Últimas publicações do quadro “Brasil”

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), a mais alta corte do país, declarou nesta quinta-feira (22) reconhecer a vitória do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, no pleito ocorrido em 28 de julho.

A oposição contesta a decisão do tribunal, considerado um braço do chavismo no Judiciário.

A sentença é a conclusão de uma suposta auditoria que o Supremo fez com base nas atas eleitorais — documentos que registram os votos e resultados em cada local de votação da Venezuela.

As atas — até agora não divulgadas — também não foram publicadas pelo tribunal, que determinou também, na mesma sentença, a não foram divulgadas com a sentença, que determinou que “todo o material eleitoral (incluindo as atas eleitorais) ficará sob controle do Tribunal Supremo”.

A Corte analisava o pleito a pedido de Maduro, que recorreu ao tribunal solicitando uma auditoria sobre as eleições. O presidente do tribunal afirmou que a decisão dos juízes seria irreversível.

A juíza Caryslia Rodríguez, que leu a sentença, disse que os juízes também constataram que houve de fato um ataque cibernético ao sistema que registra os votos da Justiça eleitoral, o que, segundo o tribunal, atrasou a divulgação das atas eleitorais.

A sentença também afirmou que, como não compareceu a audiências convocadas pelo tribunal, o candidato oposicionista, Edmundo González, desacató a Justiça e, por isso, estará sujeito a sanções.

Há duas semanas, o Centro Carter, instituto norte-americano convidado para participar como observador nas eleições venezuelanas, afirmou não ter visto indícios de um ataque hacker após inspeção ao sistema de votação.

A coalizão opositora da Venezuela já havia informado no dia anterior (21) que não reconheceria nenhuma decisão da Suprema Corte do país acerca do resultado da eleição ocorrida no último dia 28 de julho.

De acordo com a oposição, “a Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça não pode se atribuir as funções e faculdades do órgão eleitoral, pois não lhe competem”.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), comentou sobre a relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (21) antes da reunião entre os dois no Palácio do Planalto.

Segundo o tucano, ainda que haja brigas públicas, é preciso “sentar e conversar”.

“[A reunião] Vai ser uma boa oportunidade de diálogo, como eu sempre disse. A gente pode ter divergência, a gente tem diferença. A gente pode até brigar e debater publicamente como as nossas funções públicas exigem, mas nunca deixar de sentar e conversar para construir soluções para a população”, disse após participação no evento do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), ocorrido na capital federal.

Valor é recorde histórico e 25,8% superior ao mesmo período do ano passado. O total de desembolsos chegou a R$ 27 bilhões, alta de 11% com relação aos primeiros seis meses de 2023

O Banco do Nordeste (BNB) encerrou o primeiro semestre de 2024 desembolsando o volume histórico para o período de R$ 21 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Isso representa um incremento de 25,8 % quando comparado com o primeiro semestre de 2023. Considerando todas as fontes de financiamento, os desembolsos somaram R$ 27 bilhões, alta de 11% com relação aos primeiros seis meses de 2023. Já as contratações somaram R$ 29 bilhões em novas operações, de janeiro a junho de 2024.

“Os resultados neste primeiro semestre foram catalisados pelo esforço contínuo do Banco do Nordeste em atuar no cumprimento de sua missão, impulsionando a atuação de empresas e empreendedores individuais e promovendo o desenvolvimento econômico e social da região. A expansão dos nossos desembolsos e o volume de novas contratações vem em linha com a melhoria do nosso processo de concessão de crédito, ofertando produtos e serviços de qualidade, capazes de contribuir para uma efetiva mudança na vida das pessoas”, afirma o presidente do BNB, Paulo Câmara.

Quanto aos resultados financeiros, o BNB apresentou lucro líquido de R$ 1 bilhão, representando uma evolução de 11% em relação ao resultado do mesmo período de 2023. Já o Resultado Operacional alcançou o montante de R$ 1,9 bilhão, correspondendo a um crescimento de 15% ante o resultado do mesmo período do ano passado. Os números refletem o crescimento consistente das receitas de prestação de serviços, a reversão de contingências jurídicas e o impacto positivo das renegociações, oriundas do Programa Desenrola Brasil e da Lei 14.554/2023, na redução do efeito das provisões.

Fator relevante para o incremento no resultado foi o expressivo aumento na carteira de crédito administrada pelo Banco, que cresceu 15,4% em relação ao primeiro semestre de 2023, perfazendo o volume de R$ 143,2 bilhões.

“O Banco do Nordeste tem buscado ser referência na alocação de recursos na sua área de atuação, o que tem se materializado com a crescente demanda apresentada ao Banco pelos empreendedores. Com isso, o BNB tem atuado na ampliação das parcerias com instituições multilaterais, além de monitorar as oportunidades de captação de novos recursos no mercado de capitais, com o objetivo de financiar investimentos sustentáveis e que promovam o impacto social e ambiental positivos, que são intrínsecos ao nosso modelo de negócios”, explica o diretor Financeiro e de Crédito do Banco do Nordeste, Wanger Alencar Rocha.

Ressalte-se a atuação do BNB no segmento de Micro e Pequenas Empresas (MPE), que apresentou evolução expressiva no número de operações contratadas, com incremento de 21,6% em relação ao resultado apresentado nos primeiros seis meses de 2023, além do acréscimo no volume contratado de 7,6% no mesmo período, alcançando o total de R$ 2,8 bilhões.

Adicionalmente, as contratações de operações de microfinanças, urbana e rural, também cresceram. Com seu programa de microcrédito urbano, Crediamigo, o BNB contratou R$ 5,46 bilhões, alta de 12,3%.

Já no Agroamigo, a evolução, na comparação semestre a semestre, foi de 147,3%, com um total de R$ 4,56 bilhões aplicados. O resultado demonstra o compromisso da Instituição com os segmentos de maior impacto social.

A inadimplência acima de 90 dias da carteira própria do BNB, de 2,6%, é destaque no final do primeiro semestre do ano, apresentando redução de 0,6 p. p. em relação ao mesmo período de 2023. O número reforça a qualidade do crédito concedido.

A rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido Médio ao final do período ficou em 18,9% ao ano, o que representou retração (- 1,4 p. p.) em relação ao observado no mesmo período do ano passado, reflexo do cenário de elevação do Patrimônio Líquido, devido à incorporação dos robustos crescimentos do lucro líquido ao longo do período. Destaque-se que a rentabilidade está alinhada com as melhores da indústria bancária, reforçando a produtividade do BNB, inclusive comparado aos pares.

Sobre o Banco do Nordeste (BNB)
O Banco do Nordeste é a maior instituição financeira de desenvolvimento regional da América Latina. Com 294 agências, está presente em mais de dois mil municípios de sua área de atuação, que abrange os nove estados nordestinos e parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. O BNB tem como principal fonte de recursos o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Após a plataforma X anunciar o fim do seu escritório no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para setembro o julgamento das duas ações sobre a regulamentação das redes sociais. A ideia é concluir a análise do caso antes das eleições de outubro.

Em maio do ano passado, o tema chegou a entrar na pauta, mas acabou adiado. Na ocasião, os ministros consideraram ser necessário dar mais tempo para que o Congresso Nacional avançasse com um projeto de lei.

Atualmente, entretanto, a avaliação é de que isso não ocorreu na velocidade esperada. Além disso, as ameaças do X de descumprir decisões judiciais justificariam o retorno desses processos à agenda da Corte.

Como o julgamento pode criar um novo atrito com o Legislativo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, quer deixar baixar a fervura da crise das emendas. Por isso, a intenção de pautar para meados de setembro, e não ainda em agosto.

São duas ações sobre o Marco Civil da Internet — uma de relatoria do ministro Dias Toffoli e outra sob responsabilidade do ministro Luiz Fux. As duas devem ser julgadas em conjunto no plenário.

CNN Brasil – A Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul instituiu um grupo de trabalho (GT) para realizar interlocução com a comunidade técnico-científica para subsidiar o processo de reconstrução do estado do Rio Grande do Sul. A portaria foi divulgada nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial da União.

O grupo vai contar com participantes do meio acadêmico, técnico e científico para prestar apoio à secretaria criando um diagnóstico preliminar sobre as causas e consequências sociais e econômicas da calamidade pública, decorrentes dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul.

Com previsão de reuniões semanais, o grupo deverá elaborar linhas de pesquisas e propostas de políticas públicas no sentido de:

1) reduzir as consequências sociais e econômicas do estado de calamidade pública; e 2) identificar vulnerabilidades para evitar riscos de desastres futuros;

Esses estudos também vão propor ações no processo de reconstrução do estado de forma ambientalmente sustentável, socialmente justa e economicamente viável, segundo a portaria.

O início das ocorrências relacionadas às fortes chuvas no Rio Grande do Sul completará quatro meses. As enchentes, que foram consideradas como a pior tragédia climática da história do estado, atingiram mais de 470 municípios.

O grupo de trabalho terá duração de até dois meses após o encerramento do estado de calamidade pública decretado no Rio Grande do Sul – que, segundo o decreto legislativo nº 36, tem previsão de vigorar até 31 de dezembro deste ano.