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O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, reuniu-se nesta sexta-feira (31) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para definir as metas estratégicas da pasta para os próximos dois anos. O titular da Pasta apresentou a maior carteira de investimentos portuários da história do país, que receberá R$ 20 bilhões até 2026. O encontro contou com a participação da secretária executiva do MPor, Mariana Pescatori, dos secretários de Aviação Civil, Tomé Franca, de Portos, Alex Ávila, e de Hidrovias, Dino Antunes, e teve como foco também debater sobre o crescimento econômico e a modernização da infraestrutura do país.

Durante a reunião, os dirigentes discutiram estratégias para ampliar os investimentos públicos e privados em portos, aeroportos e hidrovias. A iniciativa busca impulsionar a economia e otimizar o escoamento da produção nacional, tornando o setor logístico mais eficiente e competitivo.

Costa Filho destacou que o setor portuário se consolidou como uma das prioridades para o desenvolvimento econômico do Brasil. Segundo ele, os investimentos já ultrapassaram R$ 20,65 bilhões nos últimos dois anos, mais que o dobro do registrado no governo anterior.
“A expectativa é que, até o fim do governo do presidente Lula, os investimentos do setor privado superem R$ 50 bilhões, reforçando nosso compromisso com a modernização da infraestrutura e o crescimento sustentável do país”, afirmou o ministro.

Entre 2013 e 2022, foram realizados 43 leilões portuários no Brasil, resultando em R$ 6 bilhões em investimentos. Sob a gestão do presidente Lula, a previsão é de que sejam realizados 50 novos leilões até 2026, ampliando os investimentos e a capacidade do setor.

No último ano, foram concedidas oito áreas portuárias em três diferentes regiões brasileiras, com destaque para o arrendamento do terminal localizado no porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, cujo valor de investimento ultrapassou R$ 3,5 bilhões – o maior já realizado no setor.

Para 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos prevê a concessão de 21 empreendimentos portuários em quatro regiões do país. No total, essas áreas licitadas devem receber quase R$ 9 bilhões em investimentos.
Já em 2026, as concessões portuárias terão continuidade, com pelo menos 21 novos empreendimentos, sendo 17 arrendamentos de áreas portuárias e quatro concessões de canais, consolidando a maior carteira de leilões da história do setor portuário.

No setor aeroportuário, 2024 já registrou avanços significativos, com a entrega de 42 obras em aeroportos de todo o país. Os investimentos totalizaram R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 2,7 bilhões oriundos de concessões e R$ 509,6 milhões provenientes de recursos públicos e privados, por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e da Infraero.

Para os próximos anos, está prevista a entrega de 40 obras públicas em 33 aeroportos, com um investimento estimado de R$ 1,5 bilhão por meio do FNAC e da Infraero.

Além disso, o Ministério de Portos e Aeroportos lançou o programa AmpliAR, que visa possibilitar a contratação simplificada das atuais concessionárias que operam no país. O objetivo é garantir a administração e manutenção de 102 aeródromos considerados estratégicos para o Brasil, com remuneração por meio do reequilíbrio dos contratos vigentes.

Cerca de 50 aeroportos da Amazônia Legal e do Nordeste poderão ser beneficiados pelo programa, com um potencial de investimentos que pode alcançar R$ 3,4 bilhões, fortalecendo a conectividade aérea e o desenvolvimento regional.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Empresas receberão selo de reconhecimento ao adotarem práticas ambientais, sociais e de governança

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta segunda-feira (27) uma Política de Sustentabilidade pioneira, voltada para portos, aeroportos e hidrovias, com medidas direcionadas tanto ao setor público quanto à iniciativa privada. A proposta busca incentivar práticas sustentáveis, promover a transparência e fortalecer a inclusão social.

No âmbito público, será elaborada a Agenda Anual da Política de Sustentabilidade, que incluirá projetos, estudos e possíveis alterações regulatórias. Já para o setor privado, a implementação da política será viabilizada por meio do Pacto pela Sustentabilidade, um compromisso voltado a empresas interessadas em adotar práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).

“Estamos observando iniciativas importantes no setor, voltadas não apenas para a redução do impacto ambiental, mas também para a transparência na gestão e a inclusão social. É nosso papel estimular essas ações, que beneficiam diretamente o cidadão brasileiro, mesmo aqueles que não utilizam transporte aéreo ou hidroviário”, destacou o ministro Sílvio Costa Filho, titular da pasta de Portos e Aeroportos.

Critérios e reconhecimento público
Para aderirem ao Pacto, as empresas precisam cumprir uma série de critérios. Entre eles estão: estar em dia com as obrigações trabalhistas; não ter histórico de denúncias comprovadas de trabalho forçado, infantil, assédio ou discriminação sem a devida apuração, dentre outros.

“A nossa meta é estimular a participação das empresas e reforçar a responsabilidade socioambiental em cada uma delas”, explica Larissa Amorim, diretora do Programa de Sustentabilidade do Ministério. “Essas empresas receberão um selo de reconhecimento público, com níveis que refletem o grau de engajamento. No entanto, o compromisso não é opcional: anualmente, será necessário cumprir os requisitos estabelecidos. Caso não cumpram, o selo será revogado”, disse.

A diretora ainda acrescentou que esse conjunto de medidas “reflete uma inovação do setor público que visa engajar e estimular uma competição positiva no setor privado. E quem tiver compromisso com as boas práticas ambientais vai ter os seus projetos priorizados dentro do Ministério da Infraestrutura, fazendo com que sua tramitação seja mais célebre”.

O selo ouro, por exemplo, será concedido àquelas que apresentarem ao menos 10 ações distribuídas entre os três eixos da política (ambiental, social e de governança), além de estabelecerem metas autodefinidas nos eixos ambiental e social e aderirem ao Programa Brasileiro GHG Protocol.

Entrega de selos e impacto da iniciativa
A entrega dos selos está prevista para novembro, durante a COP 30, em uma cerimônia que promete destacar o protagonismo do Brasil na agenda ambiental. A ação, inédita no Governo Federal, pode servir de modelo para outros ministérios e estimular uma cadeia de impactos positivos no setor.

A iniciativa demonstra o comprometimento do governo com uma economia mais sustentável e com a criação de um legado de responsabilidade socioambiental, beneficiando tanto os usuários diretos dos serviços quanto a sociedade como um todo.