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Banco do Nordeste lança edital de R$ 15 milhões para apoiar projetos voltados ao bioma caatinga

Os valores por trabalho poderão chegar a R$ 2,5 milhões. Esse é o primeiro edital com recursos do Fundo Sustentabilidade da instituição

O Banco do Nordeste (BNB) lançou, nesta sexta-feira, 4, no cineteatro da Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Teresina, o primeiro edital com valores do Fundo Sustentabilidade da instituição. Estão sendo disponibilizados R$ 15 milhões em recursos não reembolsáveis destinados a fomentar o desenvolvimento socioambiental do bioma caatinga, objetivando sua recuperação, preservação, bem como uso sustentável.

Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com sede ou filiais nos estados do Nordeste, além de parte de Minas Gerais e Espírito Santo, com finalidade que se relacione com as características do projeto a ser apresentado, poderão concorrer à chamada pública, que contemplará trabalhos de R$ 1 milhão a R$ 2,5 milhões. As iniciativas com implantação em municípios com clima árido ou inclusos em núcleos de desertificação contarão com pontuação adicional para efeito de seleção.

Os recursos financeiros poderão atender despesas importantes como recursos humanos, serviços de terceiros, equipamentos, materiais permanentes e de consumo. Os projetos, que devem ter prazo de execução de 24 meses a 36 meses, podem ser inscritos até 28 de agosto, mas é preciso estar atento às fases preliminares. As informações estão disponíveis no site do Banco do Nordeste, na área de Editais do Fundeci.

O diretor de Planejamento do BNB, José Aldemir Freire, ressaltou a importância dos recursos direcionados à temática selecionada. “É preciso que a gente entenda a relevância do semiárido e da caatinga, de suas vulnerabilidades, mas também suas potencialidades, como geração de energias renováveis, principalmente solar e eólica. O Banco do Nordeste, como um dos grandes incentivadores de nossa região, deposita esperanças de que esse edital será um sucesso e trará grandes projetos para apoio à restauração sustentável de nosso bioma caatinga”, afirmou.

O executivo lembrou, ainda, que o Banco do Nordeste participa da iniciativa “Caatinga Viva”, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com aporte de R$ 10 milhões.

O diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Alexandre Henrique Bezerra Pires, evidenciou a importância do edital para a preservação da caatinga. “Parabenizamos o Banco do Nordeste pela iniciativa de lançar no primeiro edital do Fundo Sustentabilidade essa temática, como bioma exclusivamente brasileiro. A gente já perdeu mais de 42% da sua cobertura vegetal nativa e que, ao mesmo tempo, tem um conjunto de riquezas – do ponto de vista da biodiversidade, das questões socioculturais – e é um dos mais afetados pelo processo das mudanças climáticas, sobretudo, da desertificação”, frisou.

Edmilson Miranda, vice-reitor da UFPI, também enfatizou a relevância da chamada pública para a comunidade acadêmica. “O lançamento de um edital desta relevância vai, cada vez mais, estimular nossos pesquisadores a apresentarem soluções para os problemas detectados nessa região tão necessitada”, disse.

Também estiveram presentes à cerimônia de lançamento o superintendente do BNB no Piauí, Francisco Lopes, a reitora da UFPI, Nadir Nogueira, além de representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Teresina, Embrapa, Ibama, comunidade acadêmica, associações, dentre outros parceiros locais.

Moraes suspende atos do governo e do Congresso sobre IOF e convoca conciliação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta sexta-feira (4), a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para debater o tema.

A audiência de conciliação foi antecipada pela CNN. Pela decisão de Moraes, essa sessão foi marcada para 15 de julho.

“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual, desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, escreveu o ministro.

Na decisão, Moraes deu um prazo de cinco dias para que o governo esclareça os motivos para ter decidido aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.

A crise do IOF entre o Executivo e o Congresso começou com um decreto editado pelo governo federal, em maio deste ano, que aumentava alíquotas do IOF para reforçar as receitas e manter os gastos dentro do arcabouço fiscal.

A medida, no entanto, causou insatisfação entre parlamentares e no mercado financeiro. Com isso, o governo decidiu recalibrar o aumento e apresentou outras alternativas em conjunto. Os ajustes foram acordados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Mesmo assim, congressistas mantiveram críticas e passaram a cobrar novas opções de corte de despesas. Duas semanas após a mudança, Câmara e o Senado aprovaram, no mesmo dia, o PDL para derrubar o decreto do executivo que aumentava as alíquotas do IOF.

Presidente sanciona lei que permite aporte de R$ 816,6 milhões do FDNE na Transnordestina

Iniciativa faz parte do esforço do governo federal para que a construção da ferrovia seja concluída em dezembro de 2026

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 15.158, que abre ao Orçamento Fiscal da União um crédito suplementar no valor de R$ 816,6 milhões para reforçar o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Os recursos serão destinados a companhias ferroviárias para financiar projetos do setor produtivo que já tenham recebido aporte do FDNE, conforme a Lei 15.102, de 2025.

A partir da abertura de crédito, será possível que o FDNE faça a aplicação do valor arrecadado com o segundo leilão para recompra das cotas escriturais do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), realizado no último mês de março. De acordo com o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, os recursos serão aplicados como um aporte extra na construção da ferrovia Transnordestina.

“O FDNE, sob administração da Sudene, fará a conversão dos R$ 816,6 milhões em debêntures da TLSA, concessionária da Transnordestina”, afirma Heitor Freire. Ele acrescentou que a obra está em andamento e tem previsão de conclusão para dezembro de 2026. Em junho, foi assinada a ordem de serviço para mais um trecho de 46 quilômetros de extensão da ferrovia, passando pelos municípios de Quixadá (10,5 km), Itapiúna (21 km), Capistrano (12 km) e Baturité (2,5 km). A extensão total da obra é de 1.207 quilômetros. “Essa é a maior obra de infraestrutura em andamento no Nordeste e tem potencial de mudar nossa realidade, promovendo maior integração logística, gerando oportunidade e renda para a população”, acrescenta o diretor.

A Sudene é a principal financiadora da construção da Transnordestina. Até 2024, a Autarquia havia liberado R$ 3,8 bilhões em financiamento do FDNE para a construção da obra. A partir da assinatura do aditivo, foram acordados mais R$ 3,6 bilhões em financiamento, dos quais já foram liberados R$ 400 milhões.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca o esforço do governo federal para a conclusão da ferrovia que liga três estados do Nordeste a partir do município de Eliseu Martins (PI), passando por Pernambuco, até chegar ao Porto de Pecém (CE). “Essa obra foi interrompida em governos anteriores e ganhou tração no governo do presidente Lula. Em uma ação conjunta da Casa Civil, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Tribunal de Contas da União, da Sudene e do Congresso Nacional, vamos garantir a conclusão da Transnordestina, ação estratégica para o desenvolvimento regional”, frisou.

Além do trecho cearense da ferrovia, o governo federal tem atuado para a construção do trecho de Salgueiro ao Porto de Suape, em Pernambuco, através do Ministério dos Transportes. No segundo semestre deste ano, serão publicados os editais para a contratação das empresas responsáveis pela continuidade das obras nos lotes SPS 04 (Custódia–Arcoverde, com 73 km) e SPS 07 (Cachoeirinha–Belém de Maria, com 53 km). A assinatura dos contratos está prevista para dezembro, e o início dos trabalhos para o primeiro semestre de 2026.

Com 544 quilômetros de extensão, o ramal pernambucano da ferrovia foi retirado do projeto sob responsabilidade da concessionária Transnordestina Logística S. A. (TLSA) em 2022. A exclusão foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após uma série de análises apontarem a inviabilidade da empresa operar o tráfego em duas regiões portuárias — Suape (PE) e Pecém (CE). Até o ano de 2016, quando ainda estava sob concessão, foram construídos 38% desse trecho. O ramal foi retomado na gestão do presidente Lula e inserido entre os projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com orçamento de R$ 450 milhões para sua continuidade.

BNB recria Dominguinhos com IA para celebrar os 20 anos do Agroamigo

Se essa terra pudesse falar, contaria histórias bonitas das vidas que vi transformar.” É com esse refrão cheio de sentimento e poesia que o Banco do Nordeste celebra os 20 anos do Agroamigo, seu programa de microcrédito rural voltado aos pequenos negócios no campo. A nova campanha publicitária tem como destaque a cantora Lucy Alves e uma emocionante participação de Dominguinhos, recriado por inteligência artificial, em um tributo inédito a um dos maiores ícones da música nordestina.

Realizada pela agência View 360, a campanha retrata o impacto do Agroamigo na vida de quem vive da terra, com peças veiculadas na TV, rádio, portais, mídia exterior e mídias sociais até o dia 17 de julho. O vídeo já superou 15 milhões de visualizações no perfil do Banco no Instagram. Um encontro entre tradição, tecnologia e desenvolvimento regional — dando voz ao campo e celebrando as muitas histórias de transformação que ele tem para contar.

Brasil assume presidência do Mercosul durante cúpula do bloco na Argentina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quinta-feira (3) da 66ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Buenos Aires.

O evento, que reúne os líderes dos países membros e associados para discutir temas prioritários do bloco, também marca o encerramento da presidência temporária da Argentina e a transferência para o Brasil.

Cada país fica na posição durante seis meses, Brasília sairá da liderança em dezembro.

Antes de assumir a presidência do Mercosul, em discurso durante a cúpula, Lula defendeu que os países do Mercosul usem suas moedas locais nas transações comerciais dentro do bloco para reduzir custos, e afirmou que o grupo deve olhar para a Ásia após realizar acordos comerciais com a Europa.

Em seu discurso, Lula também disse que o beneficiamento de minerais críticos extraídos do solo de países do grupo deve ocorrer localmente, com transferência de tecnologia e geração de emprego e renda na região.

O presidente afirmou ainda que a instalação de centros de processamento de dados dentro dos países do Mercosul é uma questão de “soberania digital”.

Lula diz que não governa se não for ao STF: “Cada macaco no seu galho”

Ao comentar a decisão de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a validação do decreto que aumenta a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (2), que não consegue governar se não recorrer ao Supremo.

“Se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte…ou seja, eu não governo mais o país, cara. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso Nacional] legisla, eu governo, sabe?”, disse o petista em entrevista à TV Bahia.

Em derrota para o governo, o Congresso Nacional derrubou na semana passada o decreto do Executivo sobre o aumento do IOF. A administração federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), acionou Suprema Corte na terça-feira (1º)por meio de uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) para tentar reverter a situação.

Na avaliação de Lula, houve “pressão das bets, das fintechs, do sistema financeiro” para a derrubada do decreto, que poderia gerar até R$ 10 bilhões em arrecadações ainda neste ano.

“O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo. E veja, eu sou um cara agradecido ao Congresso, eu não sou um cara que tem rivalidade com o Congresso, que aprovou muitas coisas que a gente queria”, declarou o petista na entrevista de hoje.

Segundo Lula, o Congresso teria cometido um “erro” ao descumprir um acordo firmado entre governo e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs como alternativa ao decreto do IOF taxar mais bets e acabar com a isenção de imposto de renda para títulos de investimento como as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).

Com Lula, Silvio Costa Filho participa do lançamento do Plano Safra e destaca ações para incentivar o agronegócio brasileiro

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou nesta terça-feira (1), de cerimônia no Palácio do Planalto, do lançamento do Plano Safra 2025/2026, que é recorde pelo terceiro ano consecutivo. Com recursos de R$ 516,2 bilhões, o plano tem o objetivo de impulsionar o agro brasileiro. Acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro ressaltou medidas em curso no MPor para reforçar a estrutura portuária e logística e facilitar o escoamento da produção agropecuária.

O Governo Federal está trabalhando para ampliar os investimentos no setor portuário para ajudar no escoamento da produção. O MPOR está fazendo o maior volume de leilões de concessões da história. Investimentos de mais de R$ 30 bilhões em várias regiões do Brasil, que vão ampliar a capacidade do escoamento.

“Os portos brasileiros são as principais vias de entrada e saída do comércio exterior do País e a interação com os diversos modais torna mais eficiente o escoamento da safra, com redução de custos e diminuição de prazos”, afirmou o ministro após participar do lançamento.

A edição 2025/2026 amplia o crédito, incentiva a sustentabilidade e garante apoio ao produtor rural.

Durante a cerimônia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pontuou que antes do atual governo havia a previsão de um apagão logístico, o que acabou não se configurando pelos investimentos realizados pelo governo federal. “Nós começamos a modernizar nossa infraestrutura, a logística e realizando investimentos”, afirmou.

No início do ano, o Governo Federal lançou o Plano de Escoamento da Safra 2024/2025, com um conjunto de medidas estratégicas para otimizar o escoamento da safra de grãos, reforçando a infraestrutura portuária, rodoviária e ferroviária do país. Integrando o Novo PAC, o plano prevê investimentos para garantir que a produção agrícola brasileira seja transportada com mais eficiência e menor custo, fortalecendo a competitividade do agronegócio nacional.

Os R$ 516,2 bilhões anunciados hoje serão destinados à agricultura empresarial e representam um acréscimo de R$ 8 bilhões em relação à safra anterior. Voltado a médios e grandes produtores, o Plano Safra da agricultura empresarial é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e contempla operações de custeio, comercialização e investimento. As condições variam de acordo com o perfil do beneficiário e o programa acessado.

AGU aciona STF e pede validação de aumento do IOF

O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira (1º) que o governo irá acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a validação do decreto que aumentava a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O anúncio foi antecipado pela CNN e ocorre após a AGU consultar a equipe econômica e fixar as premissas jurídicas do processo.

“Eu gostaria de lembrar aqui que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada”, afirmou Messias em coletiva de imprensa.

O governo optou por acionar o Supremo por meio de uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade). Na prática, o instrumento pede a constitucionalidade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou a cobrança do IOF.

“De nenhuma forma estamos, neste momento, colocando em xeque a interação sempre bem-vinda com o Congresso. É muito importante que sejam preservadas as funções do chefe do Executivo. A democracia merece que os Poderes sejam independente”, afirmou o ministro Jorge Messias.

Quando protocolado, a expectativa é que o caso seja relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, uma vez que ele já analisa um processo semelhante.

Na semana passada, Lula pediu para que a AGU analisasse possibilidades jurídicas para questionar a derrubada do ato no Congresso, que completa uma semana na próxima quarta-feira (2).

Agricultura familiar terá R$ 10,2 bilhões do Banco do Nordeste para a Safra 2025/2026

Estado de Pernambuco contará com R$ 1,2 bilhão

Os agricultores familiares de toda a área de atuação do Banco do Nordeste (BNB) contarão com R$ 10,2 bilhões em crédito para custeio, investimento e fortalecimento da produção no ciclo 2025/2026. Do montante total, R$ 1,2 bilhão será destinado a Pernambuco.

O valor foi divulgado nesta segunda-feira, 30, em Brasília, durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra, que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e do presidente do BNB, Paulo Câmara, entre outras autoridades. Na ocasião, o presidente Lula anunciou R$ 89 bilhões para a agricultura familiar brasileira, um aumento de 17% com relação ao exercício anterior.

“Nosso papel é fazer que as pessoas tenham a oportunidade de alcançar seus objetivos e que mais recursos cheguem a todos”, afirmou Lula.

Para o presidente Paulo Câmara, os recursos disponíveis no BNB para a agricultura familiar estão em sintonia com o investimento recorde do Governo Federal no setor. Em comparação com o último Plano Safra do governo anterior, o de 2025/2026 será quase 120% maior.

“O Banco do Nordeste tem uma função estratégica na execução do Pronaf em nossa região. Atuamos como principal operador de crédito para a agricultura familiar, acompanhando as diretrizes de inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável defendidas pelo presidente Lula”, afirmou o presidente do Banco do Nordeste.

De acordo com dados preliminares do Banco Central, O BNB foi responsável por 94% dos contratos firmados e por 70% do volume financeiro contratado pelo Pronaf na região.

Impacto do Pronaf na economia

No ciclo anterior, o BNB formalizou mais de R$ 9,6 bilhões em contratos com agricultores familiares, distribuídos em mais de 660 mil operações de crédito. Desse montante, R$ 8,6 bilhões foram viabilizados exclusivamente por meio do Agroamigo, programa de microcrédito rural da Instituição.

Para a nova safra, os recursos do Banco do Nordeste seguirão diretrizes que contemplam desde a mecanização agrícola até práticas sustentáveis, passando por iniciativas como o Agroamigo Mulher, Agroamigo Jovem e estratégias voltadas à conectividade no campo, energias renováveis, valorização de comunidades tradicionais e turismo rural.

Os efeitos do crédito rural orientado vão além do campo. Análise feita pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), com base na Matriz Insumo-Produto Regional, indica que os R$ 9,6 bilhões contratados pelo BNB com recursos do FNE-Pronaf no Plano Safra anterior contribuíram para gerar ou manter aproximadamente 113 mil empregos. Além disso, estima-se que esse volume resultou em um acréscimo de R$ 2,1 bilhões na massa salarial da região, R$ 502 milhões em arrecadação tributária, R$ 10,5 bilhões no Valor Bruto da Produção e R$ 4,6 bilhões em Valor Adicionado à economia brasileira.

20 anos do Agroamigo

Em 2025, o Banco do Nordeste comemora os 20 anos do Agroamigo, maior programa de microcrédito rural da América Latina. Criado com o objetivo de promover a inclusão produtiva e fortalecer a agricultura familiar, o Agroamigo segue as regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e se tornou referência internacional em desenvolvimento rural sustentável. Além do acesso ao crédito, o programa oferece orientação técnica e acompanhamento, garantindo a aplicação eficiente dos recursos e o fortalecimento da base produtiva no campo.

Ao longo de duas décadas, o Agroamigo aplicou quase R$ 46 bilhões em 8,5 milhões de operações, alcançando 3 milhões de clientes com uma adimplência histórica de 97,5%. Estima-se que cerca de 16 milhões de pessoas tenham sido beneficiadas direta ou indiretamente. Com atuação em 2.070 municípios, a estrutura do programa conta com 1.480 agentes de microcrédito e 310 unidades de atendimento, coordenadas por 17 escritórios regionais em parceria com o Instituto Nordeste Cidadania (Inec).

AGU alerta Lula sobre risco político com o Congresso em ação sobre IOF

CNN – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu um alerta do advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre os riscos políticos de um eventual enfrentamento ao Congresso Nacional com o ingresso de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O argumento é de que, como o Psol se antecipou, a AGU já será intimada pelo STF a se manifestar e marcar a posição do governo. Faz parte do rito.

Uma conversa entre Lula e Messias teria ocorrido na última quinta-feira (26), após a Câmara dos Deputados e o Senado terem imposto uma derrota ao governo, com a rejeição do decreto.

Apesar do apoio da ala política e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que se viram expostos com a derrota no Legislativo, a posição da AGU é por mais cautela diante do risco político de enfrentamento direto com o Congresso.

Na semana passada, Messias sinalizou ter pedido informações à Fazenda para “embasar os estudos” sobre a judicialização do caso.