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O presidente Luíz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 3/5, em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que qualifica a Organização Social (OS) sem fins lucrativos que vai gerir o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA). Com essa assinatura, o CBA alcança um novo status de personalidade jurídica e pode captar recursos públicos e privados para ampliar pesquisas, desenvolvimento e inovação.

O CBA tem como objetivo criar alternativas econômicas inovadoras e sustentáveis para aproveitar a biodiversidade amazônica, promovendo o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico da região com sustentabilidade. Por meio de pesquisas com matérias-primas locais, desenvolvem-se medicamentos, alimentos, cosméticos e até energias renováveis.

Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin destacou que o decreto potencializa a vocação de biodiversidade da região onde vivem 28 milhões de pessoas. “Criar emprego, criar empresas, agregar valor, transformar a grande farmácia, que é a biodiversidade amazônica, em produtos serviços e empregos e investimentos”, listou. Ele explicou que nos próximos dias será feito o contrato de gestão, estabelecendo metas e objetivos.

Na prática, o decreto muda a gestão do centro, que deixa de pertencer à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e qualifica a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (Fuea) como organização gerenciadora do novo Centro de Bionegócios da Amazônia. A gestão será feita em conjunto com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT-SP). O CBA passa a ter autonomia para captar recursos públicos e privados, ampliar suas atividades e promover investimentos.

Confira o momento da assinatura do decreto na íntegra aqui.

Segundo destacou o vice-presidente, “a OS é um contrato público de gestão, mas não é estatal. Assim se ganha muito em agilidade com o objetivo de transformar riqueza da biodiversidade amazônica em emprego e renda”.

Governador em exercício do Amazonas, Tadeu de Souza declarou que a assinatura é “uma conquista e uma superação” que irá resolver uma disfunção no ambiente de negócios da região amazônica, com soluções inovadoras. “O Amazonas tem suas peculiaridades e possui, entre as quase 46 unidades de conservação, 35 mil famílias que extraem o sustento do dia a dia da floresta. O CBA vai dar um novo formato de sustento, renda e dignidade ao povo enraizado na floresta”, destacou.

O QUE É – O CBA tem por objetivo criar alternativas econômicas mediante a inovação tecnológica para o melhor aproveitamento econômico e social da biodiversidade amazônica de forma sustentável. Está dividido em mais de 30 unidades componentes, dentre as quais laboratórios, unidades de apoio tecnológico, unidades de apoio técnico e áreas administrativas, todas dotadas de modernas instalações.

Foi criado em 2003, como Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), dentro da Suframa, com o objetivo de atender o Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade. Ao longo da década anterior, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o centro deveria ter personalidade jurídica própria.

O edital de chamamento público para a escolha do gestor, como OS, foi lançado em 2022 para posicionar o CBA como centro de inteligência, apoio e fomento às iniciativas que promovam o aproveitamento econômico, racional e sustentável da biodiversidade da região amazônica.

Ato ocorre no dia previsto para votação da PL contra Fake News. Pesquisa realizada por organizadores do ato aponta que entrevistados acreditam que falta de regulamentação das redes sociais contribui com violência.

g1 — Dezenas de mochilas vazias, colocadas em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, lembram as vítimas da violência em escolas de todo o país, na manhã desta terça-feira (2). Segundo o movimento cívico Avaaz, 35 jovens morreram em ataques desde 2012.

O ato ocorre no dia programado para ocorrer a votação do Projeto de Lei 2630, conhecido como o PL das Fake News (veja detalhes abaixo). A proposta torna crime a divulgação de notícias falsas pela internet.

Segundo os organizadores, uma pesquisa encomendada pela Avaaz aponta que 93,7% dos entrevistados acreditam que as redes sociais não são seguras para crianças e adolescentes.

Além disso, 75% aponta que a falta de regulamentação das redes sociais contribuiu para os recentes casos de violência em escolas brasileiras.

Presidente assinou decretos de demarcação de seis áreas nesta sexta-feira (28), durante encerramento do acampamento Terra Livre. Também prometeu melhorar plano de carreira da Funai.

g1 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (28) que o governo vai trabalhar para demarcar o “maior número possível de terras indígenas”. A declaração foi dada durante evento de encerramento do acampamento indígena Terra Livre, em Brasília.

Na cerimônia, o presidente assinou os decretos de demarcação de seis terras indígenas e também levantou uma faixa contra o marco temporal sobre essas áreas, questão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) (relembre abaixo).

“Nós vamos legalizar as terras indígenas, é um processo um pouco demorado. A nossa querida ministra sabe do processo. Tem que passar por muitas mãos e a gente vai ter que trabalhar. A gente vai ter que trabalhar muito para que a gente possa fazer a demarcação do maior número possível de terras indígenas. Não só porque é um direito de vocês, mas porque se a gente quer chegar em 2030 com desmatamento zero na Amazônia, a gente vai precisar de vocês como guardiões da floresta”, disse.

“Eu quero não deixar nenhuma terra indígena que não seja demarcada nesse meu mandato de quatro anos. Esse é um compromisso que eu tenho e que eu fiz com vocês antes da campanha”, afirmou o presidente.

Ministro da Fazenda deu a declaração sentado ao lado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em sessão no Senado sobre juros, inflação e crescimento econômico.

g1 — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (27) que, se a economia brasileira continuar desacelerando em razão dos juros altos, haverá “problemas fiscais”, ou seja, nas contas públicas, por conta do impacto do menor nível de atividade na arrecadação federal.

Haddad deu a declaração durante sessão no Senado sobre juros, inflação e crescimento econômico – da qual também participaram o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

“Não vejo a política fiscal, monetária e prudencial separadas umas das outras. Elas fazem parte da mesma engrenagem. Se a economia continuar desacelerando, por razões ligadas à política monetária [taxa de juros alta, fixada pelo Banco Central], vamos ter problemas fiscais, porque a arrecadação vai ser impactada. Não tem como separar. Se desacelero a economia, vou ter impactos fiscais”, afirmou Haddad.

Na sessão no Senado, Haddad se sentou ao lado de Roberto Campos Neto. Cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), fixar a taxa básica de juros da economia (Selic), que, atualmente, está em 13,75% ao ano – maior patamar em seis anos.

“Se eu desacelero a economia, saindo de 4% para 3%, para 2%, para 1%, eu vou ter impactos fiscais [nas contas públicas], e nós estamos tomando medidas inclusive difíceis de tomar, impopulares, sobretudo por causa do populismo praticado [nas eleições], que surrupiou quase R$ 40 bilhões dos estados no ano passado, mais R$ 60 bilhões de Receita Federal – no ano passado”, acrescentou o ministro.

Os juros altos vêm sendo motivo de atritos entre o governo Lula e sua equipe econômica com o Banco Central – instituição que vem sendo criticada por governistas.

Ex-presidente chegou à sede da PF pouco antes das 8h50 e saiu por volta de 11h20. Depoimento foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após pedido da PGR.

O ex-presidente Jair Bolsonaro disse, em depoimento prestado à Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (26), que compartilhou sem querer um vídeo que questionava o sistema eleitoral, após o pleito de 2022. As informações foram apuradas pela TV Globo.

O depoimento, que durou cerca de duas horas, é parte do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas.
O ex-presidente chegou à sede da PF, em Brasília, pouco antes das 8h50, acompanhado da defesa, e saiu por volta de 11h20.

A PF tomou as declarações de Bolsonaro após determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Na avaliação de investigadores, uma postagem feita no dia 10 de janeiro pelo ex-presidente o ligaria aos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Ele apagou a publicação em seguida.

A TV Globo apurou que, nesta quarta-feira, Bolsonaro só respondeu a perguntas sobre o vídeo que, sem provas, colocava em dúvida o sistema eleitoral. A mensagem foi avaliada como um sinal de que Bolsonaro pode ter estimulado os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

À PF, o ex-presidente disse que queria salvar o vídeo para visualização posterior, mas compartilhou, sem querer. Ele não respondeu a outros questionamentos e afirmou aos investigadores que, se quiserem marcar nova data para tratar desses assuntos, vai comparecer.