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O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse estar indignado com a posse do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que ocorre nesta sexta-feira (10).

Em publicação nas redes sociais, o ministro chamou Maduro de “ditador incansável” e afirmou que a “tomada do governo pela força bruta e sem legitimidade” precisa ser condenada por aqueles que defendem a democracia.

“Deixo aqui o meu repúdio ao truculento regime que se impõe, mais uma vez hoje, com a tentativa de posse desse ditador incansável em desrespeitar a soberana vontade do povo venezuelano”, escreveu.

Maduro tomou posse na manhã desta sexta-feira em meio a contestações internacionais quanto a legitimidade das eleições. Tanto Maduro quando o opositor, Edmundo González, reivindicaram vitória no pleito realizado em 28 de julho.

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, instituição apoiada pelo chavismo, declarou formalmente Maduro como vencedor, sem fornecer a contagem dos votos.

A oposição contestou e divulgou resultados recolhidos em todo o país, dizendo que os dados provavam que González venceu por uma vitória esmagadora.

O governo brasileiro demorou a se posicionar. Somente em meados de agosto, Lula afirmou que não reconhecia a vitória de Maduro nem a da oposição. Segundo o presidente, não havia como aceitar qualquer resultado sem que o país vizinho apresentasse as atas das eleições, o que nunca aconteceu.

Para a posse desta sexta-feira, o Brasil decidiu por enviar a embaixadora em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira como representante. A escolha marca o início de uma relação “protocolar”, evitando uma oposição direta ao governo de Maduro, mas mantendo uma interlocução distante.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (8), que todos os responsáveis pelo 8 de Janeiro serão investigados e punidos e que “ninguém foi ou será preso injustamente”.

O presidente discursou durante evento em memória aos dois anos dos atos criminosos de 8 de Janeiro, no Palácio do Planalto.

“Seremos implacáveis contra quaisquer tentativas de golpe. Os responsáveis pelo 8 de Janeiro serão investigados e punidos. Ninguém foi ou será preso injustamente”, declarou.

O presidente também comentou sobre o suposto plano que visava assassiná-lo, além do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O plano foi revelado em novembro e culminou no indiciamento de 40 pessoas, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, segundo o relatório da Polícia Federal, tinha “pleno conhecimento” da armação.

“Eu escapei da tentativa, junto com o Xandão e o companheiro Alckmin, de um atentado de um bando de irresponsáveis, de um banco de aloprados, que acharam que não precisava deixar a presidência depois do resultado eleitoral e que seria fácil tomar o poder”, afirmou Lula.

O presidente reiterou que todos serão responsabilizados. “Todos pagarão pelos crimes que cometeram. Todos. Inclusive os que planejaram os assassinatos”, disse Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou embaixadores que representam seus países no Brasil para o evento em memória dos atos criminosos e golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O convite para o corpo diplomático participar do evento institucional mira a manutenção do apoio da comunidade internacional à defesa da democracia.

A cerimônia acontece no Palácio do Planalto, sede do governo federal, nesta quarta-feira (8).

Os presidentes dos demais Poderes não estarão presentes na cerimônia.

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estarão ausentes.

Os mais cotados para o comando do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não marcarão presença.

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, representará a Corte no evento. Ministros do governo e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica estarão presentes.

PSD e PL são os partidos que mais ocupam prefeituras, vice-prefeituras e presidências de câmaras municipais nas capitais, segundo levantamento da CNN.

Ao todo, cada partido vai ocupar 12 destes postos entre as 26 capitais.

Separadamente, o PSD é o partido com mais prefeitos, enquanto o PL lidera entre vice-prefeitos, com ambos tendo cinco em cada cargo.

Já entre os presidentes das câmaras, quatro são do PSD e três, do PL.

O PSD tem como destaque o Rio de Janeiro, com o prefeito (Eduardo Paes), o vice (Eduardo Cavalieri) e o presidente da Câmara (Carlo Caiado).

O PL não emplacou trios nas capitais, mas há duplas chefiando o Executivo e o Legislativo em Cuiabá (Abílio Brunini e Paula Calil) e Maceió (João Henrique Caldas e Chico Filho).

A retomada das atividades legislativas deve impor ao governo algumas dificuldades, após decisões do ministro Flavio Dino, que resultaram no bloqueio de emendas parlamentares.

Ainda em recesso, líderes partidários já admitem a possibilidade de derrubar vetos do presidente Lula ao orçamento. Sob reserva, parlamentares apontam a necessidade de rever parte dos 35 vetos presidenciais e citam ao menos dois, que tratam do crescimento do fundo partidário e ao menos cinco sobre o regramento das emendas.

Entre eles, a possibilidade de bloquear apenas emendas parlamentares não impositivas, ou seja, não obrigatória de pagamento, a exemplo das emendas comissão.

Os parlamentares queriam que as emendas individuais e de bancada estivessem livres do radar do governo, como é atualmente. No entanto, o governo entendeu que se não houver a previsão expressa como passível de bloqueio, o dispositivo estaria em “dissonância” com as decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas.

No caso do fundo partidário, para o governo, a proposta “contraria o interesse público” pois eleva o montante do fundo e “comprime” o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral, tendo em vista que tais despesas estão sujeitas ao limite estabelecido. Para o Executivo, a proposição legislativa “não é condizente com o regime fiscal sustentável”.