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A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe e prefeita de Serra Talhada, Marcia Conrado, acabou fe chegar ao Centro de Convenções e em entrevista exclusiva a este blogueiro, diz da sua expectativa.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), iniciou, nesta sexta-feira (25), o pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006.

“Trouxemos essa boa notícia para cerca de 50 mil professores, entre ativos, aposentados e herdeiros que começam a receber hoje o pagamento da segunda parcela do Fundef. Com esse pagamento, o Estado está injetando mais de R$ 870 milhões na economia, um volume maior do que o previsto inicialmente. Estamos cumprindo o nosso compromisso com os professores, valorizando os profissionais de educação do Estado e garantindo que a roda da economia gire em Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Por conta de inconsistências encontradas nos valores repassados na primeira parcela, foi necessária a criação de uma plataforma para organização e transparência quanto ao pagamento da segunda parcela. Mais de 48 mil beneficiários já realizaram o cadastro. Destes, os que constam com a documentação e os dados corretos recebem a segunda parcela do benefício neste primeiro lote. O segundo será pago no dia 15/09. Até dezembro haverá seis lotes (confira tabela abaixo). Os pagamentos dos precatórios do Fundef serão realizados com juros e correção monetária em cima do valor total repassado ao Estado.

A plataforma (https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/) permanece aberta para cadastro daqueles que ainda não o fizeram, bem como para os herdeiros que, em posse do alvará judicial, podem realizar o devido preenchimento dos dados. À medida que os beneficiários e herdeiros que ainda não realizaram o cadastro o fizerem e seus dados forem confirmados, eles serão incluídos no próximo lote de pagamentos. Nos casos em que forem encontradas divergências na documentação, a SEE irá enviar e-mail ao requerente para a devida correção.

*Herdeiros*

Para terem acesso ao pagamento, os herdeiros devem, primeiro, acessar a plataforma do Fundef e realizar o cadastro do beneficiário (parente falecido). Em seguida, devem emitir a Certidão Fundef que se encontra na aba Home ao lado do valor correspondente para que possam procurar o poder judiciário e obter o alvará. Com o alvará judicial em mãos, os herdeiros devem realizar o cadastro pessoal na plataforma (aba herdeiros) para terem o direito aos valores do benefício.

É importante salientar que os herdeiros devem atentar para o que consta no alvará. Existem determinações judiciais para que se cumpra os pagamentos das parcelas do Fundef. Nesse caso não é necessária a emissão de um novo alvará. No caso dos alvarás individualizados, que contêm o valor da parcela a ser recebida, é preciso que o herdeiro tenha em mãos um alvará judicial para cada parcela.

“Os herdeiros devem ter ciência de que, quando o alvará é genérico, envolve o pagamento da 1ª, 2ª e 3ª parcela, porque não vem mencionando o valor específico e desta forma cumprimos a determinação judicial e realizamos o pagamento. Mas, quando são informados os valores específicos, o alvará é individual, para aquela parcela que consta no documento. Por esse motivo, quem recebeu o alvará da primeira parcela informando os valores a serem recebidos precisará de um novo alvará”, explicou o secretário executivo de Administração e Finanças da SEE, Gilson Monteiro.

*Calendário FUNDEF* – *2023* *(1ª e 2ª Parcela)*

Data do Pagamento

*1º Lote*
25/08/2023

*2º Lote*
15/09/2023

*3º Lote*
29/09/2023

*4º Lote*
27/10/2023

*5º Lote*
24/11/2023

*6º Lote*
22/12/2023

Os canais de atendimento estão disponíveis para quem ainda tiver alguma dúvida, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h:

A redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) anunciada pelo Governo Raquel Lyra “não é novidade ou bondade nenhuma”, segundo o líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes. Isso porque a Lei 16.488, de 3 de dezembro de 2018, aprovada ainda no Governo Paulo Câmara, já previa que, a partir de 1º de janeiro de 2024, a alíquota seria rebaixada a 2,5%, patamar similar aos 2,4% definidos em projeto de lei enviado pela atual gestão, nesta semana, para tramitação em regime de urgência na Alepe. A avaliação do parlamentar foi feita em entrevista ao Blog de Jamildo.

“A grande cereja do bolo seria a redução da alíquota do IPVA, mas essa ‘novidade’ já é prevista em lei, já iria acontecer a partir de janeiro de 2024”, afirmou Sileno, acrescentando que o que de fato é novo no pacote fiscal do governo é o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que terá efeito negativo para todos os cidadãos, sobretudo os mais pobres.

Em Pernambuco, o ICMS, que atualmente é de 18%, passaria para 17% após 31 de dezembro de 2023. Entretanto, se o projeto de lei for aprovado nos termos em que foi proposto pelo Poder Executivo, essa alíquota passará para 20,5%. “Com essa iniciativa, o Governo Raquel Lyra universaliza o [imposto] que pega todo mundo, o ICMS, e, na prática, vai reduzir em apenas 0,1% o que beneficia apenas quem tem carro ou moto, o IPVA. A bondade assim não é uma bondade”, complementou Sileno.

Neste momento tem início a posse do novo Superintendente Regional da Codevasf 3a Regional de Petrolina.

O auditório da Univasf, encontra-se lotado com presença de várias autoridades políticas e lideranças regionais. Foto: Finfa 

O Podemos Pernambuco, presidido pelo prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, fechou nesta quarta-feira (16) com o professor Adriano Campos para prefeito do município de Terezinha, em 2024.

Formado em Matemática, Adriano Campos, é uma grande liderança política na cidade. Desde 2016, ele compõe o poder legislativo, enquanto vereador, conquistando três mandatos. Atualmente, o professor é reconhecido pela população por ser um parlamentar propositivo que sempre apresenta projetos importantes para o bem-estar social da população.

Com o Podemos-PE, o professor Adriano Campos fortalece seu nome para as eleições de 2024, em Terezinha.

Gestor da cidade foi o primeiro pernambucano a receber o reconhecimento. Solenidade aconteceu ontem ( 23), na Câmara dos Deputados, em Brasília

Vitória de Santo Antão, na zona da mata pernambucana, agora tem mais um motivo para comemorar. O gestor do município, Paulo Roberto Arruda, recebeu ontem (23), em Brasília, a Medalha Amigo da Primeira Infância, em reconhecimento às ações em prol do desenvolvimento infantil na cidade. A cerimônia de entrega da medalha ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

O evento contou com as presenças do Ministro da Educação, Camilo Santana, do embaixador de Cabo Verde, José Pedro Chantre e do Senador Fernando Dueire. A medalha foi entregue pela deputada Iza Arruda (MDB), juntamente com a 2ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputada Maria do Rosário.

“Tive a honra de ser o primeiro pernambucano a receber a Medalha Amigo da Primeira Infância, concedida pela Câmara dos Deputados. Esse prêmio é um reflexo de um trabalho conjunto em prol das nossas crianças, em Vitória de Santo Antão. Reafirmamos, com essa premiação, a nossa missão de garantir um futuro brilhante para os pequenos e continuaremos firmes na luta pelas próximas gerações”, afirmou o prefeito Paulo Roberto.

A gestão de Paulo Roberto Arruda tem como destaque o 1°lugar no índice de maior crescimento no IDEB 2021, entre os municípios da Mata Centro de Pernambuco. A prefeitura de Vitória de ST. Antão também vem reduzindo o número de óbitos de crianças de 0 a 5 anos e diminuiu em 47% os casos de violência na faixa etária de 0 a 4 anos nos últimos anos, tendo como uma das importantes ações a Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“No que compete à Primeira Infância, nossa gestão foi responsável por elaborar um Plano Municipal voltado a essa faixa etária, com realização do 1° Fórum Comunitário do Selo Unicef, com a participação de todas as instituições que garantem os direitos das crianças, e o Programa de Saúde Oral“, afirma.

A gestão assina ainda importantes ações como a Semana do Bebê, com rodas de conversas entre especialistas e mães, entrega de kits de natalidade, e a formação de rede com a Secretaria da Mulher para melhorar o atendimento às mulheres e à primeira infância.

Em setembro do ano passado, o prefeito inaugurou também o primeiro centro municipal de educação infantil de Vitória de ST. Antão, o Centro Educacional Professora Eunice de Vasconcelos Xavier, conhecido como Creche dos Maués, com investimento de mais de R$ 4.404.045,27 (quatro milhões e quatrocentos e quatro mil reais),que já atende 200 crianças do bairro e de comunidades vizinhas.

MEDALHA – Foram agraciados ainda a Associação Beneficente Nossa Casa – Criciúma (SC), o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza – Rio de Janeiro (RJ), Maria Teresa Saenz Surita Guimarães – Boa Vista (RR), e Onélia Maria Moreira Leite de Santana – Fortaleza (CE).

CEAMI – A gestão atual criou o Centro Especializado de Atendimento Multiprofissional Infantojuvenil (CEAMI), que oferece suporte abrangente para as crianças com necessidades especiais. O centro é especializado no atendimento de crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento, como por exemplo, autistas, síndrome de Down e paralisia cerebral. A equipe será composta por médico psiquiatra, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, assistente social, odontólogo, psicopedagoga e psicomotricista”, detalha o secretário de Saúde e Bem-Estar, Alex Vasconcelos.

Após alterações no Senado Federal, a Câmara dos Deputados aprovou, por 379 votos a 64, o novo texto do Arcabouço Fiscal. A matéria segue agora para sanção do presidente da República. O deputado federal Pedro Campos, comemorou a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, do novo teto de gastos.

“A retirada do Fundeb do Arcabouço Fiscal foi essencial para que possamos garantir recursos para a educação básica no Brasil. É preciso compreender as despesas com educação como investimentos”, ponderou.

Para o parlamentar, o Novo Regime Fiscal irá implementar regras objetivas e alcançáveis de responsabilidade nos gastos públicos, dando mais segurança e previsibilidade para as contas públicas. “O Arcabouço Fiscal dará previsibilidade às contas públicas, fomentando o crescimento e ampliação dos investimentos em nosso país”, ponderou.

O deputado ponderou sobre a nova fase tributária que se inicia no Brasil. “Aprovamos a reforma sobre o consumo e precisamos avançar com a reforma sobre a renda. A justiça tributária reside na progressividade do sistema, onde quem ganha mais, deve pagar mais. Precisamos debater sobre a taxação de lucros e dividendos e de uma série de outros bens de luxo, como o IPVA sobre lancha e jatinhos, que hoje não pagam esse tipo de tributação”, afirmou.