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Câmara deve retomar hoje debate que autoriza igrejas a pagar menos impostos
g1 – A Câmara dos Deputados deve retomar nesta terça-feira (27) a discussão sobre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas de todas as crenças.
A comissão especial que debate o assunto marcou uma sessão pela manhã e há expectativa de que o texto já seja votado, se não houver um pedido de vista — que suspende a votação e dá mais tempo para análise.
A expectativa é que o governo apoie a medida, ainda que ela possa reduzir a expectativa de arrecadação do Executivo.
Em ano eleitoral, o texto é visto como uma forma de o governo se aproximar dos evangélicos, com quem ainda tem dificuldades de estreitar relações. Até mesmo integrantes da equipe econômica de Lula já estão conformados com a aprovação da PEC, que tem amplo apoio de parlamentares.
Nas últimas semanas, a revogação pela Receita Federal da isenção tributária aos salários de líderes religiosos, criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gerou insatisfação da bancada evangélica no Congresso e ampliou as críticas do grupo ao atual governo.
Atualmente, a Constituição já garante a isenção a patrimônio, renda e serviços “relacionados com as finalidades essenciais” dessas entidades. Ou seja, na prática a imunidade tem que estar diretamente ligada a uma atividade essencial de igrejas ou partidos.
O que a PEC prevê agora é ampliar o benefício também para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço.
Americanas tem prejuízo de R$ 4,61 bi após descoberta de fraude bilionária
Empresa teve uma redução de 45,1% em sua receita líquida nos nove primeiros meses do ano passado, puxada sobretudo pela forte redução de 77,1% nas vendas realizadas pelos canais digitais, que foram impactadas pela desconfiança dos consumidores.
g1 – A Americanas registrou um prejuízo de R$ 4,61 bilhões entre janeiro e setembro de 2023, segundo balanço corporativo divulgado pela companhia nesta segunda-feira (26). Os números estavam suspensos desde o começo do ano passado, quando a empresa encontrou uma fraude bilionária em suas demonstrações financeiras. (relembre mais abaixo)
O prejuízo da empresa foi puxado por uma queda de 45,1% em sua receita líquida nos nove primeiros meses de 2023 em relação ao mesmo período de 2022. Nos três trimestres deste primeiro ano de crise — que levou a companhia a um processo de recuperação judicial, com uma dívida estimada em R$ 50 bilhões —, a receita da empresa foi de R$ 10,293 bilhões.
A principal razão para essa baixa na receita foi a forte diminuição nas vendas realizadas pelos canais digitais da companhia: uma queda de 77,1% entre janeiro e setembro de 2023 em comparação com os mesmos meses de 2022.
Americanas teve prejuízo de R$ 12,9 bilhões em 2022, e de R$ 6,2 bilhões em 2021. Os números foram revisados após a empresa ter revelado “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões em seus balanços. Especificamente nos nove primeiros meses de 2022, o prejuízo foi de R$ 6 bilhões – ou seja, o resultado do período em 2023 mostra uma queda de 23,5% no prejuízo.
A Americanas entrou com pedido de recuperação judicial em janeiro de 2023, na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O plano foi aceito pelos credores da companhia apenas em 19 de dezembro, com apoio de mais de 90% dos votantes.
Em ato na Paulista, Bolsonaro defende anistia para presos do 8 de janeiro
Por g1 — São Paulo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro em discurso durante um ato neste domingo (25) na Avenida Paulista. O ato foi convocado por Bolsonaro e ocupou cerca de 7 quarteirões da via.
“O que eu busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado. É buscar maneira de nós vivermos em paz. É não continuarmos sobressaltados. É por parte do Parlamento brasileiro (…) uma anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. A conciliação. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridades no Brasil. Agora nós pedimos a todos 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia para seja feita justiça em nosso Brasil”, disse o ex-presidente.
Bolsonaro também negou ter tentado dar um golpe de estado. O ex-presidente, ex-ministros e assessores e militares são alvos de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga essa tentativa de golpe.
Os apoiadores começaram a chegar pela manhã e os discursos tiveram início por volta das 14h30. Bolsonaro chegou por volta das 15h, acompanhado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nesse horário, segundo um levantamento de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) reunia cerca de 185 mil pessoas – o ápice da manifestação.
Além de Bolsonaro, discursaram o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto; a ex-primeira-dama, Michelle; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); o pastor Silas Malafaia e parlamentares apoiadores do ex-presidente.
Em geral, os discursos fizeram a defesa de Bolsonaro e do governo do ex-presidente.
Valdemar falou antes da chegada de Bolsonaro – os dois estão proibidos de se encontrar por serem ambos investigados pela tentativa de golpe. O presidente do PL disse que, graças aos eleitores de Bolsonaro, a legenda se tornou o “maior partido do Brasil”.
A ex-primeira-dama fez um discurso de motivação religiosa.
“Desde 2017, nós estamos sofrendo, nós estamos sofrendo por exaltarmos o nome de Deus, porque o meu marido foi escolhido e porque ele declarou que era Deus acima de tudo”, disse Michelle.
Minuta do golpe
Bolsonaro foi o último a falar. Ele começou o discurso relembrando sua carreira política, o atentado sofrido durante a campanha de 2018 e “aquilo que aconteceu em outubro de 2022” – em referência à eleição em que foi derrotado ao tentar se reeleger. “Vamos considerar isso uma página virada na nossa história”, afirmou.
O ex-presidente, então, disse ser perseguido e negou estar envolvido em qualquer tentativa de golpe de Estado.
“O que é golpe? Golpe é tanque na rua. É arma, é conspiração. É trazer classes políticas para o seu lado. Empresariais. É isso que é golpe. Nada disso foi feito no Brasil. Fora isso, por que continuam me acusando de golpe? Agora o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição?”
Em 2023, a Polícia Federal encontrou na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, uma minuta de decreto que previa a instauração de um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado da eleição de 2022.
Em 2024, a PF encontrou uma outra minuta de decreto, desta vez no escritório de Bolsonaro na sede do PL, em Brasília. O documento previa a instauração de um estado de sítio no Brasil “jogando dentro das quatro linhas” – uma expressão usada regularmente pelo ex-presidente.
Há, ainda, uma terceira minuta de decreto, segundo relato do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, apresentada ao ex-presidente em novembro de 2022, no Palácio do Alvorada, que previa a realização de novas eleições e a prisão de autoridades. Segundo a PF, Bolsonaro pediu ajustes no documento, excluindo a prisão de algumas dessas autoridades, mas mantendo a previsão de um novo pleito.
Após posse no STF, Dino se emociona em missa: ‘Vitória do bem sobre o mal’
g1 – No concorrido dia de posse do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), o ponto alto ficou para a missa de ação de graças, que substituiu a tradicional festa com bandas em Brasília.
Foi um momento em que prevaleceu a emoção de Dino, familiares e presentes, acompanhando a celebração do cardeal Paulo Cezar. Na homilia, o religioso pregou: “O outro não deve ser visto como inimigo, mas com respeito”.
Realizada na Catedral de Brasília, a missa foi encerrada com o novo ministro Flávio Dino, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, subindo ao altar para breves palavras, mas com recados fortes de cada um deles.
O primeiro a falar foi Barroso. O presidente do STF disse que Flávio Dino é uma bênção para a democracia e para a Justiça, destacando que ele tem a “coragem moral de fazer aquilo que deve ser feito”.
Barroso também estimulou Dino a seguir no bom combate ao afirmar: “O Universo protege as pessoas de bom propósito”.
Depois, foi a vez do vice-presidente Geraldo Alckmin. “Flávio Dino, no Ministério da Justiça, foi o homem certo no momento certo para salvar a democracia e evitar o golpismo”, disse o vice-presidente, interrompido por alguns minutos de aplausos dos presentes, que se levantaram neste momento.
O último a falar foi o homenageado da noite, muito emocionado. Dino começou lembrando que, tradicionalmente, se realizam festas para comemorar a posse de um ministro do STF.
Ele fez questão de ressalvar que “festas são ótimas”, mas que ele preferiu escolher “essa festa [a missa]”. “Uma das mais bonitas das quais já participei”, declarou.
Com a voz embargada em alguns momentos e os olhos marejados, Flávio Dino decidiu fazer a missa também como homenagem ao filho Marcelo Dino, que morreu em Brasília aos 13 anos, citado durante a cerimônia, arrancando lágrimas da mulher do ministro, Daniela.
Flávio Dino toma posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal
Por Fernanda Vivas, Márcio Falcão, g1 e TV Globo — Brasília
Flávio Dino, 55 anos, tomou nesta quinta-feira (22) posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A posse ocorreu em cerimônia presidida pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
“Eu me limito a fazer uma brevíssima saudação de boas-vindas ao ministro Flávio Dino, que é uma pessoa recebida por todos nós com muita alegria, um homem público que serviu ao Brasil, em muitas capacidades, e nos Três Poderes”, disse Barroso, depois de empossar Dino.
Autoridades dos Três Poderes acompanham a solenidade, entre as quais o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A lista de convidados, feita pelo próprio Dino, tem cerca de 800 nomes.
Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) também compareceram.
O roteiro da posse contou com os seguintes procedimentos:
- abertura da sessão pelo presidente Luís Roberto Barroso, com a execução do Hino Nacional;
- conforme a tradição, o ministro mais antigo da Corte presente na sessão e o mais novo conduzem Dino ao plenário;
- o ministro Flávio Dino faz o juramento de cumprir a Constituição.
- após a leitura pelo diretor-geral do STF, o termo de posse é assinado e o novo ministro é declarado empossado pela presidente do tribunal.
À noite, por volta das 19h, Dino participa de uma missa na Catedral de Brasília, celebração para qual foram convidadas 500 pessoas. Ministro dispensou a tradicional festa oferecida pelas associações de juízes.
Depoimentos de Heleno e Freire Gomes preocupam bolsonaristas
O depoimento do ex-chefe do GSI, general Augusto Heleno, é o mais esperado de todos pelo entorno bolsonarista. O militar revelou a pessoas próximas ter ficado revoltado por ter sido “jogado aos leões” por Bolsonaro quando veio à tona o vídeo de uma reunião ministerial em que ele, Heleno, fala em infiltrar espiões em campanhas eleitorais.
Heleno é alvo de investigação em duas frentes: tentativa de golpe e uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para bisbilhotar adversários políticos e proteger a família Bolsonaro.
O general não deveria ficar surpreso com atitude de Bolsonaro. O ex-presidente declarou em junho de 2019 que seus ministros eram como “fusíveis”, ou seja, “para evitar queimar o presidente, eles se queimam”. Heleno, portanto, é mais um fusível queimado.
Veja 10 trechos do vídeo da reunião entre Bolsonaro e ministros antes das eleições de 2022
Há uma grande expectativa também sobre o que o ex-comandante do Exército, Freire Gomes, falará sobre a manutenção dos acampamentos golpistas em frente aos quartéis. A Polícia Federal quer saber se a ordem partiu de Bolsonaro.
Até agora, não se pode afirmar como Freire Gomes entrará para a história: se ele se omitiu, mesmo sabendo da trama golpista, como apontou a CPMI de 8 de janeiro, ou se foi o comandante que barrou o golpe.
Lula é aconselhado a dizer que não atacou judeus, mas governo de Israel
g1 – Aliados e interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que o político deveria vir a público para tratar novamente do conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza.
Não para ceder ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, mas para se dirigir à comunidade judaica no Brasil e no mundo – e dizer que, em nenhum momento, teve a intenção de atacar os judeus.
Na terça (20), o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, respondeu à altura os ataques de Israel ao presidente brasileiro – e vocalizados também pelo ministro israelense, Israel Katz.
Aliados de Lula avaliam que o presidente errou ao incluir a figura de Adolf Hitler e do Holocausto nas críticas a Israel. Também avaliam, no entanto, que agora não bastam notas oficiais, declarações de ministros e uma resposta dura de Mauro Vieira para reordenar o cenário.
Prefeito Marconi Santana tem agenda em Brasília
Encontrei nos corredores da Câmara dos Deputados, o prefeito da cidade de Flores, Marconi Santana, que nos concedeu uma entrevista rápida, que nos concedeu uma entrevista, pontuando sua agenda na capital federal.
Senado deve votar nesta terça fim das ‘saidinhas’ de presos em datas comemorativas
g1 – O Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”.
O texto já foi aprovado por uma comissão da Casa e é defendido por parlamentares de oposição e do Centrão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diz ser pessoalmente contra a proposta, mas decidiu colocar o texto em votação.
Se aprovada em plenário, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara, que votou o projeto em 2022.
A legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para:
- visitas à família
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
- e atividades de retorno do convívio social
O projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional (veja mais abaixo).
É com base nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados “saidões”, que contemplam milhares de presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães.
Israel declara Lula como ‘persona non grata’ após fala sobre Holocausto
g1 – Um dia após Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, afirmar que vai convocar o embaixador brasileiro para “uma dura conversa de repreensão”, o governo do país declarou nesta segunda-feira (19) que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é uma “persona non grata”. A decisão aconteceu depois de o presidente do Brasil comparar ações de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus na Segunda Guerra.
“Não perdoaremos e não esqueceremos — em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel, informei ao Presidente Lula que ele é uma ‘persona non grata’ em Israel até que ele peça desculpas e se se retrate”, escreveu o ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, nas redes sociais.
Mais de 24 mil pessoas já morreram no conflito, que começou no início de outubro de 2023.
O termo “persona non grata” (alguém que não é bem-vindo, em tradução livre) é um instrumento jurídico utilizado nas relações internacionais para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo. O termo foi descrito no artigo 9 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas.
Katz afirmou também que “a comparação do presidente brasileiro Lula entre a guerra justa de Israel contra o Hamas e as ações de Hitler e dos nazistas, que exterminaram 6 milhões de judeus, é um grave ataque antissemita que profana a memória daqueles que morreram no Holocausto”.
