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Lewandowski manda suspender uso do Censo de 2022 para a distribuição do FPM
O poder público deve agir com lealdade, transparência e boa-fé. Sendo assim, não pode modificar condutas de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender os administrados ou frustrar suas legítimas expectativas.
Com essa fundamentação, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (23/1), em liminar, uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União que utilizava os dados do incompleto Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023. Com a decisão, serão mantidos neste ano os coeficientes usados em 2018.
Contexto
O FPM é um repasse da União aos municípios pela participação na arrecadação de tributos federais (IR e IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes de cada cidade.
No ano passado, o TCU determinou a distribuição do FPM de 2023 com base nos dados populacionais do Censo de 2022, ainda não concluído. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contestaram a normativa no STF.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente algumas dezenas de municípios passaram por todas as etapas de verificação do Censo e podem ser consideradas finalizadas. Além disso, a coleta de dados ocorreu em apenas 4.410 dos 5.570 municípios do país.
ADPFs
A Assembleia baiana e o PCdoB alegaram que a decisão do TCU causaria prejuízo aos municípios, pois o critério estipulado para a distribuição dos valores não contemplaria toda a população. Também apontaram uma possível perda de R$ 3 bilhões para 702 municípios, conforme cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para proteger a situação de municípios que apresentassem redução dos coeficientes a partir de uma mera estimativa anual do IBGE, a Lei Complementar 165/2019 determinou a adoção do coeficiente de 2018 até a conclusão de um novo Censo.
Os autores argumentaram que o ato do TCU gera uma “inconsistência
orçamentária” a uma “parcela razoável” dos municípios que confiaram na estabilidade do coeficiente com base na lei complementar.
Direitos violados
Para Lewandowski, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança
jurídica e da proteção da confiança legítima.
De acordo com o relator, mudanças abruptas dos coeficientes de distribuição do FPM interferem no planejamento e nas contas municipais. Isso causa “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.
STF abre inquéritos para investigar Clarissa Tércio e mais dois deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai investigar a participação dos deputados federais diplomados Clarissa Tércio (PP-PE), André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), que teriam incitado os atos golpistas do dia 8 de dezembro, que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes.
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, foram instaurados seis novos inquéritos para investigar os os atos, três deles referem-se aos parlamentares. Os pedidos haviam sido protocolados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia 12 de janeiro, por meio do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR.
Segundo informações publicadas pela Folha de S. Paulo, Carlos Frederico justificou que seria necessária a divisão da investigação para agilizar as apurações e a apresentação de denúncias nos casos em que ficarem comprovadas as práticas de crimes pelos suspeitos. Os supostos crimes são de: terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
No caso referente a deputada pernambucana Clarissa Tercio, uma das principais apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Estado, a deputada divulgou no Instagram um vídeo da invasão ao Congresso Nacional: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos.”
Ela também chegou a fazer um breve comentário sobre o pedido de investigação da PGR. Em suas redes, Clarissa publicou: “Postar um vídeo pedindo oração pelo meu País é considerado incitação a atos de terrorismo? Se for, esse é meu crime!”, disse.
Moraes manda abrir mais 6 inquéritos sobre os atos terroristas em Brasília
Ao todo, há sete inquéritos em tramitação no STF; Moraes autorizou investigações separadas sobre financiadores, executores e ‘autores intelectuais’. No pedido, PGR cita possíveis crimes de terrorismo, golpe de Estado e associação criminosa, entre outros.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (23) a abertura de mais seis inquéritos para investigar a conduta de golpistas envolvidos nos atos de terrorismo do último dia 8.
As decisões atendem a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, já há sete inquéritos abertos no STF para apurar os atos golpistas – seis tramitam em sigilo.
Três dos seis pedidos abertos nesta segunda vão apurar, ao mesmo tempo, as condutas de três grupos de envolvidos nos atos:
- os “executores materiais”, ou seja, quem de fato invadiu e depredou os prédios;
- os financiadores dos atos;
- os “autores intelectuais” do caso.
Outros três inquéritos foram instaurados para apurar, individualmente, as condutas de três deputados supostamente envolvidos na convocação dos golpistas. Os nomes desses parlamentares ainda não foram divulgados.
Além dos inquéritos autorizados nesta segunda, havia um já em tramitação: o que apura as condutas do governador Ibaneis Rocha (MDB) e da cúpula da segurança pública do DF no dia dos atos.
Nos pedidos assinados pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, há menção a sete crimes:
- terrorismo;
- associação criminosa;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- ameaça;
- perseguição;
- incitação ao crime.
“Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, descreve a PGR no início do pedido de inquérito.
“A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, prossegue.
No último dia 13, o ministro Alexandre de Moraes já tinha determinado a abertura de um inquérito sobre o caso – este, voltado especificamente para as condutas de autoridades como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (hoje afastado do cargo) e o então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres (demitido e preso).
Lula demite general Júlio César de Arruda, comandante do Exército
Renato Souza e Sarah Paes, do R7, em Brasília, e Renata Varandas, da Record TV
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu o comandante do Exército, general Júlio César de Arruda. No lugar dele, o presidente vai nomear o então comandante militar do Sudeste, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva.
A demissão ocorreu após indisposição do governo com o Exército em razão da invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Parte dos extremistas que atacaram os prédios públicos na praça dos Três Poderes estava acampada em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
Júlio Arruda foi nomeado para o comando do Exército em 30 de dezembro do ano passado, em um acordo entre o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e a gestão Lula, que se preparava para assumir o poder.
Tomás Miguel é o autor da primeira manifestação pública de um comandante militar desde os ataques na capital federal. Em um discurso voltado para a tropa, ele afirmou que o resultado das urnas deve ser respeitado.
“Vamos continuar garantindo a nossa democracia, porque a democracia pressupõe liberdade e garantias individuais e públicas. E é o regime do povo, de alternância de poder. É o voto. E, quando a gente vota, tem de respeitar o resultado da urna”, disse.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, confirmou a mudança do comando do Exército no início da noite deste sábado (21) em um pronunciamento no Palácio do Planalto.
“Estamos investindo na aproximação das Forças Armadas com o governo do presidente Lula. Evidentemente com esses últimos episódios, a questão dos acampamentos, do 8 de janeiro, as relações, principalmente no Comando do Exército, sofreram uma fratura no nível de confiança. Era preciso estancar isso logo de início, até para que nós pudéssemos superar esse episódio”, explicou.
Múcio afirmou que conversou com o general Arruda ainda no início deste sábado e apresentou o novo comandante. “O general Tomás que a partir de hoje é o novo Comandante das forças armadas do exército brasileiro”, finalizou.
Em Roraima, Lula diz que vai levar transporte e atendimento médico a indígenas Yanomami e pôr fim ao garimpo ilegal
Por g1 — Roraima e Brasília
Em viagem a Roraima neste sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que vai levar transporte e atendimento médico aos indígenas Yanomami e pôr fim ao garimpo ilegal.
Lula e uma comitiva de ministros visitaram a Casa de Saúde Indígena (Casai) Yanomami, na zona Rural de Boa Vista (RR). O Ministério da Saúde estima que cerca de 570 crianças foram mortas pela contaminação por mercúrio, desnutrição e fome, devido ao impacto das atividades de garimpo ilegal na região.
Após verificar a situação, o presidente afirmou que a condição dos indígenas é “desumana” e anunciou algumas medidas para ajudar a população da região. A melhoria do transporte oferecido aos indígenas, segundo o petista, será a primeira providência.
“É desumano o que eu vi aqui”, disse Lula.
O presidente também disse que quer montar um plantão médico nas aldeias: “A saúde precisa ir até a aldeia, não esperar que as pessoas se locomovam até a cidade”.
Por fim, o petista afirmou que vai trabalhar para acabar com o garimpo ilegal. O presidente, no entanto, não deu detalhes de como fará para retirar os garimpeiros da região.
“Eu posso dizer para você é que não vai mais existir garimpo ilegal. E eu sei da dificuldade de se tirar o garimpo ilegal, já se tentou outras vezes, mas eles voltam.”
Em 2020, o primeiro ano da pandemia, o garimpo ilegal avançou 30% na Terra Yanomami. Segundo relatório produzido pela Hutukara Associação Yanomami (HAY) e Associação Wanasseduume Ye’kwana (Seduume), a área total devastada pelo garimpo é de 2.400 hectares.
Além de Lula, também participaram da visita:
Janja da Silva (primeira-dama)
Wellington Dias (Desenvolvimento Social)
Nísia Trindade (Saúde)
Sônia Guajajara (Povos Indígenas)
Flávio Dino (Justiça)
José Múcio (Defesa)
Silvio Almeida (Direitos Humanos)
Márcio Macêdo (Secretaria-Geral)
General Gonçalves Dias (Gabinete de Segurança Institucional)
Joênia Wapichana (presidente da Funai)
e o comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, também integraram a comitiva.
Emergência de saúde pública
Na noite de sexta-feira (20), o Ministério da Saúde declarou emergência de saúde pública para enfrentar à desassistência sanitária das populações no território Yanomami. Desde segunda-feira (16), técnicos da pasta resgataram ao menos oito crianças Yanomami em estado grave.
O presidente Lula também decretou a criação Comitê de Coordenação Nacional, para discutir e adotar medidas em articulação entre os poderes para prestar atendimento a essa população.
O plano de ação deve ser apresentado no prazo de quarenta e cinco dias, e o comitê trabalhará por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado.
PF faz buscas na casa de governador afastado do DF em investigação sobre atos golpistas
Governador afastado do DF é investigado por suspeita de omissão. Pedido partiu da PGR e foi autorizado por Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpre na tarde desta sexta-feira (20), cinco mandados de busca e apreensão contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha(MDB), e contra o ex-secretário executivo da Segurança Pública do DF Fernando de Souza Oliveira.
Os dois são investigados no inquérito do Ministério Público Federal que apura a conduta de autoridades de Estado que se omitiram durante a invasão das sedes dos 3 Poderes, no dia 8 de janeiro. O g1 tenta contato com a defesa do governador e do ex-secretário.
O pedido de buscas contra Ibaneis e Fernando Oliveira partiu do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR e foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal também participa da operação.
O objetivo dos procuradores é recolher evidências que ajudem a esclarecer por que essas autoridades deixaram de tomar providências efetivas para evitar as ações de vandalismo. Os investigadores cumprem mandados no Palácio do Buriti, sede do governo em Brasília, no escritório de advocacia e na casa do governador e na Secretaria de Segurança Pública, além da residência do ex-secretário da pasta.
Ibaneis Rocha permanecerá afastado por 90 dias do comando do governo do DF após decisão do STF, inicialmente do ministro Alexandre de Moraes, que posteriormente foi mantida em colegiado, por 9 votos a 2.
Ministro da Pesca discute retomada do programa de construção de casas para pescadores artesanais
Em audiência o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, recebeu, na sede do Ministério, o senador Nelsinho Trad (PSD/MS) e integrantes da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), liderados pelo presidente Edivando Soares de Araújo. A reunião foi realizada com o objetivo de discutir o resgate do Programa Nacional de Habitação Rural voltado para pescadoras e pescadores artesanais, no âmbito do Minha Casa Minha Vida.
Na oportunidade, o ministro André de Paula comprometeu-se a construir, junto com as pastas das Cidades e do Meio Ambiente, a retomada do programa, que foi formalmente solicitada pela CNPA. A Confederação catalogou um déficit de, aproximadamente, 700 mil moradias entre os pescadores artesanais. Esses pescadores moram em estruturas precárias, como palafitas, armadas em estuários e até em áreas de preservação ambiental.
“Acho que o mais importante é perpetuar uma política pública da pesca”, destacou o ministro André de Paula. “Podem estar certos de que eu me comprometo com vocês a trabalhar transversalmente dentro do governo, para que a demanda de moradia seja atendida”, acrescentou.
Federações de pescadores
A CNPA reúne federações de pescadores de todo o país. Representa 951 mil profissionais registrados e ainda outros 300 mil sem registro. Segundo Edivando, o problema de moradia dos pescadores artesanais sequer foi recebido pelo governo, nos últimos quatro anos.
“Eu tinha conhecido o ministro rapidamente. Hoje pude ver que a escolha dele para a pasta não aconteceu à toa”, disse o presidente da CNPA. “Melhor que a conversa de hoje, só se começasse logo a construir”, brincou.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ressaltou que trabalhará no Congresso para conseguir recursos do Orçamento da União para financiar o Minha Casa Minha Vida para os pescadores artesanais.
Governo Lula sobre isenção do IR e salário mínimo
Abre aspas — Em entrevista, Lula afirmou que “é uma bobagem achar que o presidente do Banco Central independente vai fazer mais do que fez o BC quando o presidente era que indicava (…) Por que, com um banco independente, a inflação está do jeito que está?” Clique pra ver.
Valor fechado — O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo permanecerá em R$ 1.302 até maio deste ano — quando poderá ou não ser elevado. Os representantes dos sindicatos haviam pedido que o valor ficasse R$ 1.343.
Discurso na central sindical — Ontem, Lula afirmou que vai “diminuir o imposto de renda para o pobre e aumentar para o rico”. O presidente falou ainda que pretende “brigar” pela isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil de salário. Para a ideia se concretizar, no entanto, ele mesmo ressaltou que precisará de apoio no Congresso.
Lula diz ser contra CPI para apuração de ataques golpistas: ‘pode criar confusão tremenda’
Em entrevista exclusiva a Natuza Nery, da GloboNews, presidente afirmou que o governo tem ‘instrumentos’ suficientes para investigar. CPI chegou a ser defendida pelo presidente do Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (18) que a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode criar uma “confusão tremenda” na apuração dos ataques golpistas ocorridos em Brasília no último dia 8. Lula deu a declaração em uma entrevista exclusiva a Natuza Nery, na GloboNews.
“Nós temos instrumentos para fiscalizar o que aconteceu nesse país. Uma comissão de inquérito pode não ajudar e ela pode criar uma confusão tremenda, sabe? Nós não precisamos disso agora”, afirmou.
A abertura de uma CPI começou a ser articulada por parlamentares no dia seguinte à invasão de radicais bolsonaristas ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os criminosos destruíram vidraças, móveis e obras de arte nos prédios que são sedes dos Três Poderes.
No Senado, o requerimento de criação, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), já ultrapassou o mínimo necessário de apoios – 27 senadores. Soraya defende a instalação da CPI para apurar a organização, o financiamento e autoria dos ataques em Brasília.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a classificar a instalação da CPI como “muito pertinente” e “adequada”.
Lula avaliou que, embora a decisão seja do Congresso Nacional,não há justificativa para a abertura da CPI. Para o presidente, a estrutura de apuração da comissão não se diferencia do que já existe à disposição do governo federal.
“É uma decisão do Congresso Nacional, não é minha. Portanto, os partidos políticos, na Câmara e no Senado é que vão decidir”, declarou.
“Se, por acaso, eles me pedissem um conselho – que é difícil pedir conselho – eu dizia: não façam CPI, porque não vai ajudar”, acrescentou.
“O que nós podemos investigar numa CPI que a gente não possa investigar aqui e agora? Nós estamos investigando, tem mil e trezentas pessoas presas. […] O que você pensa que a gente vai ganhar com uma CPI?”, indagou.
[VÍDEO] Novas imagens das câmeras de segurança mostram ataque brutal à Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados divulgou imagens inéditas do flagrante dos atos de vandalismo ocorridos no último dia 8 de janeiro em Brasília, quando radicais inconformados com o resultado da eleição presidencial depredaram as sedes dos três Poderes da República, incluindo o Palácio do Congresso.
Nas imagens, é possível acompanhar o avanço da turba desde a Esplanada dos Ministérios, rompendo a barreira da Polícia Militar, para em seguida ocupar o gramado do Congresso, as cúpulas e a rampa que dá acesso ao Salão Negro do Congresso.
Já do lado de dentro, é possível ver o esforço dos policiais legislativos para conter o avanço dos golpistas, em meio a uma densa nuvem de fumaça, gás lacrimogênio e spray de pimenta. Os vândalos atacam usando sinalizadores, porretes e estilingues com bola de aço.
Um homem é visto usando um extintor de incêndio para quebrar a porta da liderança do PT, mas foge antes da chegada dos policiais. Depois, essa liderança foi completamente depredada. Outro invasor ateia fogo a uma instalação do sistema de informática da Câmara, mas bombeiros conseguem controlar as chamas antes que se alastrem.
No Salão Verde, onde a galeria dos presentes protocolares de autoridades estrangeiras foi depredada, uma senhora começa a depredação da maquete tátil do Congresso, arrancando as torres da Câmara e do Senado. Na sequência, um grupo de homens derruba e quebra a mesa que dá sustentação à maquete.
A imagem do final dos confrontos, já perto da meia-noite de domingo, mostra a Polícia Legislativa conduzindo os invasores presos pelo corredor Tereza de Benguela.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
