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A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), está participando do IX Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, realizado de 4 a 6 de junho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). A Assessora Especial de Captação de Recursos da Prefeitura de Caruaru, Mayara Soares, representa o município, já que é integrante da Rede de Parcerias, que, junto com o Ministério da Gestão, realiza o evento.

O objetivo do Fórum é promover o fortalecimento da governança, da melhoria da gestão e do controle, bem como apresentar e discutir inovações e experiências empreendidas, no âmbito das transferências de recursos públicos, aprimorando, assim, a execução de políticas públicas, com vistas à melhoria da vida do cidadão.

São abordados diversos temas com o intuito de capacitar e aprimorar o conhecimento profissional, para o melhor desenvolvimento das competências dos diversos atores atuantes nas transferências de recursos públicos da União. Estão participando gestores, servidores, colaboradores e membros de órgãos e entidades públicas e privadas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas de governo.

A governadora Raquel Lyra e a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, assinaram, nesta quarta-feira (5), no Palácio do Campo das Princesas, o contrato que integra o transporte urbano da cidade, ao Grande Recife Consórcio de Transporte (CTM). Com este ingresso, a partir da próxima segunda-feira (10), será expandido o atendimento de quatro linhas de ônibus que compõem a rede do município, em comunidades que não eram atendidas. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade.

“A mobilidade na Região Metropolitana do Recife é um dos temas mais desafiadores da região e é muito importante que a gente possa garantir um transporte de melhor qualidade. A partir da tarifa única de R$ 4,10 dentro da cidade, as pessoas vão se deslocar de Camaragibe até o Cabo de Santo Agostinho ou até o metrô, pagando apenas essa tarifa. Assim, garantimos mais qualidade do sistema, e um melhor atendimento da população de maneira mais digna”, destacou Raquel Lyra.

A mudança, que ocorre por uma decisão estratégica do Governo de Pernambuco para apoiar o município, possibilita a participação efetiva no planejamento e na gestão do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), maior integração operacional e tarifária por meio do Sistema Estrutural Integrado (SEI) e melhoria na qualidade dos serviços, entre outros benefícios.

“O transporte municipal estava apresentando muitos problemas. Então, a partir da articulação com o Consórcio Grande Recife, nós entramos no sistema metropolitano e achamos que será um grande benefício, porque além de incorporar as linhas metropolitanas, o passageiro vai ter direito ao bilhete único que é fundamental”, comemorou a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz.

De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, após a criação do Consórcio, há 15 anos, esta é a primeira vez que um município da Região Metropolitana integra o órgão. “Essa iniciativa permitirá que o Consórcio amplie suas ações dentro da cidade, podendo atender várias comunidades que hoje não têm acesso ao transporte público”, pontuou o secretário.

Nesta primeira etapa, passam a operar realizando novos atendimentos as linhas 2477 – Santa Terezinha/TI Camaragibe (Sta. Tereza), 2478 – Santana/TI Camaragibe (Clara Lopes), 2466 – Vera Cruz/TI Camaragibe (Casinhas) e 2467 – Chã De Cruz/TI Camaragibe (Piin).

Segundo o diretor-presidente do Grande Recife, Matheus Freitas, também haverá a criação de novas linhas que darão mais comodidade à população. “Ainda neste mês, outras novas linhas passarão a alimentar o sistema metropolitano, adequando-se às necessidades de trânsito e transporte do usuário do município”, ressaltou o gestor. Presente na solenidade, o deputado estadual João de Nadegi enfatizou a importância da iniciativa. “Será um grande ganho para a população que precisa do transporte público, e para toda Região Metropolitana”, acrescentou o parlamentar.

OUTRAS AÇÕES – A iniciativa se soma aos esforços que o Governo junto ao CTM tem realizado para a melhoria do transporte metropolitano no Grande Recife. Desde o início de 2023, foram intensificadas as fiscalizações, novos ônibus foram adquiridos e já está em vigor o Bilhete Único, que extinguiu o anel B e reduziu o valor da tarifa de R$ 5,60 para R$ 4,10, beneficiando mais de 700 mil usuários.

Também prestigiaram a solenidade o secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça; e os vereadores de Camaragibe Toninho Oliveira e Lelo.

Com a finalidade de corrigir os impactos causados pela pandemia na aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura do Paudalho, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, lançou o Projeto Fluindo na Leitura no segundo semestre de 2021. O Projeto tem como objetivo desenvolver um trabalho com os professores alfabetizadores nas turmas do 1º e 2º anos, auxiliando-os na construção de atividades para melhorar e estimular a fluência e proficiência na leitura.

Mensalmente, ocorre o monitoramento dos resultados pela equipe técnica da Secretaria, avaliando e classificando os estudantes em pré-leitores, leitores iniciantes e leitores fluentes. Estudantes do 2° ano participam também de uma avaliação de fluência realizada pelo Governo Estadual, verificando a capacidade de lerem com velocidade e precisão. O Projeto ainda oferece aos professores formações continuadas, com temáticas voltadas para auxiliar todos os perfis de leitores.

Desde 2021, os estudantes vêm tendo crescimento significativo na fluência leitora. Em apenas dois anos a educação de Paudalho obteve um aumento de 180% de estudantes do 2º ano na fluência leitora e de 225% no número de leitores iniciantes. Além disso, na avaliação do Índice de Fluência Leitora (IFL), realizada em todos os municípios do estado, Paudalho passou de 2.6 em 2021 para 4.7 em 2023, maior que o índice da Mata Norte, que foi de 4.2.

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Cultura, realiza na próxima segunda-feira (10), a partir das 10h30min, o lançamento oficial do 32º Festival de Inverno de Garanhuns – FIG 2024. O momento será realizado no Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti, localizado na avenida Afonso Pena, no centro da cidade.

O maior festival multicultural do país vai acontecer de 11 a 28 de julho e terá mais de 20 polos de cultura na cidade. Durante o lançamento serão anunciados detalhes da programação dos polos, além de outras informações acerca do evento.

Assessoria de Comunicação – Secretaria de Cultura de Garanhuns

Primeira sem-teto e camelô a ter um mandato legislativo no Brasil, Jô Cavalcanti é militante dos movimentos sociais há mais de 10 anos e lança, nesta quarta (5), sua pré-candidatura a vereadora do Recife, pelo PSOL-PE. O evento acontece na Cozinha Solidária do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Pernambuco (MTST-PE) na Vila Santa Luzia, Torre, a partir das 19h, e é aberto ao público.

Nascida e criada no Morro da Conceição, Zona Norte da cidade, Jô foi codeputada pela mandata coletiva das Juntas, de 2019 a 2022. Sua pré-candidatura à vereança mostra o comprometimento do partido ao qual é filiada com a representatividade efetiva de mulheres negras em espaços de poder e decisão.

“Eu sempre vivi no Recife, sei o que é o Recife real. Precisamos pensar uma cidade inclusiva, uma cidade que abrace e acolha a diversidade das pessoas que nela moram, contemplando a pluralidade de pautas. O Recife que desejamos é bom para mães, para crianças, para mulheres, para pessoas negras, para pessoas LGBTQIA+, para pessoas com deficiência, para trabalhadores e trabalhadoras, ou seja, é bom para todo mundo”, defende Jô.Foto: Tiago Calmon

Após anos de espera, uma articulação que envolveu o Governo do Estado e o senador Humberto Costa solucionou uma situação que atinge milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife (RMR). O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) autorizou, nesta terça-feira (4), a ampliação dos valores das indenizações devidas aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados no Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes. Antes, os donos de imóveis desse tipo que apresentam problemas estruturais poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil. Com a mudança, esse valor será de cerca de R$ 120 mil. Neste contexto, a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou voto favorável a essa alteração de indenização para o comitê gestor do Fundo, em um processo liderado pelo vice-presidente de Fundos da CEF, Pedro Freitas.

A decisão do FCVS, que é gerido pelo Ministério da Fazenda, resolve o impasse existente entre a Justiça e os proprietários desses imóveis, abre espaço para a demolição dos prédios vazios que estão condenados e, posteriormente, possibilitará a destinação de moradias dentro do programa Minha Casa, Minha Vida para essas famílias. Para chegar a esse desfecho, representantes do Governo de Pernambuco e o senador Humberto Costa procuraram o governo federal para negociar uma solução definitiva para as pessoas que ainda vivem nessas edificações ou deixaram seus lares devido ao risco elevado de desmoronamento.

Já em 2024, os proprietários de apartamentos nos 133 prédios-caixão com maior risco de colapso na RMR serão indenizados. Os 298 proprietários restantes serão beneficiados em uma nova etapa da proposta. “Hoje é um dia de conquista para Pernambuco. Com a decisão do FCVS, os proprietários desses imóveis receberão cerca R$ 120 mil e os integrantes de movimentos de luta por moradias que acabaram ocupando os apartamentos receberão auxílio-moradia pelo Governo de Pernambuco. Além disso, nós ficamos responsáveis pela entrega de moradias novas, pelo Minha Casa, Minha Vida, para essas famílias que correm risco de morte. Com esse movimento, aproximadamente 30 mil famílias pernambucanas serão beneficiadas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O desembolso total estimado para a realização dos acordos será de R$ 514.805.760,00, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.

“Finalmente, estamos garantindo, por meio dessa resolução do Fundo de Compensações de Variações Salariais, uma solução para um problema que se arrasta por décadas e que afeta dezenas de milhares de pessoas em todo o Recife e Região Metropolitana. São famílias que investiram, acreditaram no sonho de ter uma casa própria e viram esse sonho ruir. Mas que, agora, terão direito a uma justa indenização. Essa foi uma articulação que envolveu o governo Lula, a Caixa Econômica Federal, a govenadora Raquel Lyra e o nosso mandato”, declarou Humberto Costa.

“Desde o início das negociações com o governo federal, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para assumir os terrenos para construção de novas residências de interesse social e para pagar auxílio-moradia a essas famílias, por exemplo. Essa discussão estava travada há muito tempo, não conseguia evoluir, e foi a partir da entrada da governadora nesse processo que esse caminho tornou-se viável. Ao mesmo tempo, o Governo do Estado, por meio do programa Morar Bem, tem trabalhado na regularização fundiária, na construção de novas unidades habitacionais e oferecendo subsídio de R$ 20 mil para compra do imóvel aos pernambucanos”, pontuou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.

A política cabense não para e nesta sexta-feira (7/06), a partir das 19 horas, na Associação Comercial e Empresarial do Cabo, ocorre o lançamento da pré-candidatura do Dr. Celso Cunha (PMN) à prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. O cirurgião-dentista e empresário de 42 anos é sobrinho do Dr. Samuel e ativo na vida pública do município. Através das suas redes sociais, Dr. Celso já vem denunciando a triste realidade na saúde, educação, segurança, entre outros, e agora consolida seu nome na disputa ao Palácio Joaquim Nabuco.

Impulsionado pelo movimento “Bora Fazer Diferente!” e aclamado pela direção municipal do Partido da Mobilização Nacional (PMN) , Dr. Celso Cunha se apresenta como uma alternativa ao ciclo político que administra o município há 30 anos. “O povo do Cabo precisa ser protagonista de um projeto de reconstrução e desenvolvimento socioeconômico que os antigos nomes da política foram incapazes de apresentar mesmo com diversas oportunidades e com voto de confiança da nossa população. Por isto, apresentei meu nome como pré-candidato e, a partir do Cabo Conversa, uma série de escutas realizada nos últimos meses com a população da cidade e rural, estou construindo um projeto de transformação social que contemple todas as áreas, setores e pessoas da cidade”, afirma Dr. Celso.

No ato, o PMN também lançará as pré-candidaturas dos vereadores e vereadoras que estarão junto com Dr. Celso na marcha pela mudança do Cabo de Santo Agostinho, além da participação de diversas lideranças políticas da região. O lançamento é gratuito e aberto para toda a população que deseja conhecer a iniciativa e participar deste momento da vida pública do município.

Contato:
Anax Botelho
(81) 9 9195 5056 | anaxbotelho@gmail.com
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Moradores das comunidades de Cabo Gato, Condor e arredores, no bairro de Peixinhos, em Olinda, serão beneficiados por um conjunto de obras de infraestrutura anunciado pela governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, nesta terça-feira (4), em evento na localidade. Atualmente, na área, parte da população mora em palafitas improvisadas às margens do Rio Beberibe. Para as obras, serão investidos R$ 267 milhões captados pelo Governo do Estado através do programa do governo federal Novo PAC – Periferia Viva, além de mais R$ 86 milhões da gestão estadual. As intervenções vão abranger uma área de 703 mil metros quadrados da bacia hidrográfica do rio, onde estão localizadas 922 residências em áreas suscetíveis a inundações. O projeto também vai contemplar a criação de um parque ambiental, a construção de novas 922 unidades habitacionais, mil títulos de regularização fundiária e 400 ações do programa Morar Bem – Reforma no Lar.

A governadora Raquel Lyra destacou a importância da urbanização na comunidade para uma vida mais digna aos moradores. “Com o programa Periferia Viva e o Morar Bem Pernambuco, o governo federal e o Governo do Estado estão trabalhando juntos para garantir que essa região do Cabo Gato, Condor e os arredores recebam investimentos em infraestrutura. Este é um projeto de urbanização de comunidades, construção de moradias, dragagem do rio e pavimentação das ruas e o que a gente tem aqui são mais de R$ 350 milhões em investimentos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O secretário nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões, destacou a parceria entre os governos federal e estadual no projeto. “Estamos muito felizes em anunciar essa parceria entre o governo Lula e o Governo do Estado de Pernambuco, através do Novo PAC – Periferia Viva. Um investimento que vai para urbanização, obras de infraestrutura, dragagem, produção habitacional, além de outros equipamentos, para enfim trazer mais dignidade para a população das periferias”, afirmou.

O aporte de R$ 86 milhões do Governo do Estado será destinado para o desassoreamento da área, que inclui a dragagem do rio, ampliação, aprofundamento e contenção da calha para seção de projeto e regularização das margens, no trecho da Avenida Cidade de Monteiro à foz do Rio Beberibe, com 4.035 metros de extensão. Além disso, as obras vão incluir pavimentação e microdrenagem, visando combater os frequentes alagamentos que assolam a região em dias de chuva intensa.

A moradora de Cabo Gato Alexsandra Santana, de 48 anos, foi uma das que lutou pela mudança. “É a partir de agora que temos esperança. A gente era esquecida pelo poder público e hoje somos conhecidos como uma identidade, como um povo, como um lutador por direito”, registrou a dona de casa.

“A conquista desses recursos foi fruto de muito esforço e articulação da governadora Raquel Lyra com o time da secretaria. Buscamos alternativas de financiamento com recursos do governo federal e do Tesouro estadual. A gestão vai fazer uma linda transformação para um novo tempo na comunidade”, destacou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.

Este é um trabalho integrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS), que visa trazer soluções para uma habitação digna e saneamento para as comunidades ribeirinhas de Cabo Gato e Condor, em Olinda.

“A comunidade que reside na bacia do Rio Beberibe tem um histórico de muita fragilidade perante ocorrências de inundações. São muitas décadas com as pessoas sofrendo com esse problema. E finalmente a gente vai ter uma visão integrada para melhorar o desenvolvimento social, humano e econômico aqui da população”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo. Para o deputado estadual João Paulo, tudo graças “à sensibilidade do presidente Lula e da equipe da governadora Raquel, que priorizaram a comunidade”.

Desde o ano passado, os técnicos das secretarias realizaram visitas às comunidades do Condor e Cabo Gato em uma série de inspeções destinadas a avaliar os desafios enfrentados pelos moradores da região durante o inverno. Após análises, foi concluído um estudo que propõe soluções para os problemas identificados, que receberam o reconhecimento do governo federal.

Acompanharam o evento os secretários estaduais Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer), além de vereadores e diversas outras lideranças políticas da cidade de Olinda.

Qualificação para a comunidade

Durante o evento, a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires, anunciou a realização de um mutirão para a capacitação e empregabilidade de trabalhadores da comunidade Cabo Gato e proximidades. A ação, prevista para o dia 14 deste mês de junho, terá foco na pré-inscrição dos moradores para os cursos oferecidos pela pasta dentro do programa Qualifica PE, além do cadastramento dos cidadãos no banco de dados da Casa do Trabalhador/SINE.

A Prefeitura do Recife anunciou, nesta terça-feira (04), um importante avanço na requalificação da área do Cais José Estelita. Após uma longa negociação envolvendo diversos órgãos do Governo Federal, a gestão municipal conseguiu incorporar uma área de 50 mil m² (cinco hectares) de um antigo pátio ferroviário inativado ao projeto do parque linear que está previsto para ficar localizado na bacia do Pina. Com isso, a área pública vai dobrar de tamanho e a primeira etapa das obras do parque devem ser iniciadas em aproximadamente 60 dias.

O prefeito João Campos esteve em Brasília ao lado do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e falou sobre a conquista. “Assinamos hoje esse acordo que será homologado pela Justiça e que vai duplicar a área pública do Cais José Estelita. Essa área vai incluir também a preservação da memória ferroviária em um investimento de R$ 20 milhões, com o seu espaço ficando disponível para todas as pessoas da cidade. Quero agradecer a todos os envolvidos nesse processo, com destaque especial para o ministro Jorge Messias”, enfatizou. Além da AGU, Prefeitura do Recife e Novo Recife, participaram da pactuação a ANTT, TNL, DNIT, IPHAN, SPU e MPF.

“A AGU, nesse acordo, confirma a sua vocação pacificadora, conciliadora. Fomos desafiados pelo prefeito para entregar uma solução jurídica, sustentável, que encontrasse valor principalmente para a população do Recife. E agora essa população vai desfrutar de uma área pública muito maior, com equipamentos de lazer e culturais, com preservação do meio ambiente”, ressaltou Jorge Messias.

Outras ações mitigadoras de relevância também foram pactuadas, a exemplo da derrubada do muro que separava o pátio ferroviário da Avenida Sul, viabilizando a criação de uma alameda que ligará a Avenida Dantas Barreto à avenida do Cais José Estelita e à bacia do Pina, facilitando o acesso à via que desemboca na ponte Joaquim Cardoso.

“O projeto integra o sistema viário de planejamento para a Avenida Sul, a Rua Imperial e o complexo adjacente. A expectativa é que essa nova configuração traga uma transformação significativa para a região, ampliando o acesso a novos equipamentos públicos e inaugurando uma nova vocação para o local”, afirmou o procurador-geral da Prefeitura do Recife, Pedro Pontes, citando também entre as medidas adicionais mitigadoras a restauração de cerca de 10 armazéns que são considerados patrimônios históricos.

O custo de toda a ampliação será arcado pelo empreendedor privado, totalizando mais de R$ 120 milhões em ações mitigadoras, mas caberá à gestão da Prefeitura do Recife definir como os parques públicos serão integrados, entre tantas outras decisões sobre as contrapartidas do Novo Recife. Considerando todas as ações mitigadoras, 65% da área contemplada será projeto de área pública e 35% será composta por empreendimentos imobiliários.