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EUA citam Pix como exemplo de decisão do Brasil que prejudicou americanos

O Pix faz parte da grande lista de reclamações mencionada no processo deinvestigação comercial dos Estados Unidos contra o Brasil. O sistema depagamentos brasileiro é citado como exemplo de como o governo local favorece o país em detrimentos das empresas norte-americanas.

“O Brasil também parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, cita o documento do Escritório da Representação Comercial dos EUA, o USTR.

Um dos casos mais emblemáticos dessa concorrência entre sistemas de pagamento aconteceu com o serviço WhatsApp Pay, controlado pela big tech Meta.

Em Brasília, os trabalhos para a criação do Pix começaram no BC (Banco Central) antes da pandemia da Covid-19, mas os primeiros detalhes só começaram a surgir ao público em 2020.

Em 28 de maio de 2020, o BC publicou as primeiras regras do Pix, como o processo de homologação das instituições financeiras e como ocorreriam as primeiras simulações entre bancos.

PEC da Segurança é aprovada na CCJ e segue para Comissão Especial

Após acordo entre Governo e Oposição, o relatório do deputado Mendonça Filho (UB/PE), pela admissibilidade da PEC da Segurança (18/2025) foi aprovado, nesta terça-feira (15/07), pela Comissão de Constituição e Justiça por 43 a 23 votos. O relatório favorável à tramitação do projeto, fez duas modificações no texto enviado pelo Governo: retirou o inciso XXXI do artigo 22 do para preservar o pacto federativo e, consequentemente, a autonomia dos estados, e suprimiu o termo “exclusiva” do §2º-B, do artigo 144″, que restringia a apuração de infrações penais às polícias federal e civis e limitava o Ministério Público e comprometia o funcionamento de CPIs. “O debate foi aberto e visando atender ao clamor da sociedade por segurança e ações concretas, que possam combater a violência e assegurar uma segurança pública plena para a população”, comemorou Mendonça Filho.

Após a aprovação na CCJ, o texto será analisado por uma Comissão Especial. Mendonça Filho defendeu que é preciso ter celeridade e iniciar os trabalhos da comissão especial, em agosto e, no prazo regimental de até 40 sessões, apresentar uma proposta que melhore o arcabouço constitucional, que permita mudanças consistentes no combate à violência. O relatório aprovado hoje foi apresentado por Mendonça Filho à CCJ, na semana passada, após vários debates com o Ministério da Justiça, governadores, prefeitos e representantes das forças de segurança federal, estadual e municipal.

O inciso XXXI, retirado do artigo 22, pelo relatório de Mendonça Filho, previa a competência privativa da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. Ao retirar o inciso XXXI, Mendonça preservou a autonomia dos estados. “A autonomia é fundamental. Tanto do ponto de vista legal, quanto na construção de políticas públicas de segurança, que sejam efetivas combatendo na ponta a violência e o crime organizado”, justificou Mendonça Filho.

Segundo Mendonça, num país continental como o Brasil, o combate ao crime organizado não pode ficar centralizado em Brasília. Só será possível com a cooperação efetiva entre os níveis federal, estadual e municipal. “A centralização sem escuta e envolvimento das pontas seria “vender ilusão”, questionou Mendonça, destacando que a mudança pretendida pelo Governo violava a identidade do arranjo federativo previsto para a segurança pública e, por isso, foi retirado do texto.

Com Alckmin, empresários defendem reversão de tarifas e pedem maior prazo

A indústria solicitou ao vice-presidente Geraldo Alckmin que o governo federal negocie uma ampliação do prazo de vigência da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, previsto para 1° de agosto.

A declaração foi realizada após reunião do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços com representantes do setor industrial brasileiro.

“O que nós ouvimos aqui foi negociação, ou seja, um empenho para rever, o que coincide com a proposta do governo brasileiro e do presidente Lula. Foi colocado de que o prazo é exíguo. O prazo é curto. De que nós deveríamos trabalhar pela sua dilação”, disse Alckmin após o encontro.

Para o vice-presidente, a tarifa de 50% pode ser vista como uma oportunidade para a indústria ampliar os seus acordos comerciais. “É oportunidade para mais acordos comerciais. Podemos abrir oportunidades para fazer mais acordos comerciais”, afirmou.

Trump ameaça tarifar Rússia em 100% se não houver cessar-fogo

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira (14) que os EUA vão impor tarifas “muito severas” à Rússia se não houver acordo para interromper a guerra na Ucrânia em 50 dias.

Ele chamou as taxas de “tarifas secundárias” e disse que seriam de um valor próximo a 100%. “Tarifas em torno de 100%, você as chamaria de tarifas secundárias. Você sabe o que isso significa”, destacou.

Um funcionário da Casa Branca esclareceu à CNN que, quando o presidente se referiu a “tarifas secundárias”, ele quis dizer que os EUA aplicariam tarifas de 100% sobre a Rússia, bem como sanções secundárias, que seriam impostas a outros países que comprassem petróleo russo.

Após a ameça sobre as tarifas, Trump comentou que o comércio é “ótimo para resolver guerras”.

As declarações aconteceram ao lado do secretário-geral da Otan, a aliança militar ocidental, Mark Rutte, no Salão Oval da Casa Branca.

O presidente americano também disse aos repórteres que está decepcionado com o presidente russo, Vladimir Putin.

“Eu que deveria taxar ele”, afirma Lula em resposta a tarifaço de Trump

Durante agenda oficial no Espírito Santo nesta sexta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou as medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que prometeu tarifar em 50% os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

Lula afirmou que, diante do histórico comercial entre os dois países, seria o Brasil quem deveria impor taxas aos norte-americanos.

“Portanto, eu quero dizer com todo respeito ao presidente Trump: o senhor está mal informado, muito mal informado. Os EUA não têm déficit comercial com o Brasil, é o Brasil que tem déficit comercial com os EUA. Só pra vocês terem ideia, em 15 anos, entre comércio e serviço, nós temos um déficit de 400 bilhões de dólares com os EUA. Eu que deveria taxar ele.”, declarou.

Ressarcimento por fraude no INSS começa no dia 24; veja como aderir

g1 – O governo anunciou nesta quinta-feira (10) a abertura do prazo para ressarcimento dos descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A partir desta sexta (11), aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo para receber os valores. Já o pagamento está previsto para começar em 24 de julho.

Segundo o governo, já podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.

“As primeiras pessoas aptas para utilizar essa funcionalidade são aquelas que contestaram e não obtiveram qualquer tipo de resposta em 15 dias”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Ainda segundo Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já estariam aptas a utilizarem a funcionalidade ou irem aos Correios. “Os primeiros 100 mil serão pagos no dia 24 [de julho] e assim sucessivamente”, explicou o presidente.

Os pagamentos serão diários. Dessa forma, o presidente acredita que todos que fizeram a contestação serão pagos nesse primeiro mês.

A adesão, que é gratuita, é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.

Não é necessário envio de documentos adicionais e, após o envio, o valor será depositado imediatamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício.

Segundo o INSS, até agora a entidade recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.

Em entrevista coletiva, nesta manhã, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS deram detalhes sobre o acordo proposto pelo governo federal, além do cronograma, valores e formato de adesão.

“Vamos enviar para o Congresso essa medida provisória (MP) para abertura de crédito extraordinário, de aproximadamente de R$ 3 bilhões, para fazer esse ressarcimento”, afirmou Wolney Queiroz.

“Chegando ao parlamento [a MP] vai ser uma oportunidade de aproximar os presidentes das Casas dessas soluções para que eles também possam integrar esse consenso nacional”, prosseguiu.

Segundo o ministro, a expectativa é que a MP seja enviada ao Congresso nos próximos dias.

“O meu desejo é que a MP seja enviada ainda hoje [quinta], mas tem uma tramitação legal e é um procedimento. Mas o governo deseja que seja de forma rápida. Da minha parte eu vou fazer contatos com o Hugo [Motta] e com o Davi [Alcolumbre] para que eles se preparem para receber essa medida e cuidem bem dela”, afirmou Queiroz.

Aumento do IOF é erro para 52% da população, aponta pesquisa Atlas

O decreto do governo federal que previa o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é classificado como um erro para 52% da população, de acordo com uma pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (8).

O tema gerou grande repercussão ao longo das últimas semanas, depois que o Congresso Nacional decidiu derrubar o decreto presidencial e invalidar todas as medidas propostas pelo governo.

Como resposta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), que convocou uma audiência de conciliação entre os dois Poderes.

De acordo com o levantamento, 44% dos entrevistados consideram o decreto de Lula como um acerto. Outros 4% não souberam responder.

Para realização da pesquisa foram ouvidas 2.621 pessoas entre os dias 27 e 30 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

PT escolhe novo presidente em meio ao desafio da popularidade e das eleições de 2026

g1 – Partido dos Trabalhadores (PT) vai às urnas neste domingo (6) para eleger novas direções em todo o país.

A disputa interna — qualquer que seja o resultado — abrirá um novo capítulo nos 45 anos de história da sigla. Após quase uma década sob a gestão de Gleisi Hoffmann, o PT terá um novo comandante nacional pelos próximos quatro anos.

Quase três milhões de filiados poderão depositar seus votos em urnas espalhadas por todos os estados e até mesmo no exterior. Em eleição direta, vence o candidato a presidente que alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva votou nesta manhã, no hotel onde está hospedado, no Rio de Janeiro — onde participa da 17ª Cúpula do Brics.

O Partido dos Trabalhadores compartilhou em uma rede social o registro de Lula votando (veja foto acima).

Banco do Nordeste lança edital de R$ 15 milhões para apoiar projetos voltados ao bioma caatinga

Os valores por trabalho poderão chegar a R$ 2,5 milhões. Esse é o primeiro edital com recursos do Fundo Sustentabilidade da instituição

O Banco do Nordeste (BNB) lançou, nesta sexta-feira, 4, no cineteatro da Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Teresina, o primeiro edital com valores do Fundo Sustentabilidade da instituição. Estão sendo disponibilizados R$ 15 milhões em recursos não reembolsáveis destinados a fomentar o desenvolvimento socioambiental do bioma caatinga, objetivando sua recuperação, preservação, bem como uso sustentável.

Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com sede ou filiais nos estados do Nordeste, além de parte de Minas Gerais e Espírito Santo, com finalidade que se relacione com as características do projeto a ser apresentado, poderão concorrer à chamada pública, que contemplará trabalhos de R$ 1 milhão a R$ 2,5 milhões. As iniciativas com implantação em municípios com clima árido ou inclusos em núcleos de desertificação contarão com pontuação adicional para efeito de seleção.

Os recursos financeiros poderão atender despesas importantes como recursos humanos, serviços de terceiros, equipamentos, materiais permanentes e de consumo. Os projetos, que devem ter prazo de execução de 24 meses a 36 meses, podem ser inscritos até 28 de agosto, mas é preciso estar atento às fases preliminares. As informações estão disponíveis no site do Banco do Nordeste, na área de Editais do Fundeci.

O diretor de Planejamento do BNB, José Aldemir Freire, ressaltou a importância dos recursos direcionados à temática selecionada. “É preciso que a gente entenda a relevância do semiárido e da caatinga, de suas vulnerabilidades, mas também suas potencialidades, como geração de energias renováveis, principalmente solar e eólica. O Banco do Nordeste, como um dos grandes incentivadores de nossa região, deposita esperanças de que esse edital será um sucesso e trará grandes projetos para apoio à restauração sustentável de nosso bioma caatinga”, afirmou.

O executivo lembrou, ainda, que o Banco do Nordeste participa da iniciativa “Caatinga Viva”, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com aporte de R$ 10 milhões.

O diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Alexandre Henrique Bezerra Pires, evidenciou a importância do edital para a preservação da caatinga. “Parabenizamos o Banco do Nordeste pela iniciativa de lançar no primeiro edital do Fundo Sustentabilidade essa temática, como bioma exclusivamente brasileiro. A gente já perdeu mais de 42% da sua cobertura vegetal nativa e que, ao mesmo tempo, tem um conjunto de riquezas – do ponto de vista da biodiversidade, das questões socioculturais – e é um dos mais afetados pelo processo das mudanças climáticas, sobretudo, da desertificação”, frisou.

Edmilson Miranda, vice-reitor da UFPI, também enfatizou a relevância da chamada pública para a comunidade acadêmica. “O lançamento de um edital desta relevância vai, cada vez mais, estimular nossos pesquisadores a apresentarem soluções para os problemas detectados nessa região tão necessitada”, disse.

Também estiveram presentes à cerimônia de lançamento o superintendente do BNB no Piauí, Francisco Lopes, a reitora da UFPI, Nadir Nogueira, além de representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Teresina, Embrapa, Ibama, comunidade acadêmica, associações, dentre outros parceiros locais.

Moraes suspende atos do governo e do Congresso sobre IOF e convoca conciliação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta sexta-feira (4), a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para debater o tema.

A audiência de conciliação foi antecipada pela CNN. Pela decisão de Moraes, essa sessão foi marcada para 15 de julho.

“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual, desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, escreveu o ministro.

Na decisão, Moraes deu um prazo de cinco dias para que o governo esclareça os motivos para ter decidido aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.

A crise do IOF entre o Executivo e o Congresso começou com um decreto editado pelo governo federal, em maio deste ano, que aumentava alíquotas do IOF para reforçar as receitas e manter os gastos dentro do arcabouço fiscal.

A medida, no entanto, causou insatisfação entre parlamentares e no mercado financeiro. Com isso, o governo decidiu recalibrar o aumento e apresentou outras alternativas em conjunto. Os ajustes foram acordados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Mesmo assim, congressistas mantiveram críticas e passaram a cobrar novas opções de corte de despesas. Duas semanas após a mudança, Câmara e o Senado aprovaram, no mesmo dia, o PDL para derrubar o decreto do executivo que aumentava as alíquotas do IOF.