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A diretoria executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tendo a frente a presidente Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, se reuniu nesta segunda-feira, 20 de novembro, com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deputado Álvaro Porto para retratar a difícil realidade fiscal que enfrentam os municípios pernambucanos, além de discutir ações que reconheçam o atual cenário. 

A expectativa da diretoria executiva da Amupe é que Pernambuco se torne o primeiro Estado a reconhecer a situação de calamidade pública decorrente da crise financeira do exercício de 2023. Na reunião foi acordado o envio, por parte dos municípios, dos decretos de calamidade à Assembleia Legislativa até a próxima sexta-feira, 24 de novembro, para votação em plenário na semana seguinte.

Para a presidente da Amupe, Márcia Conrado, “os municípios vivem um momento atípico e grave do ponto de vista fiscal. Com o decreto de calamidade, os gestores e gestoras terão mais reconhecimento jurídico e menos punição, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal ou parcelamento de contribuições previdenciárias, significando também o reconhecimento formal do estado da grave situação financeira dos municípios pernambucanos.”.

 Na semana passada, a reunião foi com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Ranilson Ramos, que também ressaltou a importância da participação do legislativo estadual nesse processo e reconheceu a grave situação que se encontram as prefeituras.

O prefeito do Recife, João Campos, participou, na manhã deste domingo (19), da solenidade que comemorou um ano da inauguração da Casa do Pão, promovida pela Arquidiocese de Olinda e Recife. A data também marca o primeiro ano de funcionamento do Centro Pop Maria Lúcia, que funciona no mesmo endereço, na Rua do Imperador, número 34, bairro de Santo Antônio.

“A Casa do Pão é uma grande conquista, que nasce da comunhão de várias pessoas, de instituições diferentes, trabalhando pelo bem comum. A Casa do Pão funciona aqui no Centro Pop, um espaço da Prefeitura para a população em situação de rua, onde trabalham 20 pessoas. E, aqui, atuam também pessoas da igreja católica e da sociedade civil, que trabalham de forma voluntária e garantem o atendimento para aqueles que mais precisam. Então é papel de todos nós, que lideramos e que conduzimos instituições que têm o poder e a capacidade de juntar, congregar em nome da boa ação, em nome da caridade, como é a Casa do Pão”, destacou o prefeito João Campos.

A Casa do Pão foi inaugurada em novembro de 2022, quando Recife sediou o 18º Congresso Eucarístico Nacional. O equipamento é mantido por voluntários e pelo diaconato da  Arquidiocese de Olinda e Recife e seus respectivos parceiros, como a Universidade Federal Rural de Pernambuco, a Defensora Pública do Estado e diversas outras instituições públicas e privadas. A Casa do Pão funciona diariamente, das 8h às 22h, oferecendo atendimento médico, psicológico, jurídico e espiritual, além de refeições.

Para dom Paulo Jackson, arcebispo da arquidiocese de Olinda e Recife, o momento é de agradecer. “Conseguimos conglomerar vários poderes e, sobretudo, essa rede imensa de voluntários. Agradecer a todos os homens e mulheres de boa vontade que descobrem que só podem ser felizes fazendo os outros felizes. Vamos pedir a benção de Deus para este momento e celebrar o primeiro ano de funcionamento da nossa casa”, pontuou o arcebispo.

Em conjunto com a Casa do Pão, foi inaugurado pela Prefeitura do Recife o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop) Maria Lúcia. O nome faz uma homenagem à baiana falecida em 2018, que foi coordenadora do Movimento Nacional da População em Situação de Rua. O equipamento conta com uma equipe multidisciplinar composta por pelo menos 35 servidores municipais, entre assistentes sociais, educadores sociais, psicólogos, cuidadores, auxiliares de cozinha e de serviços gerais. Dentre os profissionais, 15 eram pessoas em situação de rua que, por meio do Programa Recife Acolhe, passaram a integrar o quadro de funcionários da Prefeitura.

São realizados pelo menos 400 atendimentos por mês no Centro Pop Maria Lúcia, que consistem em  ter acesso a orientações individuais e em grupo, tomar banho, guardar pertences de uso pessoal, lavar roupas e descansar em um local apropriado. O equipamento funciona das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, tal qual as outras três unidades do tipo existentes na cidade: o Centro Pop Glória, na Boa Vista, e o Centro Pop Neuza Gomes, na Madalena, e o Centro Pop José Pedro, em Boa Viagem.

Os Centros Pop têm a finalidade de assegurar serviços, atendimentos e atividades direcionadas ao desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a reconstrução de novos projetos de vida. Os equipamentos atendem à população em situação de rua que se apresentam de maneira espontânea, ou que são encaminhados a partir do contato com as equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas), que atuam de forma itinerante em todos territórios da cidade.

CENSO POP RUA – Lançado em agosto de 2023, o relatório do Censo Pop Rua representa mais uma ação do Programa Recife Acolhe, cujo objetivo é reduzir os riscos sociais da população em situação de rua, contribuindo com a diminuição da desigualdade social na cidade. A população total recenseada foi de 1.806 pessoas. Dentre elas, 1.443 estavam nas ruas no momento da contagem e 363 estavam acolhidas em algum equipamento institucional. A pesquisa, realizada por pelo menos 60 profissionais, foi baseada não apenas na identificação das pessoas, mas principalmente na criação de vínculos entre os profissionais e as pessoas, que foram humanizadas em suas trajetórias e experiências.

RECIFE ACOLHE – Lançado pela Prefeitura do Recife em 2021, o Programa Recife Acolhe é uma iniciativa guarda-chuva que se desdobra em diversos eixos de atuação, tais como: Ampliação dos Serviços; Moradia; Segurança Alimentar; Saúde; Educação, Emprego e Renda; Doação e Institucional. Pelo menos 60% das ações pensadas na época do lançamento estão em andamento e/ou já foram concluídas. O principal objetivo da iniciativa é organizar e expandir as ações executadas por diferentes secretarias na promoção dos direitos primordiais da população mais vulnerável da cidade.

Participando do Seminário do Grupo de Trabalho da Primeira Infância, realizado nesta sexta-feira (17), no Recife, a governadora Raquel Lyra destacou investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões que devem ser aplicados dentro dos próximos anos em todo o Estado na construção de creches, maternidades e na execução do Programa Mães de Pernambuco. O evento integra as ações do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social, Sustentável da Presidência da República (CDESS) e contou com a presença dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).

“Pela primeira vez, o Governo de Pernambuco apresentou o Orçamento da Criança, voltado para a primeira infância. Serão R$ 2,1 bilhões, previstos na Lei Orçamentária Anual de 2024, que serão investidos em ações incluindo assistência social, a construção de cinco maternidades e a criação de 60 mil vagas de creches para a educação infantil nos próximos anos. Nós temos um roteiro muito claro para o combate à fome e melhoria da educação do Estado. E o Programa Mães de Pernambuco faz parte dessa estratégia. A iniciativa atenderá com R$ 300 mensais as mães de crianças de até 6 anos que estejam em vulnerabilidade social, o que implica em mais de 100 mil famílias atendidas”, ressaltou Raquel Lyra.

O Projeto de Lei que institui o Programa Mães de Pernambuco será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) até a próxima segunda-feira (20). A iniciativa vai integrar o Programa Pernambuco sem Fome e se somará aos valores que essas famílias já recebem do Bolsa Família.

Presente no Seminário, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que é necessário manter a pactuação entre a União, estados e municípios para garantir os investimentos necessários para a infância. “O seminário é uma marca da interação entre os poderes para construir políticas de maneira intersetorial. E tanto Pernambuco quanto o Recife têm demonstrado experiências de incentivo e investimento nesta fase tão importante da vida, que é a primeira infância. A garantia de uma marcação orçamentária do quanto se investe na primeira infância em todo o país é uma das principais contribuições do grupo de trabalho”, apontou.

“Quando se fala em primeira infância, todos precisam estar unidos, os governos federal, estadual e as prefeituras. Estamos aqui para mostrar união em torno de temas relevantes e a primeira infância é a mais nobre delas”, pontuou o prefeito do Recife, João Campos.

O Grupo de Trabalho da Primeira Infância é parte do CDESS e tem como objetivo desenvolver políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das crianças nos seus primeiros anos de vida.

Além de diversas autoridades do setor de educação, acompanharam o evento a senadora Teresa Leitão; o deputado federal Pedro Campos; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos; e a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão. O secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede, e o secretário interino da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), Carlos Braga, estiveram ao lado da governadora durante o seminário.