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“Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declarações públicas e postagens em canais de terceiros — sob pena de prisão — o Ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos. A medida adotada restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que o Ministro pertence”, afirma o senador.

Na sequência, afirma: “O que se verifica, em verdade, é que o Ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa, antecipando juízo de culpabilidade, censurando comunicações privadas, inclusive entre pai e filho, restringindo a liberdade de expressão nas redes sociais, e tratando reuniões diplomáticas ordinárias com representantes estrangeiros como atos ilícitos ou suspeitos, o que representa uma inversão radical da lógica constitucional e do papel da jurisdição penal em um Estado Democrático de Direito”.

O senador diz que em momentos semelhantes anteriores na história brasileira a corte teve postura distinta.

“Em abril de 2016, Dilma discursou na tribuna da ONU, declarando que estava sendo vítima de um golpe no Brasil. A fala gerou repercussão internacional e críticas internas, mas nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-la, limitá-la ou considerá-la autora de atos de atentado à soberania nacional”, afirmou.

Declara também que “de igual modo, anos depois, o hoje Ministro do STF, Cristiano Zanin, enquanto atuava como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, viajou à Europa — com passagens pela Inglaterra e Itália — para se reunir com parlamentares, juristas e acadêmicos, difundindo a tese de que Lula era vítima de perseguição judicial no Brasil”.

“O objetivo da missão era claro: denunciar, no exterior, a parcialidade do Judiciário brasileiro, a condução da operação Lava Jato e a suposta violação aos direitos constitucionais do ex-presidente e nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-lo, limitá-lo ou considerá-lo autor de atos de atentado à soberania nacional”, complementa.

Bolsonaro está proibido de usar as redes sociais de forma direta ou indireta – por meio de publicações de terceiros. A média, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes na sexta (18), foi reforçada em despacho do magistrado publicado nesta segunda (21).

Horas depois, no entanto, o ex-presidente visitou a Câmara dos Deputados e, na saída de uma reunião de seu partido, conversou brevemente com jornalistas emostrou a tornozeleira eletrônica em sua perna esquerda.

“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse Bolsonaro.

A declaração, replicada inúmeras vezes nas redes sociais, fez com que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, intimasse os advogados de Bolsonaro para prestar esclarecimentos sobre “o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão”.

Investigadores com acesso ao caso não apostam que do aparelho deve surgir algum elemento de grande relevância para a investigação. Pelo que já foi visto, são poucos itens dentro.

A extração dos dados foi feita durante cinco horas no INC (Instituto Nacional de Criminalística) na última sexta-feira (18) e houve registro da cadeia de custódia.

O laudo, já pronto, chega à equipe de investigação para começar a análise por parte da equipe de investigação nesta segunda-feira (21), na segunda parte do processo.

O foco, portanto, é em relação ao celular do ex-presidente, que também foi apreendido na operação contra Bolsonaro. A equipe de investigadores está trabalhando em cima do aparelho para fazer um relatório do que for encontrado, entre mensagens e fotos.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autoriza o acesso do celular para análise.

A declaração, em meio à ameaça americana de aplicar tarifas de 50% ao Brasil, foi dada à âncora da CNN Christiane Amanpour.

Na terça-feira (15), questionado sobre a justificativa para o tarifaço contra o Brasil, Trump simplesmente argumentou ter a capacidade para fazê-lo.

“Porque eu sou capaz de fazer isso. Ninguém mais seria capaz”, disse Trump na Casa Branca. Questionado se havia algum motivo de segurança nacional, o presidente norte-americano respondeu que “temos tarifas em vigor porque queremos tarifas e queremos que o dinheiro entre nos EUA”.

Mais importante, disse Trump, é que as tarifas podem convencer um país ou empresa a “construir nos EUA, fabricar seus produtos nos EUA, e isso cria empregos”.

O analista da CNN Caio Junqueira apurou que o governo Lula busca o interlocutor ideal para endereçar a negociação com os EUA, na tentativa que Trump reveja a medida.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que lidera as negociações no Brasil, afirmou durante reuniões com empresários que essa é uma das maiores dificuldades atualmente para resolver o problema.

Em carta enviada ao governo americano assinada por Alckmin, revelada em primeira mão pela âncora da CNN Tainá Falcão, o governo federal manifestou “indignação” com a tarifa de 50%.

Na carta, o governo brasileiro afirma que a medida trará impactos econômicos significativos para ambos os países.