Press "Enter" to skip to content

Últimas publicações do quadro “Brasil”

Bolsonaro de tornozeleira eletrônica

18 de julho de 2025

g1 – Determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe a usar tornozeleira eletrônica reacendeu a atenção sobre o uso do dispositivo no Brasil.

A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe a usar tornozeleira eletrônica reacendeu a atenção sobre o uso do dispositivo no Brasil.

Criada para monitorar presos fora do sistema prisional, a tornozeleira é hoje uma das principais alternativas à prisão em regime fechado. Ela foi utilizada por condenados da Lava Jato, agressores impedidos de se aproximar das vítimas e investigados com medidas cautelares.

O uso de tornozeleiras eletrônicas tem sido adotado como alternativa para reduzir a lotação nos presídios brasileiros.

Alguns presos da Operação Lava Jato, por exemplo, cumprem prisão domiciliar com o equipamento. Uma parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça em 2015 viabilizou a compra do dispositivo, que permite o monitoramento remoto de detentos.

Como é uma tornozeleira eletrônica?

Com cerca de 128 gramas, a tornozeleira é um pouco mais grossa que um celular e discreta quando coberta pela calça.

Apesar do tamanho, ela é equipada com GPS e modem para transmissão de dados via sinal de celular. As informações são enviadas em tempo real para uma central de monitoramento, que pode operar de qualquer lugar do país.

As centrais monitoram que monitoram presos funcionam em São Paulo e outros cinco estados: Paraná, Minas Gerias, Mato Grosso do Sul, e Rio Grande do Sul.

O sistema possui mecanismos contra tentativas de burlar o monitoramento. A cinta da tornozeleira é resistente e abriga uma fibra ótica que emite sinal contínuo. Se for cortada, um alarme é disparado.

Além disso, os sensores seguem funcionando mesmo em áreas sem sinal.

À CNN, Lula diz que Trump não foi eleito para ser “imperador do mundo”

17 de julho de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse à CNN que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não foi eleito “para ser o imperador do mundo”.

A declaração, em meio à ameaça americana de aplicar tarifas de 50% ao Brasil, foi dada à âncora da CNN Christiane Amanpour.

Na terça-feira (15), questionado sobre a justificativa para o tarifaço contra o Brasil, Trump simplesmente argumentou ter a capacidade para fazê-lo.

“Porque eu sou capaz de fazer isso. Ninguém mais seria capaz”, disse Trump na Casa Branca. Questionado se havia algum motivo de segurança nacional, o presidente norte-americano respondeu que “temos tarifas em vigor porque queremos tarifas e queremos que o dinheiro entre nos EUA”.

Mais importante, disse Trump, é que as tarifas podem convencer um país ou empresa a “construir nos EUA, fabricar seus produtos nos EUA, e isso cria empregos”.

O analista da CNN Caio Junqueira apurou que o governo Lula busca o interlocutor ideal para endereçar a negociação com os EUA, na tentativa que Trump reveja a medida.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que lidera as negociações no Brasil, afirmou durante reuniões com empresários que essa é uma das maiores dificuldades atualmente para resolver o problema.

Em carta enviada ao governo americano assinada por Alckmin, revelada em primeira mão pela âncora da CNN Tainá Falcão, o governo federal manifestou “indignação” com a tarifa de 50%.

Na carta, o governo brasileiro afirma que a medida trará impactos econômicos significativos para ambos os países.

Com foco em novos negócios e mais empregos, ministro Silvio Costa Filho assina decreto que regulamenta a cabotagem no Brasil

16 de julho de 2025

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou, nesta quarta-feira (16), o decreto que regulamenta o programa BR do Mar, para estimular o uso da cabotagem no transporte de cargas entre portos nacionais. A regulamentação foi elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, do Ministério de Portos e Aeroportos, e prevê a redução do custo do frete e do impacto ambiental do transporte de cargas no país.

Com o programa, o governo pretende ampliar a oferta de embarcações para a navegação, criar novas rotas, reduzir custos logísticos e aumentar empregos no setor. O BR do Mar também estimula o desenvolvimento e inovação da indústria naval e implementa quesitos de sustentabilidade para permitir o aluguel de embarcações estrangeiras.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lembrou que o BR do Mar foi apresentado em 2022, mas somente agora, dois anos depois, no governo do presidente Lula, ele saiu do papel e está sendo regulamentado. “Temos hoje o privilégio de assinar esse decreto, que foi construído ao lado do setor produtivo e da indústria naval brasileira e que terá um impacto importantíssimo no fortalecimento da cabotagem no Brasil. O Programa vai fazer com que utilizemos os 8 mil quilômetros do litoral brasileiro para ampliarmos a cabotagem”, disse o ministro.

Costa Filho afirmou ainda que o BR do Mar vai fazer o setor crescer, gerar empregos e fortalecer os portos públicos brasileiros. “E ele tem o papel de reduzir os custos logísticos no país, de 20% a 60%, potencializando, ainda mais, o setor portuário brasileiro. E vai fazer com que uma carga, por exemplo, possa sair de contêineres do porto de Suape, de Pernambuco, levando para o porto de Santos, em São Paulo, reduzindo o custo, ajudando na agenda de descarbonização e ajudando na agenda da sustentabilidade.”

Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o Brasil precisa desenvolver o transporte intermodal para continuar a crescer e levar investimentos para todo o Brasil. “E aí entram os nossos mares, rios e a cabotagem. Essa cabotagem vai unir ainda mais o Brasil. Isso significa desenvolvimento, significa justiça social e nós vamos diminuir a desigualdade com desenvolvimento social, com portos, aeroportos, hidrovias e cabotagem”.

BR do Mar
Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, um país continental como o Brasil deve saber que os modais são complementares. “Estamos avançando nos investimentos em portos, nas TUPs, mas também nas vias expressas, rodovias duplicadas e estruturas capazes de suportar o aumento da produção e de cargas no país. O que nós estamos buscando aqui, portanto, é reduzir custos, tornar o Brasil mais competitivo, tornar a nossa produção, seja ela de minério, seja ela industrial, agrícola, de proteína, mais competitiva para que a gente consiga gerar emprego e atividades econômicas”, afirmou.

Empresas de navegação
Para as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), o programa incentiva a formação e capacitação de marítimos nacionais, operações para novas cargas, rotas e mercados, além de otimizar emprego dos recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Um dos instrumentos estipulados no decreto do BR do Mar prevê ainda que a EBN poderá ampliar em até 50% a tonelagem de sua frota própria com afretamento de embarcação estrangeira. Ou seja, se hoje tem dois navios próprios, poderá alugar mais um semelhante em capacidade. Este percentual sobe para 100%, caso a embarcação afretada seja sustentável. Se a EBN tem embarcações sustentáveis, poderá afretar o dobro de navios tradicionais com a mesma capacidade. Caso contrate embarcações estrangeiras sustentáveis, poderá afretar até três navios.

De acordo com a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, há dois tipos básicos de contratação de embarcações previstas em lei: afretamento a casco nu, quando a empresa brasileira de navegação (EBN) aluga a embarcação sem tripulação, assumindo os custos de operação e manutenção; e o afretamento a tempo, quando o armador coloca a disposição do afretador o navio completo, com tripulação, por tempo determinado.

Cabotagem
Atualmente, a cabotagem representa 11% da carga total transportada por navios e o Plano Nacional de Logística (PNL) projeta um crescimento de 15% nos próximos 10 anos, devido à tendência de redução de custos. O valor médio do frete de uma tonelada transportada por cabotagem é 60% menor que o transporte rodoviário e 40% menor que o ferroviário.

Segundo estudos da estatal Infra SA, as modificações vão estimular a concorrência, podendo reduzir o frete em até 15%, o que pode representar uma economia de até R$ 19 bilhões anuais nos custos logísticos. A navegação também reduz em 80% a emissão de gases de efeito estufa.

Em 2024, a cabotagem movimentou 213 milhões de toneladas no Brasil. Cerca de 77% da carga transportada foi em petróleo, especialmente das plataformas offshore até o porto na costa. O BR do Mar deve estimular o transporte de carga em contêiner e carga geral, que hoje respondem por 11% e 2% respectivamente do total transportado por cabotagem.

De acordo com estimativa da Infra SA, um eventual aumento de 60% no transporte por cabotagem de carga conteinerizada pode representar uma redução de mais de 530 mil toneladas de CO2 equivalente por ano, quando comparado com o modo de transporte rodoviário. Foto: Vosmar Rosa/MPOR

EUA citam Pix como exemplo de decisão do Brasil que prejudicou americanos

16 de julho de 2025

O Pix faz parte da grande lista de reclamações mencionada no processo deinvestigação comercial dos Estados Unidos contra o Brasil. O sistema depagamentos brasileiro é citado como exemplo de como o governo local favorece o país em detrimentos das empresas norte-americanas.

“O Brasil também parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, cita o documento do Escritório da Representação Comercial dos EUA, o USTR.

Um dos casos mais emblemáticos dessa concorrência entre sistemas de pagamento aconteceu com o serviço WhatsApp Pay, controlado pela big tech Meta.

Em Brasília, os trabalhos para a criação do Pix começaram no BC (Banco Central) antes da pandemia da Covid-19, mas os primeiros detalhes só começaram a surgir ao público em 2020.

Em 28 de maio de 2020, o BC publicou as primeiras regras do Pix, como o processo de homologação das instituições financeiras e como ocorreriam as primeiras simulações entre bancos.

PEC da Segurança é aprovada na CCJ e segue para Comissão Especial

15 de julho de 2025

Após acordo entre Governo e Oposição, o relatório do deputado Mendonça Filho (UB/PE), pela admissibilidade da PEC da Segurança (18/2025) foi aprovado, nesta terça-feira (15/07), pela Comissão de Constituição e Justiça por 43 a 23 votos. O relatório favorável à tramitação do projeto, fez duas modificações no texto enviado pelo Governo: retirou o inciso XXXI do artigo 22 do para preservar o pacto federativo e, consequentemente, a autonomia dos estados, e suprimiu o termo “exclusiva” do §2º-B, do artigo 144″, que restringia a apuração de infrações penais às polícias federal e civis e limitava o Ministério Público e comprometia o funcionamento de CPIs. “O debate foi aberto e visando atender ao clamor da sociedade por segurança e ações concretas, que possam combater a violência e assegurar uma segurança pública plena para a população”, comemorou Mendonça Filho.

Após a aprovação na CCJ, o texto será analisado por uma Comissão Especial. Mendonça Filho defendeu que é preciso ter celeridade e iniciar os trabalhos da comissão especial, em agosto e, no prazo regimental de até 40 sessões, apresentar uma proposta que melhore o arcabouço constitucional, que permita mudanças consistentes no combate à violência. O relatório aprovado hoje foi apresentado por Mendonça Filho à CCJ, na semana passada, após vários debates com o Ministério da Justiça, governadores, prefeitos e representantes das forças de segurança federal, estadual e municipal.

O inciso XXXI, retirado do artigo 22, pelo relatório de Mendonça Filho, previa a competência privativa da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. Ao retirar o inciso XXXI, Mendonça preservou a autonomia dos estados. “A autonomia é fundamental. Tanto do ponto de vista legal, quanto na construção de políticas públicas de segurança, que sejam efetivas combatendo na ponta a violência e o crime organizado”, justificou Mendonça Filho.

Segundo Mendonça, num país continental como o Brasil, o combate ao crime organizado não pode ficar centralizado em Brasília. Só será possível com a cooperação efetiva entre os níveis federal, estadual e municipal. “A centralização sem escuta e envolvimento das pontas seria “vender ilusão”, questionou Mendonça, destacando que a mudança pretendida pelo Governo violava a identidade do arranjo federativo previsto para a segurança pública e, por isso, foi retirado do texto.