CNN Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu neste domingo (8) possibilidades de agendas prioritárias no último mês da campanha municipal.
O petista se reuniu com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e com os ministros Alexandre Padilha e Paulo Pimenta.
O presidente recebeu as sugestões de agendas e pesquisas das disputas estaduais. O petista ficou de responder no início desta semana.
O partido avalia que Lula deve focar neste momento em capitais estaduais em que candidatos da esquerda tenham mais chances de passar para o segundo turno.
Como São Paulo, Porto Alegre, Teresina e Fortaleza.
E também capitais estaduais em que aliados possam vencer já no primeiro turno: como Rio de Janeiro e Recife.
A ideia é que, nas capitais estaduais em que o presidente não consiga comparecer, ele seja substituído pela primeira-dama Rosângela Silva, a Janja.
A conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) a respeito do suposto assédio sexual deve selar o destino do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Esta é a avaliação feita nos bastidores por fontes próximas a Lula, que acompanham de perto os desdobramentos do caso.
A tese é que, se Anielle confirmar as denúncias e dispuser a formalizar um processo junto à Controladoria-Geral da União (CGU), Silvio Almeida deixará o governo. Para um amigo do presidente Lula, a saída dele do cargo é questão de tempo, seja espontaneamente ou por decisão do presidente.
De acordo com uma fonte que diz já ter conhecimento das denúncias há meses, Anielle Franco falava abertamente a colegas de governo sobre o suposto assédio desde o ano passado. As cenas de assédio, segundo esse interlocutor, eram descritas por ela “nos mínimos detalhes”.
Ainda de acordo com esse interlocutor, Anielle sempre teria dito que preferia não formalizar queixa alguma sobre o caso, para não abrir uma crise no governo. O assunto, entretanto, era de conhecimento de vários integrantes da Esplanada e de pessoas próximas ao presidente Lula. A fonte não soube informar quando Lula tomou conhecimento do assunto.
O Banco do Nordeste (BNB), em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, lançou o maior edital da história do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci), que vai disponibilizar R$ 25 milhões para fomentar o desenvolvimento de soluções inovadoras para a área de Desenvolvimento Territorial Sustentável e Regenerativo. A cerimônia de lançamento ocorreu nesta quarta-feira, 4, em São Luís.
Por meio de recursos não reembolsáveis, o edital prevê apoio a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação dedicados à criação ou difusão de tecnologias sustentáveis e/ou regenerativas em pelo menos um dos elos das cadeias produtivas apoiadas pelo Banco em sua área de atuação – Região Nordeste e parte dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais.
O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, explicou os impactos positivos dos recursos oriundos do Fundeci. “O Edital Fundeci, o maior da história, com crescimento de recursos da ordem de 25% em relação ao anterior, é lançado hoje com a perspectiva de promover a capacidade de pesquisa e inovação nos estados de nossa área de abrangência, fortalecendo a academia e as instituições que promovem o conhecimento e a inovação. Esta é a missão do Banco do Nordeste, promover o crescimento econômico em conjunto com o desenvolvimento social e a proteção ambiental, gerando o progresso sustentável de nossa Região”, destacou.
Para esta edição, podem ser inscritos projetos desenvolvidos por instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, como fundações, universidades, autarquias e outras entidades da Administração Pública Direta ou Indireta, desde que se proponham a realizar trabalhos de pesquisa, desenvolvimento, inovação e difusão. Cada projeto selecionado pode receber apoio do Fundeci da ordem de R$ 300 mil a R$ 1,5 milhão.
Os valores podem ser destinados para investimentos em recursos humanos, equipamentos, material permanente e de consumo, serviços de terceiros e outras despesas, como combustível, obras civis de adequação de instalações existentes, despesas administrativas e material de expediente.
Para o governador do Maranhão, Carlos Brandão, o estado tem potencialidades na área de pesquisa e geração de conhecimento que podem ser impulsionadas com recursos do Fundeci. “O nosso estado está se desenvolvendo! E para isso tem que ter pesquisa, tecnologia e inovação. Esse edital vem exatamente para ampliar as oportunidades de investimento que já realizamos por meio da Fapema e das nossas universidades. Assim, vamos poder alcançar mais segmentos e garantir mais capacitação às nossas atividades produtivas”, assegurou.
Também participaram do evento o vice-governador, Felipe Camarão, o secretário-chefe da Secretaria Geral da Governadoria, Luís Fernando Silva, o superintendente estadual do Banco do Nordeste no Maranhão, Isaque Nascimento, o superintendente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do BNB, Irenaldo Rubens Soares, o vice-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Paulo Catunda, o diretor de pesquisa do IMESC, Rafael Thalysson, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez, além de representantes de institutos de pesquisa, instituições de ensino, secretarias de estado e entidades da classe empresarial.
Edital Fundeci 01/2024
Para acessar o edital, os projetos devem ter um período de execução entre 14 e 36 meses e abordar pelo menos uma das linhas temáticas definidas: Agroecologia, Bioeconomia, Biotecnologia, Cidades inteligentes e sustentáveis, Desenvolvimento Regenerativo, Economia Circular, Geração, certificação e comercialização de créditos de carbono, Impacto Socioeconômico, Restauração de Ecossistemas e Reutilização de Resíduos Sólidos.
O diretor de Planejamento do Banco do Nordeste, Aldemir Freire, ressaltou que o foco central da iniciativa de disponibilizar recursos não reembolsáveis dessa natureza é o impulsionamento às condições de pesquisa e inovação na Região. “A partir das aplicações dos recursos do Fundeci, buscamos impulsionar a melhoria da produtividade e competitividade dos setores econômicos regionais e contribuir para a inovação, adaptação e ajuste de processos e técnicas de produção às peculiaridades regionais, reduzindo entraves nas atividades produtivas. Assim, fortalecemos a base tecnológica da Região e promovemos a sustentabilidade dos projetos dos setores produtivos apoiados pelo BNB”, completou.
As inscrições de projetos interessados em acessar os recursos do Edital Fundeci 01/2024 podem ser realizadas até o dia 14 de outubro, por meio do site do Banco do Nordeste, onde também está disponível o edital completo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (4) que o governo federal vai alterar o formato do programa Gás para Todos.
Anunciado na semana passada, o programa tem o objetivo de distribuir botijões de gás a mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025.
Controversa, a proposta do governo prevê transferências de recursos ligados ao pré-sal diretamente para a Caixa Econômica Federal sem passar pelo Orçamento geral.
Haddad falou sobre a revisão do programa recém-lançado durante entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews.
“Falei com o presidente Lula sobre isso na segunda-feira. Ele autorizou que nós sentássemos com a Casa Civil para não excepcionalizar o investimento que vai ser feito nesse programa já para 2025. Vamos sentar com a Casa Civil e tem espaço para nós revermos esse procedimento”, disse o ministro.
O anúncio do novo programa foi feito durante cerimônia de lançamento da Política Nacional de Transição Energética, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Analistas criticaram o formato adotado para o pagamento do benefício, que não seria contabilizado nas contas públicas. Para estes especialistas, haveria um “drible” às regras fiscais.
A proposta ainda tem de passar pelo Congresso Nacional, que pode promover alterações ao projeto elaborado pelo governo.
Como o governo vai pagar o auxílio?
Pela proposta, o governo vai subsidiar o botijão de gás. Os empresários interessados em participar do programa vão se credenciar junto à ANP, que vai definir um preço limite para o gás por região do país.
Segundo o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Adamo, o preço teto da ANP vai estar de acordo com os valores de mercado.
Esse valor será pago pelo governo, que deve reservar cerca de R$ 5 bilhões para o programa em 2025 e R$ 13,6 bilhões em 2026. O programa vai ser permanente, sem prazo para término.
Os valores que vão subsidiar os botijões vêm do Fundo Social do Pré-Sal, mantido com recursos dos leilões de petróleo da estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA).
O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, apresentou, nesta segunda-feira, 2, as áreas estratégicas que devem receber estímulo de crédito e investimentos em diversos segmentos econômicos para elevar a produtividade e acelerar o desenvolvimento do País. O evento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro (RJ), reuniu empresários e pesquisadores com ações voltadas para o crescimento da economia e melhoria social do Brasil.
Para o executivo, os segmentos com maiores potenciais de transformação econômica e geração de benefícios sociais são agronegócio, energia, saneamento, transporte e logística, turismo, industrialização verde e microempreendedorismo, este responsável pela transformação direta de vida de milhões de pessoas, especialmente em negócios liderados por mulheres. Paulo Câmara destacou que as oportunidades são muitas para os próximos anos, a exemplo das que serão geradas pelos investimentos do Novo PAC, que destina 42% do orçamento total para projetos no Nordeste.
A região Nordeste é citada como exemplo de resposta positiva aos investimentos. Nos últimos seis anos, o BNB aplicou mais de R$ 35 bilhões em projetos de energia renovável em sua área de atuação. “Atualmente, o Nordeste é o maior gerador de energia limpa, entre eólica e solar, e poderá se tornar um dos maiores produtores de hidrogênio verde do mundo. Investir em projetos alinhados à nossa agenda ESG tem sido prioridade em nossa gestão, inclusive como potencializador de novos negócios”, ressalta Paulo Câmara.
O debate foi conduzido por Flávio Ataliba, coordenador do Centro de Estudos do Desenvolvimento do Nordeste, e Luiz Guilherme Schymura, diretor do Instituto Brasileiro de Economia, ambos do IBRE/FGV Rio de Janeiro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (2), confirmar o despacho do ministro Alexandre de Moraes e manter a rede social X suspensa.
A decisão vale até que a plataforma:
cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso;
pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões; e
indique um representante legal no país.
Foram cinco votos favoráveis à decisão: Alexandre de Moraes (relator, autor da primeira decisão), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os ministros também seguiram o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.
A multa foi questionada pela OAB, mas esse pedido ainda não foi analisado.
O julgamento foi feito em plenário virtual e, em tese, só termina às 23h59. Ou seja: os ministros ainda podem mudar seus votos – mas é bastante raro que isso aconteça.
Com rumores de que o presidente Lula (PT) venha em Pernambuco para auxiliar na candidatura de seus aliados, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), chegará em Pernambuco nesta segunda-feira (02) para cumprir agenda no estado.
Agenda de Alckmin em Pernambuco
Os compromissos de Alckmin começam às 10 horas da manhã, na abertura do 13ª edição do Fórum Nordeste, que ocorrerá no Mirante do Paço, espaço de eventos no Centro da cidade. O vice-presidente estará acompanhado da governadora Raquel Lyra (PSDB).
O evento foca em discutir soluções para manter o desenvolvimento econômico sustentável no Nordeste, principalmente voltado para mudanças nas matrizes energéticas utilizadas.
Do mesmo partido do prefeito e candidato à reeleição no Recife, João Campos (PSB), Alckmin parte para Prefeitura da cidade, onde terá uma reunião com o líder do Executivo às 12 horas. O objetivo do encontro não foi apresentado.
Indo para Mata Norte, Geraldo Alckmin também planeja visitar na segunda-feira o Polo Automotivo Stellantis, localizado em Goiana. Os planos do vice-presidente incluem um encontro com o presidente da empresa, Emanuele Cappellano.
Ainda na segunda-feira, Alckmin volta para o Recife, onde participará às 17h40 de uma programação itinerante vinculada com o Programa Brasil Mais Produtivo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
A ação vinculada ao projeto para contribuir com a digitalização de micro, pequenas e médias empresas ocorrerá na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), no bairro de Santo Amaro.
Lula em Recife
Existem rumores de que o presidente Lula virá ao Recife no mês de setembro para apoiar seus candidatos à Prefeitura no Estado. Um dos principais nomes nessa lista é o próprio prefeito João Campos, que busca a reeleição na cidade.
Com ampla vantagem nas pesquisas de intenção de voto, antes da campanha eleitoral houve ampla discussão sobre quem seria o vice do socialista.
Apesar do PT não apresentar uma candidatura própria para o Recife pela primeira vez no século XXI, Campos preferiu seu ex-chefe de gabinete Victor Marques (PCdoB).
Mesmo com tensões dentro do diretório do PT, Lula apoiou a escolha de João Campos e manteve parte considerável do Partido dos Trabalhadores alinhados à Frente Popular do Recife, coligação do prefeito.
Alckmin, inclusive, também estava na Convenção do PSB que aprovou a candidatura de João, em um sinal de apoio do presidente Lula.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.813/2023, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE), que visa incentivar a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. O PL obriga a União a manter um cadastro específico de trabalhadores com TEA. O texto foi aprovado com ajustes e retorna à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
O PL visa promover a inclusão de pessoas com TEA como empregados, aprendizes ou estagiários. A deputada Iza Arruda ressaltou a importância do projeto para a inclusão social e profissional desse grupo. “Com a aprovação desta lei, estamos reforçando o compromisso em assegurar um mercado de trabalho mais inclusivo e adaptado às particularidades das pessoas com deficiência. Esta é a inclusão na prática,” destacou a parlamentar.
O senador Weverton (PDT-MA), relator do projeto no Senado, enfatizou a urgência das medidas propostas e acrescentou ao texto o fomento de iniciativas para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, incluindo a realização de feiras de emprego, bem como a sensibilização de empregadores para a contratação de pessoas com deficiência. “Aproximadamente 85% dos adultos com transtorno do espectro autista no Brasil estão desempregados”, justificou Weverton.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também apoiou a aprovação do projeto, elogiando o avanço que representa para a inclusão social. “O Senado Federal dá um passo gigante pela inclusão. Quantas pessoas com autismo, capacitadas, prontas para o mercado de trabalho, ainda estão fora do mercado de trabalho. Eles são especiais por demais, de uma inteligência incrível, e tudo que precisam é dessa oportunidade,” afirmou a senadora.
Com a aprovação do PL 5.813/2023, o Brasil avança na construção de um mercado de trabalho mais inclusivo, garantindo que pessoas com Transtorno do Espectro Autista possam ter suas habilidades reconhecidas e valorizadas, contribuindo para a diversidade e a justiça social no país.
Assessoria de Comunicação da deputada federal Iza Arruda
O projeto para o Orçamento de 2025 que o governo federal deve enviar ao Congresso nesta sexta-feira (30) deve prever um salário mínimo de R$ 1.509 a partir de janeiro.
Se confirmado, esse valor representa uma alta de 6,87% em relação aos R$ 1.412 atuais. Serão R$ 97 a mais por mês.
Os números foram confirmados por fontes da equipe econômica ao blog. O projeto deve ser divulgado no fim do dia.
O governo enfrenta dificuldades de fechar o orçamento 2025 com déficit zero – meta da qual o ministro Fernando Haddad afirmou não abrir mão.
O reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro. Ou seja, no salário que o trabalhador receber de fevereiro em diante.
O percentual ainda pode mudar até dezembro, quando o Congresso aprovar a versão definitiva do Orçamento de 2025.
O percentual varia porque em 2023 Lula propôs, e o Legislativo aprovou, uma lei para garantir que o salário mínimo seja ajustado acima da inflação, isto é, tenha ganho real.
A fórmula leva em conta a inflação oficial do país e o ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma das riquezas produzidas pelo país nos dois anos anteriores.
Nesta quinta-feira (29), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou a portaria que regulamenta o Decreto 11.964/2024, que estabelece critérios para facilitar a emissão de debêntures de infraestrutura. Segundo o ministro, esse é um novo marco para investimentos nos setores portuário e da aviação do Brasil.
“O Ministério está apresentando as debêntures da infraestrutura para fortalecer os setores portuário e aeroportuário brasileiro. A nossa agenda vem na direção da desburocratização, para acelerar a carteira de investimentos e poder dar previsibilidade ao setor. Não tenho dúvida que isso vai fortalecer muito a agenda de crédito do setor portuário, do setor da aviação e do setor hidroviário. Se acertarmos o passo, nós poderemos, nesses 24 meses, assinar mais de 20 bilhões de debêntures”, afirmou o ministro. Costa Filho afirmou ainda que a agenda de debêntures dialoga com a agenda de crédito que o Ministério vem trabalhando desde o começo.
“Primeiro foi o fortalecimento do Reporto, da Reid [Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura], do Fundo da Marinha Mercante, FNAC, que foi aprovado ontem pelo Congresso Nacional, e agora o projeto de debêntures de infraestrutura, que vai alavancar mais investimentos no Brasil, acelerando também a carteira do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], entre outros investimentos no país”, destacou.
A regulamentação definida pela Portaria vai permitir que a emissão das debêntures para financiar os investimentos em infraestrutura de portos e aeroportos seja realizada sem a necessidade da autorização prévia do Ministério, o que dá celeridade ao processo. Atualmente há uma espera de dois a três meses para essa autorização. As modalidades foram criadas por lei com o intuito de incentivar os investimentos em infraestrutura por meio do mercado de capitais.
A atualização das regras busca dar maior transparência aos processos de emissão de dois tipos de valores mobiliários. As debêntures de infraestrutura foram criadas em janeiro deste ano, por meio da Lei 14.801. A secretária-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, explicou que, a partir da portaria, o processo será mais célere e a análise dos projetos, que poderiam levar até três meses para serem analisados, agora poderão ser feitos em até um dia útil.
“Com certeza vai ser mais atrativo para os investidores internacionais e para o mercado estrangeiro vir investir no Brasil por meio de debênture de infraestrutura. E temos uma expectativa de ampliação do volume de investimentos no setor portuário, aeroportuário e hidroviário, que vai gerar emprego e renda para o país”, comemorou. No portal do Ministério de Portos e Aeroportos, o investidor interessado poderá acessar a página com o passo a passo ensinando como protocolar os documentos.
Um formulário eletrônico também será disponibilizado. Na portaria, que será publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (30), terá toda a documentação necessária para preencher o Formulário de Projeto de Investimento. Para o Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, a portaria das debêntures da infraestrutura vai aumentar os investimentos no setor, principalmente na aviação e nos portos, e é motivo de celebração para o país. “Do país porque, por meio dos aeroportos, a gente leva desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, oportunidades. É um meio de transporte que faz com que a gente possa escoar a produção, especialmente de produtos de maior valor agregado”, explicou. Franca ressaltou ainda que o ano de 2024 será de recorde de investimento no setor, com quase R$ 4 bilhões entregues pelo ministro Silvio Costa Filho, em cerca de 50 aeroportos do país. Como vai funcionar
O formulário eletrônico deverá ser preenchido por meio do site Gov.BR. Não haverá necessidade de autenticação ou reconhecimento de firma. Após o preenchimento, será emitido um número do protocolo, em até um dia útil.
Com o número do protocolo, o emissor poderá ir até a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e registrar a oferta pública da debênture. Em cinco dias úteis, na Secretaria Executiva do MPor, será feito um check list, para garantir que toda a documentação e informações foram prestadas. Se houver necessidade de informações adicionais, os investidores terão um prazo de 15 dias úteis para se informar com o Ministério. Enquanto a CVM está fazendo o processo de emissão de debêntures, o investidor tem até 30 dias úteis para ir até a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ou até à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pegar uma declaração que comprove que o investimento está atrelado a um contrato e esse contrato está vigente e operacional.
