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Com investimento recorde, Ministro Silvio Costa Filho anuncia R$ 12,6 bi para o Porto de Santos

Fundamental para o escoamento de bens e produtos que abastecem o Brasil e boa parte do mundo e porta de entrada e saída de mercadorias, o Porto de Santos terá investimento de R$ 12,6 bilhões entre 2024 e 2028, o maior volume de recurso aplicado em obras de expansão e modernização do principal complexo portuário do hemisfério Sul. O anúncio do recurso, bem como os detalhes de cada melhoria prevista no porto, foi realizado nesta segunda-feira (11) pelo ministro de Porto e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Silvio Costa Filho destacou que o Governo Federal tem total prioridade nas pautas voltadas ao crescimento do país. Nesse ponto, o Porto de Santos consegue reunir criação de empregos, ganho de produtividade e tempo, modernização da logística do setor portuário e gerador de renda ao povo, impulsionando a economia do Brasil. Hoje, o porto responde por quase 30% da balança comercial do país.

“Todas as obras anunciadas vão ajudar muito a fomentar o turismo de negócios aqui da Baixada Santista. Esses investimentos serão fundamentais para o desenvolvimento da região. Por isso que nós fizemos questão de anunciar esse plano estratégico para que a gente possa, não só o governo federal, o governo do Estado, mas toda a sociedade brasileira, acompanhar o desenvolvimento do Brasil”, indicou Costa Filho.

O pacote de obras e novos investimentos que vão expandir as atividades de toda cadeia logística do complexo inclui 12 projetos considerados estratégicos para o modal portuário. Assim como em outros modais, nesses projetos, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) terá a parceria da iniciativa privada. Grande parte dos R$ 12,6 bilhões que serão injetados nos próximos quatro anos é fruto de investimento público, que terá levará investimento da iniciativa privada.

Principais projetos

O principal empreendimento do pacote anunciado por Costa Filho é também a maior obra prevista no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): o túnel Santos-Guarujá. Na cartela de investimentos, o primeiro túnel imerso da América Latina, responderá por R$ 5.8 bilhões do total anunciado. A obra terá 860 metros entre as margens (incluindo embocaduras) e ficará imerso sob o fundo do canal a uma profundidade de 21 metros. O empreendimento beneficiará mais de 5 milhões de pessoas, incluindo os 1,6 milhão de habitantes da Baixada Santista, além de mais de 4 milhões de turistas que anualmente visitam o litoral norte paulista.

Para proporcionar maior segurança, conforto e fluidez aos trabalhadores e turistas que acessam os principais pontos turísticos da baixada, estão previstas também obras no parque do Valongo, que terá restaurantes, lojas e áreas de lazer. O plano estratégico anunciado no início na tarde desta segunda-feira conta ainda com obras de dragagens de aprofundamento do Canal de Acesso e de aprofundamento dos berços e a transferência do terminal de passageiros (Concais) para a área do parque Valongo.

Investimento aeroportuário

Antes da coletiva de imprensa realizada no auditório da Autoridade Portuária de Santos (APS), o ministro Silvio Costa Filho visitou o início das obras de ampliação do aeroporto do Guarujá, em São Paulo. O projeto do novo sítio aeroportuário contempla um total de quatro fases. Na primeira, serão investidos mais de R$ 20 milhões para melhorias as alças de taxiamento e a pista principal, além do terminal de passageiros. O projeto de construção do novo aeroporto deve ser concluído em dois anos.

“Não tenho dúvidas que essa obra fundamental para o desenvolvimento do turismo de negócios e de lazer vai alavancar e economia da cidade, gerando mais postos de trabalho e oportunidade para todos. Esse é o compromisso que eu assumi por orientação do presidente Lula: levar desenvolvimento econômico e social para todo o país e expandir os modais portuário, hidroviário e aeroportuário”, finalizou Costa Filho.

Pedágios em rodovias federais terão que aceitar pagamento em PIX, crédito e débito

Concessionárias que cobram pedágio em rodovias federais terão que aceitar pagamentos em PIX ou por cartão de débito e crédito.

A regra consta em uma portaria publicada pelo Ministério dos Transportes nesta sexta-feira (8). As empresas têm prazo de 90 dias para se adaptar à medida.

Ao fim desse prazo, os pedágios terão que contar com cabines que recebam, além do dinheiro em espécie, os pagamentos por PIX, cartão físico ou aplicativos de celular.

O texto também determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá definir a quantidade de cabines com essas “tecnologias” por praça de pedágio.

A regulamentação ainda será publicada, mas a portaria abre espaço para que nem todas as cabines em cada ponto de pedágio precisem receber o pagamento por esses meios eletrônicos.

O objetivo, segundo o Ministério dos Transportes, é garantir mais eficiência e praticidade na cobrança das tarifas nos pedágios.

“Essa é mais uma medida pela modernização da operação na malha viária federal concedida, uma alternativa que confere mais fluidez no tráfego nas estradas e mais segurança e comodidade aos usuários”, informou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

De acordo com a pasta, atualmente há 24 concessões de estradas em operação no país. Há expectativa de que ocorram 13 novos leilões de rodovias ainda em 2024.

Governo federal inclui o pescado na cesta básica nacional

Inclusão do pescado in natura, sardinha e atum enlatados garante uma alimentação mais saudável e impulsiona o setor pesqueiro

A portaria de nº 966/2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) definiu os alimentos que podem compor a cesta básica nacional e incluiu o pescado brasileiro in natura, sardinha e atum enlatados, atendendo a demanda do Ministério da Pesca e Aquicultura em gestão participativa, o que valoriza as relações interministeriais para a tomada de decisões benéficas à população.

Segundo recomendação da ONU para Agricultura e Alimentação (FAO), o consumo per capita anual de pescado deve ser de 12 kg por pessoa. No Brasil, 80% da população vive a menos de 200 km do litoral e da rede de águas continentais capazes de suprir o consumo deste produto no país.

A orientação do MDS para a alimentação básica e a inserção dos produtos pesqueiros reforça a importância de uma proteína de alto valor biológico, rica em vitaminas, respeita as regionalidades e tradições e valoriza a pesca e aquicultura brasileira, impulsionando seu consumo e hábito alimentar.

Para o Ministro André de Paula, “Essa conquista atende a uma reivindicação histórica do setor, que através do Ministério da Pesca e Aquicultura e por determinação do presidente Lula foi atendida. Agora, o pescado faz parte dos itens essenciais para garantir o direito humano à alimentação adequada e nutritiva. Um marco para o desenvolvimento da cadeia produtiva em nosso país”.

A composição da cesta básica tem a finalidade de garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável e promover a soberania e segurança alimentar e nutricional.

Senado deve votar PEC sobre drogas na próxima semana

O acordo costurado, segundo o blog apurou, prevê que a votação será agendada para a próxima quarta-feira.

A data foi acordada em reunião do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), com os integrantes da comissão.

O Senado entende que decisões sobre o tema das drogas cabem ao Legislativo, e não ao STF.

Desde o ano passado, STF e Senado estão em campos opostos sobre o assunto das drogas. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu declarações públicas de que não cabe ao Supremo “legislar” sobre o tema.

A questão é que, desde 2015, o STF tenta julgar esse tema e o Senado nunca avançou na votação de uma proposta – o que quer fazer a partir de agora.

Edital de R$ 100 milhões incentiva o ingresso de mulheres na ciência

Um edital no valor de R$ 100 milhões vai apoiar projetos que estimulem o ingresso, a formação e a permanência de meninas e mulheres nas Ciências Exatas, Engenharias e na Computação. A iniciativa conjunta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério das Mulheres e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foi anunciada pela ministra Luciana Santos, nesta quarta-feira (6), durante evento em celebração ao Dia Internacional da Mulher.

A chamada pública Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação já está aberta e tem como público-alvo estudantes do sexo feminino matriculadas no oitavo e no nono ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio em escolas públicas e em cursos de graduação nas áreas de Ciências Exatas, Engenharias e na Computação. As propostas poderão ser apresentadas até 29 de abril deste ano.

“Vai ter mais mulheres na ciência sim. O nosso compromisso e vontade política é que as mulheres sejam de fato protagonistas da sua história”, afirmou a ministra Luciana Santos. Segundo ela, o edital é mais uma política do MCTI de enfrentamento à superação da desigualdade de gênero, a exemplo dos programas Futuras Cientistas e Mulheres Inovadoras. “Não podemos nos conformar que 60% das carreiras de iniciação científica são das mulheres, mas no topo da carreira só 35% alcançam as bolsas de produtividade”, lembrou.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, um dos desafios do país é fazer com que as mulheres ocupem espaço em setores como a ciência. “Esse edital é a garantia de que nós, de fato, vamos estar em um lugar que nunca nos permitiram, nem na matemática, nem na física, nem na Lua. O nosso lugar é na política, mas também na ciência e nos espaços de poder”, reforçou.

Já o presidente do CNPq, Ricardo Galvão, destacou a importância da oportunidade para as mulheres. “Não deixem que incutam nunca em vocês, meninas e jovens, o medo do conhecimento. O Brasil precisa da contribuição de vocês para o nosso progresso”, afirmou.

Equidade

Os projetos apoiados pela chamada pública deverão ser executados por meio de redes formadas por, pelo menos, três pesquisadores, preferencialmente mulheres, vinculados a diferentes tipos de instituições. Cada projeto poderá solicitar, no máximo, R$ 1 milhão. As linhas incluem projetos em rede nacional, em rede regional e individual.

Os recursos vão atender projetos de todas as unidades da federação. Para reduzir as desigualdades regionais, a chamada prevê a destinação da parcela mínima de 30% (trinta por cento) dos recursos para projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.

O edital também prevê, como política de equidade de gênero e étnico-racial, que pelo menos 40% das bolsas de Iniciação Científica Júnior (ICJ) deverão ser destinadas a meninas negras e/ou indígenas. Os projetos selecionados receberão recursos para custeio, além de bolsas para estudantes do ensino médio, de graduação e para professores participantes por um período de 36 meses.

Protagonismo Feminino

A cerimônia de lançamento do edital contou com a participação da secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Márcia Barbosa, da pesquisadora Jaqueline Goes; da dupla Big Bang!, Beatriz e Isabella; de Larissa Paiva, a Laritrix, além de uma aluna do programa Futuras Cientistas, Luiza Aymée.

O lançamento do edital fez parte do evento em celebração ao Dia Internacional da Mulher – Protagonismo Feminino, promovido pelo MCTI entre os dias 6 e 8 de março. A programação inclui uma série de palestras, rodas de conversa, shows e atividades de lazer em celebração à data.