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Ao lado dos ministros Renan Filho (transportes) e Fernando Haddad (Fazenda), o ministro de Portos e Aerportos, Silvio Costa Filho, apresentou, nesta terça-feria, detalhes do Reporto, Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, que foi prorrogado por mais cinco anos.

Criado durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa pretende fomentar investimentos em infraestrutura logística, visando melhorar a eficiência operacional e a competitividade de portos e ferrovias do País. Com a prorrogação, estima-se que, para cada real de renúncia fiscal, sejam atraídos aproximadamente cinquenta reais em investimentos.

Entre as vantagens destacadas estão, a eficiência logística, o fomento à inovação e o benefício para treinamento e formação de trabalhadores.Além disso, sem o programa, os empreendimentos se tornariam, segundo dados do Ministério de Portos e Aeroportos, cerca de 7% mais caros, com uma queda de 25% na aquisição de equipamentos ferroviários e aumento nos custos de concessões e prorrogações ferroviárias.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho ressaltou os portos para a economia brasileira. “Nós precisamos cada vez mais estruturar os portos do Brasil, melhorando a governança, melhorando a tecnologia, melhorando cada vez mais a interlocução com o mercado internacional. E tudo isso é fundamental, que passa por investimentos públicos, privados, mas sobretudo investimentos do próprio setor produtivo”, destacou.

O diretor-presidente da Associação dos Terminais Portuários, Jesualdo Conceição, lembrou a importância dos portos brasileiros para o transporte de mercadorias. “Quando se fala do setor portuário, sem dúvida nenhuma, nós estamos falando da soberania nacional, e nós temos certeza que os senhores entenderam isso, porque é pelo setor portuário que mais de 96% do fluxo do comércio internacional é realizado, as nossas divisas, as nossas exportações, o agronegócio 100% sai pelo setor portuário”, disse.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, “o Reporto garantirá mais facilidade para investimento, ajudará na competitividade internacional do Brasil, garantirá novos empregos e, certamente, ajudará o desenvolvimento da economia”, disse.

Dados
Atualmente, o setor de portos emprega mais de 272.820 trabalhadores, divididos entre atividades diretas e indiretas nos portos e na navegação. Nos últimos seis anos, o setor atraiu R$42,7 bilhões em investimentos, com um benefício de R$1,08 bilhão advindo do programa. Para o período de 2023 a 2026, espera-se um total de R$75,9 bilhões em investimentos, evidenciando a importância estratégica do programa para o desenvolvimento econômico do país.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que destacou papel fundamental do estímulo ao investimento e à exportação. Segundo ele, “não existe um país que se desenvolva sem esses impulsos. O país não pode se isolar.” Haddad também enfatizou os recordes alcançados no comércio exterior, destacando o saldo comercial recorde de quase 100 bilhões de dólares no ano passado.

O que é
O Reporto é um regime aduaneiro especial criado para incentivar investimentos na recuperação, modernização e ampliação de portos e ferrovias brasileiras, com a suspensão e/ou isenção de tributos. Esse regime foi criado por meio da Lei nº 11.033, de 21/12/2004.

Com o Reporto, as empresas podem adquirir maquinários e equipamentos com a suspensão de tributos federais, como Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e PIS/Cofins—Importação.

Anúncio foi feito nesta segunda-feira (22) durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que apresentou a Nova Indústria Brasil (NIB)

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou, nesta segunda-feira (22), a abertura de 11 chamadas públicas no valor de R$ 2,18 bilhões do Programa Mais Inovação, uma ação conjunta com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio foi feito durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que apresentou a Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial que traça o caminho do desenvolvimento até 2033.

“O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação está totalmente integrado ao esforço de implementação desta nova política industrial brasileira. Nesse sentido que anunciamos, no ano passado, o Programa Mais Inovação, que reúne uma série de instrumentos para o apoio a empresas”, lembrou a ministra. “Neste governo, temos somado esforços para fortalecer a ciência do Brasil, melhorando a qualidade de vida das pessoas e para gerar emprego, renda, trazendo mais complexidade à nossa economia, impulsionando outros setores e induzindo a inovação”, completou.

Os mais de R$ 2 bi serão investidos em projetos diretamente vinculados às seis missões estabelecidas pelo CNDI, abarcando as áreas de semicondutores, tecnologias digitais, agro, defesa, mobilidade sustentável, mobilidade aérea, resíduos urbanos e industriais, saúde, energias renováveis e bioeconomia.

Das chamadas, dez são de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis para empresas) e uma de recursos não-reembolsáveis para ICTs da Saúde. O objetivo do recurso não-reembolsável é o governo compartilhar com as empresas os custos e os riscos inerentes a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, que geram grandes benefícios à sociedade.

As chamadas, executadas pela Finep, fazem parte do Programa Mais Inovação, que integra a Nova Indústria Brasil, apresentada nesta segunda-feira. O Mais Inovação prevê investimentos da ordem de R$ 60 bilhões, até 2026, para ações de apoio a empresas de todos os portes e projetos inovadores desenvolvidos em parceria com Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs). Desse montante, cerca de R$ 40 bilhões advém da Finep e o restante do BNDES.

De modo a facilitar e dar celeridade ao processo, as chamadas serão operadas em fluxo contínuo, ficando abertas para submissão de propostas até que o orçamento disponibilizado esteja comprometido em sua integralidade. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a contrapartida das empresas nos projetos é obrigatória e variável segundo o porte.

*Nova Indústria Brasil (NIB)*

Com investimentos de R$ 300 bi até 2026, a nova política industrial busca estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico, ampliar a competitividade da indústria brasileira, nortear o investimento, promover melhores empregos e impulsionar a presença qualificada do país no mercado internacional. “Não há desenvolvimento mais forte sem ter uma indústria forte”, comentou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.

Os R$ 300 bilhões disponíveis para financiamento até 2026 serão geridos por BNDES, Finep e Embrapii e disponibilizados por meio de linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e recursos por meio de mercado de capitais, em alinhamento aos objetivos e prioridades das missões para promover a neoindustrialização nacional.

Ao longo do evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre a importância da iniciativa. “É muito importante para o Brasil que a gente volte a ter uma política industrial inovadora, totalmente digitalizada como o mundo exige hoje”, disse, durante o evento de lançamento da Nova Indústria Brasil.

Terra — A nova política industrial, que deve ser lançada na próxima segunda-feira, 22, pelo governo Lula, prevê três grupos de “estímulo” do Estado ao setor produtivo, divididos em instrumentos financeiros, como linhas de crédito, subsídios e subvenções; melhoria do ambiente de negócios; e o uso do poder de compra do setor público para alavancar “áreas estratégicas”.

Em relação ao último, como mostrou o Estadão/Broadcast em junho do ano passado, parte das decisões irá passar por uma comissão de ministros que vai definir, por exemplo, os setores nos quais o governo exigirá a aquisição de produtos e serviços nacionais, além do estabelecimento de margens de preferência — tendo os eixos do Novo PAC como referencial.

As metas “aspiracionais” da política industrial, chamada de “Nova Indústria Brasil”, serão aprovadas na segunda-feira pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que se reúne às 11h, no Palácio do Planalto. O documento que detalha as diretrizes, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, e ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, traça estratégias com foco até 2033.

A política foi produzida ao longo do segundo semestre do ano passado pelos membros do CNDI, que é liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), e é composto por 20 pastas, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e 21 entidades representativas da sociedade civil, do setor produtivo e dos trabalhadores.

Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou na manhã deste sábado (20) por uma cirurgia para correção de uma hérnia inguinal direta e de uma hérnia umbilical, informou o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde ocorreu o procedimento.

A cirurgia, realizada com recursos robóticos, foi um sucesso, segundo boletim médico divulgado pelo hospital. O responsável pela operação foi o médico Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo.

Toffoli segue internado para observação pós-cirúrgica, ainda sem previsão de alta, de acordo com o boletim médico.

No momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) está em meio ao recesso do Judiciário. A retomada dos trabalhos está marcada para 1º de fevereiro. Até lá, o presidente da Corte, ministro Luis Roberto Barroso, está à frente dos casos considerados urgentes.

O ministro Dias Toffoli tem 56 anos de idade e ingressou no Supremo em 2002, após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele presidiu a Corte entre 2018 e 2020, tendo sido o mais jovem ministro a já ter ocupado o posto.

O Secretário Nacional de Segurança Pública, o político pernambucano Tadeu Alencar, divulgou uma nota nesta quinta-feira falando sobre a sua saída da pasta, que ocorrerá no final do mês ao lado do Ministro Flávio Dino, que deixa o Ministério da Justiça e Segurança Pública para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Tadeu falou sobre o legado deixado na SENASP e parabenizou a escolha do Ministro Lewandowski pelo Procurador Mário Sarrubbo, que o sucederá.

Confira a nota:

Reza a tradição republicana, via de mão dupla, que entrar e sair dos governos é procedimento de rotina na administração pública. E por isso é inconteste a prerrogativa do Ministro Lewandowski de compor ampla e livremente a sua equipe. Além do mais, que se registre a ótima escolha feita para a Senasp, do Procurador Mário Sarrubbo, destacado quadro do Ministério Público brasileiro, com quem tenho fraternas relações e a quem já cumprimentei, desejando todo o sucesso, assegurando-lhe que vai encontrar um trabalho sério,  dedicado, coletivo, apontando caminhos para a segurança pública no Brasil, trabalho este que será importante para a desafiadora missão que vai enfrentar. Deixamos um legado. Em especial quanto à estruturação de uma política, capaz de enfrentar poderosas organizações criminosas que garroteiam o desenvolvimento do País. Além de restaurar um diálogo federativo sem o qual nenhuma política nacional de segurança pública irá adiante. Esse é o conteúdo. É o que importa. Desejo sucesso aos novos dirigentes, certo de que cumprimos bem a tarefa que me foi confiada pelo Ministro Flávio Dino, pelo Partido Socialista Brasileiro e pelo Presidente Lula, em sua indispensável tarefa de reconstrução do País.

Brasília, 18 de janeiro de 2024

Tadeu Alencar
Procurador da Fazenda Nacional
Secretário Nacional de Segurança Pública