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Bolsonaro tem até 20h34 desta sexta para explicar risco de fuga a Moraes

22 de agosto de 2025

CNN – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 20h34 de sexta-feira (22) para entregar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), explicações sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas por ele.

Na quarta-feira (20), Moraes deu 48 horas para que a defesa se manifestasse sobre “condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga” identificadas pela PF (Polícia Federal). A intimação foi emitida às 20h34 da noite de ontem.

Nesta quinta (21), a defesa do ex-presidente negou o descumprimento de cautelares e que explicará todos os fatos ao STF dentro do prazo estabelecido.

Na quarta, a PF indiciou o ex-presidente e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devido à atuação do parlamentar nos Estados Unidos.

No relatório, a corporação afirma que ambos têm atuado para obstruir o avanço da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, que tem Bolsonaro como principal réu.

A PF teria identificado risco de fuga do ex-presidente por meio de um documento que continha pedido de asilo político para a Argentina.

Novo indiciamento pode levar Bolsonaro ao presídio

21 de agosto de 2025

CNN – Após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser novamente indiciado pela PF (Polícia Federal), dessa vez pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais, há dúvidas sobre se o ex-chefe do Executivo será mantido em prisão domiciliar ou encaminhado ao presídio.

Bolsonaro é réu na ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito da investigação que apura a atuação do ex-presidente e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a soberania nacional.

Na noite da última quarta-feira (20), a PF indiciou o ex-presidente e o filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devido à atuação do parlamentar nos Estados Unidos. A corporação diz que ambos têm atuado para obstruir o avanço da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

Veja o que dizem os especialistas:

Rubens Glezer, professor de graduação e mestrado da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV), afirma que, em tese, não é necessário uma restrição adicional ao ex-presidente, exceto se for provado que, mesmo em prisão domiciliar, ele continue descumprindo as medidas estipuladas por Moraes.

“Como Bolsonaro já está em domiciliar e já está sem o acesso ao celular e as visitações estão restritas, então a ideia de que não precisaria ter uma restrição adicional”, disse Glezer.

A princípio, você só teria uma prisão se ficasse evidente que nessa situação atual de restrição, ele ainda poderia estar cometendo esses crimes, o que é muito difícil”, continuou.

Ele destacou ainda que o novo indiciamento contra Jair Bolsonaro está na fase de inquérito, quando a Polícia Federal e o Ministério Público investigam se há provas suficientes de autoria e materialidade dos crimes.

Caso essas provas sejam confirmadas, o Ministério Público pode apresentar uma denúncia, que será analisada pelo tribunal. Se aceita, dará origem a uma nova ação penal contra o ex-presidente, independente do processo já em andamento sobre a tentativa de golpe.

Gabriel Tyles, especialista em Direito Penal, também diz que há possibilidade de Jair Bolsonaro cumprir pena em regime fechado, desde que “diante dos novos elementos de prova, o ministro entenda que ele praticou novo delito, sendo a prisão domiciliar insuficiente, determinado o recolhimento ao presídio”.

Quaest: 51% desaprovam governo Lula, e 46% aprovam

20 de agosto de 2025

Um ponto percentual separa desaprovação e aprovação de um empate técnico, a menor diferença desde janeiro de 2025, quando havia empate. Margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.

Por Arthur Stabile, Felipe Turioni, Gustavo Petró, g1 — São Paulo

A desaprovação do governo Lula (PT) oscilou dois pontos para baixo e está em 51%, aponta pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (20). A aprovação da gestão do presidente oscilou três pontos cima e é de 46%. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.

Veja os números:

Aprova: 46% (eram 43% na pesquisa de julho);
Desaprova: 51% (eram 53%);
Não sabe/não respondeu: 3% (eram 4%).
A diferença entre aprovação e desaprovação é a menor desde janeiro de 2025, quando havia empate técnico: 49% desaprovavam o governo Lula, enquanto 47%, aprovavam naquele mês.

O pico de diferença entre aprovação e desaprovação ocorreu em maio deste ano, quando 17 pontos separavam avaliação a negativa (57%) da positiva (40%).

No levantamento anterior, feito pela Quaest em julho, a desaprovação apresentou recuo no limite da margem de erro e estava em 53%, enquanto a aprovação oscilou para cima e registou 40%. O movimento de oscilação se repete pela segunda vez tanto para baixo na desaprovação, quanto para cima na aprovação, com os dados divulgados nesta quarta-feira.

Segundo Felipe Nunes, diretor da Quaest, o governo Lula teve a melhor avaliação desde janeiro por conta da queda da inflação nos alimentos (caiu o percentual dos que acham que os preços subiram; e subiu o dos que acham que os preços caíram) e da reação ao tarifaço de Trump.

“A melhora na aprovação do governo Lula em agosto resulta da combinação de fatores econômicos e políticos. De um lado, a percepção de queda no preço dos alimentos trouxe alívio às famílias e reduziu a pressão sobre o custo de vida. Do outro, a postura firme de Lula diante do tarifaço imposto por Donald Trump foi vista como sinal de liderança e defesa dos interesses nacionais.”

Justiça Federal manda governo Lula religar radares em rodovias federais

19 de agosto de 2025

g1 – A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal mantenha “em pleno funcionamento” os radares das rodovias federais que pararam de operar neste mês por falta de recursos destinados a esse fim.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) precisava de R$ 364 milhões para manter os radares em 2025, mas o orçamento destinou apenas R$ 43,3 milhões.

A decisão da Justiça foi tomada em uma ação popular ajuizada em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que desligaria os equipamentos responsáveis por multar motoristas que dirigem acima da velocidade permitida.

Naquele ano, a Justiça fechou um acordo com o governo Bolsonaro para impedir a retirada dos radares. O acordo previa o funcionamento dos aparelhos em pontos das estradas com “índices de criticidade médio, alto e altíssimo, a partir de análises de acidentes e mortalidade”.

Na nova decisão, a 5ª Vara Federal determinou que o DNIT comunique as concessionárias, em até 24 horas, “para que mantenha ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no ‘Acordo Nacional dos Radares’ [de 2019]”. O DNIT foi intimado da decisão nesta noite.

Moraes diz que não vai recuar ‘nem um milímetro’

18 de agosto de 2025
Foto: Isac Nóbrega/PR

g1 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, divulgada nesta segunda-feira (18), e defendeu que não pretende recuar em suas decisões sobre o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na entrevista, o ministro afirmou que “não existe a menor possibilidade de recuar nem milímetro sequer”, apesar das sanções impostas contra ele pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas, e quem deve ser condenado será condenado, e quem deve ser absolvido será absolvido”, disse à publicação.

Moraes foi sancionado pela Casa Branca com a Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros.

O governo norte-americano alegou que o ministro do STF promove uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, apesar de a ação penal ocorrer conforme os trâmites tradicionais da Justiça brasileira.

Ele também foi alvo de críticas de integrantes do alto escalão do governo Trump e do próprio republicano.