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Auditoria aponta R$ 2 bi em auxílios irregulares a caminhoneiros e taxistas
Auditorias identificaram 356,7 mil pessoas que receberam benefícios sem preencher pré-requisitos nos dois programas. Auxílios foram pagos no 2º semestre – quando Bolsonaro tentava reeleição.
g1 — Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgadas nesta sexta-feira (2) identificaram pagamentos irregulares de quase R$ 2 bilhões nos auxílios pagos pelo governo Jair Bolsonaro a caminhoneiros e taxistas no segundo semestre de 2022.
Segundo a CGU, falhas na operacionalização desses pagamentos fizeram com que 356.773 pessoas recebessem as parcelas sem ter direito legal aos recursos (veja abaixo o detalhamento de cada programa).
Caminhoneiros e taxistas inscritos receberam R$ 1 mil mensais entre julho e dezembro de 2022 – valor aprovado pelo Congresso como uma forma de mitigar os impactos da oscilação dos preços do petróleo no mercado internacional (que impactou as bombas de combustíveis no país).
Na hora de cadastrar os beneficiários e efetuar os pagamentos, no entanto, o governo Bolsonaro teria incluído 110.051 pessoas irregularmente no Auxílio-Caminhoneiro e outras 314.025 no Auxílio-Taxista.
Esses números correspondem, respectivamente, a 27,3% e 78% do total de beneficiários de cada programa, segundo a CGU.
Essas pessoas receberam até R$ 7 mil, cada, sem ter direito ao benefício. Isso, justamente no período em que o presidente Jair Bolsonaro tentava a reeleição.
No limite do prazo, Câmara aprova MP que estrutura ministérios no governo Lula
Por Elisa Clavery e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e g1 — Brasília
No limite da validade, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a medida provisória que realizou a reestruturação dos ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto foi aprovado por 337 votos a favor, com 125 contrários e uma abstenção.
O texto tem eficácia até às 23h59 desta quinta-feira (1º) e ainda precisa ser aprovado pelo Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já marcou uma sessão para esta quinta para analisar o texto.
Durante a votação de um destaque do PL, deputados aprovaram a recriação da Funasa, reduto de políticos.
A votação em cima da hora se deveu, entre outras coisas, à insatisfação de deputados com a articulação do governo.
A aprovação na Câmara ocorreu após Lula ter entrado pessoalmente nas negociações.
Além disso, nesta terça (30), o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, um recorde para o ano.
Insatisfação na base
Editada por Lula em janeiro, a MP criou novos ministérios e redistribuiu órgãos e atribuições entre as pastas. Se perder a validade, a Esplanada, hoje com 37 pastas, retornará ao formato de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 23 ministérios. Para isso, o Senado precisa aprovar a MP nesta quinta.
Desde a manhã, o presidente Lula entrou no circuito e se reuniu com os articuladores do governo, os ministros da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, além do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Antes da votação do texto, o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União-BA), declarou apoio ao texto mas voltou a reclamar da articulação política pelo Planalto.
Aprovado na semana passada em uma comissão mista, o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) faz uma série de modificações na estrutura original encaminhada pelo Executivo. Entre elas:
– tira do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras indígenas, principal atribuição da pasta, e passa para o Ministério da Justiça. A pasta vai ficar responsável apenas pela defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios;
– a competência sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório para os imóveis rurais e usado para mapear a grilagem de terras e áreas desmatadas, sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Gestão;
– o controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) também sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ex-governador do Amapá Waldez Góes, indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP);
– gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), antes vinculado apenas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Após pressão da bancada ruralista, as funções serão compartilhadas com o Ministério da Agricultura.
Saneamento
Conforme o relatório, o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA), vai receber a gestão dos sistemas de informação antes sob responsabilidade da ministra Marina Silva, no Meio Ambiente:
o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – Sinisa;
o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – Sinir;
e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Singreh.
A Lei do Saneamento diz que o titular dos serviços – municípios e estados – devem formular a respectiva política pública de saneamento básico, devendo implementar sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, articulado com o Sinisa, o Sinir e o Singreh, observadas a metodologia e a periodicidade estabelecidas pelo Ministério das Cidades.
Diante disso, o governo contesta a versão, divulgada pelo relator, de que os sistemas deixaram o MMA e foram para a pasta das Cidades.
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Segundo os técnicos, o Ministério das Cidades sempre teve essa atribuição. Por erro, a versão original da medida provisória atribuía essas atividades ao MMA. Como se trata de um sistema novo na área de saneamento, no entanto, os municípios e Estados deverão implementar os sistema observadas a metodologia e periodicidade do Ministério das Cidades.
Além do CAR e da gestão dos sistemas de informação, a pasta de Marina Silva perderá o controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Pelo texto, a agência ficará sob comando da Integração e Desenvolvimento Regional, ministério comandado por Waldez Góes (PDT-AP). Apesar de pertencer ao PDT, Góes foi indicado ao cargo pelo “Centrão”, grupo informal de partidos de centro e centro-direita que geralmente se aliam aos governos para dar sustentabilidade em votos em troca de cargos.
Marina classificou como “erros estratégicos” as mudanças propostas pelo relator. Para o relator, as críticas da ministra estão fora de contexto.
Deputados federais votaram na noite desta quarta-feira o texto da MP que reestruturou os ministério no governo Lula. — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados federais votaram na noite desta quarta-feira o texto da MP que reestruturou os ministério no governo Lula. — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Conab
O texto propõe uma gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Pela proposta, o MDA ficará com a competência para a produção e divulgação de informações da agricultura familiar e da sociobiodiversidade; garantia de preços mínimos dos produtos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade e comercialização dos produtos da agricultura familiar.
O Ministério da Agricultura ficará responsável pela comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos e para a produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários.
A divisão das atribuições da Conab atende a pedido da bancada ruralista .
Casa Civil
O relator retomou a redação original dos artigos que tratam das competências da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Na versão desta terça (23), a Casa Civil havia herdado atribuições ligadas à coordenação de atividades de inteligência federal, identificação, acompanhamento e análise de situações e eventos com potencial de risco e de ocorrência de crises, entre outras.
Essas atribuições voltam para o GSI pelo novo relatório.
Em dia decisivo, Lula conversa com Lira para evitar nova derrota
g1 — Lula (PT) ligou para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quarta-feira (31), quando o Congresso deve votar a medida provisória que estabeleceu a organização dos ministérios do atual governo.
A MP, editada por Lula no início do governo, se não for votada a tempo, perde validade na quinta-feira (1º), e faria com que o governo fosse organizado da forma como era no anterior, de Jair Bolsonaro (PL).
O telefonema é um aceno do presidente da República a Lira, que vem reclamando justamente da ausência de Lula nas negociações com o Congresso.
Como o blog mostrou mais cedo, Lira está insatisfeito com a articulação política do governo e se queixa, principalmente, de Rui Costa (PT), ministro-chefe da Casa Civil.
“Lula não está fazendo política básica. A gente nesse caos e ele recebendo [Nicolás] Maduro”, diz um aliado do presidente da Câmara, citando o encontro com o presidente venezuelano.
Líderes da Câmara disseram a Lira que Lula vai chamá-lo para um encontro presencial para discutir a articulação política, mas ainda não se sabe se e quando essa reunião vai ocorrer.
Cobrado por maior articulação, governo tenta ‘operação de guerra’ para salvar MP dos ministérios
Por Gerson Camarotti
Depois do risco concreto de sofrer uma derrota na Câmara na noite desta terça-feira (30), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta montar uma “operação de guerra”, ainda nesta quarta (31), para aprovar a medida provisória que reestrutura os ministérios. O texto perde validade nesta quinta (1º).
Articuladores políticos foram alertados que o presidente Lula tem que entrar nas negociações e garantir acordos já firmados – acordos esses que envolvem liberação de emendas e cargos.
Frente a essa desarticulação, Lula convocou uma reunião com os ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Palácio da Alvorada, ainda na manhã desta quarta.
A expectativa é de que o presidente faça um gesto concreto ainda na manhã desta quarta. Líderes defendem que o Lula telefone para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a sinalização de que tem conhecimento da insatisfação generalizada com a desarticulação política do Palácio do Planalto – e de que está disposto a reverter o quadro.
Em uma reunião que terminou tarde da noite nesta terça, na presidência da Câmara, o governo foi “emparedado” por líderes partidários. Um integrante do governo classificou a reunião como uma “bomba atômica”.
A cobrança não é nova. Desde o início do mês, o governo sofreu revezes no Congresso em temas como o marco do saneamento básico, a MP que pode afrouxar a fiscalização da Mata Atlântica e o avanço do projeto que define um marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Se a MP que reorganiza os ministérios tivesse sido votada nesta terça, o governo teria sido derrotado – seja pela rejeição total da MP ou pela aprovação de destaques que, na prática, fariam alterações ainda mais significativas no mapa da Esplanada dos Ministérios.
Até o início da manhã desta quarta, integrantes da cúpula da Câmara consideravam o quadro indefinido sobre a votação e a aprovação da medida provisória.
Marco Temporal: Câmara aprova PL que limita demarcação de terras indígenas
Taísa Medeiros/Correio Braziliense
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (30/5), o PL 490, que versa sobre regras para demarcação de terras indígenas. As bancadas governistas e do cocar passaram o dia em tratativas para derrubar a proposta, no entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), abriu a sessão que terminou com 283 votos favoráveis, 155 contra e apenas uma abstenção.
O relator da proposta, deputado Arthur Maia (União-BA), frisou que o texto aprovado na Câmara dos Deputados é o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O que estamos aprovando hoje na Câmara dos deputados nada mais é do que aquilo que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, aquilo que, de fato, prevaleceu na decisão da demarcação das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol: a tese de que tem que existir um marco temporal, tem que existir uma data para que se considere uma terra indígena ocupada como tradicional. E essa data foi estabelecida na decisão do Ministro Ayres Britto, que definiu a data de 5 de outubro de 1988”, citou.
A deputada Célia Xakriabá (PSol-MG) discursou contra o projeto. “Todos territórios indígenas no Brasil que eu conheço só foram demarcados depois da morte de alguma liderança indígena. Vocês sabem o que é isso? Eu venho de um território indígena onde, em 12 de fevereiro de 1987, assassinaram Rosalino Xakriabá, ato julgado como o primeiro genocídio indígena do Brasil. Eu sou fruto desta luta”, disse. A deputada afirmou que o PL 490 é uma ameaça aos povos, especialmente no ponto que “pretende abrir os territórios indígenas de isolamento voluntário”.
Apesar das negociações, a bancada do cocar teve apenas uma solicitação atendida dos três pedidos feitos ao relator. “Eles me pediram a supressão do artigo 20, que é uma supressão do que já está na Constituição. Vai haver uma emenda e eu acatarei, que será feita no Plenário. O trecho era uma reprodução do que já está na Constituição, não há nenhuma inovação. O fato de tirar do PL 490 não muda nada, porque já está na lei maior do país”, explicou Maia, que disse, ainda, que esse foi o único acordo estabelecido antes da matéria ir a plenário.
‘Ninguém é obrigado a concordar com ninguém’, diz Lula sobre críticas à Venezuela e a Maduro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite desta terça-feira (30), em entrevista coletiva após reunião com presidentes sulamericanos, que “ninguém é obrigado a concordar com ninguém”. Lula deu a declaração ao ser questionado sobre as críticas à Venezuela e ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
Antes da reunião, Lula teve, na segunda (29), uma conversa com Maduro. Em declaração pública, Lula alegou que a Venezuela é alvo de “narrativas”, em referência às afirmações de que o país é uma ditadura.
Nesta terça, os presidentes do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e do Chile, Gabriel Boric, disseram que discordam da visão de Lula de que se trata de “narrativas”, e não da realidade.
Após a reunião com os líderes sulamericanos, Lula foi questionado sobre o tema Maduro.
“O Maduro faz parte deste continente nosso. Houve muito respeito com a participação do Maduro. Ninguém é obrigado a concordar com ninguém. É assim que a gente vai fazendo”, respondeu o presidente.
Questionado sobre a discordância de outros presidentes, Lula afirmou que os líderes reunidos em Brasília não precisam necessariamente formar o “grupo dos amigos”.
“O fato de ter dois presidentes que não concordaram, não sei em que jornal eles leram. Eu disse que aqui não foi convocado reunião de amigos do Lula. Foi convocado uma reunião de presidentes para construir um orgão dos países”, afirmou.
O presidente também disse que o encontro discutiu se a região vai negociar como bloco ou como nações sozinhas.
Maduro volta ao Brasil após 8 anos e se reúne com Lula
Encontro acontece às vésperas de cúpula de presidentes da América do Sul, nesta terça, também em Brasília. Bolsonaro não reconhecia Maduro como chefe de Estado; Lula retomou relação.
g1 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta segunda-feira (29) o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para uma reunião bilateral.
Maduro, que está no Brasil para a cúpula de líderes da América do Sul nesta terça (30), chegou ao Palácio do Planalto às 10h40 acompanhado da esposa, Cilia Flores. Ele subiu a rampa do prédio e foi recebido por Lula e pela primeira-dama, Janja.
A agenda oficial prevê uma primeira reunião restrita entre Lula e Maduro. Na sequência, o encontro será ampliado para outros integrantes da comitiva venezuelana e do governo brasileiro, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Lula recusa convite de Putin para ir à Rússia e se oferece para negociar fim da guerra
Presidentes do Brasil e Rússia conversaram por telefone nesta sexta. Lula disse a Putin que não participará de fórum em São Petersburgo no mês que vem. Petista afirmou ter reforçado disposição brasileira em mediar paz no leste europeu.
O presidente Lula informou em uma rede social nesta sexta-feira (26) que conversou, por telefone, com o presidente da Rússia, Vladimir Putin.
Segundo o petista, na ligação, ele disse a Putin que “neste momento” não pode ir à Rússia participar do Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, que acontecerá de 14 a 17 de junho, no país europeu.
Lula foi convidado para participar do evento pelo ministro dos Negócio Estrangeiros da Rússia, Sergey Lavrov, em abril. Na ocasião, o brasileiro recebeu uma carta do presidente russo.
O petista disse ainda que, no telefonema com Putin nesta sexta, reiterou a disposição do governo brasileiro – ao lado de Índia, Indonésia e China – de dialogar com a Rússia e a Ucrânia para buscar a paz no leste europeu.
“Conversei agora por telefone com o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Agradeci a um convite para ir ao Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, e respondi que não posso ir a Rússia nesse momento, mas reiterei a disposição do Brasil, junto com a Índia, Indonésia e China, de conversar com ambos os lados do conflito em busca da paz”, afirmou Lula em uma rede social.
A agência estatal russa RIA informou que, na conversa com Lula, Putin disse estar aberto para diálogos sobre a Ucrânia.
Após reunião com Lula, medalhões do MDB ficam de fora da CPI dos atos golpistas
Por Sara Resende e Vinícius Cassela, TV Globo e g1 — Brasília
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), indicou nesta quarta-feira (24) os membros titulares da sigla que vão preencher as duas vagas que restavam para senadores na CPI dos Atos Golpistas.
Os outros 30 deputados e senadores já haviam sido nomeados (veja mais abaixo). Braga e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que inicialmente foram cotados para assumir papéis de destaque na comissão, não participarão do grupo.
A decisão de indicar outros nomes saiu após uma reunião entre os senadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontro foi confirmado por interlocutores dos parlamentares.
Pelo MDB, serão membros titulares da comissão os senadores:
Veneziano Vital do Rêgo (PB)
e Marcelo Castro (PI)
Estarão como suplentes os senadores:
Fernando Dueire (PE)
e Giordano (SP)
Estratégia do partido
Na terça (23), Braga afirmou que ainda aguardava o governo definir uma “estratégia” de atuação na CPI para concluir as indicações.
“Nós esperamos poder definir com o governo a estratégia. Nós precisamos ter certeza do que está sendo proposto. E pra isso é preciso botar votos”, declarou o emedebista.
Nos bastidores, a avaliação é a de que os caciques do MDB desembarcaram porque o governo pode não ter uma maioria consolidada no colegiado.
Ao menos 15 dos 32 parlamentares que farão parte da CPI são de partidos da base do governo. Oito vagas foram preenchidas por partidos “independentes”, incluindo o União Brasil. Outras nove, por siglas da oposição.
Outra demanda do Senado também não foi resolvida: a reivindicação pela presidência da CPI. Entre os senadores, o líder do MDB era o principal nome para comandar o colegiado.
Entre os deputados, o cotado é Arthur Maia (União-BA). Parlamentares, no entanto, não decidiram de qual Casa será o presidente.
Calheiros declarou nesta terça que esse era um dos “problemas” que fizeram com que o MDB segurasse as indicações.
“Esse é um dos problemas porque a Câmara reivindica [a presidência]. Tem o candidato já, o Arthur Maia. É natural também que o Senado reivindique. E você tem o argumento para os dois lados”, explicou.
Instalação da CPI
A reunião de instalação da CPI segue marcada para esta quinta (25). O membro mais velho, senador Otto Alencar (PSD-BA), vai comandar os trabalhos. Na ocasião, será eleito o presidente da comissão e pode ser escolhido o relator.
A comissão terá 16 deputados e 16 senadores titulares. De acordo com o requerimento de criação da CPI mista, o grupo terá 180 dias para investigar os atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas.
Veja a composição da CPI:
Titulares
No Senado
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Soraya Thronicke (União-MS)
Davi Alcolumbre (União-AP)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Cid Gomes (PDT-CE)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Magno Malta (PL-ES)
Esperidião Amin (PP-SC)
e Damares Alves (Republicanos-DF)
Na Câmara
Arthur Maia (União-BA)
Duarte (PSB-MA)
Amanda Gentil (PP-MA)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Rafael Brito (MDB-AL)
Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
André Fernandes (PL-CE)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Filipe Barros (PL-PR)
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Rogério Correia (PT-MG)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Erika Hilton (PSOL-SP)
Suplentes
No Senado
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Fernando Dueire (MDB-PE)
Sergio Moro (União-PR)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Giordano (MDB-SP)
Professora Dorinha Seabra (União-TO)
Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Irajá (PSD-TO)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Augusta Brito (PT-CE)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Jorge Seif (PL-SC)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
e Cleitinho (Republicanos-MG)
Na Câmara
Felipe Francischini (União-PR)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Any Ortiz (Cidadania-RS)
Josenildo (PDT-AP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
Roberto Duarte (Republicanos-AC)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Marco Feliciano (PL-SP)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Aliel Machado (PV-PR)
Carlos Veras (PT-PE)
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Dino quer aval de Lula para reduzir limite de armas para CACs
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deve entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (23) o decreto com a nova regulamentação sobre as armas de fogo no país. O texto vai trazer normas para fiscalização das 939 mil armas cadastradas no Brasil.
A TV Globo e a GloboNews apuraram pontos da versão atual da minuta do decreto, que deve reduzir o limite de armas de fogo por cidadão, além de centralizar o controle desse material na Polícia Federal, ao invés do Exército, como ocorre hoje em dia (veja abaixo o que pode mudar).
O decreto passará a valer quando for publicado no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, ainda pode sofrer alterações e ainda não há previsão de quando ele será oficializado.
