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O que acontece com Bolsonaro agora? Entenda possíveis cenários
Se a maioria dos ministros concordar com o relator, as acusações contra Bolsonaro, ele será declarado inelegível e não poderá concorrer às eleições municipais de 2024 e às estaduais e nacionais de 2026.
No entanto, o ex-presidente não seria preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.
Recursos
Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condenação.
Há duas possibilidades de recursos:
- Embargos de declaração
Recurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.
- Recurso extraordinário
Esse seria enviado ao STF. O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.
Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar.
Antes de chegar ao STF, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.
Uma vez que o caso chegue à Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando for a plenário.
E se o TSE absolver Bolsonaro?
Nessa caso, a ação será arquivada e nada muda nos direitos políticos do ex-presidente.
Placar no TSE está 3 a 1 para tornar Bolsonaro inelegível; julgamento volta amanhã
Relator, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação de Bolsonaro e foi seguido por Floriano Marques e André Tavares; ministro Raul Araújo divergiu. Na sexta (30), sessão começa às 12h.
g1 — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuou na manhã desta quinta-feira (29) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o placar de 3 a1 pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a sessão foi suspensa e será retomada nesta sexta-feira (30), às 12h.
A sessão desta quinta, a terceira para análise do caso, foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele inaugurou uma divergência e votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro (veja detalhes abaixo).
Em seguida, votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação do ex-presidente. Na terça (27), o relator, ministro Benedito Gonçalves, já havia votado por condenar Bolsonaro, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Com relação às acusações contra o vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, todos os quatro ministros votaram pela rejeição da denúncia.
Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia, e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.
Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.
Na reunião — realizada às vésperas do início do período eleitoral — o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.
Ministro Andre de Paula, parabeniza os pescadores e pescadoras pelo seu dia
Neste 29 de junho, Dia de São Pedro – padroeiro das pescadoras e pescadores, faço questão de prestar minha homenagem e de destacar toda minha admiração e respeito pelas mulheres e homens das águas que, incansavelmente, lançam suas redes e, do mar, retiram o próprio sustento e abastecem as nossas mesas. Parabéns, pescadoras e pescadores brasileiros!!!
Ministra assina decreto que recria programa Mais Alimentos
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos assinou, nesta quarta-feira (28), o decreto que recria o programa Mais Alimentos para ampliar a capacidade produtiva da agricultura familiar por meio do acesso a máquinas e equipamentos. De acordo com o decreto, o programa será coordenado pelo MCTI, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A assinatura ocorreu durante cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, no Palácio do Planalto, em Brasília.
“A ciência e a tecnologia perpassam vários desafios brasileiros, entre eles, o combate à fome. Junto com o MDA e MDIC, estamos recriando um programa para o desenvolvimento de máquinas mais adequadas para as necessidades da agricultura familiar e, com isso, fortalecer o que já é a principal atividade que fornece alimentos para os brasileiros”, disse a ministra Luciana Santos, lembrando que mais de 80% dos alimentos consumidos no país são produzidos pela agricultura familiar.
Pelo decreto, o MCTI ficará responsável pelo desenvolvimento de tecnologias que promovam a produção sustentável da agricultura familiar. Além disso, deverá estimular parcerias entre empresas, universidades e centros de pesquisa para incentivar a inovação tecnológica e ampliar a transferência de tecnologia através da cooperação internacional.
A produção de máquinas e tecnologias voltadas para a agricultura familiar é considerada fundamental para promover o desenvolvimento sustentável no campo, impulsionar a economia local, aquecer a indústria nacional e garantir a soberania alimentar.
Plano Safra da Agricultura Familiar
O programa Mais Alimentos é uma das ações do Plano Safra da Agricultura Familiar, que foi lançado pelo presidente Lula nesta quarta-feira no valor de R$ 71,6 bilhões para financiamento da safra a safra 2023/2024. O plano prevê ainda a redução da taxa de juros de 5% para 4% ao ano e outros incentivos para a produção sustentável.
“Neste plano lançado aqui, queremos que o crédito seja acessado em todos os estados brasileiros sem distinção. Quero que vocês produzam o máximo que puderem de alimentos”, afirmou o presidente.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou que o Plano Safra voltou após seis anos de interrupção. “O Plano Safra será decisivo para a produção de alimentos saudáveis, para fortalecer a capacidade produtiva familiar. A superação da fome não é só uma questão de quantidade, mas também de preço e qualidade. Queremos garantir alimentos saudáveis com preços acessíveis, produzidos de forma sustentável.”
MP diz que houve abuso de poder e defende que Bolsonaro fique inelegível
Na primeira etapa do julgamento, defesa do ex-presidente afirmou que fala de Bolsonaro em reunião com embaixadores foi fora do tom, mas ocorreu antes do período eleitoral. Julgamento recomeça na terça-feira.
g1 — O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira (22) a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político.
Gonet se manifestou na primeira etapa do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores em julho do ano passado.
Na reunião, transmitida em TV pública, Bolsonaro difamou o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.
O PDT acionou o TSE contra o então presidente. O caso pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro.
Segundo Gonet, ”estão estampados” elementos que justificam afastar Bolsonaro das eleições, como desvio de finalidade, busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022, além da gravidade da conduta.
“Conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral.
Gonet afirmou ainda que a fala de Bolsonaro no encontro não estava protegida pela liberdade de expressão. “Um discurso dessa ordem não compõe o domínio normativo da liberdade de expressão”.
O julgamento foi interrompido após a fala do vice-procurador-geral eleitoral e será retomado na terça-feira (27). A previsão é que o resultado saia na sessão de quinta-feira (29).
Senado aprova Zanin para vaga no Supremo Tribunal Federal
Por Vinícius Cassela e Sara Resende, g1 e TV Globo — Brasília
O plenário do Senado aprovou, por 58 votos a 18, nesta quarta-feira (21) o advogado Cristiano Zanin para a vaga de ministro deixada por Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). Não houve abstenção.
Zanin foi designado para a vaga pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele atuou na defesa de Lula durante os processos da Operação Lava Jato e na campanha ao Planalto em 2022.
Nas indicações de ministros ao STF, cabe somente ao Senado analisar a escolha. A votação é secreta. Não há votação na Câmara dos Deputados.
Aos 47 anos, considerando as atuais regras para aposentadoria no Supremo, ele poderá atuar por 28 anos no STF — até atingir 75 anos.
Sabatina
A sabatina do advogado na CCJ durou cerca de 8 horas. A etapa é obrigatória para que ele assuma a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.
Aos parlamentares, Zanin afirmou que não irá se comportar como um “subordinado” de Lula na Corte.
O advogado acrescentou, ainda, que posições democráticas estão acima de “quaisquer outros interesses”.
“Tive a honra de conversar com muitas lideranças, e bancadas e senadores e senadoras individualmente. Pude ouvir, aprender e ter a certeza de que posições democráticas estão acima de quaisquer outros interesses”, afirmou.
Lula se reúne com Papa Francisco e líderes italianos nesta quarta
Por Guilherme Mazui, g1 — Brasília
Em sua terceira viagem à Europa neste mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontra nesta quarta-feira (21) com o Papa Francisco, no Vaticano, e com o presidente e a primeira-ministra da Itália, em Roma.
É o primeiro encontro de Lula com o Papa Francisco desde que o petista retornou ao Planalto. Lula adiantou que pretende discutir com o pontífice, principal líder da Igreja Católica no mundo, ações de combate à fome e à desigualdade, além de formas de encerrar a guerra entre Ucrânia e Rússia.
O presidente também disse que deseja convidar o Papa para visitar o Brasil e acompanhar o Círio de Nazaré, em outubro, em Belém. Francisco esteve no Brasil há 10 anos, na edição de 2013 da Jornada Mundial da Juventude.
Lula desembarcou nesta terça-feira (20) em Roma. A parada seguinte, antes do retorno ao Brasil, será Paris.
Ainda na Itália, Lula terá audiências com o presidente Sergio Mattarella, a primeira-ministra Giorgia Meloni e o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri.
Meloni é integrante da extrema-direita e o partido dela, o Irmãos da Itália, tem raízes no fascismo. Após as eleições do ano passado no Brasil, ela cumprimentou Lula nas redes sociais e disse que Itália e Brasil continuariam trabalhando juntos.
A Itália é integrante da União Europeia, bloco com quem o Mercosul tenta finalizar um acordo comercial. Lula tem criticado um termo adicional ao acordo, apresentada pelos europeus, que prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimentos de obrigações dos países signatários.
Veja os compromissos do presidente nesta quarta na Itália:
4h30: audiência com o ex-primeiro-ministro da Itália Massimo D’Alema;
5h: audiência com a secretária-geral do Partido Democrático Italiano, Elly Schlein;
7h15: reunião com o presidente da Itália, Sergio Mattarella;
9h30: encontro com o papa Francisco;
10h30: reunião com o arcebispo Edgar Peña Parra, da Secretaria de Estado do Vaticano;
12h: reunião com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni;
13h: reunião com o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri.
França
O segundo e último destino da viagem de Lula é Paris, com agendas na quinta (22) e na sexta-feira (23).
Na quinta, a agenda de Lula prevê uma série de encontros com líderes de outros países:
Cyril Ramaphosa, presidente da África do Sul;
Miguel Díaz-Canel Bermúdez, presidente de Cuba;
Ariel Henry, primeiro-ministro do Haiti;
Sultan al Jaber, presidente da COP-28 nos Emirados Árabes Unidos.
Lula também falará no evento Power Our Planet, que será realizado no Campo de Marte, em frente à torre Eiffel.
Na sexta, o presidente participará, ao lado de lideranças de outros países, de uma cúpula que discutirá um novo pacto financeiro global.
Lula ainda terá uma audiência exclusiva com o presidente francês, Emmanuel Macron, com quem deve tratar de temas variados, entre os quais, preservação da Amazônia, acordo Mercosul-União Europeia e a guerra na Ucrânia.
Carro zero com desconto: 64% dos recursos do programa já foram gastos
As vendas dispararam 88% no último fim de semana. Desconto vai variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil no preço de veículos de até R$ 120 mil.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou nesta segunda-feira (19) que 64% dos recursos para financiamento do programa para baratear os carros populares já foram consumidos, após uma disparada de 88% nas vendas no fim de semana.
Segundo as informações, as montadoras já solicitaram R$ 320 milhões em créditos tributários dos R$ 500 milhões disponíveis para os descontos ao consumidor pessoa física na compra de um veículo zero.
Nove montadoras participam do programa, com um total de 266 versões de veículos incluídos pelas empresas na iniciativa, que correspondem a 32 modelos.
Avaliação no Datafolha: Lula supera Bolsonaro, mas perde para Dilma e FHC
Por: O Globo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 37% dos brasileiros, e reprovado por 27%, de acordo com a pesquisa Datafolha publicada neste sábado. Para 33%, o petista é regular, e 3% não opinaram.
Em relação à desaprovação, o petista só aparece melhor em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (33%), se comparado com outros presidentes nos últimos 30 anos, e até mesmo com seu primeiro mandato. Enquanto Fernando Henrique Cardoso (PSDB) era desaprovado por 17% no mesmo período, “Lula 1” tinha 11%, e Dilma Rousseff (PT), 10%.
FH (1995): 40% de ótimo/bom; 40% de regular; 17% de ruim/péssimo
Lula (2003): 42% de ótimo/bom; 43% de regular; 11% de ruim/péssimo
Dilma (2011): 49% de ótimo/bom; 38% de regular; 10% de ruim/péssimo
Bolsonaro (2019): 33% de ótimo/bom; 31% de regular; 33% de ruim/péssimo
Lula (2023): 37% de ótimo/bom; 33% de regular; 27% de ruim/péssimo
A avaliação se mantém estável em relação à última pesquisa, feita em 29 e 30 de março. Os números variaram dentro da margem de erro. Antes, a aprovação estava em 38%, e a reprovação, em 29%. E era visto como regular por 30%.
O levantamento considera as avaliações de “ótimo” e “bom” dos entrevistados como aprovação ao presidente, e “ruim” e “péssimo” como desaprovação.
Os dados são similares ao de Jair Bolsonaro, que chegou ao seu sexto mês de gestão sendo aprovado por 33% e reprovado por outros 33%, sendo visto como regular por 31%. A pesquisa considera um empate técnico, considerando os limites da margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
A avaliação de Lula em seu terceiro governo, a esta altura do mandato, é pior que a de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1995, ele mesmo em 2003, e para Dilma Rousseff (PT) em 2011. Não é possível comparar com Michel Temer (MDB), que assumiu o governo após o impeachment de Dilma com quase um ano e meio do segundo mandato.
A pesquisa foi realizada em 112 municípios do Brasil, nos dias 12 a 14 de junho, com 2.010 respondentes.
Os dados do Datafolha são similares aos do Ipec, publicados pelo GLOBO na semana passada. Segundo aquele levantamento, o grupo que classifica a administração do petista como “boa” ou “ótima” passou de 39% para 37% em relação a abril. Já as avaliações “ruim” ou “péssima” variaram na direção oposta, saindo de 26% para 28%. Os que consideram a gestão “regular” eram 30%, e agora totalizam 32%.
Apesar de todas as variações estarem dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, os números do Ipec indicam uma tendência negativa da opinião pública em relação ao Executivo federal neste primeiro semestre de governo. Em março, no primeiro levantamento feito pelo instituto, 17 pontos percentuais separavam os grupos dos satisfeitos e o dos insatisfeitos. Hoje, na pesquisa que foi às ruas entre 1º e 5 de junho, essa distância está em nove pontos.
Piso da enfermagem: entenda o que acontece após julgamento ser interrompido novamente
Decisão que liberou pagamento segue valendo; ministro tem 90 dias para liberar caso
Folha PE — O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso da enfermagem foi interrompido novamente nesta sexta-feira, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. É a segunda vez em menos de mês que a análise é paralisada. Enquanto o julgamento não for retomado, continua valendo uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que liberou o pagamento do piso.
Toffoli tem até 90 dias para liberar a ação para julgamento. Ele pode fazer isso em um prazo menor, como o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista no dia 24 e liberou o caso duas semanas depois. Após a devolução, cabe à presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcar uma data para o julgamento.
No mês passado, Barroso liberou o pagamento do piso, que havia sido suspenso por ele em setembro do ano passado. O ministro determinou que, para os trabalhadores do setor público, o início do pagamento do piso deveria seguir um cronograma definido pelo Ministério da Saúde. No setor privado, o novo salário deve ser pago pelos dias trabalhados a partir de 1º de julho.
O ministro determinou que a obrigatoriedade do piso só existe para estados, municípios e entidades privadas que atendam 60% de paciente pelo SUS caso a União repasse os valores necessários.
Agora, os demais ministros analisam se mantém ou derrubam a decisão de Barroso. Quando o julgamento começou, o ministro Edson Fachin divergiu do relator e afirmou que o piso deve valer para todas as categorias.
Na retomada do julgamento, nesta sexta, Barroso apresentou um complemento do seu voto, escrito em conjunto com Gilmar Mendes, que havia pedido vista. Os dois propõem que, para garantir o piso, a União pode utilizar crédito suplementar, utilizando recursos que seriam destinados a emendas parlamentares. No setor privado, Barroso e Gilmar defendem que seja estabelecido um prazo de 60 dias para que realizada uma negociação coletiva entre as partes.
