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 Nos últimos dois anos, o Governo Federal tem reforçado ações em várias frentes para incentivar a agricultura irrigada no Brasil. O primeiro grande passo nesta direção foi dado, em 2011, pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, com a criação da Secretaria Nacional de Irrigação. A partir de então o fomento à prática da irrigação passou a figurar, cada vez mais, entre as prioridades federais para o setor agrícola.

De acordo com o secretário Nacional de Irrigação, Guilherme Orair, uma das ambições do setor é ampliar a área irrigada, que hoje abrange cerca de 5 milhões de hectares, por meio de projetos públicos e privados e também usar de forma eficiente os recursos hídricos. “É urgente maximizar a ocupação e aumentar a produtividade nas áreas irrigadas do país, com sustentabilidade ambiental”, defende Orair.

Com esse objetivo, o Ministério da Integração Nacional lançou, em novembro de 2012, o Mais Irrigação. O programa, considerado estratégico para a irrigação pública, prevê investimentos de R$ 10 bilhões para aumentar a eficiência das áreas irrigáveis, além de incentivar a criação de polos de desenvolvimento. Do valor total, R$ 3 bilhões são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros R$ 7 bilhões de parcerias com a iniciativa privada. “O Mais Irrigação tem um forte olhar no semiárido brasileiro e também em todo o debate do desenvolvimento regional, voltado a levar essa tecnologia para a produção agropecuária a partir da irrigação”, avalia o secretário Nacional de Irrigação, Guilherme Orair.

Entre os perímetros públicos incentivados pelo Mais Irrigação estão o Pontal, em Petrolina (PE), e o Baixio de Irecê, na Bahia, projetos que incentivam a integração entre grandes empresas e produtores locais, com foco no aumento da produtividade a partir do uso de tecnologias mais eficientes e ambientalmente sustentáveis.

Em abril, o Ministério da Integração Nacional finalizou o processo de licitação da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do Perímetro de Irrigação do Pontal. A área de mais de 10 mil hectares – 7,8 mil hectares irrigáveis – terá como atividade principal a cajucultura. A proposta é fomentar a produção integrada com agricultores locais e suas famílias, por isso, pelo menos 25% da área irrigada do Pontal será destinada à inclusão de pequenos produtores rurais. A expectativa é de que sejam criados mais de 7 mil empregos diretos e 15 mil indiretos no perímetro.

Outra nova área de desenvolvimento da agricultura irrigada começou a se concretizar em maio deste ano. O ministro Fernando Bezerra Coelho autorizou a licitação, por meio de CDRU, da ocupação de 250 lotes irrigáveis do Baixio de Irecê, localizado nos municípios baianos de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique, região central do estado. Os agricultores do semiárido baiano poderão concorrer ao direito real de uso de quase 4,3 mil hectares. O empreendimento terá capacidade de gerar 4,5 mil empregos diretos e 8,5 mil empregos indiretos.

Um dos mais belos pontos turísticos da cidade de Triunfo-PE, a Cachoeira dos Pingas, vai passar por uma transformação e ganhará uma infraestrutura que inclui estacionamento, restaurante, além de pavimentação e escadarias nas trilhas. A iniciativa é da Prefeitura de Triunfo e será financiada pela Secretaria de Turismo de Pernambuco.

O espaço do estacionamento vai abrigar até 15 veículos. Já o restaurante terá 96 metros quadrados e ficará na parte superior da maior queda d’água sendo equipado também com banheiros. O projeto orçado em R$ 268 mil inclui ainda a pavimentação das rampas e implantação de escadarias na trilha de acesso ‘as piscinas naturais.

“Esta é mais uma importante obra para a estruturação do turismo de Triunfo. Ela foi indicada como prioridade pelo Conselho Municipal de Turismo e agora começa a ser realizada cumprindo o plano de metas do turismo do município” explica o Secretário de Turismo de Triunfo, Evanildo Fonseca.

Distante 6km do centro de Triunfo, a Cachoeira dos Pingas fica no sítio Brejinho e se traduz por uma queda d’água de 60 metros de altura. Além dela, o lugar tem ainda outras pequenas cachoeiras que caem em piscinas naturais de água cristalina.

“O prefeito (Luciano Bonfim) se dirigiu até a nós e fez o pleito dessa obra sendo uma das mais importantes para a infraestrutura do Turismo aqui em Triunfo” ressaltou o Secretário de Turismo de Pernambuco, Alberto Feitosa. (Blog Jovens Estudantes Triunfenses)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26), por oito votos a um, pela prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.

Donadon será o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ainda não há informações sobre o momento exato em que a prisão será cumprida.
A questão sobre a perda do mandato parlamentar não foi definida pelo plenário do Supremo e deve ser decidida pelo Congresso, uma vez que, durante o julgamento em 2010, os ministros não discutiram a questão.

Donadon já teve o primeiro recurso negado em dezembro do ano passado. Ao julgar um segundo recurso do deputado nesta quarta, o Supremo entendeu que o segundo recurso era meramente protelatório e decidiu que ele deveria ser preso.

“Estou votando no sentido de não conhecer os embargos e, por considerá-los protelatórios, pelo reconhecimento do trânsito em julgado (fim do processo), determinando o lançamento do nome do réu no rol dos culpados, expedição do mandado de prisão e comunicação ao juiz da Vara de Execução Penal da área de Brasília”, disse a ministra relatora do caso, Cármen Lúcia.

Todos os ministros acompanharam, exceto Marco Aurélio Mello, que ficou vencido porque entendeu que, como Donadon renunciou ao cargo em 2010, antes de ser condenado mesmo já estando eleito para o próximo mandato, o STF não tinha mais competência para o julgamento.

O advogado do deputado, Nabor Bulhões, alegou que houve omissões no julgamento de seu cliente, já que as penas  a ele foram mais elevadas do que a outros envolvidos no episódio condenados pela primeira instância. “Não houve e nem há protelação”, disse Nabor Bulhões.