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*Prefeita

Representando a Prefeitura do Recife, Isabella compôs a mesa de abertura do evento realizado no Teatro Guararapes_

Em sua primeira agenda oficial como prefeita em exercício do Recife, Isabella de Roldão participou, na tarde desta sexta-feira (12), da plenária para elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027 do Governo Federal, realizado no Teatro Guararapes, em Olinda. Comandada pela ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, o PPA apontará as prioridades do Governo Federal para os próximos quatro anos. Também participaram da solenidade a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e demais autoridades.

Depois de Bahia e Alagoas, Pernambuco é o terceiro Estado a receber as plenárias estaduais do PPA Participativo, que passará por todas as 27 Unidades da Federação e se encerra no dia 10 de julho. Para Isabella, a participação popular na construção e definição dos programas e propostas para o futuro do país demonstra a importância da escuta social para as decisões do Governo Federal.

“Política pública se faz com a escuta atenta e os pés no chão, junto das pessoas. Foi assim que fizemos, por exemplo, com o Todos Pelo Recife, quando recebemos mais de 12 mil propostas e sugestões encaminhadas pela população. Foi graças a essa escuta, por exemplo, que o Recife revisitou o seu PPA para incluir políticas públicas voltadas para a primeira infância”, destaca a prefeita em exercício.

Isabella aproveitou o momento para elencar algumas das iniciativas da Prefeitura do Recife que se concretizaram com a participação social e popular. “Fomos pioneiros com o Cedes, o Conselho Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Recife; com a Praça da Infância, projeto que é concebido junto com a comunidade, além do nosso Compaz. E é isso que esperamos para o Brasil a partir do PPA Participativo”, finaliza.

Durante o primeiro dia do I Seminário de Transparência e Participação Cidadã, realizado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, no auditório do SENAI, em Santo Amaro, Centro do Recife, a secretária da SCGE Érika Lacet apresentou o Programa Transparência Pernambuco, a ser implantado pelo Governo do Estado. O projeto agora será disponibilizado para consulta pública e participação cidadã no site da Controladoria, antes de ser revisado e ser viabilizado via decreto.

O novo programa cria o Comitê de Transparência no estado, composto por seis secretarias e pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação. Entre as ações previstas, estão a padronização dos sítios institucionais, a definição de uma Política de Dados Abertos para o estado, além da criação de indicadores de monitoramento da transparência da administração pública direta e indireta e da participação cidadã.

Os principais objetivos do Programa Transparência PE são aprimorar a transparência da estrutura do estado e aproximar o Poder Público e a sociedade civil. “A sociedade tem demandado cada vez mais espaços institucionais de interação com os órgãos e entidades da administração pública. Portanto, é preciso criar os ambientes para que a cultura de participação se desenvolva ainda mais”, explica a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet.

O Seminário de Transparência e Participação Cidadã pretende ser um marco anual de mobilização em Pernambuco com foco na realização de palestras, debates e outras ações de divulgação de ferramentas de transparência pública e participação social do poder público e da sociedade civil organizada. O evento, que acontece até a sexta (12), conta com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral de Goiás, Porto Digital, e as organizações da sociedade civil Fiquem Sabendo, Open Knowledge Brasil e Transparência Internacional.

O mês de maio foi escolhido para a realização do seminário na esteira do aniversário da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal nº 101, de 04 de maio de 2000), um marco no país que impulsionou a criação dos portais de transparência pelos entes públicos.

Depois de se firmar como um dos partidos que mais cresceu nas eleições municipais de 2020, o Republicanos em Pernambuco se prepara para as eleições do próximo ano. Nesta quinta-feira, visando debater o processo eleitoral de 2024, a executiva estadual se reuniu para discutir o cenário atual do Estado e traçar um planejamento estratégico do partido.

Presidido pelo deputado federal Silvio Costa Filho, o Republicanos trabalha para lançar entre 70 a 80 candidaturas a prefeitos por todas as regiões do estado. A pouco menos de um ano de prazo de filiação, o partido já conta com mais de 50 candidaturas de prefeitos confirmadas, entre os gestores que buscam a reeleição e novas candidaturas.

Além disso, a legenda está em fase de escutas e articulações bem avançadas para atrair novos candidatos, que devem ser confirmados pelos próximos meses.

“O Republicanos em Pernambuco vem crescendo não apenas em quantidade, mas, sobretudo, na qualidade dos seus quadros. Estamos trabalhando de maneira coletiva para que o partido continue se fortalecendo. Ao lado de todos que fazem o nosso partido, vamos trabalhar, cada vez mais, e ampliar o diálogo com prefeitos, ex-prefeitos e lideranças políticas de todo estado ao longo do ano e contribuir com o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou Silvio Filho.

Em pesquisa realizada pelo Procon Recife, os fiscais detectaram uma variação de preço de até 730% em alguns produtos por causa do Dia das Mães. O Deputado João Paulo Costa, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer esse alerta aos consumidores pernambucanos e denunciar os preços abusivos.

“Eu venho aqui chamar a atenção dos consumidores pernambucanos! Precisamos ficar atentos às variações nos preços dos produtos. Os fiscais do Procon Recife fizeram esse levantamento e constataram diferenças de até 730% no preço de um mesmo produto em diferentes lojas”, discursou o parlamentar.

O Deputado, que visitou no mês passado a sede do PROCON Pernambuco, também cobrou do Governo do Estado uma atenção ao órgão, que enfrenta problemas na estrutura de sua sede e necessita de mais servidores para prestar atendimento aos pernambucanos. “Um órgão tão importante como o PROCON precisa ter uma sede própria para melhor atender os consumidores e empreendedores que geram emprego e renda em Pernambuco”, afirmou João Paulo Costa.

Na décima sétima semana da maratona de inaugurações e entregas, o Prefeito Sandrinho Palmeira vai inaugurar obras de melhorias no abatedouro regional.

Serão inauguradas as obras de adequação de infraestrutra de isolamento da área, a construção de uma mini-adutora (em parceira com a Compesa), além de um refeitório para os trabalhadores que atuam no abate. O montante de investimentos é de R$ 80 mil.

A inauguração será nesta Sexta-feira (12), às 15h. O
Abatedouro regional fica no Km 3 da PE 320, no sentido em direção à Tabira.

O abatedouro regional teve sua obra iniciada na gestão de Totonho Valadares e sua conclusão/inauguração na gestão de José Patriota, que contou, inclusive, com a presença do então Governador Eduardo Campos. Essa é a primeira reforma estrutural no equipamento desde então.

Advogada e vereadora, Andreza Romero, assume a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda). A parlamentar já tinha experiência de atuação nesta pasta e a defesa da causa dos animais é uma das suas principais linhas de atuação no mandato. A confirmação foi feita pelo prefeito do Recife, João Campos, nesta quinta-feira (11/05).

“Andreza é uma mulher jovem e militante da causa que já atua há anos em defesa dos animais. Ela está preparada para assumir a secretaria e cumprir a missão de ampliar as nossas ações na área”, afirmou o prefeito.

Andreza Romero chega para coordenar trabalhos dos mais diversos, a exemplo das castrações de animais, vacinação, cirurgias e atendimentos. “Como representante da causa animal, eleita para pleitear e garantir os direitos aos animais, é uma honra ter a oportunidade de fazer parte da gestão para comandar as ações desta secretaria. Vamos trabalhar com afinco para atender as demandas e ampliar o trabalho que vem sendo realizado pelas equipes”, destacou Andreza.

Formada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), a advogada Andreza Romero foi a segunda vereadora mais votada do Recife em 2020. Ela é responsável pela idealização e realização de projetos como a Central Animal, uma plataforma que reúne diversos serviços de assistência veterinária gratuita, a fim de facilitar o acesso de tutores de baixa-renda a recursos que visam o bem-estar dos animais. Fotos: Wagner Ramos

Formado em administração de empresas, o deputado estadual Jarbas Filho (PSB) aproveitou a sessão plenária desta quarta-feira (10) para pedir que o Governo do Estado institua o piso salarial para os administradores que exercem suas funções na iniciativa privada. A indicação foi votada e aprovada por unanimidade no plenário da Casa Joaquim Nabuco.

“Recentemente fui procurado pelo presidente do Conselho Regional de Administração de Pernambuco, o senhor Michel Paes Barreto, para conversar sobre o assunto e debater alternativas de buscar a valorização destes profissionais. Sou formado em administração de empresas pela Universidade Católica de Pernambuco e entendo e incorporo essa luta da categoria, que, no mercado de trabalho, não encontra reconhecimento salarial compatível com as tarefas que exerce”, explicou o parlamentar.

De acordo com o deputado, em Brasília, o Conselho Federal de Administração já pleiteia que seja estabelecido um piso nacional para os profissionais que atuam na administração pública. No Piauí, através da aprovação da Lei 7.897, os administradores já possuem uma base salarial determinada, não só para os graduados, mas também para os que se formaram através de cursos tecnológos.

“A Lei Complementar Federal 103/2000 autoriza que estados e Distrito Federal instituam, mediante lei de iniciativa do poder executivo, o piso salarial para empregados que não tenham piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo, caso dos administradores do nosso estado. A citada lei dá competência à governadora Raquel Lyra para a elaboração do Projeto de Lei para a criação do piso salarial para os administradores contratados pela iniciativa privada, cabendo à Casa Joaquim Nabuco a sua aprovação”, finalizou.

Com o objetivo de fortalecer os serviços de proteção social do Estado, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), realizou a maior pactuação financeira da sua história no que se refere à transferência de recursos para a assistência social dos municípios. Conforme publicado em Boletim Interno, estão garantidos R$ 52,4 milhões para esta finalidade em 2023, montante que representa o dobro do que foi destinado para o financiamento dos serviços socioassistenciais em 2022. A partir do dia 30 de maio até dezembro, todos os municípios pernambucanos vão receber os valores pactuados.

Herdeira de um passivo de R$ 7,9 milhões nesta área, a atual gestão estadual também vai transferir todo esse valor do Fundo Estadual de Assistência Social para os fundos municipais ainda em 2023. Até agora, R$ 4,1 milhões já foram pagos.

“Ao realizarmos a maior pactuação financeira já vista em Pernambuco estamos garantindo que todos os equipamentos da Assistência Social, em todas as regiões do nosso Estado, tenham o repasse assegurado para oferecer serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à população. A garantia dos direitos de quem mais precisa é uma das prioridades do nosso governo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O montante que cada administração municipal receberá vai variar conforme os serviços socioassistenciais ofertados por cada uma delas.

Até 2022, 315 unidades de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) recebiam recursos do Estado. Na pactuação atual, foram garantidos recursos para todos eles (341), gerando o valor de R$ 10,2 milhões. Também a totalidade dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em Pernambuco (193) passou a ser contemplada, sendo que até o ano passado apenas 60 dessas unidades recebiam recursos governamentais. Com a mudança, o Governo de Pernambuco está disponibilizando R$ 5,8 milhões para elas.

“Esta é uma demonstração clara de que o nosso objetivo é colocar a casa em ordem e realizar grandes transformações, mudanças que não serão pontuais, mas que deixarão um legado permanente para o povo pernambucano”, observou Carolina Cabral, titular da SDSCJPVD.

Os CRAS organizam e oferecem os serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – a exemplo da inclusão e atualização do CadÚnico -, solicitação de acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, Passe Livre Interestadual, Carteira Social do Idoso, entre outros. Os CREAS, por sua vez, ofertam serviços sociais especializados às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos.

Os municípios também serão beneficiados pela pactuação financeira dos Benefícios Eventuais, que os auxiliam na aquisição de cestas básicas, kits de natalidade e funeral, além do auxílio-moradia, no valor de R$ 4,1 milhões. Para medidas socioeducativas em meio aberto foram destinados R$ 954.000,00 e R$ 1,9 milhão para acolhimento institucional de crianças e adolescentes.

COZINHAS COMUNITÁRIAS
A nova pactuação também teve impacto significativo nos investimentos para as 155 cozinhas comunitárias do Estado, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que atuam no enfrentamento à fome. De maio a dezembro deste ano, elas vão receber R$ 29 milhões, três vezes mais do que em 2022.

Vale salientar que, atualmente, apenas 55 cozinhas estão em funcionamento em Pernambuco, mas espera-se que o incremento financeiro leve à abertura das outras 100 unidades. “É bem possível que em maio já tenhamos algumas cozinhas funcionando, outras consigam abrir em junho. Nosso objetivo é chegar a dezembro com as 155 inauguradas”, explica Felipe Medeiros, Superintendente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Foto: Hesíodo Goés/SECOM