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A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, descartou, nesta quinta-feira (13), a possibilidade do governo federal realizar novos cortes orçamentários para ajuste fiscal.

De acordo com a ministra, essa não é uma pauta que está no Congresso e as medidas de ajuste anunciadas no ano passado foram eficientes para garantir resultados relevantes.

“Não tem essa pauta no Congresso. Nós fizemos já medidas de ajustes fiscais no final do ano que foram importantes. Teve um esforço do Congresso para fazer. Entregamos um resultado fiscal relevante esse ano. […] E várias outras medidas, inclusive pelo lado da receita, têm dado equilíbrio”, afirmou Gleisi a jornalistas logo após uma primeira reunião oficial com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Gleisi afirmou que a prioridade da área econômica, diante do Congresso, é avançar em projetos como o da limitação dos supersalários do funcionalismo público e do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Corte no Bolsa Família

A ministra também negou que o governo federal tenha feito “corte” no Bolsa Família. Segundo ela, foi realizado apenas um ajuste para abrir “espaço fiscal” a outros programas.  

Gleisi afirmou que a modificação não afeta os beneficiários do programa e que o valor será recuperado ao longo do ano.  

“Isso é um ajuste, não é um corte. Isso não mexe em nada com os beneficiários. Foi um ajuste que tivemos que fazer para ter espaço fiscal para alguns outros programas e aí vai recuperando ao longo do ano”, afirmou.   

Na quarta-feira (13), o governo enviou um ofício, ao Congresso Nacional, que estabelece a retirada de R$ 7,7 bilhões ao valor destinado ao Bolsa Família, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). 

A medida deve viabilizar a execução de programas como o Auxílio-Gás, que teve um aumento na destinação do recurso de R$ 600 milhões para R$ 3 bilhões.  

A bandeira branca empunhada pela nova ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na direção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é resultado de um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo fontes próximas ao petista.

De acordo com um aliado, o presidente pediu a Gleisi que selasse a paz com Haddad ao escolhê-la para assumir o comando da articulação política. E deixou claro que questões relacionadas à Economia devem ficar sob o guarda-chuva do ministro.

O pedido, ainda de acordo com os relatos, ocorreu pouco antes do anúncio do nome, da agora ex-presidente do PT, para integrar a Esplanada. E teria sido prontamente atendido pela nova ministra de Relações Institucionais.

Desde que teve o nome indicado para assumir a SRI, Gleisi fez vários gestos para pacificar a relação com Haddad. Primeiro, telefonou ao ministro da Fazenda assim que a nomeação dela foi confirmada, como informou, na época, o âncora da CNN Iuri Pitta. O gesto mais recente veio no discurso de posse ontem. Haddad retribuiu os acenos e, como informou a âncora Tainá Falcão, considerou “muito bom” o discurso da colega.

Os primeiros sinais dados por Gleisi na nova função foram bem recebidos por líderes envolvidos na articulação da base de Lula no Congresso. De acordo com um deles, a nova ministra é tida como uma pessoa que cumpre acordos. O que vem em boa hora, já que as queixas sobre promessas não cumpridas foram cruciais para desgastar o antecessor, Alexandre Padilha, no cargo.

À CNN, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou, nesta segunda-feira (10), que o preço dos ovos de galinha devem baixar depois do feriado de Páscoa. O valor dos alimentos, que tem efeito ainda maior nos grupos de baixa renda, deixa o governo pressionado, visto que a insatisfação das famílias brasileiras com os altos custos alimentícios mexem com a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O conjunto dos produtos está baixando e tem três produtos que ainda resistem, mas, depois da Páscoa, nós vamos ter uma diminuição do preço dos ovos e vamos ter também uma diminuição no conjunto dos preços no Brasil”, destacou Teixeira.

“Nós somos uma sociedade cristã e muitas pessoas substituem, na quaresma, a carne pelos ovos, por isso que, depois da Páscoa, vai ter uma diminuição do preço dos ovos, porque já chegou no topo e vai baixar depois da Páscoa, mas carne, arroz, feijão, legumes, verduras, já estão baixando”, prosseguiu o ministro.

Na semana passada, o governo federal anunciou que vai zerar a alíquota de importação de alimentos como a carne, que hoje está em 10,8%.

A medida faz parte de um pacote de seis ações para reduzir o preço dos alimentos.

Outros produtos também terão a alíquota de importação zerada, como o café (atualmente em 9%), açúcar (14%), milho (7,2%), óleo de girassol (9%), azeite de oliva (9%), sardinha (32%), biscoitos (16,2%) e massas alimentícias (14,4%).

Em relação ao tema, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) declarou que as medidas vão entrar em vigor nos proximos dias.

Alckmin ainda garantiu que as ações não vão afetar os produtores nacionais, que terão que lidar com um produto mais barato vindo de fora.

“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando”, disse o vice-presidente.

Em documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (6), o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, argumenta que a própria denúncia da Procuradoria-Geral da União demonstra que ele foi contrário a um plano de golpe e teria atuado para evitar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinasse alguma “doideira”.

A denúncia da PGR afirma que a organização criminosa pelo golpe estaria pressionando Paulo Sérgio a alterar relatório sobre segurança das urnas eletrônicas, para dizer que houve fraude, mas não obteve sucesso.

A partir desse trecho, a defesa do general argumenta que a própria PGR afirma que Paulo Sérgio não participou da alteração do relatório, tendo em vista que a citação de uma fraude nunca ocorreu.

A defesa cita ainda a delação de Mauro Cid, referenciada diversas vezes na denúncia. O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro afirmou, em delação, que Paulo Sérgio teria se posicionado contrário a um golpe e sentia medo de que “radicais” assessorassem e levassem o Bolsonaro a assinar uma “doideira”.

Cid delatou ainda que Paulo Sérgio estava alinhado com o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que foi contra a execução de um golpe.

A defesa do coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), alegou que o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não foi feito de forma ilegal. Os advogados de Câmara respondem, na data limite, à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista, organizada após a eleição presidencial de 2022.

“O que há de ilegal em fazer pesquisas através de fontes abertas, entenda-se: Google, telefonemas, agendas públicas?”, disse a equipe do coronel na resposta. O argumento foi antecipado pela CNN Brasil.

Na peça, os advogados também questionam a capacidade de Moraes ser relator do caso no STF. Para eles, ou o ministro “se considera vítima” e, dessa forma, não poderia julgar a denúncia de forma imparcial, “ou já se deixa de lado essa incoerência de usar a expressão de monitoramento, vez que se reconhece que o correto é acompanhamento por fontes abertas/Google”.