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Oposição comemora voto de Fux para absolver Bolsonaro; governistas criticam

11 de setembro de 2025


O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), votou na última quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus por todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) – organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio público.

Em sua extensa manifestação, o ministro do Supremo divergiu do relator do caso, Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino. Além disso, diferentemente da dupla, Fux analisou separadamente cada crime imputado a cada réu.

Embora tenha defendido a nulidade de todo o processo, Fux votou para condenar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente em 2022, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Oposição

Aliados do ex-presidente comemoraram a decisão do magistrado de absolver Bolsonaro. O deputado federal Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara dos Deputados, afirmou em entrevista coletiva que o voto de Fux é determinante para a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. 

O parlamentar acrescentou ainda que a oposição estuda entrar com um pedido de habeas corpus no processo que julga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, do qual Bolsonaro é réu.

“Não, ele [voto de Luiz Fux] não pode ajudar, ele é determinante. O ministro deixou muito claro através do voto a inexistência de crimes por parte do presidente Bolsonaro”, declarou Zucco. 

Fux abre nova divergência e vota por absolver réus do crime de organização criminosa

10 de setembro de 2025

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela incompetência absoluta do Supremo para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe. Em seu voto, ele ainda pediu a anulação de todo o processo penal contra os acusados.

“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou.

Fux criticou ainda o fato de a previsão de foro privilegiado ter passado por inúmeras mudanças, causando uma “banalização” dessa competência constitucional.

O ministro ressaltou de modo crítico que uma das mudanças foi feita após os atos criminosos da trama golpista.

Ele se refere à alteração no regimento que permitiu o STF julgar, com foro privilegiado, pessoas que já deixaram o cargo público, mas cometeram os crimes durante o mandato.

Essa alteração permitiu que Jair Bolsonaro fosse julgado pelo STF, ao invés de ter o caso analisado por tribunal comum.

País quase voltou à ditadura porque uma organização não sabe perder, diz Moraes

9 de setembro de 2025

“Estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político não sabe perder eleições”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (9), durante o julgamento que engloba o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apontando o ex-mandatário como líder dessa organização criminosa, o magistrado afirmou que a grupo “não sabe o que é um princípio democrático e republicano da alternância de poder”.

“Quem perde, vira oposição e disputa as próximas eleições. Quem ganha, assume e tenta se manter nas eleições, mas tenta se manter pelo voto popular”, explicou.

Ministros do STF esperam fala de Moraes para fechar seus votos em julgamento de Bolsonaro

8 de setembro de 2025

Ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aguardam o posicionamento de Alexandre de Moraes para concluir os próprios votos.

Como relator da ação penal do plano de golpe, Moraes é o primeiro a falar.

O posicionamento dele deve ser apresentado na manhã desta terça-feira (09), na retomada do julgamento pelo plenário da turma.

Aguardar Moraes é um comportamento atribuído à “liturgia” da Corte, por mais que os ministros já entrem no plenário com minutas de seus votos.

O voto de Moraes pode gerar pontos de alerta, controvérsias ou convergências. Tudo poderá ser agregado ao posicionamento dos demais, seja para concordar ou discordar na integralidade.

É esperado que o voto de Moraes leve cerca de três horas e possa ser um dos mais longos entre os membros da turma. No recebimento da denúncia, em 26 de março deste ano, Moraes levou quase duas horas.

Banco Central cria teto para Pix como forma de combater crime organizado

5 de setembro de 2025

O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) a criação de um teto para transações via Pix para algumas instituições com o intuito de evitar lavagem de dinheiro pelo crime organizado.

Para instituições de pagamento não autorizadas e as que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via PSTI (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação) fica limitado em R$ 15 mil o valor de TED e Pix.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirma que, para transações de valores maiores, será necessário fazer mais de uma operação.

Muitas instituições, de diversos tipos, se conectam ao sistema financeiro nacional por um prestador de serviço terceirizado, as PSTIs.

Galípolo, explica que o BC identificou uma “infraestrutura crítica” desses prestadores de serviço, o que levou a autoridade monetária a endurecer as regras vigentes.

Segundo o presidente do BC, 99% das transações de Pix ou TED de pessoas jurídicas estão abaixo desse valor de R$ 15 mil. A ideia é identificar movimentações suspeitas com mais facilidade, especialmente as feitas pelo crime organizado. Essa restrição fica vigente até que a intuição financeira se torne autorizada ou que o PSTI atenda os novos processos de controle do BC.

O BC aumentou os requisitos e controles para o credenciamento dos PSTI. Passa-se a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões dessas terceirizadas.

O descumprimento estará, segundo o BC, sujeito à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento.

“Vamos requerer tanto requisitos de governança e gestão de riscos e capital mínimo de R$ 15 milhões”, disse Galípolo.

A norma entra em vigor imediatamente e os PSTI em atividade têm até quatro meses para se adequarem. As novas regras serão publicadas pelo BC às 18h00 desta sexta.

Nas novas regras publicadas nesta sexta, o BC também impôs controles adicionais às instituições de pagamento.

Somente integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 que não sejam cooperativas poderão atuar como responsáveis no Pix por instituições de pagamento não autorizadas. Os contratos vigentes deverão ser adequados em até cento e oitenta dias.

O BC também informou que ​nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem autorização prévia.

Além disso, o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo BC solicitem autorização para funcionamento é antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem.