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PERNAMBUCO
Em Brasília, governadora Raquel Lyra, ao lado do presidente Lula, assina contrato de regularização fundiária para famílias em Pernambuco
Prefeitura do Recife abre votação popular para eleger vencedores do inédito Prêmio Recife de Inovação
Governo confirma aditivo de R$ 3,6 bilhões para a Transnordestina com recursos do FDNE, administrado pela Sudene
Chefe do Exército pede fé na democracia e diz que militares são apartidários
General Tomás Miguel Ribeiro Paiva assina texto da ‘Ordem do Dia’ referente ao Dia do Exército, celebrado nesta quarta. Lula participou de evento militar no Quartel-General em Brasília.
O comandante do Exército, Tomás Miguel Ribeiro Paiva, afirmou nesta quarta-feira (19) que a instituição é “apolítica, apartidária, imparcial e coesa” e pediu aos militares que tenham “fé nos princípios democráticos”.
A declaração do general Tomás Paiva consta do texto da “Ordem do Dia” relativa ao Dia do Exército, publicado no site do Exército Brasileiro.
A mensagem também foi lida na solenidade militar em comemoração à data no Quartel-General, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No texto divulgado, Paiva destacou que o Exército deve ser uma instituição sem lado político.
“O Exército imortal de Caxias, Instituição de Estado, apolítica, apartidária, imparcial e coesa, integrada à sociedade e em permanente estado de prontidão, completa 375 anos de história. Sua existência está alicerçada em valores e tradições, bem como comprometida com a defesa da Pátria, da independência, da República e da democracia”, disse o comandante.
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), militares da reserva e da ativa assumiram cargos de ministros e nos demais escalões do governo. A forte presença de militares na política foi alvo de críticas de especialistas e de adversários da gestão Bolsonaro.
Lula assina projeto de lei que garante R$ 7,3 bi para piso da enfermagem
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada hoje, na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.
O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Em pelo menos duas ocasiões públicas, o presidente Lula manifestou concordância com o piso nacional da categoria.
“É importante apenas esperar que a gente cumpra o rito legal”, justificou em Recife (PE), na cerimônia de recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em março. “Mas, fiquem certos de que vão receber”, acrescentou. Vale registrar que o crédito especial não traz prejuízo ao cumprimento da meta de resultado primário.
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM – O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores).
De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.
Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
Governo recua e mantém isenção em transações entre pessoas físicas de até US$ 50
Ministro da Fazenda disse que presidente Lula pediu recuo e resolução administrativa da questão. Medida tinha sido anunciada pela pasta e pela Receita Federal na última terça-feira (11).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar essas transações tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11).
Em conversa com jornalistas, Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo na medida e que a equipe econômica buscasse resolver a questão administrativamente. Ele ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar medidas para impedir empresas de usar brechas e receber o benefício.
“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse.
Os colunistas do g1 Andréia Sadi, Julia Duailibi e Valdo Cruz já haviam adiantado que Lula estava pressionando a Fazenda a recuar.
Haddad disse que recebeu apoio de empresas para ajudar na fiscalização a fraudes. Segundo o ministro, a equipe econômica vai checar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar formas de coibir irregularidades.
Sem nova regra e com teto de gastos, governo poderia ‘travar’ em 2024
Despesas condicionadas à aprovação do chamado arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, somam R$ 172 bilhões. Sem esse espaço, sobrariam apenas R$ 24,4 bilhões para gastos livres dos ministérios.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta segunda-feira (17) que, sem a aprovação da nova regra fiscal para disciplinar as contas públicas, haveria um espaço de somente R$ 24,4 bilhões para os gastos livres dos ministérios no próximo ano.
Esse valor considera a manutenção do teto de gastos, que segue em vigor até que a nova âncora fiscal seja aprovada no Congresso.
Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, esses R$ 24,4 bilhões seriam totalmente utilizados somente com o chamado “custeio da máquina”, ou seja, contas de luz, água, telefone e serviços terceirizados.
Com isso, explicou ela, não sobrariam recursos para políticas públicas. Nesse cenário, mesmo programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, correriam risco.
“Todos os programas sociais ficariam comprometidos daquilo que se aprovou do ano passado para cá. Isso é o que nos anima que o Congresso terá sensibilidade de avaliar o arcabouço fiscal, que seria a saída que temos pra cumprir aquilo que prometemos de responsabilidade fiscal com social”, declarou a ministra Simone Tebet.
Como essas novas regras ainda não foram sequer enviadas ao parlamento até esta segunda (17), o governo teve de montar um projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 com dois cenários: um com a regra atual, e outro com as mudanças desejadas pelo Executivo.
Tadeu Alencar coordena investimento de R$ 250 milhões na Segurança de Estados e Municípios
O Secretário Nacional de Segurança Pública Tadeu Alencar coordenou nesta semana dois editais publicados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que somam um montante de R$ 250 milhões a serem investidos na Segurança Pública de Estados e Municípios. O primeiro, de R$ 150 milhões, é para projetos no âmbito da Operação Escola Segura, enquanto o segundo, de R$ 100 milhões, trata sobre o fortalecimento de Guardas Municipais.
“São dois investimentos robustos do Governo Federal na Segurança Pública, abrindo espaço para que Estados e Municípios apresentem seus projetos para esses dois assuntos e possam executá-los com esse investimento. Temos dialogado com todos em busca de um plano de trabalho amplo e abrangente, a fim de minimizar problemas crônicos do Brasil e também se antecipar a eles”, comentou Tadeu Alencar.
Os dois editais foram assinados por ele como Secretário Nacional de Segurança Pública ao lado do Ministro Flávio Dino. A pasta tem tido toda a confiança e o apoio do Presidente Lula que vem dando centralidade no seu governo, a esse tema, através das ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Estamos procurando materializar a diretriz do Presidente Lula de promover o mais enérgico enfrentamento à violência no Brasil e especificamente nesse caso da segurança nas escolas, que tem nos abalado e à sociedade brasileira. Não vamos medir esforços”, disse o Secretário, que explicou mais sobre o edital de Segurança nas Escolas.
“O Governo estabeleceu um grupo de trabalho liderado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, onde estão sendo adotadas diversas medidas estruturantes e aqui no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre várias outras medidas – como a articulação com todas as delegacias de combate aos crimes cibernéticos de todas as unidades da Federação – estamos lançando esse edital que visa discutir mecanismos que fortaleçam o ambiente de segurança nas escolas, não só a patrulha e a ronda escolar, mas qualquer mecanismo que possa prevenir e fortalecer a segurança nas escolas”.
Em Pequim, ministra Luciana Santos assina instrumentos internacionais que aprofundam cooperação científica entre Brasil e China
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, assinou, na última quinta-feira (14), em Pequim, um acordo com o governo chinês para o desenvolvimento conjunto do satélite CBERS-6, além de dois memorandos sobre cooperação em pesquisa e inovação e sobre cooperação em Tecnologias da Informação e Comunicação. Também foi firmado um plano de cooperação espacial entre Agência Espacial Brasileira e a Administração Espacial Nacional da China. A ministra integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre agenda oficial no país asiático desde 13 de abril.
“A visita da comitiva do presidente Lula estabelece outro patamar das relações entre Brasil e China, com a disposição de fazer uma política de cooperação cada vez mais acentuada. O Brasil está se reinserindo no cenário mundial de oportunidades, com cultura de paz e com uma agenda que defende os interesses nacionais. Hoje, o ponto alto dessa agenda é a assinatura de diversos instrumentos de cooperação científica e tecnológica”, afirmou a ministra.
CBERS -6
Entre os instrumentos assinados está o protocolo que prevê o desenvolvimento, fabricação, lançamento e operação conjunta do Satélite Sino Brasileiro de Recursos Terrestres – CBERS-6. O satélite possui uma nova tecnologia, o Radar de Abertura Sintética (SAR), que vai aperfeiçoar o monitoramento da Amazônia, complementando os dados fornecidos pelos satélites de sensoriamento remoto em operação (CBERS-4, CBERS-4A e Amazonia-1). O maior benefício da tecnologia SAR é a geração de dados em qualquer condição climática e através de nuvens.
“É um desenvolvimento comum de tecnologia. Com os chineses, desenvolveremos uma nova tecnologia de sensoriamento remoto, para além dos sensores óticos, com imagens mais precisas das situações climáticas, sobretudo na Amazônia, que permitirá ver através das nuvens. Essa nova tecnologia tem impacto não apenas em questões climáticas, mas também em áreas como o desenvolvimento urbano e produção agrícola”, ressaltou a ministra.
A estimativa é que o CBERS-6 seja construído e entre em órbita no prazo de 42 meses após a assinatura do acordo, que depende de ratificação pelo Congresso Nacional. O custo do desenvolvimento, fabricação e lançamento do novo satélite é de US$ 51 milhões para cada parte. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Cooperação espacial
A Agência Espacial Brasileira e a Administração Nacional do Espaço da China assinaram o Plano de Cooperação Espacial 2023-2032. O documento elenca as atividades bilaterais na área espacial durante os próximos dez anos em áreas que vão da Tecnologia Espacial e Atividades de Lançamento, até treinamento de pessoal, equipamentos de solo e dados de observação da Terra.
Cooperação em pesquisas e TICs
Outros memorandos avançam na cooperação científica, tecnológica e de inovação com a China. O Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Pesquisa e Inovação prevê, por exemplo, a realização de pesquisas conjuntas, mobilidade de pesquisadores, visitas técnicas mútuas e organização de eventos científicos em 16 áreas, que incluem energia limpa, Inteligência Artificial, saúde e biotecnologia, entre outros.
Já o Memorando sobre Cooperação em Tecnologias da Informação e Comunicação inclui o intercâmbio de informações sobre políticas e cooperação entre instituições de pesquisa e empresas do setor de TICs. Além disso, trata da formação e capacitação de talentos e desenvolvimento tecnológico, da inovação e aplicações de tecnologias em áreas como semicondutores, Inteligência Artificial, Internet das Coisas, 5G e tecnologias quânticas.
Haddad diz que sites chineses praticam concorrência desleal
Para ministro, igualdade de condições entre empresas estrangeiras e do Brasil é ‘melhor’ para consumidor e economia. À GloboNews, Haddad disse que é preciso coibir contrabando.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (13) que algumas empresas chinesas de comércio eletrônico praticam “concorrência desleal” com companhias do Brasil ao burlar as regras de importação.
O ministro deu a declaração à GloboNews na China, onde acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em visita ao país asiático.
“O que está se reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites. Está sendo investigado e será coibido. Melhor que pode acontecer ao consumidor e economia brasileira é uma isonomia na concorrência”, declarou Haddad em Xangai.
Nesta semana, o governo informou que, para combater a sonegação de impostos, vai acabar com a isenção até US$ 50 para envios por pessoas físicas. Assim, todas as encomendas vão ser tributadas igualmente: em 60% do valor da mercadoria.
Lula chega a Xangai, primeira parada da visita à China
Petista participa da posse da ex-presidente Dilma Rousseff à frente do banco dos Brics. Em Pequim, ele terá reunião com presidente chinês Xi Jinping.
g1 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou nesta quarta-feira (12) a Xangai, primeira parada de sua visita à China. O avião de Lula pousou no aeroporto da cidade por volta das 22h30 desta quarta, no horário local, 11h30 no horário de Brasília.
No desembarque, a comitiva do petista, que inclui o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi recebida pela ex-presidente Dilma Rousseff (foto abaixo).
Em Xangai, Lula participa da posse de Dilma Rousseff como presidente do banco do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A solenidade está marcada para quinta-feira (13).
Na sequência, Lula irá a Pequim para um encontro com o presidente da China, Xi Jinping, na sexta-feira (14). O petista também terá encontros com lideranças políticas e empresários. Na volta fará uma parada nos Emirados Árabes Unidos.
Audiência com Dino na Câmara tem confusão entre deputados e intervenção da polícia legislativa
Por Beatriz Borges e José Vianna, g1 — Brasília
A audiência na comissão de segurança da Câmara, que ouviu o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi marcada por confusões entre deputados e até intervenção da polícia legislativa. Diante do clima de animosidade, o presidente da comissão declarou a sessão encerrada, e o ministro levantou-se e foi embora.
Ao longo da audiência, quando o ministro começava a falar, deputados de oposição gritavam palavras contrárias ao governo. Em resposta, deputados da base reagiam. Dino dizia que, diante das interrupções, não conseguia falar.
Em determinado momento, houve uma discussão mais ríspida entre deputados. Foi quando a polícia legislativa entrou na sala da comissão para separar a briga. Deputados começaram a alegar que estavam sendo ofendidos pelos colegas e pediam reparação, entre acusações e negativas.
Foi o estopim para o encerramento da sessão. Dino saiu da mesa e foi embora. A oposição começou a gritar “fujão”.
No Twitter, o ministro escreveu que “deputados extremistas adotaram atitudes ameaçadoras”.
“Infelizmente deputados extremistas adotaram uma sequência de atitudes ameaçadoras, ofensivas e agressivas, impedindo a realização de audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Considero um desrespeito ao povo brasileiro e ao próprio Poder Legislativo”, afirmou o ministro.
Ministra assina acordos que ampliam cooperação científica com a China
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, viaja nesta terça-feira (11) para a China, onde participará da assinatura de instrumentos de cooperação científica e tecnológica. Ela integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumprirá agenda oficial no país asiático até o dia 14 de abril.
Nesta quinta-feira (13), a ministra participa de reunião, em Xangai, com a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff, e de audiência com CEO da BYD, Wang Chuang. Também estão previstos encontros com CEOs da Huawei, Ren Zhengfei; da State Grid, Zhang Zhigang, e com o presidente do Conselho da China Communications Construction Company, Wang Tongzhou.
Já na sexta-feira (14), em Pequim, a ministra Luciana Santos acompanha, pela manhã, agenda do presidente Lula em encontros com autoridades chinesas. À tarde, participa de reunião com o presidente da República Popular da China, Xi Jiping, e da cerimônia de assinatura de atos com a comitiva brasileira.
Acordos
Durante a visita oficial, a ministra assinará instrumentos internacionais que avançam na cooperação científica, tecnológica e de inovação com a China. Entre eles, está o protocolo para o desenvolvimento conjunto do Satélite Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS-6). Também serão assinados memorandos de entendimento para a cooperação, por exemplo, nas áreas de nanotecnologia, biotecnologia, biodiversidade, energia limpa, ciências polares e oceânicas e Tecnologias da Informação e Comunicação.
CBERS
O satélite CBERS-6 possui uma nova tecnologia, o Radar de Abertura Sintética (SAR), que vai aperfeiçoar o monitoramento da Amazônia, complementando os dados fornecidos pelos satélites de sensoriamento remoto em operação (CBERS-4, CBERS-4A e Amazonia-1). O maior benefício da tecnologia SAR é a geração de dados em qualquer condição climática e através de nuvens.
A estimativa é que o CBERS-6 seja construído e entre em órbita no prazo de 42 meses após a assinatura do acordo, que depende de ratificação pelo Congresso Nacional. O custo do desenvolvimento, fabricação e lançamento do novo satélite é de US$ 51 milhões para cada parte. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite) é o maior exemplo do sucesso da cooperação científica entre os dois países. O programa nasceu de uma parceria inédita entre Brasil e China no setor aeroespacial na década de 1980. Graças à essa cooperação, o Brasil passou a ser detentor da tecnologia de geração de dados de sensoriamento remoto.
Desde então, seis satélites já foram desenvolvidos de forma conjunta, aprimorando os instrumentos de monitoramento dos biomas brasileiros, em especial, da Amazônia. As imagens geradas pelos satélites permitem, ainda, o monitoramento das queimadas, dos recursos hídricos, das áreas agrícolas, do crescimento urbano, da ocupação do solo e dos desastres naturais.
