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Governo Federal reajusta em até 39% o valor destinado à merenda escolar
Os valores dos repasses do Governo Federal a estados e municípios para o Programa de Alimentação Escolar (PNAE), para a compra da merenda escolar, serão reajustados em até 39% a partir deste mês.
O anúncio foi feito pelo governo nesta sexta-feira (10). Há cinco anos o valor estava sem correção e com defasagem estimada em 35% diante da inflação acumulada no período, segundo estimativas do governo.
No ano passado, o Congresso aprovou o aumento dos recursos para o PNAE em 2023, com o objetivo de repor perdas inflacionárias desde 2017. O ex-presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou o reajuste, mantendo o valor em R$ 4 bilhões, o que representou uma perda de R$ 1,4 bilhão aos estados e municípios.
A estimativa do governo é investir R$ 5,5 bilhões neste ano para beneficiar contingente de 40 milhões de alunos de escolas públicas e, consequentemente, famílias que têm na escola um apoio para a alimentação dos filhos.
O valor destinado por aluno do ensino fundamental e médio terá acréscimo de 39%, acima da inflação do período. Nessa faixa, está concentrada a maior parte dos alunos da rede pública. São 24 milhões de estudantes, o correspondente a 60,5% do total.
Para os cerca de 3,6 milhões de alunos de pré-escola e da educação básica para indígenas e quilombolas, o reajuste será de 35%. No caso de 11,7 milhões de crianças em creches, alunos de escolas em tempo integral, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do atendimento especializado, que já têm hoje um repasse maior, a correção será de 28%.
Nas próximas semanas, o governo deve anunciar também a retomada da parceria com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Por meio do PAA, o Governo Federal diz que “poderá apoiar a compra direta de alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar e redireciona para escolas, creches, restaurantes comunitários e para projetos sociais que trabalham a questão da insegurança alimentar”.
PF apura se Planalto chegou a lançar joias apreendidas pela Receita no acervo pessoal de Bolsonaro
A Polícia Federal investiga se, antes mesmo da tentativa frustrada de liberar as joias apreendidas pela Receita Federal, o Palácio do Planalto se adiantou e lançou, no acervo pessoal do então presidente Jair Bolsonaro, os presentes enviados pela Arábia Saudita à então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O lançamento teria ocorrido no dia 29 de dezembro – mesmo dia em que também foram lançados os cinco itens da caixa que passou escondida pela alfândega de Guarulhos.
Segundo investigadores, naquele dia, o Departamento de Documentação Histórica do gabinete pessoal do presidente da República registrou dois ofícios, um para cada pacote.
Esses documentos lançaram no acervo pessoal de Bolsonaro, e não no acervo da União, as duas caixas de presentes – incluindo as joias apreendidas pela Receita e avaliadas em R$ 16,5 milhões.
Os lançamentos, segundo apurou o blog, teriam surgido da “convicção” da equipe de Bolsonaro de que as joias apreendidas seriam liberadas naquele dia, com a intervenção de enviados do governo ao posto da Receita no Aeroporto de Guarulhos.
Exclusivo: vídeo mostra momento em que enviado de Bolsonaro tenta retirar joias do Aeroporto de Guarulhos
‘Isso aqui faz parte da passagem. Não pode ter nada do antigo para o próximo’, argumentou o sargento da Marinha enviado pela Presidência da República.
Um vídeo obtido com exclusividade pelo blog do g1 mostra o momento em que um enviado do então presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta pegar o conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões apreendido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos (SP).
As joias – um colar, anel, relógio e um par brincos de diamantes da marca de luxo suíça Chopard – foram apreendidas em 26 de outubro de 2021 na mala de um integrante de uma comitiva do governo Bolsonaro que foi à Arábia Saudita.
Na ocasião, o então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque – que integrava a comitiva – tentou reaver as joias, mas sem sucesso. Os itens, então, permaneceram na alfândega da Receita Federal.
Em 28 de dezembro de 2022 – às vésperas do fim do governo e um dia antes de o então presidente da República embarcar para os Estados Unidos – o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva foi enviado em voo oficial pelo gabinete de Bolsonaro ao Aeroporto de Guarulhos para pegar as joias.
“Isso aqui faz parte da passagem, não pode ter nada do [governo] antigo pro próximo. Tem que tirar tudo, tem que levar, não pode”, argumenta o sargento com os servidores da Receita, que não aceitam a pressão em uma parte do vídeo.
Veja abaixo:
Waldemar participa de almoço de vice-lideres do governo Lula na casa do deputado Bacelar(PV-BA)
O prato principal do almoço na verdade foi a conversa sobre os acertos para a estratégia do governo nos trabalhos na Câmara nesta semana. Segundo o deputado pernambucano do Avante, entre os principais assuntos estão sempre as negociações em torno das votações de Medidas Provisória – MP, a presidência das comissões e a análise de conjuntura política que envolve a CPMI do 8 de janeiro e a reforma fiscal.
Na pauta da CPMI, a decisão que está gerando polêmicas, o objetivo é de reforçar o empenho dos deputados e senadores da base para não assinarem a convocação da comissão. O presidente Lula já comunicou para suas lideranças, nas duas casas, que a intensão da oposição com essa CPMI é somente travar a pauta do Congresso e atrapalhar o Governo.
Quanto ao segundo assunto, da reforma fiscal, já foi debatido que esta reforma deve tratar da simplificação da arrecadação fiscal no país. “Falamos em diminuir o custo Brasil, na verdade não foi debatido diminuir ou aumentar impostos e sim amenizar o custo da despesa fiscal do Governo que é a principal orientação do presidente Lula”, afirmou Waldemar.
Brasil bate recorde de feminicídios em 2022, com uma mulher morta a cada 6 horas
Por Clara Velasco, Felipe Grandin, Marina Pinhoni e Victor Farias, g1
O Brasil teve um aumento de 5% nos casos de feminicídio em 2022 em comparação com 2021, aponta levantamento feito pelo g1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito federal. São 1,4 mil mulheres mortas apenas pelo fato de serem mulheres – uma a cada 6 horas, em média. Este número é o maior registrado no país desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.
A alta acontece na contramão do número de assassinatos, que foi o menor da série histórica do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Com 40,8 mil casos, o país teve 1% menos mortes em 2022 que em 2021.
Se forem consideradas apenas as mortes de mulheres, o que inclui também os casos que são classificados como feminicídios, o número cresceu 3% de um ano para o outro – para 3.930.
ANÁLISE DO FBSP: Números de uma tragédia anunciada: 10 mulheres assassinadas todos os dias no Brasil
ANÁLISE DO NEV-USP: Aumento dos feminicídios no Brasil mostra que mulheres ainda não conquistaram o direito à vida
METODOLOGIA: Monitor da Violência
Esta reportagem revela que:
- o Brasil teve 3,9 mil homicídios dolosos de mulheres em 2022 (aumento de 2,6% em relação ao ano anterior)
- foram 1,4 mil feminicídios, o maior número já registrado desde que a lei entrou em vigor, em 2015
- 12 estados registraram alta no número de homicídios de mulheres 14 estados tiveram mais vítimas de feminicídio de um ano para o outro
- Mato Grosso do Sul e Rondônia são os estados com o maior índice de homicídios de mulheres
- MS e RO também têm as maiores taxas de feminicídios do país
Em Brasília, José Patriota debate municipalismo com entidades e deputados federais
Com um grande histórico na luta pelo municipalismo, o deputado estadual José Patriota (PSB-PE) participou nesta semana de reuniões do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Acompanhado da presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, e de seu vice, Marcelo Gouveia, ele esteve em atividades que buscaram discutir ações que as entidades municipalistas defenderão durante o ano e também aproximar a causa do Congresso Nacional.
Na segunda-feira (6) a conversa se pautou no impacto do Censo do IBGE, que encerrado com 92% de conclusão, poderá reduzir drasticamente os montantes do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de 64 prefeituras somente em Pernambuco. O Censo é alvo de críticas por parte de prefeitos e prefeitas, que recebem queixas de seus cidadãos quanto à falta de aplicação de pesquisa em algumas localidades.
Já na terça-feira (7), a reunião buscou apresentar para as bancadas as pautas defendidas pelos municípios que tramitam na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal para que sejam defendidas durante a 14ª Marcha dos Prefeitos, que acontecerá dos dias 27 a 30 de março, na Capital Federal.
Representando Pernambuco, estiveram presentes também os deputados federais Lucas Ramos, Fernando Monteiro, Silvio Costa Filho, e Pedro Campos; além de diversos prefeitos de municípios do estado.
“Esse momento de discussão franca e ampla é essencial pois constrói uma pauta que beneficie os municípios de todo estado e país, independente de bandeiras partidárias. As pessoas moram nas cidades e é importante que as prefeituras estejam apoiadas pelos outros poderes, a fim de garantir melhorias concretas para as pessoas”, pontuou Patriota.
‘Dinheiro esquecido’: fila de saques chega a 300 mil pessoas simultâneas; BC diz que recursos ficarão disponíveis ‘pelo tempo que for necessário’
Serviço do Banco Central liberou acesso para saques nesta terça-feira (7). Há mais de R$ 6 bilhões para serem devolvidos.
A fila virtual para saques do dinheiro esquecido já passava das 300 mil pessoas na manhã desta terça-feira (7) antes mesmo de o serviço ficar disponível. A estimativa de espera para ter acesso ao Sistema Valores a Receber (SVR), do Banco Central do Brasil, era de duas horas.
O BC chegou a sugerir, para quem visitava a página, que o usuário voltasse mais tarde para tentar o acesso.
Por volta das 12h50, a espera recuou para cerca de 20 minutos e o BC emitiu nota, dizendo que o SVR está funcionando a “plena carga para atender a todos os interessados em recuperar os recursos esquecidos no sistema financeiro”.
“Como é comum em sistemas que recebem uma enorme quantidade de acessos em curto espaço de tempo, o SVR organiza automaticamente uma fila e informa ao usuário sua posição e previsão de atendimento. (…) Nessas primeiras horas de funcionamento, uma vez dentro do sistema, o tempo para os usuários requererem seus recursos tem sido menor que o esperado”, diz o texto.
O BC diz ainda que os recursos permanecerão à disposição dos usuários pelo tempo que for necessário e que todos serão atendidos o mais rapidamente possível, sem necessidade de agendamento de horário certo como na primeira fase, em 2022.
“O SVR está adequando o cálculo do tempo esperado em fila para refletir essa experiência real dos usuários, o que deve reduzir a previsão em espera informada ao cidadão. Naturalmente, passadas as primeiras horas de funcionamento a demanda deve diminuir e, consequentemente, as filas”, afirma o BC.
Ao todo, 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de empresas têm cerca de R$ 6 bilhões a resgatar, segundo o BC. A página para consulta inicial de valores esquecidos está ativa desde a última terça (28). Os saques começaram nesta terça-feira (7), às 10 da manhã.
Em Brasília, setor da pesca homenageia Silvio Costa Filho pelos serviços prestados ao setor
O deputado federal Silvio Costa Filho foi homenageado, nesta segunda-feira, pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). A entrega da comenda “Dr. José Ubirajara de Souza Coelho Timm” ocorreu em Brasília e veio pelos relevantes serviços prestados pelo deputado ao setor.
“Dizer da alegria de poder ter o nosso trabalho reconhecido pelo setor tão importante para a economia brasileira, que representa R$ 25 bilhões para o PIB. Gera quase 20 mil empregos com aproximadamente 17 mil empresas em todo país. Esse setor tem um grande potencial e estamos trabalhando para ajudá-lo”, disse Silvio Filho.
No Brasil, o grande potencial do setor é notado nos números. Segundo Informativo de Comércio Exterior da Piscicultura, entre janeiro e setembro de 2022, a exportação de produtos da piscicultura brasileira apresentou alta de 49% no faturamento na comparação com o mesmo período de 2021. O país produziu 860 mil toneladas de peixes de cultivo, com crescimento de 2,3% em relação a 2021.
São 16.232 estabelecimentos ativos em pesca e aquicultura no país. No Congresso Nacional, Silvio Costa Filho tem pautado seu mandato em defesa do setor produtivo e dos programas de geração de emprego e renda. Na homenagem desta segunda-feira, estiveram presentes os ministros da pesca e aquicultura, André de Paula, e do desenvolvimento regional e combate à fome, Wellington Dias.
Governo Bolsonaro deu cargo em Paris a chefe da Receita após tentativa de liberação de joias para Michelle
Julio Cesar Vieira Gomes, então comandante da Receita, foi nomeado adido na capital francesa um dia depois de investida de auxiliar do presidente no Aeroporto de Guarulhos. Haddad revogou.
O homem que chefiava a Receita Federal quando o governo Bolsonaro tentou fazer entrar ilegalmente no país joias de R$ 16,5 milhões para a ex-primeira-dama Michelle foi indicado para um cargo em Paris um dia após a investida.
Julio Cesar Vieira Gomes, que comandava o Fisco na ocasião, foi nomeado adido da Receita Federal na capital francesa em 30 de dezembro de 2022, dia seguinte à ida de um auxiliar do presidente até o Aeroporto de Guarulhos (SP) para recuperar as joias, que ali foram apreendidas pelos fiscais por terem entrado no Brasil sem serem declaradas pelo portador – um integrante de uma comitiva oficial do governo brasileiro à Arábia Saudita.
A nomeação foi assinada por Hamilton Mourão, o então vice-presidente, que estava em exercício da Presidência da República, já que Bolsonaro já estava nos Estados Unidos. O posto foi criado em 26 de dezembro, e o despacho foi publicado em seção extra do Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro.
No mesmo despacho, Mourão nomeou como adido da Receita Federal nos Emirados Árabes Unidos outro auditor-fiscal suspeito de agir em favor dos interesses de Bolsonaro: José de Assis Ferraz Neto, então subsecretário-geral da Receita que teria pressionado o corregedor do órgão a não investigar a quebra de sigilo fiscal de desafetos da família do ex-presidente da República.
Vieira está diretamente envolvido no episódio das joias que iriam para a primeira-dama. No relato de assessores de Bolsonaro ouvidos pelo blog, Julio falou com Bolsonaro no final de 2022 para fazer uma última tentativa de reaver as joias. Julio falou com o próprio presidente – e, só depois disso, foi que Mauro Cid, ajudante de ordens, enviou um ofício à Receita informando que o sargento da Marinha Jairo iria ao Aeroporto de Guarulhos.
Ministro chama Bolsonaro de “criminoso” e Michelle de “Micheque”
O ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) disse serem “robustas” as provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha tentado “trazer ilegalmente colar e brincos de diamante de R$ 16,5 milhões para” a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
“As joias foram aprendidas pela Receita Federal em Guarulhos. Bolsonaro, inconformado em pelos menos 4 oportunidades, tentou reaver ‘os presentes’ que tentou trazer escondidos para o Brasil. Denúncia está toda documentada e com provas robustas”, escreveu Pimenta em seu perfil no Twitter. As informações são do Poder360.
