O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo Bolsonaro (PL), anunciou nesta terça-feira (18) que vai se licenciar temporariamente do mandato como deputado federal, sem qualquer remuneração.
“Assumi o mandato parlamentar para representar a minha nação. Eu abdico temporariamente dele para seguir bem representando esses milhões de irmãos de Pátria”, afirmou o parlamentar.
Por g1 — Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que é preciso defender “todos os dias” a democracia daqueles que “planejam a volta do autoritarismo”.
Lula deu a declaração na data que marca 40 anos do início da redemocratização no Brasil, depois de 21 anos de ditadura militar.
Em 15 de março de 1985, José Sarney tomava posse interinamente como presidente da República, uma vez que Tancredo Neves, presidente eleito indiretamente pelo Congresso Nacional, estava hospitalizado. O maranhense foi eleito vice de Tancredo.
Em uma rede social, Lula, que é aliado político de Sarney, disse que a data é lembrada como “o dia em que o Brasil marcou o reencontro com a democracia”.
“O presidente José Sarney governou sob a constante ameaça dos saudosos da ditadura, mas com extraordinária habilidade e compromisso político criou as condições para que escrevêssemos a Constituição Cidadã de 1988, e mudássemos a história do Brasil”, afirmou Lula.
Há exatos 40 anos, terminava a ditadura militar e iniciava-se a redemocratização do Brasil
Na sequência, o petista disse que nestes 40 anos de regime democrático ininterrupto, o país deu “passos importantes” para a construção de um país democrático, livre e soberano.
Ele declarou também que o Brasil “tem enormes desafios”, mas é um “país que cresce com inclusão social”, combate à fome e a desigualdades, geração de empregos e um “olhar especial para quem mais precisa”.
“Sem a democracia, nada disso seria possível. Por isso, é preciso defendê-la todos os dias daqueles que, ainda hoje, planejam a volta do autoritarismo. É preciso mostrar às novas gerações o que foi e o que seria viver novamente sob uma ditadura, e ter todos os direitos negados, inclusive o direito à vida”, acrescentou o presidente.
Lula disse ainda que este sábado é um dia para homenagear “todos os brasileiros e brasileiras que lutaram pela redemocratização”. “Hoje – e todo dia – é dia de celebrarmos a democracia”, concluiu o petista.
‘Acontecimentos danosos’
Neste sábado, José Sarney participou, em Brasília, de um seminário em memória aos 40 anos do início da redemocratização no Brasil. O evento foi realizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, região central da capital federal.
O emedebista, que está com 94 anos e chegou a apoiar os militares, destacou a força das instituições democráticas brasileiras para enfrentar “acontecimentos danosos” ao país.
Ele deu a declaração ao ser questionado sobre a análise pelo Supremo Tribunal Federal da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF vai iniciar a análise do tema no dia 25 de março.
Única opção para viver em liberdade, diz Cármen
Presente no seminário realizado em Brasília, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, disse que o 15 de março de 1985 foi um dia que transmitiu a ideia de que a “democracia era não apenas um sonho, mas uma possibilidade de realização de um outro país”.
“15 de março é data da maior importância na história do Brasil, para comprovar que a melhor, ou única, opção para viver em liberdade é a democracia”, disse.
Ela disse também que o regime democrático ainda está em construção e que este trabalho não está sendo “fácil”.
“Para as mulheres brasileiras, o caminho ainda é longo e a travessia continua com duros percalços […]. Ainda há uma cultura permissiva de negativa de direitos, até direito à vida. Uma mulher é morta no Brasil a cada 6 horas. O que significa que é uma sociedade complacente com todas as formas de violência contra a mulher”, avaliou.
Democracia é ‘princípio básico’, diz Motta
Aos 35 anos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nasceu após a redemocratização. Em uma rede social, disse representar uma geração que tem a democracia como “princípio básico”.
“Podemos celebrar, mas nunca esquecer: a democracia é um bem inegociável. Seguirei usando a carta magna como uma bússola na defesa do Brasil e dos brasileiros”, afirmou Motta.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) será o colegiado responsável por decidir se aceita ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.
A denúncia da PGR envolve um total de 34 pessoas. Contudo, neste primeiro momento, a Primeira Turma do STF avaliará a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas:
Os denunciados enfrentam acusações pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento dos oito acusados foi marcado para o dia 25 de março. A análise terá início na manhã do dia 25 e deve se encerrar no dia 26. Para isso, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, previu três sessões, sendo duas extraordinárias.
Durante a análise do caso, a turma vai analisar se aceita a denúncia da PGR. Se isso ocorrer, uma ação penal será admitida, fazendo com que os acusados virem réus no tribunal.
Além de Zanin, o colegiado é composto pelos seguintes ministros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Cristiano Zanin: o presidente da Primeira Turma nasceu em Piracicaba (SP). É formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). O ministro é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais. Antes de ser nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF, atuou como advogado de 2000 a 2023.
Alexandre de Moraes: natural de São Paulo (SP), o ministro é formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde também obteve o doutorado em Direito do Estado. Sua carreira inclui atuação como promotor de Justiça em São Paulo, secretário de Justiça e de Segurança Pública do estado, além de ministro da Justiça e Segurança Pública. Foi nomeado ao STF em 2017 pelo presidente Michel Temer.
Cármen Lúcia: nascida em Montes Claros (MG), a ministra se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e obteve mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Antes de ingressar no STF, atuou como procuradora do Estado de Minas Gerais e professora universitária. Foi nomeada ao STF em 2006 pelo presidente Lula.
Flávio Dino: natural de São Luís (MA), o magistrado é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e obteve mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Sua trajetória profissional inclui atuação como juiz federal, deputado federal, senador, governador do Maranhão e ministro da Justiça e Segurança Pública. Foi nomeado ao STF em 2024 pelo presidente Lula.
Luiz Fux: nascido no Rio de Janeiro (RJ), ele é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Tem atuação como advogado, promotor de Justiça e juiz e desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em 2011, foi nomeado ministro do STF pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Em um importante passo para o desenvolvimento da infraestrutura e da economia do Nordeste, os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Renan Filho (Transportes) anunciaram, nesta quarta-feira (13), em Brasília, que a licitação para a retomada das obras da Transnordestina será realizada no início do segundo semestre de 2025, após conclusão do projeto executivo. A intervenção, que visa conectar o estado de Pernambuco ao restante do Brasil, é considerada um projeto estratégico para o escoamento da produção nordestina e a integração regional. O Governo Bolsonaro havia tirado Pernambuco do percurso da ferrovia; prejudicando o estado.
A Transnordestina, com cerca de 1.753 km de extensão, se propõe a interligar o Porto de Suape, em Pernambuco, ao estado do Piauí, passando por diversos municípios e promovendo o acesso a mercados nacionais e internacionais. Com essa ferrovia, o Governo Federal vai aumentar a competitividade dos produtos nordestinos, especialmente aqueles oriundos da agricultura e da pecuária, além de reduzir os custos logísticos e o tempo de transporte.
Os ministros do presidente Lula destacaram que a retomada da obra trará benefícios diretos à população local, como a geração de empregos durante a construção e a operação da ferrovia, além de impulsionar o desenvolvimento de cadeias produtivas na região. “O ministro Renan tem, ao lado do presidente Lula, ajudado muito Pernambuco destravando obras no nosso estado, como a Transnordestina, a duplicação da 423; o planejamento e investimento na 232. Obras que serão fundamentais para o desenvolvimento de Pernambuco. Estamos comprometidos em transformar a realidade do Nordeste; e a Transnordestina é um projeto fundamental para alcançar esse objetivo. A licitação que anunciaremos representa um marco para o futuro econômico da nossa região”, afirmou Silvio Costa Filho.
Renan Filho complementou dizendo que a obra também facilitará a integração entre os estados nordestinos, promovendo um desenvolvimento mais coeso e sustentável. “O ministro Silvio é um dos grandes quadros em ascensão na política nacional; representando muito bem o povo de Pernambuco! O Governo Bolsonaro tinha retirado o trecho de Pernambuco da Transnordestina. E o presidente Lula entendeu que não há alternativa para o desenvolvimento do Nordeste excluindo Pernambucano do centro da estratégia. Por isso, nós retomamos o trecho e vamos executar como obra pública. Com a Transnordestina, criaremos condições para que o Nordeste se torne ainda mais forte e competitivo no cenário nacional e internacional”, ressaltou.
A expectativa é que, com a conclusão da Transnordestina, o Nordeste se beneficie de um aumento significativo na movimentação de cargas, reduzindo a dependência de modais de transporte rodoviário e melhorando a logística regional.
Os ministros convidaram a população a acompanhar as novidades sobre o projeto e reafirmaram o compromisso do governo federal com o desenvolvimento do Nordeste. A licitação para a retomada das obras da Transnordestina é um passo fundamental para garantir que a região alcance todo o seu potencial econômico e social.
A Câmara dos Deputados sediou hoje, no Salão Nobre, o lançamento da Frente Parlamentar Brasil-ASEAN, uma iniciativa que promete estreitar as relações entre o Brasil e os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Presidida pelo deputado federal Waldemar Oliveira (Avante-PE), a frente tem como objetivo principal promover a cooperação econômica, política e cultural com o bloco asiático, formado por dez nações: Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Singapura, Tailândia, Vietnã e Brunei.
O evento marcou um passo significativo na agenda internacional do Brasil, especialmente em um momento em que o Sudeste Asiático se consolida como uma das regiões mais dinâmicas do mundo. Com uma população de mais de 680 milhões de pessoas e um PIB combinado que ultrapassa os 3,6 trilhões de dólares, a ASEAN é vista como um parceiro estratégico para o país.
“A ASEAN é hoje o terceiro maior parceiro comercial do Brasil. Queremos ampliar essa relação, promovendo debates e políticas públicas que favoreçam o comércio, os investimentos e o diálogo com esses países”, afirmou Waldemar Oliveira.
A cerimônia de lançamento contou com a presença de embaixadores e diplomatas dos países do bloco, além de representantes da China e do Japão, sinalizando o interesse em uma cooperação mais ampla na região Ásia-Pacífico. A iniciativa também ocorre às vésperas da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Vietnã, prevista para o final deste mês, o que reforça a relevância do bloco nas estratégias diplomáticas brasileiras.
Fundada em 1967, a ASEAN tem como pilares a estabilidade política e o desenvolvimento econômico de seus membros. Para o Brasil, a aproximação com o grupo representa uma oportunidade de diversificar mercados para produtos como soja, carne e minérios, além de atrair investimentos em áreas como tecnologia e infraestrutura. “Vamos trabalhar para facilitar a exportação de bens nacionais e atrair investimentos estrangeiros ao país”, destacou o deputado pernambucano.
A Frente Parlamentar Brasil-ASEAN surge em um contexto de crescente interesse do governo brasileiro pelo Sudeste Asiático. Em 2023, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, inaugurou a missão do Brasil junto à ASEAN em Jacarta, na Indonésia, enquanto o Itamaraty já considera a região como prioritária para os próximos anos. Especialistas apontam que a parceria pode trazer benefícios mútuos, especialmente em setores como agronegócio, inovação digital e produção sustentável de biocombustíveis.
O lançamento da frente parlamentar é visto como um esforço do Legislativo para acompanhar essa movimentação e propor legislações que fortaleçam os laços bilaterais. “É uma ponte para conectar o Brasil a um dos polos mais vibrantes da economia global”, resumiu Waldemar Oliveira. Com a solenidade de hoje, a expectativa é que o diálogo entre as duas regiões ganhe novo fôlego, abrindo portas para uma cooperação mais robusta e duradoura.