesta quarta-feira (4), a sétima edição do Projeto Praia Legal, iniciativa que visa enfrentar o trabalho infantil na cadeia produtiva do turismo, especialmente nas praias e em suas proximidades. Durante o evento de lançamento, no Recife, a governadora Raquel Lyra assinou termo de compromisso com os 16 municípios litorâneos e o distrito estadual de Fernando de Noronha, que executarão o projeto. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade.
“A gente vem trabalhando desde o início do nosso governo para combater todas as formas de exploração em relação a crianças e adolescentes. Realizaremos, junto aos municípios, um trabalho de sensibilização muito forte com todos os atores do turismo de Pernambuco, para que, no momento de veraneio, no qual recebemos pessoas do Brasil e do mundo, essa exploração não seja permitida”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
A iniciativa realiza ações anuais com foco em três eixos prioritários: articulação e mobilização social, identificação das diferentes formas de trabalho infantil e proteção social. Nesta edição, o projeto adota como parte das suas estratégias de abordagem a Política sobre Drogas, visando combater a comercialização de drogas por crianças e adolescentes.
“As equipes que vão trabalhar no projeto recebem os materiais do Estado, além de receber capacitações com foco em realizar um trabalho de conscientização nos hotéis, bares, restaurantes, para os banhistas e aqueles que ficam à beira-mar, criando assim uma rede de proteção para nossas crianças e nossos adolescentes”, detalhou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga. As ações educativas também acontecem em escolas, associações, cooperativas e em projetos sociais, como mariscarias e pescarias.
Participam do projeto os municípios de Abreu e Lima, Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, Rio Formoso, Sirinhaém, São José da Coroa Grande, Tamandaré e o distrito estadual de Fernando de Noronha.
Presente na solenidade, a secretária de Assistência Social de Tamandaré, Daniela Darck, enfatizou a importância da parceria. “O Governo do Estado vem com o compromisso de chegar junto do município, apoiar e assessorar. E, ao longo das edições, percebemos o resultado da diminuição dessas crianças nas praias”, ressaltou.
O Projeto Praia Legal oferece apoio técnico e orientação para a qualificação das intervenções das equipes municipais, além de disponibilizar materiais gráficos informativos com a identidade visual do projeto. Entre os materiais, estão cartazes adesivos, panfletos, lixocar, abanadores, faixas em lona, camisas de manga longa com proteção solar e bonés, que são utilizados nas ações de sensibilização e busca ativa, promovendo a identificação do trabalho infantil e a inclusão de atores da rede de proteção social no combate à exploração infantil.
A secretária de Criança e Juventude, Yanne Teles, endossou o direito à vivência da infância em sua plenitude. “O trabalho infantil precisa ser combatido com afinco para que nossas crianças não tenham seu desenvolvimento emocional, educacional e cognitivo comprometidos, e o Projeto Praia Legal certamente irá contribuir muito no combate à exploração do trabalho infantil e à exposição desse público às violências que ficam evidentes quando ele não está devidamente protegido”, ressaltou.
“Quando se quer enfrentar o trabalho infantil, tem que ter política pública de assistência social. Essa iniciativa reforça o posicionamento do Estado em eliminar essa prática”, finalizou a procuradora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Jailda Pinto.
Também estiveram presentes as secretárias estaduais, Joana Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência) e Juliana Gouveia (Mulher); além dos vereadores do Recife Doduel Varela e Davi Muniz.
Dois contratos, de R$ 250 milhões cada, foram assinados durante o anúncio de 546,6 bilhões de investimentos públicos e privados para a Missão 1 da NIB
A Nova Indústria Brasil (NIB) destinou, nesta terça-feira (02), recursos que visam alavancar o setor do agro nacional, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, anunciam R$ 546,6 bilhões de investimentos públicos e privados para a Missão 1 da NIB, que tem o objetivo de desenvolver as cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou da solenidade que também contou com a presença de representantes do Governo Federal e do setor produtivo. “O tema da Missão 1 da NIB (Nova Indústria Brasil) – Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética – é um pilar essencial para o futuro do nosso país e reflete o compromisso do Brasil com uma transformação que une inovação tecnológica, responsabilidade social e cuidado com o meio ambiente”, ressaltou a ministra.
Dos R$ 546,6 bilhões, R$ 250,2 bilhões são de recursos públicos em linhas de crédito, sendo que R$ 198,1 bilhões foram alocados em 2023 e 2024. E R$ 52,18 bilhões estão disponíveis para 2024 a 2026. Já o setor privado prevê investimentos de R$ 296,3 bilhões até 2029. “Isso se traduz em emprego, renda e sustentabilidade”, enfatizou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) também assinou dois contratos, de R$ 250 milhões cada, para o desenvolvimento de produtos inovadores para o setor agropecuário. Um com a empresa Ouro Fino Saúde Animal, para o desenvolvimento da única vacina no mundo contra doença de Glässer em dose única e o outro, com a Lar Cooperativa Agroindustrial Financiamento, para desenvolver soluções ligadas a Alimentos e Suprimentos para aves.
“Essa parceria busca a automação de processos e uso de novas tecnologias da Indústria 4.0, visando a aumento de produtividade, redução de custos de produção, segurança alimentar, dentre outros”, detalhou a ministra Luciana Santos.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, destacou o convênio com a FINEP para a inovar a indústria de produção de máquinas menores para a agricultura familiar. “Para adaptar à mulheres, adaptar os jovens e máquinas adaptadas à pequena propriedade”, disse. Teixeira também citou à portaria ministerial entre o MDA, MCTI e MDIC que dá posse para o Conselho do Mais Alimentos.
O ato também marcou a inclusão do Banco do Brasil ao Plano Mais Produção (P+P) como novo braço de financiamento da NIB, conferindo, sobretudo, maior coordenação das ações alinhadas à nova política industrial. As linhas de crédito do BB destinadas à NIB somam R$ 101 bilhões, o que elevou os recursos do P+P para R$ 507 bilhões. Além do BB, o Plano Mais Produção disponibiliza recursos por meio do BNDES (R$ 259 bi), Caixa (R$ 63 bi), Finep (R$ 51,6 bi), Banco do Nordeste (R$ 16,7 bi), Banco da Amazônia (R$ 14,4 bilhões) e Embrapii (R$ 1 bi).
MCTI na Missão I da NIB
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem destinado investimentos para o tema da Missão I da NIB por meio da Finep e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Digital. Em 2023, com recursos operados pela Finep, a pasta apoiou 103 projetos de Inovação relacionados ao tema, resultando em um investimento de R$ 810 milhões em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ao somar valores de contrapartida, os recursos ultrapassam a casa de R$ 1 bilhão de investimentos, em suporte ao desenvolvimento do agro. Já no balanço dos 10 primeiros meses de 2024, foram contratados 218 projetos de inovação, um investimento total de R$ 3,9 bilhões, sendo quase R$3,3 bilhões do FNDCT e o restante de contrapartida das empresas. A estimativa é que os contratos com o setor do agro passarão dos R$4 bilhões de reais, considerando recursos reembolsáveis (crédito), não reembolsáveis e de subvenção econômica. E, em dois anos, o MCTI terá investido R$ 5 bilhões no tema.
“Estamos falando não apenas de ampliar o valor agregado da produção agrícola, mas de garantir a sustentabilidade e a resiliência de nossas cadeias agroindustriais, diminuir a penosidade do trabalho no campo e gerar empregos mais qualificados”, completou a ministra Luciana Santos.