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Cármen Lúcia e Nunes Marques são eleitos presidente e vice do TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, nesta terça-feira (7), a ministra Cármen Lúcia para o cargo de presidente da Corte. O ministro Nunes Marques foi eleito vice-presidente do Tribunal. O resultado da eleição, realizada via formulário eletrônico, foi anunciado pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Agradeço, em meu nome e em nome do ministro Nunes Marques, a confiança do Tribunal pelos votos que nos foram dados, comprometendo-nos a honrar a Constituição e as leis da República com inteira responsabilidade e absoluta dedicação ao Tribunal Superior Eleitoral. A Justiça Eleitoral brasileira continua a cumprir a sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”, destacou a ministra Cármen Lúcia, logo após o anúncio do resultado.

A data da sessão solene de posse da presidente e do vice-presidente eleitos será divulgada posteriormente.

Saudações

Após a escolha de seus sucessores, o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente da Corte, ressaltou que a ministra Cármen Lúcia foi a primeira mulher a assumir a Presidência do TSE, em 2012, e será também a primeira a fazê-lo pela segunda vez. “A democracia brasileira estará em boas mãos. Tenho a tranquilidade, a felicidade e a honra em, daqui a menos de um mês, transferir o cargo a vossa excelência”, disse.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, também saudou os eleitos: “Cumprimento a ministra Cármen Lúcia, a nossa presidente de sempre, a primeira mulher a ocupar esta Corte, que retoma essa atividade em ano de eleição. Com certeza, vossa excelência terá muito trabalho para fazer, juntamente com o ministro Nunes Marques, a quem também cumprimento”.

Em nome do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), o advogado Fernando Neves recapitulou as ações da gestão de Alexandre de Moraes no Tribunal. Ao se dirigir à presidente eleita, ressaltou as características da ministra Cármen Lúcia à frente da Corte em experiências passadas. “Cuidadosa, atenta, respeitada, a magistrada, sua excelência, junto com o senhor ministro Nunes Marques, eleito vice-presidente, saberão, por certo, manter a serenidade, harmonia e seriedade que são características tradicionais deste Tribunal Superior Eleitoral”, concluiu.

Disputa no União Brasil: PF faz buscas contra pessoas ligadas a Bivar

Operação foi deflagrada hoje na investigação que apurar suspeitas de ameaças de Luciano Bivar ao presidente do União Brasil, Antonio Rueda

G1 – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (7) uma operação no inquérito que apura supostas ameaças feitas pelo deputado Luciano Bivar (PE) ao presidente do União Brasil, Antonio Rueda.

O blog apurou que as buscas não são sobre o caso do incêndio nas casas de praia da família Rueda, em março, mas sobre ameaças no contexto dessa disputa.

Duas pessoas ligadas a Bivar são alvo de busca nesta terça. O caso é relatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.

A Operação Stasis cumpre cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, no interior de Pernambuco.

As investigações tiveram início na Polícia Civil do Distrito Federal. Com declínio da competência para o STF, a investigação ficou a cargo da Policia Federal.

Ao lado de Lula, Silvio Costa Filho visita Rio Grande do Sul e anuncia ações para ajudar a população atingida pelas fortes chuvas

Para minimizar os impactos provocados pelas fortes enchentes que assolam as cidades do Rio Grande do Sul, auxiliar no salvamento de vidas e no transporte de ajuda humanitária aos moradores das regiões atingidas, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, junto com representantes de empresas e operadores dos modais portuários e aeroportuários, fechou um pacote de ações que beneficiam milhões de brasileiros impactados com a tragédia climática. As medidas vêm em meio a visita ao Rio Grande do Sul que o ministro faz neste domingo ao lado do presidente Lula para acompanhar os estragos provocados na região pelas fortes chuvas.

Dos setores portuários e de navegação, o ministro conseguiu importante cooperação na destinação de mantimentos e no envio para os municípios necessitados, além de doação de recurso financeiro superior a R$ 1,5 mi, que será realizado por empresas que operam na PortosRio. Para o ministro Silvio Costa Filho, “todos os recursos, produtos e serviços que forem oferecidos são fundamentais para salvar vidas e levar um pouco de bem-estar à população do Sul”.

No transporte aéreo, as principais companhias brasileiras se colocaram à disposição para transportar *gratuitamente* os mantimentos arrecadados em toda parte do país. Adicionalmente, devido às condições meteorológicas adversas na região e em decorrência do fechamento do aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, as aéreas estão possibilitando a remarcação de voos sem taxas para a capital e outras cidades da região. Para ter acesso ao benefício, é importante que o passageiro entre em contato com a companhia por meio de seus canais de atendimento.

Visita às áreas atingidas

Mobilizados em atender ao povo do Rio Grande do Sul e demais regiões atingidas pelas enchentes, neste domingo (5), Costa Filho, o presidente Lula e uma comitiva de ministros visitarão o estado para anunciar uma séria de ações cujo objetivo é minimizar os impactos e levar ajuda aos moradores.
“Estamos avançando com um conjunto de ações na área aeroportuária, que irão ajudar no transporte de cargas com insumos, medicamentos, alimentos, entre outros suprimentos poder atender à população do RS neste momento tão desafiador que vive o estado. É hora de unidade para ajudar o Brasil”, garantiu Costa Filho.

Mais cedo, o presidente Lula destacou que “o governo federal está em diálogo permanente com o governo do Rio Grande do Sul e com as prefeituras para apoiar a região no que for necessário”. Segundo ele, o governo “não medirá esforços para ajudar os municípios que sofrem com as chuvas e salvar vidas”.

AEROPORTOS
Dos 12 aeroportos que operam hoje no Estado, 11 estão operando normalmente. O Aeroporto de Porto Alegre está com a operação paralisada, no entanto, o ministro Silvio Costa Filho e a equipe ministerial trabalham junto a concessionária para avançar em ações para restabelecer a volta das operações.

Ministros se reúnem em “sala de situação” para discutir sobre ações no RS

CNN – Ministros do governo se reúnem a portas fechadas para discutir o andamento das ações no estado do Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (3), em encontro no Palácio do Planalto.

Quem está conduzindo a reunião é o chefe da Casa Civil, Rui Costa. Também estão presentes os ministros Paulo Pimenta (Secretaria da Comunicação Social), Waldez Góes, (Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades) e Renan Filho (Transportes). Representantes de outras pastas estão presentes.

Congresso Nacional aprova e novo formato do PERSE pode virar lei nos próximos dias

Autor do projeto original, deputado Felipe Carreras, celebra manutenção dos incentivos fiscais e outros benefícios para os setores de eventos e turismo

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 1026/2024, que reformula o Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e de Turismo (Perse), criado durante a pandemia para socorrer empresas que tiveram suas atividades paralisadas. A Câmara já havia analisado e apreciado a proposta na última semana.

O governo originalmente propôs o fim do programa na MP 1202, mas diante da resistência do Congresso e de associações ligadas aos setores, o tema foi tratado em projeto de lei.

Com o valor estimado em R$ 15 bilhões de reais até o ano de 2027, o Perse foi amplamente defendido pelos congressistas que resistiram à proposta de redução do programa. O deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE) foi um dos principais articuladores e responsáveis pela manutenção do PERSE. O pernambucano é autor do projeto que deu origem a lei inicial do programa, sancionada em maio de 2021.

O novo texto aprovado prevê a manutenção da isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda em 2024 com uma redução gradual a partir de 2025. Também amplia de 12 para 30 atividades econômicas aptas a participarem do programa. O texto ainda acrescenta a necessidade de habilitação das empresas para participarem do programa.

Só terão direito aos incentivos do Perse as empresas do setor de eventos cuja atividade econômica principal esteja cadastrada em algum dos CNAEs previstos em lei. Essa limitação evita que companhias usem funções secundárias para terem acesso aos benefícios fiscais. Além disso, empresas criadas depois da pandemia não terão acesso ao Perse.

Para Felipe Carreras, a aprovação da proposta mostra a sensibilidade do Congresso com os setores. “O novo formato do PERSE é resultado de muito diálogo e luta. É a demonstração da sensibilidade e do compromisso do parlamento com os segmentos responsáveis por gerar milhões de empregos”, disse o deputado. “O Perse não tem bandeira partidária e coloração política. É fruto do Congresso Nacional. A manutenção do programa vai garantir segurança jurídica e alavancará o desenvolvimento de uma das maiores indústrias do país, que engloba a cadeia produtiva da cultura, do entretenimento, da hotelaria e de muitas outras áreas”, concluiu.

O texto, aprovado sem alterações no Senado, vai a sanção presidencial e pode virar lei nos próximos dias.

Histórico

O Perse virou lei, através do projeto 5638/2020, de autoria do deputado Felipe Carreras, em maio de 2021 para socorrer empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de Covid-19. À época, a isenção de tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) fora vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto acabou derrubado em março de 2022 pelo Congresso Nacional. Em maio de 2023, outras atividades foram incluídas no rol de beneficiárias por uma nova lei, derivada da MP 1147/22.

No final do ano passado, o atual publicou a Medida Provisória 1202/23, que revogava o Perse a partir de 1º de abril de 2024. Depois de reações contrárias do setor e do Congresso, o governo decidiu pela tramitação do tema no Projeto de Lei 1026/24, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Vacinação contra a gripe é ampliada para todos a partir de 6 meses de idade

Anúncio foi feito pela ministra Nísia Trindade. Ampliação ocorre para responder ao aumento dos casos de influenza no país. Antes, vacinação tinha como público-alvo grupos prioritários.

g1 – O Ministério da Saúde ampliou a vacinação da gripe para pessoas acima de seis meses de idade. A medida passa a valer nesta quarta-feira (1º). Antes, a imunização pelo SUS tinha como público-alvo os grupos prioritários, como idosos, gestantes, trabalhadores de saúde, crianças até seis anos e povos indígenas.

Segundo a ministra Nísia Trindade, a ampliação ocorre para responder ao aumento dos casos de influenza no país, que tem lotado emergências dos hospitais.

Apesar de ser ampliada para todos os públicos, os municípios poderão definir suas estratégias com base no estoque disponível de vacinas.

“Dependendo do estoque de vacinas e da situação dos casos em cada localidade, poderá haver restrições pontuais para certas faixas etárias a fim de garantir a vacinação dos grupos prioritários, mas de forma excepcional”, disse Nísia Trindade.

Essa ampliação só não terá efeito na região norte do país, pois a aplicação da vacina a partir de seis meses de idade já havia sido feita em novembro do ano passado.

Sintomas da gripe

A vacinação é a forma mais eficaz de prevenção contra a gripe e suas complicações. Entre os principais sintomas da influenza estão:

  • Febre;
  • Dor de garganta;
  • Tosse;
  • Dor no corpo;
  • Dor de cabeça.

 

Além da vacinação, o Ministério da Saúde indica outras medidas para prevenção:

  • Lave as mãos com água e sabão ou use álcool em gel, principalmente antes de consumir algum alimento
  • Utilize lenço descartável para higiene nasal
  • Cubra o nariz e boca ao espirrar ou tossir
  • Evite tocar mucosas de olhos, nariz e boca
  • Não compartilhe objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas
  • Mantenha os ambientes bem ventilados
  • Evite contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas de gripe
  • Evite sair de casa em período de transmissão da doença
  • Evite aglomerações e ambientes fechados (procurar manter os ambientes ventilados)
  • Adote hábitos saudáveis, como alimentação balanceada e ingestão de líquidos

Desemprego sobe para 7,9% e atinge mais de 8,5 milhões de trabalhadores

g1 – A taxa de desemprego no Brasil foi de 7,9% no trimestre encerrado em março, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação ao trimestre imediatamente anterior, encerrado em dezembro, houve alta de 0,5 ponto percentual na desocupação, que era de 7,4%. No mesmo trimestre de 2023, a taxa era de 8,8%. Mesmo com a alta, o resultado do primeiro trimestre é o melhor para o período desde 2014 (7,2%) e vem abaixo das projeções do mercado financeiro (8,1%).

Com os resultados, o número absoluto de desocupados cresceu 6,7% contra o trimestre anterior, atingindo 8,6 milhões de pessoas. Na comparação anual, o recuo é de 8,6%.

No primeiro trimestre de 2024, houve queda de 0,8% na população ocupada, estimada em 100,2 milhões de pessoas. No ano, o aumento foi de 2,4%, com mais 2,4 milhões de pessoas ocupadas.

De acordo com Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, o aumento da taxa de desocupação foi ocasionado pela redução na ocupação, em um movimento sazonal da força de trabalho no primeiro trimestre do ano.

Lira liga para Haddad após entrevista sobre “responsabilidade fiscal do Congresso”

Conversa foi para tratar da “estranheza” e “indignação” com declarações, enquanto Pacheco reagiu por meio de nota no mesmo dia

CNN – A entrevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na qual afirmou que “o Congresso precisa ter responsabilidade fiscal” repercutiu de formas distintas entre os dois presidentes das Casas que compõem o Legislativo nacional. Enquanto o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) emitiu nota contestando as declarações, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ligou diretamente ao ministro ainda no sábado (27), quando o site do jornal Folha de S.Paulo publicou o conteúdo.

Interlocutores de Lira e Haddad confirmaram à CNN que o presidente da Câmara “estranhou” o título da entrevista. Diante da “indignação” do parlamentar, o ministro teria afirmado que não poderia responder pelo título da reportagem, mas pelas próprias declarações.

Pacheco não falou diretamente com o ministro e divulgou nota no sábado na qual considerou “desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso” a advertência de Haddad.

As diferentes reações são reflexo do contexto em que se encontra a relação do governo Lula (PT) com as duas Casas legislativas. Ambos têm apresentado queixas em relação à articulação política do Palácio do Planalto. Por sua vez, o governo tem externado a avaliação de que, sem retomar a reoneração da folha de pagamento, não será possível fechar as contas de 2024 dentro da meta estabelecida.

A entrevista para a jornalista Mônica Bergamo foi dada na quinta-feira (25), mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), suspendeu os efeitos da lei que prorrogou a desoneração de 17 setores econômicos e reduziu a oneração da folha de pagamento de municípios menores. O julgamento da liminar em plenário virtual foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Na sexta-feira (26), Pacheco havia reagido à liminar e criticado as premissas da ação movida pelo governo, ouvindo em réplica do titular da AGU, Jorge Messias, que o pedido apresentava “argumentos técnicos jurídicos”. A advocacia do Senado recorreu da liminar do STF na própria sexta.

 

Lira reajusta em 60% de diárias para deputados em viagens a trabalho

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reajustou em 60% o valor de diárias pagas para deputados em viagens dentro do Brasil. O ato, assinado por ele em 17 de abril, foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário da Câmara dos Deputados.

A atualização do valor é a primeira realizada pela Casa desde 2012. As diárias servem para custear despesas de parlamentares e assessores com pousada, alimentação e locomoção urbana, além de adicionais de embarque e desembarque.

Pelas regras da Câmara, têm direito ao valor deputados e assessores que se deslocam do Distrito Federal ou do seu estado para outro ponto do território nacional:

  • a serviço da Casa
  • em missão oficial
  • em treinamento de interesse da Câmara

O ato assinado por Lira reajusta todos os valores em 60,62%. A partir deste mês, o benefício para:

  • presidente da Câmara passará de R$ 611 para R$ 981
  • deputados passará de R$ 524 para R$ 842

No caso dos servidores colaboradoresa atualização do valor dependerá da classificação do cargo, podendo chegar a R$ 785.

Houve correção também no auxílio pago para cobrir as despesas de deslocamento entre o local de embarque ou desembarque e o local de trabalho ou de hospedagem. O auxílio saltará de R$ 279 para R$ 448.

Os reajustes não alcançaram os valores pagos em viagens internacionais, que seguirão entre US$ 196 e US$ 550.

No último ano, segundo a Câmara dos Deputados, foram pagos R$ 6,1 milhões em diárias somente destinadas a parlamentares.

Ao justificar a medida, Arthur Lira afirmou que o reajuste é “correspondente à variação acumulada do IPCA [considerada a inflação oficial do país] de junho de 2015 a março de 2024”.

“Cumpre ressaltar que os valores estipulados […] nunca foram reajustados e que, desde sua edição, em abril de 2012, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulou variação de 99,79%”, escreveu.

Câmara aprova novo formato do PERSE e garante a manutenção de benefícios para os setores de eventos e turismo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 1026/2024, que reformula o Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e de Turismo (Perse), criado durante a pandemia para socorrer empresas que tiveram suas atividades paralisadas. O governo originalmente propôs o fim do programa na MP 1202, mas diante da resistência do Congresso e de associações ligadas aos setores, o tema foi tratado em projeto de lei.

Com o valor estimado em R$ 15 bilhões de reais até o ano de 2027, o Perse foi amplamente defendido pelos congressistas que resistiram à proposta de redução do programa. O deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE) foi um dos principais articuladores e responsáveis pela manutenção do PERSE. O pernambucano é autor do projeto que deu origem a lei inicial do programa, sancionada em maio de 2021.

O novo texto aprovado prevê a manutenção da isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda em 2024 com uma redução gradual a partir de 2025. Também amplia de 12 para 30 atividades econômicas aptas a participarem do programa. O texto ainda acrescenta a necessidade de habilitação das empresas para participarem do programa.

Só terão direito aos incentivos do Perse as empresas do setor de eventos cuja atividade econômica principal esteja cadastrada em algum dos CNAEs previstos em lei. Essa limitação evita que companhias usem funções secundárias para terem acesso aos benefícios fiscais. Além disso, empresas criadas depois da pandemia não terão acesso ao Perse.

Para Felipe Carreras, a aprovação da proposta mostra a sensibilidade do Congresso com os setores. “O novo formato do PERSE é resultado de muito diálogo e luta. É a demonstração da sensibilidade e do compromisso do parlamento com os segmentos responsáveis por gerar milhões de empregos”, disse o deputado. “O Perse não tem bandeira partidária e coloração política. É fruto do Congresso Nacional. A manutenção do programa vai garantir segurança jurídica e alavancará o desenvolvimento de uma das maiores indústrias do país, que engloba a cadeia produtiva da cultura, do entretenimento, da hotelaria e de muitas outras áreas”, concluiu.

A proposta agora segue para o Senado Federal.

Histórico

O Perse virou lei, através do projeto 5638/2020, de autoria do deputado Felipe Carreras, em maio de 2021 para socorrer empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de Covid-19. À época, a isenção de tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) fora vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto acabou derrubado em março de 2022 pelo Congresso Nacional. Em maio de 2023, outras atividades foram incluídas no rol de beneficiárias por uma nova lei, derivada da MP 1147/22.

No final do ano passado, o atual publicou a Medida Provisória 1202/23, que revogava o Perse a partir de 1º de abril de 2024. Depois de reações contrárias do setor e do Congresso, o governo decidiu pela tramitação do tema no Projeto de Lei 1026/24, aprovado pela Câmara nesta terça-feira (23).