O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta quinta-feira (19) a criação de qualquer nova lei ou ato normativo que institua pagamentos acima do teto remuneratório constitucional, que é o limite máximo salarial que agentes públicos podem receber, hoje em R$ 46,3 mil.
A vedação aplicada por Dino é válida tanto para salários quanto para chamadas “verbas indenizatórias”. Essas indenizações são gratificações e auxílios que servidores recebem e, normalmente, extrapolam o teto e produzem “supersalários”, por isso, ficaram conhecidas como “penduricalhos”.
No último dia 5, Dino determinou a suspensão do pagamento de todos os penduricalhos que não estejam previstos em lei em órgãos de todos os níveis da federação. A decisão desta quinta, portanto, visa evitar a criação de leis ou atos que driblem a determinação do ministro.
“Verifico ser fundamental evitar inovações fáticas ou jurídicas que impeçam a estabilização da lide constitucional, o que poderia embaraçar deliberações que, no terreno jurisdicional, cabem exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, detentor da prerrogativa de fixar a última palavra em interpretação da Constituição”, afirmou Dino.
Nesta quarta (18), o Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou uma proposta do Congresso que criavam penduricalhos em benefício de servidores do Legislativo. A CNN mostrou que a escolha do petista abriu espaço para que o Congresso avance na regulamentação das verbas indenizatórias. Parlamentares começaram a defender a criação de uma legislação definitiva e unificada sobre pagamentos acima do teto ou até mesmo a revisão desse limite.
Na decisão desta quinta, Dino também vetou o reconhecimento de qualquer nova parcela referente a direitos pretéritos (retroativos) que não estivessem sendo pagos até a data da liminar original, 5 de fevereiro de 2026.
O minstro reforçou o prazo de 60 dias, fixado no início de fevereiro, para que órgãos de todos os poderes revisem o fundamento legal das verbas remuneratórias ou indenizatórias pagas aos seus servidores e suspendam aquelas que não estejam previstas em lei.
Naquela determinação, o ministro também mandou o Congresso editar lei ordinária para definir expressamente quais indenizações podem ficar fora do teto remuneratório, conforme prevê a Constituição.
Segundo ele, porém, caso o Legilativo “não cumpra o seu dever de legislar e mantenha a omissão inconstitucional”, caberá ao Supremo examinar a fixação de regime transitório para a suspensão dos pagamentos.
“A jurisprudência pátria já oferece importantes parâmetros, por exemplo no sentido de que a instituição de adicionais e gratificações somente se legitima quando amparada em lei específica, vinculada ao interesse público e fundada em critérios objetivos e verificáveis, com motivação concreta acerca de sua incidência. A mera utilização de rubricas genéricas não supre essa exigência”, escreveu Dino.



Em live realizada no início da noite desta quarta-feira, 17, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, apresentou o balanço oficial do Carnaval de 2026, com números aferidos através de pesquisa feita com uma fatia dos mais de 76 mil foliões que circularam pela cidade nos cinco dias da festa.
O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana utilizou suas redes sociais para parabenizar a governadora Raquel Lyra pela condução do que já é apontado como o Carnaval mais seguro da história de Pernambuco.
Parabéns – Não poderia deixar de registrar o trabalho que a equipe dos Garis da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, realizou durante os dias de carnaval na cidade. Comandado pelo Jardel Braga, os garis deixaram as principais ruas da cidade com um trabalho de limpeza impecável. Exemplo a Rua Sete de Setembro no Bairro do São Francisco, que após a multidão do Bloco Mela Mela, a equipe pegou no batente e realizou um serviço de chamar a atenção e este blogueiro constatou. Essa equipe merece os maiores elogios!
Balanço – O 23º Batalhão de Polícia Militar divulgou o balanço das ações realizadas durante o período de Carnaval 2026 no Sertão do Alto Pajeú. Entre os dias 13 e 18 de fevereiro, a unidade garantiu a segurança de 53 eventos cadastrados no Grupo de Trabalho da SDS, consolidando uma operação marcada pelo planejamento estratégico, presença ostensiva e resultados positivos. Do total de eventos, 28 foram realizados em Afogados da Ingazeira, correspondendo a 53% da programação carnavalesca monitorada. “Sei o quanto é desgastante, pois há 28 anos vivo experiências como esta, algumas em regiões diferentes, com suas particularidades, mas sempre com o mesmo propósito: servir e proteger a sociedade. No meu humilde entendimento, uma missão hercúlea dessa natureza só é possível vencer e apresentar resultados de excelência com a participação de cada um dos senhores e senhoras no processo”, disse o TEN CEL QOPM Aristoteles Candido de Oliveira.
Você sabia? – Que este blogueiro recebeu a informação do artista de máscaras carnavalescas de Afogados da Ingazeira, Beijamim Almeida Barros, que o primeiro ‘tabaqueiro gigante’ de Afogados da Ingazeira, foi apresentado em um evento no 10 de fevereiro de 2020, no Bora Pernambucar, realizado pelo Governo do Estado, no Marco zero no Recife, e foi levado pelo então Secretário Municipal de Cultura, Edgar Santos. O tabaqueiro foi confeccionado pelo artista Matheus Abel, com participação do artista Beijamim Almeida Barros e vários tabaqueiros afogadenses se apresentaram no evento do Marco Zero.
Atendido – O Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio da Silva, foi atendido no Hospital Regional Emília Câmara de Afogados da Ingazeira na noite desta quarta-feira de Cinzas, por precaução, após apresentar sintomas gripais desde a noite anterior. Após avaliação médica e realização de exames, o bispo foi liberado há pouco. Seu estado de saúde é considerado estável.
Candidatura – O grupo político liderado pelo deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) lançou, nesta quarta-feira (18), um manifesto sobre o futuro de Pernambuco e apresentou o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, como pré-candidato ao Governo do Estado. No mesmo ato, o ex-deputado federal Paulo Rubem Santiago foi anunciado como pré-candidato ao Senado. O encontro reuniu pré-candidatos proporcionais, lideranças políticas e apoiadores de diversas regiões. Segundo Túlio Gadêlha, o manifesto busca inaugurar uma nova agenda política. “Pernambuco precisa romper com a polarização vazia e recolocar o povo no centro das decisões”, afirmou.