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Após acordo, comissão do Senado aprova projeto sobre inteligência artificial

5 de dezembro de 2024

A comissão interna do Senado sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) aprovou nesta quinta-feira (5), de forma simbólica, a proposta de marco regulatório da tecnologia no país. O texto ainda será analisado pelo plenário.

Nesta tarde, os senadores aprovaram, no plenário, o regime de urgência do projeto e marcaram a votação para terça-feira (10). Na comissão, depois de adiada diversas vezes ao longo do ano, a votação foi realizada após o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), negociar ajustes no parecer com o governo e a oposição.

Na semana passada, o relator já havia apresentado uma nova versão do texto. Na terça-feira (3), o senador deu 48 horas para que novas sugestões fossem feitas.

A proposta estabelece os riscos e direitos relacionados ao uso e desenvolvimentos de IAs no Brasil. O texto, no entanto, enfrentava resistência da oposição que argumentava que a proposta restringia o desenvolvimento tecnológico e limitava a liberdade de expressão.

Segundo o relator, o governo também fez pedidos distintos e até conflitantes, conforme as solicitações de cada ministério interessado. Esses dois entraves atrasaram a análise da proposta, que também é alvo de interesse e pressão de plataformas digitais, as chamadas big techs.

Em seu parecer, alterado ao menos cinco vezes, o relator afirma ter buscado equilibrar a garantia da preservação de direitos fundamentais e das condições para o desenvolvimento tecnológico.

A matéria tramita desde o ano passado e é considerada prioritária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é o autor do projeto principal analisado na comissão.

O texto teve como base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas.

Haddad nega populismo e diz que reforma do IR é para tributar melhor

4 de dezembro de 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (4) os anúncios feitos pela equipe econômica do governo na última semana – o pacote para cortar gastos e o projeto que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

As medidas repercutiram mal no mercado financeiro, que considerou os cortes insuficientes e criticou o envio da mudança no Imposto de Renda em um momento de aperto fiscal.

“Dizem que a reforma da renda é populista, mas ela é neutra do ponto de vista fiscal, como a reforma do consumo é neutra. Não estamos pretendendo arrecadar mais ou menos, mas tributar melhor”, afirmou Haddad.

As declarações foram dadas durante participação em evento promovido pelo portal “Jota” em Brasília.

Ao dizer que a reforma tributária e a reforma do IR são “neutras“, Haddad quer dizer que elas não impactam o volume da cobrança de impostos. Ou seja: mudam o formato da cobrança, mas não geram uma taxação maior ou menor que a atual.

“Fazer uma reforma pra cobrar um mínimo pra quem ganha a partir de R$ 600 mil pra não cobrar de quem não está conseguindo pagar as contas do mês, não me parece populismo. Não me parece um gesto populista”, defendeu o ministro.

Banco do Nordeste entrega Prêmio de Jornalismo nesta terça-feira

3 de dezembro de 2024

O Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional – Edição 2024 divulga, nesta terça-feira, 3, em Fortaleza (CE), a lista dos vencedores nas categorias Grande Prêmio, Nacional, Extrarregional e Estadual do Ceará. Os demais ganhadores estaduais serão conhecidos em eventos locais realizados durante o mês de dezembro.

A edição que marca os 40 anos do Prêmio irá contemplar 31 materiais de jornalistas profissionais e estudantes universitários nos estados da área de atuação do Banco do Nordeste, sendo um de profissionais com atuação extrarregional. Ao todo, serão pagos R$ 300 mil em premiação, com valores individuais que vão de R$ 5 mil a R$ 38 mil.

O Prêmio contempla trabalhos jornalísticos profissionais publicados ou veiculados em todo o território nacional que retratam ações promotoras de desenvolvimento regional na área de atuação do Banco do Nordeste, que abrange os estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

Os resultados divulgados nesta terça-feira estarão disponíveis na página do Prêmio, a partir das 20 horas.

Adelmo Moura cumpre agenda em Brasília

3 de dezembro de 2024

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, está em Brasília em busca de avanços importantes para o município. Acompanhado do deputado federal Felipe Carreras, o gestor fez uma visita ao FNDE, onde garantiu os recursos necessários para a continuidade das obras das escolas padrão FNDE, que estão sendo construídas no Bairro Santo Antônio e no Distrito de Piedade.

Durante a agenda, o deputado Felipe Carreras anunciou que já está garantida uma emenda parlamentar destinada à construção do novo hospital de Itapetim, uma obra que representará um marco na saúde pública do município. O hospital será construído pela prefeita Aline.

O prefeito Adelmo expressou sua gratidão ao deputado pelo compromisso e apoio ao desenvolvimento do município.

CPI das Bets aprova convocação de Virginia Fonseca e Felipe Prior

3 de dezembro de 2024

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o mercado de apostas online no Brasil aprovou, nesta terça-feira (3), a convocação da influenciadora digital Virginia Fonseca e do ex-BBB Felipe Prior.

Os convocados têm a obrigação de comparecer para prestar depoimento. A aprovação do requerimento aconteceu no início da sessão, por volta das 11h.

O pedido para que Prior fosse convocado partiu do senador Izalci Lucas (PL-DF). O de Virgínia veio da senadora Soraia Thronicke (Podemos-MS).

A CPI tem como objetivo apurar a influência dos jogos de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro.

“A convocação de Virgínia Fonseca, apresentadora, empresária e influenciadora digital, é justificada por sua expressiva popularidade e relevância no mercado digital, onde exerce forte influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas”, explicou Thronicke no documento enviado à Comissão.

Já Izalci citou uma notícia online que mencionava o ex-participante do BBB em que Prior supostamente receberia uma porcentagem com o prejuízo dos apostadores.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Prior se pronunciou sobre o caso.

“”Eu vou deixar bem claro aqui. Eu tenho um grupo de apostas esportivas chamado Joga y Joga. Esse grupo é um grupo super legal onde, simplesmente, se vai jogar Corinthians e Flamengo, a gente faz uma análise das probabilidades de entradas legais para o jogo e a gente dá essas dicas’, disse. “A galera que faz a adminsitração do que vai colocar, de quanto vai colocar”.

A CNN tenta contato com os representantes de Virginia Fonseca.

Os parlamentares também aprovaram a convocação do empresário Alex Fernando André e um convite para o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.

Ainda neste terça-feira, a CPI ouve Hazenclever Cançado, presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho é agraciado com maior medalha da Marinha brasileira

3 de dezembro de 2024

Ministro de Portos e Aeroportos, o pernambucano Silvio Costa Filho foi agraciado, nesta segunda-feira (2), em Brasília, com a Medalha de Ordem do Mérito Naval da Marinha Brasileira, maior condecoração entregue pela instituição. No ato, Costa Filho também recebeu a Medalha do Mérito Tamandaré.

A cerimônia foi comandada pelo ministro da Defesa, o também pernambucano José Múcio Monteiro. Ainda foram agraciadas outras autoridades na ocasião, a exemplo do ministro dos Transportes, Renan Filho.

“Me sinto honrado em receber essa medalha tão representativa para a Marinha brasileira. Ainda mais feliz por ser entregue pelo meu amigo José Múcio. O Brasil voltou! O governo do presidente Lula tem trabalhado muito para fazer nossa economia crescer, gerando emprego e renda”, pontuou Silvio Costa Filho.

Com cerco a Bolsonaro, Tarcísio tenta submergir

2 de dezembro de 2024

CNN – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem buscado distância dos holofotes após indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo aliados, a orientação é se resguardar.

Antes mesmo do inquérito do golpe ficar público, o governador já vinha evitando exposição. Dizia a jornalistas que usaria o momento para focar no governo.

Em outubro, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), chegou a reclamar publicamente. Relatou “problemas” do governador com siglas amigas, a exemplo do próprio PP e União Brasil.

Na ocasião, Nogueira também mencionou o distanciamento entre Tarcísio e Bolsonaro. O governador, no entanto, negou. Disse que mantinha contato com o ex-presidente. Segundo ele, um “amigo” com quem possui “sintonia fina”.

Constrangimento
Na última sexta-feira (29), Tarcísio esteve em Brasília para um evento no Palácio do Planalto. Na ocasião, desabafou com aliados sobre o incômodo com a aparição pública ao lado de Lula.

No palco, o governador ouviu em silêncio menções de ministros à tentativa de golpe impetrada por Bolsonaro.

A postura do governador é avaliada por pessoas próximas como um gesto ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que envolvem Bolsonaro, com quem mantém boa relação.

Apesar dos sinais dúbios, a ala mais radical do PL admite que o governador é a primeira opção da direita para substituir Jair Bolsonaro nas urnas, em 2026.

Durante a campanha pela Prefeitura de SP, no entanto, Bolsonaro se manteve distante e chegou a dizer que Tarcísio não tem nome nacionalizado o suficiente para disputar a presidência.

Rui Costa diz que Lula “não se abala um milímetro” sobre tentativa de assassinato

29 de novembro de 2024

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse, nesta sexta-feira (29), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não se abala um milímetro” diante das informações sobre o suposto plano para o assassinato dele em 2022.

Ele falou sobre o caso, alvo de investigação da Polícia Federal, durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do próprio Lula, do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“O senhor mostra, mais do que nunca, a figura de um estadista, que não se abala um milímetro, mesmo com todas as informações e notícias que vieram à tona daqueles que tramaram um golpe de Estado”, disse Rui Costa.

“Chegaram a tramar algo que ninguém neste salão ou no país imaginava que poderia acontecer neste país, que alguém teria coragem de tramar a captura, o sequestro, a morte de um ministro do Supremo Tribunal Federal, de um presidente da República eleito e de um vice-presidente da República eleito”, afirmou.

Lula não discursou na cerimônia. O evento foi o primeiro encontro entre o presidente e Tarcísio desde o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no inquérito que apura o suposto plano de golpe de Estado.

Governo confirma aditivo de R$ 3,6 bilhões para a Transnordestina com recursos do FDNE, administrado pela Sudene

28 de novembro de 2024

Presidente Lula oficializou o aporte em cerimônia realizada em Brasília. Fundo regional é uma das principais fontes de financiamento do projeto logístico.

O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) é a fonte integral dos recursos do aditivo de R$ 3,6 bilhões, formalizado nesta quinta-feira (28) pelo Governo Federal para a Transnordestina. Administrado pela Sudene, o FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento da ferrovia. A oficialização do repasse foi realizada pelo presidente Lula, em cerimônia que contou com a presença do superintendente da autarquia, Danilo Cabral.

Espera-se que os recursos do aditivo, assinado em conjunto com o Banco do Nordeste, agente operador do FDNE no projeto, possibilitem a execução de serviços de infraestrutura e superestrutura nos trechos MVP (Missão Velha/CE ao Porto do Pecém/CE) e EMT (Eliseu Martins/PI a Trindade/PE).

O presidente Lula comemorou o aporte, destacando a importância da ferrovia para a economia regional. “Quando um governo quer fazer uma obra, ele faz, e ela acontece. Lembro que essa obra foi um pedido do companheiro Miguel Arraes. Esta ferrovia vai transformar a vida de todos os estados do Nordeste. Não há como sermos competitivos sem ferrovias”, afirmou o presidente, ressaltando também o impacto positivo da obra no turismo regional.

O aditivo é resultado de uma ação coordenada do Governo Federal para garantir a conclusão das obras. A Transnordestina Logística (TLSA), empresa responsável pelo projeto, informou que trechos transitáveis estarão em funcionamento até 2026. A Transnordestina é a maior obra logística do Nordeste e um dos principais projetos de infraestrutura do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Com trechos em 53 municípios do Ceará, Pernambuco e Piauí, a Transnordestina escoará a produção de grãos, combustíveis, minérios, fertilizantes e outros produtos que impulsionam diversas cadeias produtivas do Nordeste. De acordo com levantamento da Federação das Indústrias do Ceará, a área de influência da ferrovia, em um raio de até 300 km, abrange 1.008 municípios dos nove estados nordestinos, com um PIB estimado em R$ 509 bilhões, representando quase 41% do total da região.

O impacto da obra no desenvolvimento regional foi enfatizado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Com esses atos, o presidente Lula está criando oportunidades de trabalho para 8 mil trabalhadores. Isso é transformador. O projeto está diretamente alinhado ao PPA, no qual o presidente retomou o planejamento participativo no país. Certamente, a maior obra é gerar emprego e renda, promovendo inclusão, integração, desenvolvimento e, sobretudo, combatendo a desigualdade”, afirmou Góes.

A autorização da Sudene para que o Banco do Nordeste assinasse o aditivo com a Transnordestina Logística (TLSA) foi concedida no dia 5 de novembro, por decisão da Diretoria Colegiada da autarquia. O superintendente Danilo Cabral reforçou que a ferrovia é uma conquista do povo nordestino. “Essa obra começou no primeiro governo do presidente Lula e avançará ainda mais neste novo mandato. Vai trazer desenvolvimento e oportunidades para o Nordeste, conectando o interior da região aos principais portos e integrando o Nordeste ao Brasil e ao mundo”, comentou.

Até o anúncio de hoje, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste já havia aportado R$ 3,8 bilhões dos R$ 7,5 bilhões investidos na Transnordestina desde o início das obras. Para a conclusão do projeto, estima-se que ainda sejam necessários R$ 7 bilhões. O restante dos recursos será obtido por meio de instituições financeiras e pela própria concessionária.

A cerimônia de assinatura do aditivo também contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), George André Palermo Santoro (substituto do ministro dos Transportes), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais). Também participaram os governadores Carlos Brandão (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Rafael Fonteles (Piauí) e Jade Romero (vice-governadora do Ceará), além de políticos nordestinos da Câmara e do Senado, secretários nacionais e representantes do Banco do Nordeste, BNDES e Marquise Infraestrutura.

Juiz citado em relatório do golpe deve depor à PF

28 de novembro de 2024

Citado no relatório da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado no país, o juiz Sandro Nunes Vieira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), deve prestar depoimento à corporação nos próximos dias.

Apesar de não ter sido indiciado neste primeiro momento, a avaliação de fontes que acompanham a investigação é de que ele ainda pode vir a ser, a depender dos esclarecimentos que forem prestados.

A suspeita da PF é de que Vieira tenha ajudado o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, no relatório produzido pelo Instituto Voto Legal (IVL) para questionar o sistema eleitoral brasileiro, após a derrota nas urnas em 2022.

Na época, o juiz federal atuava na Assessoria de Gestão da Identificação do gabinete da Secretaria-Geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a eleição, chegou a trabalhar na área de combate à desinformação da Corte.

No relatório, Vieira é citado em um diálogo entre o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. A conversa tratava sobre o IVL e ocorreu em 16 de novembro de 2022.