O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque das contas individuais do PIS/Pasep. O projeto também concede esse direito às pessoas com deficiência. O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Júlio Cesar (PSD-PI), apontou que os saldos das contas integram um fundo unificado de reservas, com contas individualizadas em nome dos trabalhadores e, como tal, não integram o patrimônio público.
“Estamos tratando aqui de um saldo residual, que não provocará grande diferença no Fundo PIS/Pasep, principalmente porque boa parte das pessoas que tinham depósitos em contas individuais já completou os 70 anos, idade anteriormente vigente para o saque”, afirmou em seu parecer.
No entanto, o deputado afirmou que a medida poderá beneficiar os beneficiários com 60 anos. “Apesar de não provocar grande impacto para o Fundo, para os beneficiários das contas, a antecipação certamente fará toda diferença e será muito bem-vinda, ainda mais em se tratando daqueles que recebem benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência e ao idoso”, completou no texto.
