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CÂMARA REDUZ DE 70 PARA 60 ANOS IDADE MÍNIMA PARA SAQUES DO PISPASEP

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque das contas individuais do PIS/Pasep. O projeto também concede esse direito às pessoas com deficiência. O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Júlio Cesar (PSD-PI), apontou que os saldos das contas integram um fundo unificado de reservas, com contas individualizadas em nome dos trabalhadores e, como tal, não integram o patrimônio público.

“Estamos tratando aqui de um saldo residual, que não provocará grande diferença no Fundo PIS/Pasep, principalmente porque boa parte das pessoas que tinham depósitos em contas individuais já completou os 70 anos, idade anteriormente vigente para o saque”, afirmou em seu parecer.

No entanto, o deputado afirmou que a medida poderá beneficiar os beneficiários com 60 anos. “Apesar de não provocar grande impacto para o Fundo, para os beneficiários das contas, a antecipação certamente fará toda diferença e será muito bem-vinda, ainda mais em se tratando daqueles que recebem benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência e ao idoso”, completou no texto.

AFOGADENSE YANE MARQUES ENTRE AS FINALISTAS DE PRÊMIO QUE VAI ELEGER O MELHOR ATLETA DE 2012

 Medalhista de bronze no pentatlo moderno nos Jogos Olímpicos de Londres, a pernambucana Yane Marques está entre as finalistas do Prêmio Brasil Olímpico, que irá eleger o melhor atleta de 2012. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) divulgou o nome dos atletas nesta quarta-feira. A sertaneja de Afogados da Ingazeira tem como concorrentes Sheilla (vôlei) e Sarah Menezes (judô).

Na briga pelo prêmio, Yane terá que desbancar duas concorrentes medalhistas de ouro: Sarah Menezes, que faturou o primeiro ouro olímpico do judô feminino, e Sheilla, que conquistou o bicampeonato no vôlei.

Entre os homens, os finalistas são Zanetti (ginástica artística), Esquiva Falcão (boxe) e Thiago Pereira (natação). Zanetti se tornou o primeiro campeão olímpico da ginástica brasileira, Esquiva Falcão voltou a colocar o boxe do Brasil no pódio com a sua prata e Thiago Pereira chegou a desbancar o supercampeão Michael Phelps para ser prata na natação.

Thiago Pereira, que levou o prêmio em 2007, tenta conquistar a estatueta pela segunda vez, assim como Sarah Menezes, que foi eleita em 2009. Enquanto isso, os outros quatro atletas tentam conseguir uma honraria inédita. No ano passado, o Prêmio Brasil Olímpico foi vencido por Cesar Cielo (natação) e Fabiana Murer (atletismo).

Um júri composto por jornalistas, dirigentes, ex-atletas e personalidades do esporte se encarregou pela escolha dos finalistas. O voto deste grupo terá 50% de peso na definição dos dois vencedores. A outra metade virá da eleição popular, com votação aberta para o público, através do site do COB (www.cob.org.br), a partir desta quinta-feira. O resultado será divulgado no dia 18 de dezembro, em cerimônia que será realizada no Theatro Municipal do Rio.

PROCURADOR DIZ QUE CACHOEIRA PODERÁ REARTICULAR ESQUEMA CRIMINOSO

O procurador da República Daniel de Resende Salgado (foto), do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), afirmou nesta quarta-feira (21), em entrevista coletiva, que existe a possibilidade de que o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, rearticule o esquema de jogos ilegais, formação de quadrilha e tráfico de influência do qual é acusado. “Durante as investigações, pudemos observar que a capacidade de articulação dele é muito grande. Não sabemos se essa capacidade foi totalmente desarticulada”, afirma. Salgado é o procurador responsável pela acusação do contraventor no processo penal que tramita na Justiça Federal em Goiás referente ao inquérito da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal e MPF.

Cachoeira, que já tinha habeas corpus relativo à Operação Monte Carlo, recebeu alvará de soltura expedido pela 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, referente a outra investigação, da Operação Saint Michel. A decisão permitiu que Cachoeira deixasse o presídio da Papuda, em Brasília, às 0h04 desta quarta-feira. Mas para o procurador, a soltura do contraventor não deve comprometer a ação penal que está em curso na Justiça Federal em Goiás.(Agência Senado)

FAMÍLIA E AMIGOS FAZEM HOMENAGEM E VESTEM SAIAS NO ENTERRO DE JORNALISTA

 Durante velório e enterro do jornalista goiano Lucas Fortuna, em Santo Antônio de Goiás, amigos e familiares usaram saia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)Durante velório e enterro do jornalista, amigos e familiares usaram saia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

O corpo do jornalista Lucas Fortuna, de 28 anos, foi sepultado na tarde desta quarta-feira (21), no cemitério municipal de Santo Antônio de Goiás, cidade da Região Metropolitana de Goiânia. Ele era homossexual e foi encontrado morto em uma praia de Calhetas, em Cabo de Santo Agostinho (PE), na manhã de domingo (18). Em homenagem a Lucas, amigos e familiares, inclusive o pai de Lucas, usaram saia durante o velório e o enterro.

“Ele participou de vários encontros de comunicação e levantou a discussão do gênero [masculino e feminino] dentro desses espaços. Na defesa dessa bandeira, ele começou a ir aos encontros usando saia. Essa homenagem foi para que as saias dele continuem rodando”, disse ao G1 a irmã de Lucas, Isabela Daruska da Paixão, na tarde desta quarta.

Morte
O jornalista, de acordo com a polícia de Cabo de Santo Agostinho, estava apenas de cueca quando foi achado pelos policiais na praia. Ele estava na cidade para participar de um evento de vôlei. Ele seria árbitro de um campeonato, segundo amigos da vítima relataram à polícia. Ninguém foi preso.

Amiga de Lucas há 10 anos, a funcionária pública Elaine Gonzaga acredita que a homofobia motivou o crime: “A gente tem certeza que é uma questão homofóbica”. Segundo ele, a identidade de Lucas estava rasgada ao meio.

O jornalista era homossexual ativista do movimento lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Santo Antônio de Goiás. “Para mim, o mais importante não é descobrir quem o matou, mas sim que os ideais que ele defendia, como a liberdade de expressão e respeito aos homossexuais, continuem vivos”, disse o pai, Avelino Mendes Fortuna, de 57 anos.

COMPESA ABRE CONCURSO COM 40 VAGAS E SALÁRIOS DE ATÉ R$ 5.287

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) publica nesta quinta (22) um edital de concurso público com a oferta de 40 vagas. As oportunidades são para nível médio e superior, com salários de R$ 1.470,78 a R$ 5.287.

As inscrições terão início na próxima segunda (26) no site www.upenet.com.br e se encerram no dia 16 de dezembro. A previsão é de que a prova seja realizada no próximo dia 27 de janeiro.

As inscrições custarão R$ 50 para os cargos de assistente de saneamento e gestão, R$ 70 para analista de gestão e R$ 100 para analista de saneamento. A Compesa informa que os pedidos de isenção para candidatos de baixa renda devem ser feitos de acordo com as instruções presentes no edital.

Os cargos de assistente de saneamento e gestão (nível técnico) com 23 vagas, das quais duas para pessoas com deficiência, analista de gestão (nível superior) com 12 vagas, sendo 3 para pessoas com deficiência, e analista de saneamento (nível superior) com 5 vagas, uma delas para pessoa com deficiência. A lista completa das vagas e remunerações pode ser vista nas tabelas abaixo, enviadas pela Compesa.