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Câmara aprova texto da reforma tributária em 2º turno
TV Globo e g1 — Brasília
Em votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (6) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrasta há quase 30 anos no Brasil.
A sessão foi encerrada antes da conclusão da votação em segundo turno à 1h53. Os deputados ainda precisam analisar destaques (mudanças) ao texto. A análise será retomada nesta sexta às 10h.
A votação na Câmara ocorre em dois turnos. As discussões que tiveram início às 11h desta quinta. Em segundo turno, foram 375 votos a 113 a favor da PEC e três abstenções. Em primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 votos contra. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta. Finalizada essa etapa, o texto vai à análise do Senado.
Dessa vez, foi possível destravar a reforma após um esforço que uniu diferentes correntes políticas e econômicas, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atuando diretamente nas negociações, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e governadores, prefeitos e líderes partidários de diferentes correntes políticas.
Ainda que haja divergências sobre o texto, o entendimento é que a simplificação do sistema tributário é fundamental para atrair investimentos e desenvolvimento para o país, além de impulsionar o crescimento do produto interno bruto (PIB) do país.
Deputado Renildo Calheiros comemora aprovação de projeto na área de educação
O deputado federal Renildo Calheiros, nos concedeu uma entrevista no seu gabinete, onde o parlamentar, esta comemorando a aprovação pela Câmara dos Deputados, do projeto que trata da implantação e o melhoramento das Escolas de tempo integral no Brasil.
Ministro tem trabalho reconhecido nacionalmente
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, tem se destacado com sua gestão nacionalmente. Em entrevista exclusiva ao blog, o ministro falou dos avanços no Brasil, neste seis primeiros meses da sua gestão. Vai salientar que o Ministério da Pesca e Aquicultura, foi criado agora no Governo do Presidente Lula.
Lula assume presidência do Mercosul e terá desafio de concluir acordo com União Europeia
Por Guilherme Mazui, g1 — Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá na manhã desta terça-feira (4) a presidência rotativa do Mercosul — formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
A liderança vai ser transferida durante a 62ª reunião dos chefes de Estado do bloco, em Puerto Iguazú, na Argentina.
Pelas regras do Mercosul, criado em 1991, os quatro países titulares se revezam na presidência do bloco com mandatos que duram seis meses.
Além desses países, também existem os chamados Estados associados ao bloco, entre os quais Colômbia, Bolívia e Chile.
A Venezuela compõe o Mercosul, mas o país está suspenso desde 2017. O governo brasileiro tem defendido que o país volte a integrar o grupo.
A reunião desta terça encerra o mandato do governo argentino, que decidiu realizar a cúpula na região da tríplice fronteira com Brasil (Foz do Iguaçu) e Paraguai (Cidade do Leste).
Neste segundo semestre de 2023, o Brasil também vai comandar o G20 (grupo das principais economias do mundo) e o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Confira a seguir os desafios de Lula à frente do Mercosul:
acordo com União Europeia
acordo China-Uruguai
e participação da Venezuela
União Europeia
Uma das prioridades de Lula no semestre em que coordenará o Mercosul é a conclusão do acordo comercial com a União Europeia.
Negociado desde 1999, o acordo teve a parte comercial finalizada em 2019 e está em fase de revisão pelos países dos dois blocos.
Neste ano, a União Europeia apresentou um documento adicional ao Mercosul, que prevê sanções em questões ambientais. O teor do documento foi chamado por Lula de “ameaça”.
O governo brasileiro tem preparado uma contraproposta aos termos exigidos pelos europeus.
Durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato e agora presidente Lula se comprometeu a finalizar as tratativas entre os blocos.
Em junho, durante visita a Brasília, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, defendeu conclusão do acordo este ano.
Brasil assume comando do Mercosul e mira negociação com a União Europeia
O Brasil assumirá nesta terça-feira (4) a presidência do Mercosul, durante a cúpula de chefes de Estado do bloco em Puerto Iguazú, na Argentina.
Formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Mercosul foi criado em 1991, e a presidência do bloco é rotativa por seis meses. Ou seja, a cada semestre, um país comanda o bloco.
Além dos Estados membros, também existem os chamados Estados associados, entre os quais Colômbia, Bolívia e Chile. A Venezuela faz parte do bloco, mas está suspensa desde 2017, e o Brasil tem defendido que o país volte a integrar o grupo.
Além do Mercosul, o Brasil vai comandar no segundo semestre deste ano o G20 (que reúne as principais economias do mundo) e o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Segundo o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Maurício Lyrio, os principais acordos comerciais negociados pelo Mercosul são:
União Europeia;
EFTA;
Canadá;
Singapura;
Indonésia;
Vietnã.
Banco do Nordeste vai lançar concurso público com 500 vagas ainda em 2023
O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) vai lançar Edital do seu próximo concurso público, ainda em 2023. A informação foi antecipada pelo presidente do BNB, Paulo Câmara.
Segundo Câmara, a expectativa é que o certame tenha em torno de 500 vagas para diversas áreas. Parte dos trâmites para a realização da seleção já está em curso.
O presidente do BNB afirmou que, após assumir a gestão da instituição em março, identificou a necessidade de realizar o concurso. Uma das demandas, diz, é fortalecer as agências do banco.
No ano passado, o banco lançou edital para vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Especialista Técnico – Analista de Sistemas, portanto, menos abrangente do que o próximo. O concurso anterior havia sido realizado em 2018.
Agro e Energia
Câmara destacou ainda o papel que o banco terá no Plano Safra, cuja participação do BNB será de R$ 20 bilhões. “Teremos uma contribuição para acelerar um setor muito importante na geração de renda“, frisou.
Paulo Câmara também ressaltou que o BNB fará parte do financiamento da cadeia de hidrogênio verde, assim como já faz na esfera das energias solar e eólica.
No acumulado de 2023 até aqui, o banco disponibilizou R$ 10 bilhões para investimentos em projetos de energia renovável. O montante desembolsado financia projetos de geração de energia limpa, desde usinas solares e eólicas de grande porte a pessoas físicas interessadas em instalar placas fotovoltaicas em suas residências e pequenos comércios.(Informação:Diário do Nordeste)
Morre em Brasília ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence
Por g1 — Brasília
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence morreu neste domingo (2) em Brasília, aos 85 anos.
O ex-ministro, considerado um dos maiores juristas brasileiros (veja perfil abaixo), estava internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília. A causa da morte não foi divulgada.
Segundo a família, o velório será no salão branco do STF nesta segunda-feira (3), a partir das 10h. O enterro será na ala dos pioneiros do Cemitério Campo da Esperança em Brasília.
Em nota, os filhos do jurista, Evandro Pertence, Eduardo Pertence e Pedro Paulo Pertence, afirmaram que, “com um aperto no coração, mas cientes do caráter inexorável do destino, informamos que nosso amado pai, Sepúlveda Pertence, faleceu na madrugada deste domingo, no hospital Sírio Libanês, onde estava internado há mais de uma semana”.
Perfil
Considerado um dos grandes juristas brasileiros, o ex-ministro nasceu em Sabará, Minas Gerais, em 21 de novembro de 1937, e atualmente exercia a advocacia.
Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1989 na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Oscar Corrêa, pelo então presidente José Sarney. Foi vice-presidente da Corte em 1994 e depois assumiu a presidência em 1995. Ocupou o cargo por dois anos, até 1997. Permaneceu no STF até se aposentar em 2007.
Ele também atuou como procurador-geral da República, entre 1985 e 1989, e presidiu a Comissão de Ética Pública da Presidência no primeiro mandato de Dilma Rousseff.
Já aposentado, em 2018 passou a integrar a equipe de advogados do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representando o petista em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um habeas corpus preventivo para evitar prisão de Lula.
Lula havia sido condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), em um processo relacionado à Operação Lava Jato. O pedido da defesa acabou sendo negado e foi alvo de críticas do ex-ministro.
Lula encontra Seleção Feminina de futebol antes do jogão contra o Chile em Brasília
Ana Flávia CastroFlávia Said
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumprimentou a Seleção Brasileira de futebol feminino em Brasília, na tarde deste sábado (1º/7). Ele estava acompanhado pela primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e pelas ministras Ana Moser (Esporte), Cida Gonçalves (Mulheres) e Anielle Franco (Igualdade Racial), além de Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral). Ednaldo Rodrigues, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), também esteve ao lado do petista.
A Arena BRB Mané Garrincha, em Brasília, recebe Brasil e Chile, no domingo (2/7), em evento realizado pelo Metrópoles Sports. A equipe faz seu último treino neste sábado antes da partida, que será o último amistoso antes da Copa do Mundo Feminina, que começa em julho na Austrália e Nova Zelândia.
Lula e Janja ganharam camisas da Seleção. O presidente recebeu uma camiseta preta da campanha antirracismo com o nome do jogador brasileiro Vini Jr., que sofreu violência racial na Espanha recentemente e se tornou símbolo do combate ao racismo no futebol, além da tradicional camiseta amarela.
Além de desejar boa sorte às atletas, Lula enalteceu as iniciativas da CBF em prol do futebol feminino, que, segundo o presidente, deve ter a mesma importância do masculino e brincou com a técnica sueca Pia Sundhage, que não fala português. “Ela (Pia) ainda vai aprender a falar em português para brigar no vestiário com vocês em português, não precisa ter intérprete”, disse ele.
“Segunda-feira eu assino uma lei que sobre salário igual entre mulheres e homens, porque a disparidade é muito grande em todas as atividades humanas e no esporte eu não preciso nem falar da diferença salarial que existe”, emendou.
“Eu sonho que um dia o futebol feminino possa lotar os estádios como o futebol masculino, é um trabalho de politização da sociedade, é um trabalho de divulgação”, continuou.
Sobre os vetos à Lei Geral do Esporte, Lula disse: “Eu sei que tem problemas. Nós vamos tentar fazer os acordos necessários”. A insatisfação com os vetos tem gerado pressão sobre a ministra do Esporte. Integrantes de partidos do Centrão pressionam por sua substiuição.
Lula foi recepcionado às 16h por Ednaldo Rodrigues, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e desejou boa sorte para o elenco da Seleção na disputa da Copa do Mundo.
Além das atletas, o petista conversou com a técnica sueca Pia Sundhage.
Após ser condenado no TSE, Bolsonaro diz que ‘não está morto’ e que pensa em recorrer ao STF
Por Rodrigo Salgado, g1 Minas — Belo Horizonte
Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formar maioria pela condenação e consequente inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), ele disse, em Belo Horizonte, que “não está morto” politicamente e que pensa em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante entrevista coletiva, Bolsonaro afirmou que “acredita ser sido a primeira condenação por abuso de poder político” e se tratar de um “crime sem corrupção”.
Alegou, ainda, que o TSE “trabalhou contra as suas propostas” e que ele, durante o mandato, respeitou a Constituição, “muitas vezes a contra gosto”.
Quando questionado sobre entrar ou não com recurso, Bolsonaro disse que vai conversar com advogados para tomar a decisão. “Meu recurso é no Supremo Tribunal Federal, né?”, ironizou o ex-presidente.
“Tentaram me matar aqui em Juiz de Fora há pouco tempo, levei uma facada na barriga. Hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade por abuso de poder politico”, disse o ex-presidente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030.
Derrotas no TSE
Bolsonaro citou alguns episódios de derrotas de sua campanha no TSE para criticar “a forma como o Tribunal agiu” durante as eleições.
O ex-presidente criticou a postura do Tribunal Superior Eleitoral, alegando que foi proibido de “até de fazer lives” da casa dele – na ocasião, o Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República. O ministro entendeu que ele estava “utilizando-se de bens e serviços públicos a que somente tem acesso em função de seu cargo” para fins eleitorais.
Disse que o tribunal o proibiu de “mostrar imagens de Lula defendendo o aborto”, quando, na ocasião, a decisão não julgou o mérito, mas entendeu ter havido irregularidade na publicação do vídeo, que foi impulsionado. A legislação proíbe patrocínio de conteúdos negativos contra adversários.
Citou também quando o TSE o proibiu de “mostrar imagem do Lula no Morro, do CPX”. Na ocasião, foi determinado que apagassem as postagens que associavam a sigla CPX a uma facção criminosa, já que se trata de uma abreviação para “Complexo”, uma referência a “complexo de favelas”.
Jair Bolsonaro ainda citou que o TSE o proibiu de “mostrar imagem do Lula dizendo que pode roubar um celular, que é pra tomar uma cervejinha”. Na ocasião, ficou comprovado se tratar de uma montagem, em uma “reunião de frases que foram ditas em momentos distintos e em contextos distintos”, ainda segundo o tribunal.
‘Pelo conjunto da obra’
Jair Bolsonaro avaliou que foi julgado pelo “conjunto da obra” e não somente pela reunião com os embaixadores, origem da ação movida pelo PDT que o levou a inelegibilidade.
O ex-presidente disse que, no julgamento dele, “modificou-se a jurisprudência” com relação ao julgamento da chapa Dilma-Temer, em 2017, quando o tribunal não aceitou outras cinco infrações que não estavam no pedido inicial do PSDB, que moveu a ação.
Mesmo sem provas, o ex-presidente voltou a defender o “voto impresso”, uma das motivações para a condenação, e citou que “luta por isso desde 2012” e que “querer acrescentar camadas de segurança” ao processo eleitoral não é crime.
Julgamento no TSE
O julgamento de Bolsonaro no TSE foi retomado nesta sexta-feira (30) com o voto da ministra Cármen Lúcia.
Antes mesmo da leitura de uma síntese do voto, a ministra adiantou que se manifestaria pela condenação de Bolsonaro. Ao final, o placar ficou em 5 a 2. Esta é a quarta sessão para análise do caso.
Agenda em BH
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve em Belo Horizonte entre a noite de quinta (29) e a manhã desta sexta-feira (30) para o velório e o sepultamento do ex-ministro da Agricultura, Alysson Paolinelli.
Bolsonaro chegou no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, às 21h55 de quinta. Por lá, concedeu entrevista à imprensa e falou com apoiadores.
Ao longo da manhã, ele seguiu para as cerimônias em homenagem a Paolinelli. O velório aconteceu no Palácio da Liberdade, antiga sede do governo de MG, e o sepultamento no Cemitério Parque da Colina, região Oeste da capital.
Em seguida, Bolsonaro partiu para um almoço com integrantes do Partido Liberal em uma churrascaria na região Centro-Sul de BH, de onde acompanhou o resultado do julgamento no TSE.
TSE declara Bolsonaro inelegível por 8 anos
Plenário reconheceu o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião convocada com embaixadores. Braga Netto foi excluído da sanção
Por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das Eleições 2022. Ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado. Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta. Nesse ponto, a decisão foi unânime.
O julgamento foi encerrado na tarde desta sexta-feira (30) com a proclamação do resultado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.
Consequências
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Com isso, ficou determinada a imediata comunicação da decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para que, independentemente da publicação do acórdão, se promova a devida anotação no histórico de Jair Bolsonaro no cadastro eleitoral da restrição à sua capacidade eleitoral passiva, ou seja, da impossibilidade de se candidatar e ser votado em eleições.
A decisão também será comunicada imediatamente à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para que analise eventuais providências na área penal; ao Tribunal de Contas da União (TCU), devido ao provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira; ao ministro Alexandre de Moraes, relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos Inquéritos nº 4878 e nº 4879; e ao ministro Luiz Fux, relator da Petição nº 10.477, para conhecimento e providências que entender cabíveis.
Mentiras e desinformação ameaçam a democracia
Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE fez uma defesa firme da Justiça Eleitoral e do sistema eletrônico de votação, vigente no país desde 1996. Moraes advertiu contra as mentiras e a desinformação propagadas por indivíduos, grupos e ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de desacreditar, sem qualquer prova, a integridade das urnas eletrônicas, visando desestabilizar a própria democracia.
No voto, o presidente do TSE enfatizou que houve desvio de finalidade na conduta de Bolsonaro ao defender uma pauta pessoal e eleitoral faltando pouco mais de dois meses para a eleição. O discurso, segundo o ministro, instigou o seu eleitorado e outros eleitores indecisos contra o sistema eleitoral e contra as urnas eletrônicas. O ministro lembrou que, independentemente do público que ali estava, a repercussão nas redes sociais era voltada especificamente a quem poderia votar no então candidato à reeleição. Para Moraes, o desvio de finalidade foi patente, uma vez que a reunião como chefe de Estado serviu para autopromoção do candidato e para atacar o sistema eleitoral pelo qual ele mesmo foi eleito em 2018. “Não são opiniões possíveis, são mentiras fraudulentas”, enfatizou.
A ministra Cármen Lúcia apresentou o voto que formou a maioria pela inelegibilidade na sessão de hoje. Para ela, o evento teve nítido caráter eleitoreiro.
Já o ministro Nunes Marques acompanhou a divergência aberta pelo ministro Raul Araújo, ao votar pela improcedência da ação. Na opinião do ministro, o evento com embaixadores não foi “capaz de minimamente perturbar a legitimidade e a normalidade de um pleito do tamanho da eleição presidencial”.
Histórico do julgamento
O julgamento teve duração de quatro sessões (dias 22, 27, 29 e 30 de junho) até ser concluído nesta sexta-feira. O ponto de partida foi a apresentação do relatório pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Na sequência, a sustentação oral foi feita pelo representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da ação, e a defesa foi feita pelo advogado que representou Bolsonaro e Braga Netto. Também foi anunciado o parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco. Ele opinou pela inelegibilidade somente de Bolsonaro e para que fosse absolvido Braga Netto.
A segunda sessão foi destinada exclusivamente ao extenso voto do relator, que analisou detalhadamente o caso e fez uma rigorosa avaliação de todas as provas produzidas ao longo da instrução do processo. Na terceira sessão, votaram os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Já a sessão de hoje foi destinada aos votos da ministra Cármen Lúcia, do ministro Nunes Marques e do ministro Alexandre de Moraes.
