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A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe e prefeita de Serra Talhada, Marcia Conrado, acabou fe chegar ao Centro de Convenções e em entrevista exclusiva a este blogueiro, diz da sua expectativa.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), iniciou, nesta sexta-feira (25), o pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006.

“Trouxemos essa boa notícia para cerca de 50 mil professores, entre ativos, aposentados e herdeiros que começam a receber hoje o pagamento da segunda parcela do Fundef. Com esse pagamento, o Estado está injetando mais de R$ 870 milhões na economia, um volume maior do que o previsto inicialmente. Estamos cumprindo o nosso compromisso com os professores, valorizando os profissionais de educação do Estado e garantindo que a roda da economia gire em Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Por conta de inconsistências encontradas nos valores repassados na primeira parcela, foi necessária a criação de uma plataforma para organização e transparência quanto ao pagamento da segunda parcela. Mais de 48 mil beneficiários já realizaram o cadastro. Destes, os que constam com a documentação e os dados corretos recebem a segunda parcela do benefício neste primeiro lote. O segundo será pago no dia 15/09. Até dezembro haverá seis lotes (confira tabela abaixo). Os pagamentos dos precatórios do Fundef serão realizados com juros e correção monetária em cima do valor total repassado ao Estado.

A plataforma (https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/) permanece aberta para cadastro daqueles que ainda não o fizeram, bem como para os herdeiros que, em posse do alvará judicial, podem realizar o devido preenchimento dos dados. À medida que os beneficiários e herdeiros que ainda não realizaram o cadastro o fizerem e seus dados forem confirmados, eles serão incluídos no próximo lote de pagamentos. Nos casos em que forem encontradas divergências na documentação, a SEE irá enviar e-mail ao requerente para a devida correção.

*Herdeiros*

Para terem acesso ao pagamento, os herdeiros devem, primeiro, acessar a plataforma do Fundef e realizar o cadastro do beneficiário (parente falecido). Em seguida, devem emitir a Certidão Fundef que se encontra na aba Home ao lado do valor correspondente para que possam procurar o poder judiciário e obter o alvará. Com o alvará judicial em mãos, os herdeiros devem realizar o cadastro pessoal na plataforma (aba herdeiros) para terem o direito aos valores do benefício.

É importante salientar que os herdeiros devem atentar para o que consta no alvará. Existem determinações judiciais para que se cumpra os pagamentos das parcelas do Fundef. Nesse caso não é necessária a emissão de um novo alvará. No caso dos alvarás individualizados, que contêm o valor da parcela a ser recebida, é preciso que o herdeiro tenha em mãos um alvará judicial para cada parcela.

“Os herdeiros devem ter ciência de que, quando o alvará é genérico, envolve o pagamento da 1ª, 2ª e 3ª parcela, porque não vem mencionando o valor específico e desta forma cumprimos a determinação judicial e realizamos o pagamento. Mas, quando são informados os valores específicos, o alvará é individual, para aquela parcela que consta no documento. Por esse motivo, quem recebeu o alvará da primeira parcela informando os valores a serem recebidos precisará de um novo alvará”, explicou o secretário executivo de Administração e Finanças da SEE, Gilson Monteiro.

*Calendário FUNDEF* – *2023* *(1ª e 2ª Parcela)*

Data do Pagamento

*1º Lote*
25/08/2023

*2º Lote*
15/09/2023

*3º Lote*
29/09/2023

*4º Lote*
27/10/2023

*5º Lote*
24/11/2023

*6º Lote*
22/12/2023

Os canais de atendimento estão disponíveis para quem ainda tiver alguma dúvida, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h:

A redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) anunciada pelo Governo Raquel Lyra “não é novidade ou bondade nenhuma”, segundo o líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes. Isso porque a Lei 16.488, de 3 de dezembro de 2018, aprovada ainda no Governo Paulo Câmara, já previa que, a partir de 1º de janeiro de 2024, a alíquota seria rebaixada a 2,5%, patamar similar aos 2,4% definidos em projeto de lei enviado pela atual gestão, nesta semana, para tramitação em regime de urgência na Alepe. A avaliação do parlamentar foi feita em entrevista ao Blog de Jamildo.

“A grande cereja do bolo seria a redução da alíquota do IPVA, mas essa ‘novidade’ já é prevista em lei, já iria acontecer a partir de janeiro de 2024”, afirmou Sileno, acrescentando que o que de fato é novo no pacote fiscal do governo é o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que terá efeito negativo para todos os cidadãos, sobretudo os mais pobres.

Em Pernambuco, o ICMS, que atualmente é de 18%, passaria para 17% após 31 de dezembro de 2023. Entretanto, se o projeto de lei for aprovado nos termos em que foi proposto pelo Poder Executivo, essa alíquota passará para 20,5%. “Com essa iniciativa, o Governo Raquel Lyra universaliza o [imposto] que pega todo mundo, o ICMS, e, na prática, vai reduzir em apenas 0,1% o que beneficia apenas quem tem carro ou moto, o IPVA. A bondade assim não é uma bondade”, complementou Sileno.

Neste momento tem início a posse do novo Superintendente Regional da Codevasf 3a Regional de Petrolina.

O auditório da Univasf, encontra-se lotado com presença de várias autoridades políticas e lideranças regionais. Foto: Finfa 

O Podemos Pernambuco, presidido pelo prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, fechou nesta quarta-feira (16) com o professor Adriano Campos para prefeito do município de Terezinha, em 2024.

Formado em Matemática, Adriano Campos, é uma grande liderança política na cidade. Desde 2016, ele compõe o poder legislativo, enquanto vereador, conquistando três mandatos. Atualmente, o professor é reconhecido pela população por ser um parlamentar propositivo que sempre apresenta projetos importantes para o bem-estar social da população.

Com o Podemos-PE, o professor Adriano Campos fortalece seu nome para as eleições de 2024, em Terezinha.

Gestor da cidade foi o primeiro pernambucano a receber o reconhecimento. Solenidade aconteceu ontem ( 23), na Câmara dos Deputados, em Brasília

Vitória de Santo Antão, na zona da mata pernambucana, agora tem mais um motivo para comemorar. O gestor do município, Paulo Roberto Arruda, recebeu ontem (23), em Brasília, a Medalha Amigo da Primeira Infância, em reconhecimento às ações em prol do desenvolvimento infantil na cidade. A cerimônia de entrega da medalha ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

O evento contou com as presenças do Ministro da Educação, Camilo Santana, do embaixador de Cabo Verde, José Pedro Chantre e do Senador Fernando Dueire. A medalha foi entregue pela deputada Iza Arruda (MDB), juntamente com a 2ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputada Maria do Rosário.

“Tive a honra de ser o primeiro pernambucano a receber a Medalha Amigo da Primeira Infância, concedida pela Câmara dos Deputados. Esse prêmio é um reflexo de um trabalho conjunto em prol das nossas crianças, em Vitória de Santo Antão. Reafirmamos, com essa premiação, a nossa missão de garantir um futuro brilhante para os pequenos e continuaremos firmes na luta pelas próximas gerações”, afirmou o prefeito Paulo Roberto.

A gestão de Paulo Roberto Arruda tem como destaque o 1°lugar no índice de maior crescimento no IDEB 2021, entre os municípios da Mata Centro de Pernambuco. A prefeitura de Vitória de ST. Antão também vem reduzindo o número de óbitos de crianças de 0 a 5 anos e diminuiu em 47% os casos de violência na faixa etária de 0 a 4 anos nos últimos anos, tendo como uma das importantes ações a Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“No que compete à Primeira Infância, nossa gestão foi responsável por elaborar um Plano Municipal voltado a essa faixa etária, com realização do 1° Fórum Comunitário do Selo Unicef, com a participação de todas as instituições que garantem os direitos das crianças, e o Programa de Saúde Oral“, afirma.

A gestão assina ainda importantes ações como a Semana do Bebê, com rodas de conversas entre especialistas e mães, entrega de kits de natalidade, e a formação de rede com a Secretaria da Mulher para melhorar o atendimento às mulheres e à primeira infância.

Em setembro do ano passado, o prefeito inaugurou também o primeiro centro municipal de educação infantil de Vitória de ST. Antão, o Centro Educacional Professora Eunice de Vasconcelos Xavier, conhecido como Creche dos Maués, com investimento de mais de R$ 4.404.045,27 (quatro milhões e quatrocentos e quatro mil reais),que já atende 200 crianças do bairro e de comunidades vizinhas.

MEDALHA – Foram agraciados ainda a Associação Beneficente Nossa Casa – Criciúma (SC), o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza – Rio de Janeiro (RJ), Maria Teresa Saenz Surita Guimarães – Boa Vista (RR), e Onélia Maria Moreira Leite de Santana – Fortaleza (CE).

CEAMI – A gestão atual criou o Centro Especializado de Atendimento Multiprofissional Infantojuvenil (CEAMI), que oferece suporte abrangente para as crianças com necessidades especiais. O centro é especializado no atendimento de crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento, como por exemplo, autistas, síndrome de Down e paralisia cerebral. A equipe será composta por médico psiquiatra, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, assistente social, odontólogo, psicopedagoga e psicomotricista”, detalha o secretário de Saúde e Bem-Estar, Alex Vasconcelos.

Após alterações no Senado Federal, a Câmara dos Deputados aprovou, por 379 votos a 64, o novo texto do Arcabouço Fiscal. A matéria segue agora para sanção do presidente da República. O deputado federal Pedro Campos, comemorou a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, do novo teto de gastos.

“A retirada do Fundeb do Arcabouço Fiscal foi essencial para que possamos garantir recursos para a educação básica no Brasil. É preciso compreender as despesas com educação como investimentos”, ponderou.

Para o parlamentar, o Novo Regime Fiscal irá implementar regras objetivas e alcançáveis de responsabilidade nos gastos públicos, dando mais segurança e previsibilidade para as contas públicas. “O Arcabouço Fiscal dará previsibilidade às contas públicas, fomentando o crescimento e ampliação dos investimentos em nosso país”, ponderou.

O deputado ponderou sobre a nova fase tributária que se inicia no Brasil. “Aprovamos a reforma sobre o consumo e precisamos avançar com a reforma sobre a renda. A justiça tributária reside na progressividade do sistema, onde quem ganha mais, deve pagar mais. Precisamos debater sobre a taxação de lucros e dividendos e de uma série de outros bens de luxo, como o IPVA sobre lancha e jatinhos, que hoje não pagam esse tipo de tributação”, afirmou.

O deputado estadual Waldemar Borges foi à tribuna comentar o pacote fiscal que a governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco e disse que ainda não tinha uma posição definida a respeito da proposta, uma vez que ela só chegou hoje, mas que já identificava alguns pontos que lhe parecem preocupantes. “A governadora mandou para cá um projeto que propõe um aumento expressivo na alíquota de um imposto que é universal (ICMS), que paga o pobre, paga o rico, paga todo mundo, e propõe uma pequena diminuição em um outro imposto que atinge apenas um segmento menor da população, aquele que tem carro (IPVA)”, criticou.

“O primeiro ponto que me preocupa é exatamente essa elevação do ICMS, que passa a ser de 20,5%. O percentual que a governadora propõe que seja a nova alíquota do imposto aqui em Pernambuco é maior do que o que a Bahia e do que o estado de Alagoas estão propondo, que é de 19%, por exemplo”, completou. O deputado lembrou também que atualmente o IPVA é escalonado, tem uma graduação. “A pessoa que tinha um carro menos potente, popular portanto, pagava um percentual menor do que a pessoa que tinha um carro maior. Para um carro de até 180 CV se cobrava 3% e acima disso 4%. Agora, a governadora quer cobrar 2,4% para todo mundo. Ou seja, para o dono do carro popular a diminuição vai ser de 0,6%, enquanto que o dono so carro de luxo vai ter uma redução de 1,6%.
Ao aumentar expressivamente o universal ICMS e diminuir linearmente o seletivo IPVA, o que a gente constata é um absoluto descaso em relação ao caráter progressivo que o imposto deve ter. Aqui em Pernambucanas parece que estamos indo em um caminho contrário, adotando uma lógica que remete a uma espécie de Robin Hood ao contrário, quando o pobre é mais agravado e o rico menos”, ponderou.

Waldemar Borges também ironizou o fato de algumas pessoas terem taxado o ex-governador Paulo Câmara de um grande cobrador de impostos. “Eu fico até com a chamada ‘vergonha alheia’ quando lembro pessoas que passaram quatro anos apontando o dedo para Paulo Câmara dizendo que ele era o grande e perverso arrecadador de imposto, que ele metia a mão no bolso do contribuinte frequentemente, e que hoje se calam ou até endossam, ou pior, alguns até participam da elaboração de projetos que ou mantêm impostos que foram criados anteriormente sob fortes críticas, ou que ainda aumentam alguns desses impostos. Quero dizer que não faço coro com esse tipo de comportamento, não tenho vocação para esse tipo de postura demagógica de querer apontar o dedo como fizeram com Paulo Câmara, mas acho que esses pontos que levanto, para começo de análise, devem ser melhor discutidos”, finalizou.