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PF prende ex-deputado Wladimir Costa no Pará por crimes eleitorais

18 de abril de 2024 / Comentários

g1 – A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (18), no aeroporto de Belém, o ex-deputado federal Wladimir Costa.

A prisão preventiva foi cumprida no próprio terminal, assim que o político desembarcou de um voo. Costa é suspeito de cometer crimes eleitorais.

Segundo a PF, o ex-deputado teria cometido violência política fazendo postagens ofensivas e expondo a vida privada da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) em uma rede social.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará ordenou a retirada das postagens ofensivas, que ensejaram o mandado de prisão.

Em janeiro de 2023, o ex-deputado já tinha sido condenado por ofensas divulgadas na internet – na época, contra artistas como Glória Pires e Wagner Moura. A decisão permitiu que ele cumprisse a pena de nove meses em regime aberto.

Banco do Nordeste recebe encontro internacional de bancos de desenvolvimento da América Latina e Caribe

18 de abril de 2024 / Comentários

O Banco do Nordeste sediará a reunião anual da Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (Alide), que terá como tema central “O financiamento do desenvolvimento diante dos atuais desafios globais”. O evento reunirá membros da comunidade financeira internacional, na sede da instituição, em Fortaleza, de 15 a 17 de maio. Estão sendo esperados cerca de 250 participantes, representando 60 instituições financeiras de 23 países.

A abertura do encontro será feita pelos presidentes da Alide, Luis Antonio Ramírez, do BNB, Paulo Câmara, do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Aloizio Mercadante, além do governador do Ceará, Elmano de Freitas.

Painéis, oficinas e palestras irão discutir ações para a aceleração da transformação produtiva regional de baixo carbono, proteção dos biomas amazônico, sertanejo, caatinga e manguezais, inclusão social pelo microcrédito, inteligência de mercado, infraestrutura e os principais casos de sucesso nos países.

Alide
A Alide é a comunidade de instituições financeiras que gera soluções bancárias para o desenvolvimento da América Latina e do Caribe. Sediada em Lima (Peru), tem como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, através das boas práticas financeiras que promove entre os seus associados, como o financiamento de projetos inclusivos, responsáveis e sustentáveis. A Alide tem membros ativos em mais de vinte países da América Latina e do Caribe e em países extra-regionais como Alemanha, Canadá, Índia, Espanha, Portugal e Rússia.

Banco do Nordeste
O Banco do Nordeste é a maior instituição financeira de desenvolvimento regional da América Latina. Com 293 agências, está presente em mais de dois mil municípios de sua área de atuação, que abrange os nove estados nordestinos e parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. O BNB tem como principal fonte de recursos o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Em atrito com o governo, Lira avisa que vai priorizar pauta da oposição na Câmara

17 de abril de 2024 / Comentários

Sem prejudicar a agenda econômica, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou aos líderes partidários que vai dar prioridade para as pautas da oposição nas próximas semanas, uma reação ao governo depois do bate-boca com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Uma dessas pautas é o pacote anti-invasão de terras e também projetos da área de costume, além da instalação de cinco CPIs simultaneamente.

Durante reunião com líderes na residência oficial da Câmara, o presidente da Casa deixou claro que, em sua opinião, está sendo retaliado pelo Palácio do Planalto, mesmo depois de ter aprovado todas as principais pautas apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por isso, disse, ele não vai mais atuar para evitar derrotas para o governo no plenário da Câmara.

Está na mira do grupo do presidente da Câmara também a derrubada dos vetos de Lula ao fim das saidinhas e às emendas de comissão, no valor de R$ 5,6 bilhões. Lira tem garantido, por outro lado, que não vai sacrificar a agenda econômica, principalmente a regulamentação da reforma tributária.

O recado do presidente da Câmara já chegou ao Palácio do Planalto. Líderes presentes ao encontro com Lira relataram ao ministro Alexandre Padilha o clima da reunião e a disposição dele em liberar as pautas da oposição a partir de agora, criando dificuldades para o Palácio do Planalto.

Recados ao STF
Na mesma reunião, Arthur Lira criou um grupo de trabalho para elaborar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para blindar parlamentares de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), e outro sobre fake news.

Segundo líderes, a PEC vai tratar das prerrogativas de foro, deixando apenas presidentes da República, vice, do Senado, da Câmara e do STF com o foro privilegiado. Ações contra as demais autoridades iriam para a primeira instância.

A PEC vai tratar também dos requisitos legais para prisões de parlamentares, um efeito da prisão do deputado Chiquinho Brazão, que uma ala da Câmara tentou derrubar.

Agora, até deputados que votaram pela manutenção da prisão do parlamentar acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco estão dispostos a aprovar propostas para tornar mais rígidas as condições para prisão de congressistas, afastamentos do cargo e mandados de busca e apreensão.

Entre as propostas, a mais polêmica é a que obriga que a prisão só aconteça depois de uma votação do plenário da Câmara ou análise da mesa diretora da Casa.

É o troco que deputados não conseguiram dar na votação da prisão de Chiquinho Brazão e agora se acertam para mandar um recado para o STF.

Dólar tem forte alta e bate R$ 5,28 após governo reduzir meta fiscal de 2025

16 de abril de 2024 / Comentários

g1 – O dólar opera em forte alta nesta terça-feira (16), com investidores ainda repercutindo o aumento das tensões no Oriente Médio e a mudança da meta fiscal brasileira.

O mundo segue observado a possibilidade de que Israel possa revidar o ataque realizado pelo Irã no último fim de semana, o que pode agravar e espalhar o conflito na região.

Com o mercado já estressado pela tensão geopolítica, a notícia de que o governo deixará de perseguir um superávit das contas públicas já em 2025 aumentou o mau humor dos investidores. Agora, a projeção é de déficit zero no ano que vem, além de redução do superávit previsto para os anos seguintes.

Em meio ao cenário negativo, o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, a B3, opera em queda.

Governo muda meta e descarta contas no azul em 2025; salário mínimo deve ser de R$ 1.502

15 de abril de 2024 / Comentários

g1 – O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será apresentado nesta segunda-feira vai prever um salário mínimo de R$ 1.502 – alta de 6,37% sobre os R$ 1.412 atuais.

O percentual segue a nova regra de valorização do salário mínimo, que leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) além da inflação do período.

O projeto da LDO também trará meta de déficit zero para 2025, e não mais de superávit, como previsto até o ano passado.

A projeção do salário mínimo ainda pode ser alterada se, até o fim do ano, a inflação for maior ou menor que o previsto.

A LDO serve como um “guia” para a elaboração do Orçamento de 2025, mas também envia sinais ao mercado sobre como o próprio governo vê o horizonte econômico.

Até agora, o governo trabalhava com a expectativa de um superávit de 0,5% do PIB em 2025. Ou seja, que fosse possível arrecadar mais do que gastar.

O número, no entanto, exigiria um esforço muito grande – o que poderia criar desconfiança no mercado e até mesmo no Congresso Nacional.

A mudança de meta também afeta os anos seguintes, segundo interlocutores do governo ouvidos pelo blog. Para 2026, o governo passa a prever um superávit de 0,25%, e de 0,5% em 2027, até chegar a 1% em 2028.

Lei das Saidinhas: Lula busca apoio de religiosos para evitar que Congresso derrube veto

12 de abril de 2024 / Comentários

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca apoio de grupos evangélicos e católicos com atuação em presídios para tentar evitar a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que restringe as saídas temporadas de detentos em feriados.

A articulação envolve ainda governadores e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Lula fez um veto parcial, mas que atingiu um ponto crucial do texto: a proibição de que presos, durante a saída temporária, visitem suas famílias.

Ministros e parlamentares governistas vão procurar a Capelania Prisional, formada por evangélicos, e a Pastoral Carcerária, ligada à Igreja Católica. A aposta é que o apoio dessas entidades pode influenciar a posição da bancada religiosa no Congresso.

A articulação terá participação direta do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que é evangélico e já atuou na Capelania Prisional. Messias tem sido um dos dos principais interlocutores do governo junto aos evangélicos.

Para buscar o apoio dos governadores e da OAB, os representantes do governo federal vão argumentar que a proibição da visita aos familiares tem potencial para provocar crises no sistema penitenciário e na segurança pública.

“Esse caldeirão vai explodir na mão deles. O governo federal só cuida de cinco penitenciárias”, afirmou um auxiliar de Lula.

Governo Federal cria Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação para impulsionar desenvolvimento econômico regional

11 de abril de 2024 / Comentários

Pela primeira vez, o Brasil contará com uma Secretaria dedicada exclusivamente à formulação e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das hidrovias. Nesta quinta-feira (11), o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), o que representa um importante avanço na gestão do transporte aquaviário no país.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de abril, por meio do Decreto nº 11.979, trazendo mudanças significativas para o funcionamento do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor). A SNHN terá a responsabilidade de propor, implementar, monitorar e avaliar a política nacional de transportes, abrangendo os setores de hidrovias, instalações portuárias públicas de pequeno porte, bem como a navegação marítima e interior.
Silvio Costa Filho destacou que a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação é mais um estímulo para impulsionar o desenvolvimento econômico regional do Brasil, além de promover um sistema de transporte mais eficiente e integrado. “A agenda hidroviária pode ser uma nova agenda, com o novo modal de transporte, que dialoga com o Meio Ambiente, com a competitividade para diminuir o custo logístico operacional. A gente está estimulando a indústria naval para que possamos fomentar novas cadeias produtivas, estimulando o setor produtivo”.

O Ministro ainda ressaltou a necessidade de investimento em dragagens. “A gente precisa criar essa integração (Órgãos) cada vez maior porque o ministério vai investir mais de R$ 500 milhões nesse ano em dragagens, a exemplo da dragagem de Benjamin Constant, tendo em vista a gente vai ter o olhar para a visão estratégica do novo moldado do transporte através das hidrovias, mas nós queremos ter também através dessa secretaria um olhar para a agenda também de dragagens para a gente poder ter um olhar para a sustentabilidade”, finalizou.
Costa Filho ainda destacou que o desafio para os próximos meses é avançar no Plano Geral de Outorgas Hidroviárias principalmente:
Hidrovia do Rio Madeira
Hidrovia do Tapajós
Hidrovia Amazonas/Barra Norte
Hidrovia do Paraguai
Hidrovia Brasil-Uruguai
Hidrovia do Tocantins

Secretário
O ministro Silvio Costa Filho, durante a cerimônia, anunciou o nome do secretário Nacional de Hidrovias e Navegação. O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias, Dino Antunes Dias Batista, será o responsável por assumir a Secretaria. Com uma carreira dedicada ao serviço público e especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental, o novo secretário traz uma ampla experiência nos setores de navegação e hidrovias. O
Em seu discurso, Dino Antunes, destacou a importância do trabalho conjunto das iniciativas público e privadas. “Não dá para gente ter resultados diferentes se a gente fizer tudo igual e eu acho que as concessões hidroviárias serão sim uma grande resposta para dar uma perenidade para as nossas hidrovias. Realmente criar hidrovias no Brasil e não apenas rios navegáveis. A gente precisa realmente andar nessa agenda que é colocar a iniciativa privada para trabalhar junto conosco no desenvolvimento de hidrovias”, reforçou.
A secretária-executiva do MPor, Mariana Pescatori ressaltou que “é a primeira vez, a gente consegue ter uma secretaria que vai tocar especificamente essa pauta e com certeza que é a pauta que a gente tem que focar”.
Números
O País tem hoje 20 mil quilômetros de hidrovias economicamente navegáveis, com potencial para chegar aos 42 mil quilômetros. Somente em 2023, cerca de 126 milhões de toneladas de cargas foram movimentadas na navegação interior. Importante destacar ainda o papel fundamental da sustentabilidade no transporte hidroviário. Por exemplo, seriam necessários 258 vagões, ou 515 carretas, para transportar o equivalente a um comboio de barcaças. O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, pretende investir no modal, cerca de R$ 4,1 bilhões do novo PAC até 2026.

Prioridades da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação
Infraestrutura Hidroviária: planos anuais de dragagem; dragagem para enfrentamento da estiagem 2024 no Norte; concessões;
Impacto social: construção, recuperação e manutenção de IP4s; parcerias com governos locais; transporte de passageiros–viabilização de acesso ao FMM;
Planejamento: Plano Setorial Hidroviário; monitoramento da estiagem e preparação para ação tempestiva;
Ressarcimento: regularização do fluxo de recursos para as contas vinculadas, com solução dos processos entre a RFB e o MPor;
Segurança Hidroviária: articulação com MJ, Marinha e Forças de Segurança Estaduais; apoio vindo das concessões.

Regras da saidinha: Lula deve sancionar lei, mas quer permitir visita do preso à família

11 de abril de 2024 / Comentários

g1 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá manter no texto do PL da Saidinha as exigências de que o preso use tornozeleira eletrônica durante as saídas temporárias e que passe por um exame criminológico para progredir de regime. Lula, no entanto, deverá vetar o trecho que impede o preso de visitar a família durante as saídas temporárias.

O presidente tem até o final desta quinta-feira (11) para definir a extensão do veto.

Auxiliares de Lula afirmam que o ponto da visita aos familiares é “inegociável”. O veto a esse trecho tem potencial para gerar atrito com o Congresso, porque esse é considerado o cerne do projeto de lei. A proposta que foi aprovada na Câmara e no Senado autoriza a saída temporária apenas para que o preso realize cursos profissionalizantes, e não para visitar a família ou para outras medidas de ressocialização.

O Ministério da Justiça enviou seu parecer ao presidente. Também opinaram sobre o tema os ministérios da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que defendem o veto total, e a Secretaria de Relações Institucionais, que tem uma posição mais pragmática. Os líderes do governo na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner, defendem a sanção integral da matéria.

Uso de tornozeleira eletrônica é consenso

Já o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica durante as saídas é ponto pacificado. A Lei de Execuções Penais, de 1984, não previa essa obrigação.

Sobre o exame criminológico atestando que o preso reúne condições para progredir de pena, inicialmente, o Ministério da Justiça entendia que a exigência teria que ser vetada por inviabilizar qualquer tipo de progressão, mas houve uma mudança de leitura.

Ainda está em debate no governo a extensão do benefício para quem cometeu crime hediondo. O projeto aprovado no Congresso só autoriza a saída temporária para quem não cometeu qualquer tipo de crime hediondo, incluindo tráfico de drogas.

Alguns ministros defendem que essa condição deve ser determinada apenas para crimes que envolvam morte ou alguma conduta mais violenta, mas não necessariamente qualquer tipo de crime hediondo.

Ampliação dos recursos dos fundos regionais foi destaque na Câmara dos Deputados

10 de abril de 2024 / Comentários

O fortalecimento dos fundos regionais (constitucionais e de desenvolvimento) com ampliação do volume de recursos disponíveis, foi destaque em audiência pública, realizada pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

O ministro destacou que os fundos, especialmente os constitucionais, registraram recordes de investimentos no ano passado. Ainda assim, segundo ele, há uma carteira de projetos represada de cerca de R$ 9 bilhões dos fundos de desenvolvimento (FDNE, FDA e FDCO).

“A inflação do ano passado foi de 4,7%. Nenhum dos fundos constitucionais (FNE, FCO e FNO) cresceu menos do que o dobro da inflação no mesmo período “, afirmou Waldez Góes. O FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), administrado pela Sudene e operado pelo Banco do Nordeste, cresceu mais de 10% em 2023, batendo o recorde de R$ 44 bilhões em operações.

Já os fundos de desenvolvimento não recebem aportes do Governo Federal desde 2016. De lá até este ano, esses fundos sobrevivem a partir do retorno das próprias operações de crédito. Há uma carta consulta aprovada pelo Conselho Monetário Nacional para a captação de US$ 500 milhões junto ao Banco dos Brics (NDB). “Ou seja captamos R$ 2,5 bilhões. É pouco ainda, mas é um crescimento de 100% em relação ao que temos hoje”, afirmou o ministro.

Para 2024, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) tem R$ 1,2 bilhão para investimento. “A Sudene, na data de hoje, tem 50 consultas prévias de financiamento do FDNE válidas, que demandam um total de R$ 5,2 bilhões do Fundo em investimentos. Desse total, oito foram aprovadas em 2024, representando R$ 967,7 milhões”, exemplificou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

O secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, deixou uma provocação aos parlamentares. “O Congresso pode pensar em formas se ampliar os recursos para as regiões, incrementando os fundos regionais”, disse.

Caso Marielle: Conselho de Ética abre processo que pode levar à cassação de Brazão

10 de abril de 2024 / Comentários

O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta quarta-feira (10) um processo que pode levar à cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

Brazão é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados em uma emboscada no Rio de Janeiro.

O processo no Conselho de Ética da Câmara foi aberto a pedido do PSOL, que apresentou uma representação para que seja apurada suposta quebra de decoro parlamentar. O partido alega que retirar Brazão do mandato é necessário para evitar que ele use a função para atrapalhar investigações.

Cabe ao Conselho de Ética elaborar, após uma série de etapas, um parecer sobre a situação de Chiquinho Brazão. Esse parecer pode recomendar, entre outras punições, a cassação do mandato do deputado. A palavra final caberá ao plenário principal da Câmara.

Em paralelo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a prisão do deputado federal.

Chiquinho Brazão foi preso no dia 24 de março por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em delação premiada, o policial militar reformado Ronnie Lessa afirmou que Chiquinho e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram os mandantes do crime, que teria sido motivado por questões fundiárias no Rio.

Além dos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio, também foi preso – sob a acusação de que teria auxiliado no planejamento do crime e atrapalhado as investigações. Os três negam envolvimento com os assassinatos.

Sorteio do relator
Nesta quarta-feira, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteou uma lista com três nomes de possíveis relatores para o caso de Brazão.

Pelo regimento, são excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado do representado, do mesmo partido dele ou do bloco parlamentar ou legenda autora da representação.

No início da reunião, Leur Lomanto Júnior disse que, por decisão própria – mesmo o deputado Chiquinho Brazão estando sem partido no momento –, ele desconsiderou do sorteio os deputados do União Brasil, legenda da qual o acusado de mandar matar Marielle Franco foi expulso.

Os parlamentares sorteados foram: Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos – RR). O presidente do Conselho de Ética ainda escolherá um dos parlamentares para conduzir as apurações contra Brazão.

Durante a reunião, Leur disse que pediu ao ministro Alexandre de Moraes que o deputado Chiquinho Brazão pudesse acompanhar o sorteio de forma virtual, e, se quisesse, pudesse fazer uso da palavra. Moraes autorizou o pedido, no entanto, Chiquinho não falou durante a reunião.

Na sessão desta quarta, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu a cassação do mandato de Chiquinho Brazão.

“Não é possível aceitar a convivência nesta Casa com um parlamentar envolvido em um processo tão hediondo, de um crime como esse que revoltou e revolta a nação e que deve ter uma punição exemplar no rigor da lei”, afirmou Domingos Sávio.