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Atividade lúdica baseada no Manual de Desenho de Ruas do Recife auxilia no aprendizado sobre a transformação das vias para as pessoas

Para disseminar informações sobre o Manual de Desenho de Ruas do Recife  e, assim, promover espaços mais seguros para todas as pessoas, a Prefeitura do Recife, por meio da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), elaborou um jogo de tabuleiro com informações do documento. A atividade foi desenvolvida em parceria com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária (BIGRS, da sigla em inglês), através da Iniciativa Global de Desenhos de Cidades (GDCI). Nesta quarta-feira (15), as primeiras partidas oficiais foram disputadas entre estudantes do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e, ao longo da semana, outras universidades e técnicos da Prefeitura do Recife terão oportunidade de participar do jogo, que funciona como uma capacitação sobre as premissas do Manual de Desenhos de Ruas do Recife. A atividade faz parte da programação do Maio Amarelo na capital pernambucana.

O jogo consiste em transformar uma via de acordo com as premissas estabelecidas na publicação. Cada partida pode ser disputada por até cinco participantes, que escolhem os seus peões. No início, é sorteada uma tipologia de via – como via de morros, via com área comercial, grandes avenidas etc. Ao começar, os competidores jogam os dados e vão andando as casas do tabuleiro. Em cada casa, precisam realizar ações como responder perguntas para receber o orçamento, ganhar ou tirar ferramentas de implantação de projetos e, quando utilizarem, precisam justificar como aplicar aquela ferramenta de acordo com o manual para fixar as informações estabelecidas no documento. É permitida a consulta ao Manual. Vence o jogador que chegar primeiro ao fim, caso todo o grupo tenha conseguido adequar as ruas com premissas como seguranças para todos os modais e atratividade para via.

“O Manual de Desenho de Ruas do Recife é uma publicação que tem o objetivo de nortear os técnicos da cidade para transformar as vidas de maneira que sejam seguras para todas as pessoas, garantindo uma utilização do espaço urbano justa e democrática”, destaca Antônio Henrique, gerente geral de mobilidade humana da CTTU. A publicação traz o conceito de que as ruas devem ser ocupadas cumprindo diversas funções como, por exemplo, a econômica, para dar espaço ao comércio e ao trabalho; a social, promovendo igualdade na distribuição do espaço e acesso a todas as pessoas; a ambiental, com espaços mais arborizados e menos emissão de gases poluentes, além da cultural, com encontros e espaços para manifestações artísticas.

LINHA DO TEMPO – A publicação do Manual de Desenho de Ruas do Recife é mais uma etapa do Plano de Mobilidade da Cidade, instituído pela Lei Municipal nº 18.887/2021, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal do Recife. Em 2023, o poder público realizou consultas internas e externas para o lançamento do Manual de Desenho de Ruas, que estabelece diretrizes para divisão do espaço público nas vias municipais do Recife e é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 37.106/2023.

Foto: Josenildo Gomes/CTTU

O Senado Federal aprovou nesta quarta (15) o projeto de lei de autoria do senador Fernando Dueire (MDB) que reduz o valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas acima dos 50 anos de vida. A iniciativa, validada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, estabelece que o custo da taxa administrativa cobrada pelos órgãos de trânsito dos estados deve ser proporcional à validade do documento. O projeto beneficia mais de 27 milhões de motoristas em todo o país.

Hoje, os condutores com mais de 50 anos renovam a CNH por cinco anos de validade. Os que possuem mais de 70 renovam por três anos. No entanto, ambos os grupos pagam o mesmo valor que os motoristas com até 49 anos, que renovam por um período de 10 anos. Pelo projeto, quem tem mais de 50 anos terá 50% de desconto na taxa administrativa da CNH e os de mais de 70 anos terão 70% de desconto.

“O que o Senado aprovou é na verdade um benefício justo, que vai equacionar essa diferença. Que tem uma CNH válida por 5 e 3 anos não dever pagar na renovação o mesmo valor de quem vai ter um documento válido por 10 anos. O serviço é o mesmo mas a validade da documentação não. Então o projeto buscou ajustar o valor da taxa que os estados cobram de acordo com o prazo de uso da CNH. ”, explicou Fernando Dueire.

Como cada estado possui um valor diferente para o serviço de renovação da CNH, o cálculo exato do desconto irá variar de acordo com o local onde o motorista emitir o documento. Em Pernambuco, por exemplo, o valor da renovação da CNH hoje é de R$ 217,19 para todas as faixas etárias. Com o desconto na taxa administrativa, proposto pelo projeto do senador pernambucano, o motorista com mais de 50 passará a desembolsar R$ 188,10 e o que possui mais de 70 anos R$ 176,47.

O projeto, que teve relatoria da senadora pernambucana Teresa Leitão (PT) agora segue para Câmara dos Deputados, onde irá seguir tramitação a ser definida pelo presidente Arthur Lira.

O deputado estadual Luciano Duque está, em Brasília, participando do 15º Congresso Brasileiro de Cooperativismo, representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco a convite do coordenador da frente parlamentar sobre o tema na Casa, Waldemar Borges.

“O cooperativismo, como agente de geração de desenvolvimento, emprego e renda, faz com que haja prosperidade na sociedade onde ele está inserido. As inovações tecnológicas apresentadas no evento vêm para alavancar a área gerando mais oportunidades”, disse Duque, destacando as iniciativas mostradas no painel de inovação.

Considerado o mais importante do setor, o evento propõe desta vez um desafio: planejar e construir, juntos, o futuro que queremos para o cooperativismo brasileiro. No congresso são tomadas as grandes decisões e definidos os rumos do movimento.

Além de Duque e Waldemar Borges, também participa do evento o deputado estadual Joãozinho Tenório.

Artistas poderão participar da convocatória nacional, com inscrições disponíveis por meio do Mapa Cultural de Pernambuco

As inscrições para o edital do Festival Pernambuco Meu País, promovido pelo Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura do Estado e da Fundação do Patrimônio Histórico de Pernambuco (Fundarpe), serão prorrogadas para a próxima segunda-feira, 20 de maio. A iniciativa levará, de forma itinerante, uma programação que abrange todas as linguagens artísticas para sete cidades do Agreste e Sertão, com o objetivo de promover a classe artística e fortalecer a economia e o turismo no Estado. O edital para apresentação de propostas artísticas de todo o Brasil, de forma democrática e inclusiva, está disponível aqui.

As inscrições, por parte de artistas representantes de todas as linguagens artísticas, deverão ser feitas até às 17h, de 20 de maio, por meio de formulário disponível exclusivamente no Mapa Cultural de Pernambuco. O resultado final das propostas habilitadas será divulgado no dia 10 de junho deste ano.

Em todas as cidades, serão realizados shows, espetáculos, apresentações circenses, exposições, intervenções artísticas e muitas outras atividades, de forma gratuita, para todas as idades. O festival levará atividades que possibilitem a exploração e potencialização do mercado criativo, fortalecendo o cenário cultural, estabelecendo pontes entre artistas/espetáculos e público, e evidenciando o potencial turístico-cultural pernambucano que faz do Estado uma das maiores potências culturais do Brasil. Cada cidade receberá ações contínuas, gerando interações com artistas de diversas regiões do país.

A iniciativa também movimentará a economia do setor, com uma programação democrática que agrega todas as expressões artísticas, abrindo espaço para o que há de novo na produção cultural, mas sem deixar de lado a valorização das tradições populares.

“O Festival Pernambuco Meu País se coloca como uma política pública fundamental, guiada por critérios que fortalecem e valorizam a cadeia produtiva da cultura. A curadoria terá como prioridade o protagonismo dos artistas pernambucanos, em especial da cultura popular, mas também se conectando com a produção artística nacional, e dando amplo espaço para outras linguagens artísticas como artesanato, dança, circo, teatro, cinema, música, literatura, artes visuais, patrimônio cultural, fotografia e design e moda, bem como espaços de formação de plateia, entre tantas outras abordagens”, afirmou a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula.

“A intenção do Governo de Pernambuco é promover um evento com o compromisso na produção do conhecimento e no papel transformador que a cultura exerce na vida das pessoas. O Festival Pernambuco Meu País será uma plataforma de construção de novos saberes e fazeres culturais, e deixará um legado importante como a formação de novos públicos nas diversas linguagens artísticas e a contribuição na formação da identidade pernambucana”, ressaltou a presidente da Fundarpe, Renata Borba.

Com o formato itinerante por sete municípios pernambucanos, os recursos públicos serão destinados a alcançar, de forma inclusiva e democrática, uma vasta cadeia de artistas e profissionais da técnica e produção, conectando a classe artística nacional a um imensurável público.

A sessão de fotos foi feita no Monte Bom Jesus

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), através do Programa Criança Feliz (PCF), realizou, na terça-feira (14), um ensaio fotográfico e pintura na barriga, em alusão ao Dia das Mães, com as gestantes do PCF, no Monte Bom Jesus.

O Programa Criança Feliz consiste na promoção à parentalidade ao qual estabelece como eixos estruturais as visitas domiciliares e a intersetorialidade, ações essas que se complementam e contribuem para o fortalecimento dos direitos das crianças na primeira infância, proporcionando melhores condições de vida, buscando fortalecer o convívio familiar e comunitário.

O público alvo do programa são gestantes e crianças 0 a 36 meses inseridas no CadÚnico e crianças de 0 a 72 meses beneficiárias do BPC e/ou afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção.

A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Katiuska Lopes, destacou a importância do evento: “O ensaio fotográfico em homenagem ao Dia das Mães não apenas celebra a maternidade, mas também ressalta o compromisso da Prefeitura de Caruaru em apoiar e fortalecer as famílias, proporcionando apoio e assistência durante a gravidez e nos primeiros anos de vida das crianças”, disse.

Nenhum dos 17 municípios da região possui empreendimentos cadastrados pelo programa que visa reduzir déficit habitacional no estado

O deputado estadual José Patriota solicitou ao Governo de Pernambuco a inclusão dos municípios do Sertão do Pajeú no Programa Morar Bem Pernambuco, que tem como um dos principais objetivos a redução do déficit habitacional no Estado. Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Patriota alertou sobre a ausência de empreendimentos ofertados pelo programa nos 17 municípios da região em indicações enviadas ao Poder Executivo Estadual.

O deputado estadual Waldemar Borges fez um Pedido de Informações ao Governo do Estado que visa esclarecer questões relativas ao processo de inexigibilidade para a contratação, por aproximadamente 4,5 milhões de reais, da Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros) para promover o Circuito Literário de Pernambuco (Projeto CLIPE). Ao mesmo tempo, o pedido tem o objetivo de deixar transparente se o CLIPE é uma iniciativa pública ou privada ou ainda se é um evento privado promovido e financiado pelo poder público.

De acordo com o parlamentar as dúvidas são oriundas do fato de tanto a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), órgão do Governo do Estado de Pernambuco, quanto a Andelivros, uma associação privada, apresentarem-se como idealizadoras da ação. Em várias matérias jornalísticas, a SEE aparece como idealizadora do CLIPE, fazendo, inclusive, lançamento desse Circuito Literário. Entretanto, o referido evento já foi realizado em 2014 e 2016 pela Andelivros. “Tal confusão fere o princípio da transparência e a Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da Comissão de Educação e Cultura (CEC), tem o dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, esclarece Waldemar, que também é presidente da CEC.

“Em sendo um evento de caráter público, idealizado e promovido pelo Governo do Estado, como se explica o fato de o Projeto CLIPE ter solicitação de registro de propriedade em nome da Andelivros (associação privada), no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em 08 de março de 2024? ”, questiona o parlamentar. “Ou o Governo está patrocinando um evento privado contratando a própria dona para fazer o evento? ”, interroga.

A Secretaria de Educação e Esportes (SEE) publicou, no Diário Oficial de 20 de abril de 2024, a Portaria SEE Nº 2137 de 19 de abril de 2024, que determina que a utilização do Bônus Livro se dará exclusivamente no Projeto CLIPE em 2024. Waldemar Borges quer também esclarecer por que a SEE editou a portaria, conferindo a exclusividade do Bônus Livro a Andelivros em 2024, contrariando a Lei Nº 18.410/2023, que institui o Bônus Livro. O benefício disponibiliza uma vez por ano R$ 1 mil para professores e R$ 500 para analistas e assistentes da rede estadual comprarem livros, isso significa potencialmente cerca de R$ 35 milhões em 2024, que poderão ser usados neste ano exclusivamente no Projeto CLIPE.

A associação privada Andelivros ainda solicitou diretamente o apoio da Fundarpe para contratações artísticas do CLIPE, deixando a dúvida quanto à autoria do projeto ainda maior. “Há de se observar que, em setembro de 2023, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, após grande repercussão, cancelou um pedido de dispensa de licitação para que a mesma Andelivros realizasse a Feira Nordestina do Livro – Fenelivro. De acordo com o Diário Oficial do Estado, o valor para o serviço era estimado em R$ 52,5 milhões. Esse montante chegava a ser 40 vezes maior do que investidos em edições passadas da feira”, detalha o deputado.

Segundo o presidente da Comissão de Educação e Cultura o que se quer com o Pedido de Informações é obter explicações oficiais e evitar qualquer tipo de prejulgamento ou avaliações precipitadas, com o objetivo de dirimir as dúvidas que pairam sobre o processo de inexigibilidade da contratação da Andelivros e a execução do referido projeto.