Últimas publicações do quadro “Pernambuco”

Pelo segundo ano consecutivo, o Recife conquistou nota A no Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O selo 2024 valida o grau de confiabilidade em todas as informações contábeis enviadas ao Tesouro em 2023, assegurando a nota máxima para os municípios que apresentam acertos acima de 95%. A capital pernambucana marcou 97,16%, resultado da responsabilidade e do compromisso aplicados na gestão das contas públicas municipais.

“É um princípio da nossa gestão que as contas do município estejam à disposição de órgãos públicos, instituições de controle e, principalmente, do cidadão. Os indicadores fiscais e contábeis do Recife estão disponíveis a todos e, com o Selo Nota A assegurado pela Secretaria do Tesouro Nacional por dois anos consecutivos, damos a garantia de que há segurança nos dados e também sinalizamos para a população que o trabalho feito na gestão do gasto público garante a entrega das políticas públicas que a cidade demanda da gestão”, destacou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer.

A avaliação para o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal classifica a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). São atribuídas notas com percentuais de acertos nos níveis municipal, estadual e entre as capitais dos Estados. Nessa análise, são realizadas mais de 160 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados.

A nota do ranking da qualidade da informação é dividida em quatro dimensões. Na dimensão I, avalia-se a gestão da informação, incluindo o envio de todas as declarações, pontualidade e respeito aos prazos, quantidade de retificações nos itens enviados, entre outros aspectos. Já na dimensão II, são analisadas as informações contábeis e a consistência entre os demonstrativos. Na dimensão III, são verificadas as informações fiscais presentes nas declarações. Por fim, na dimensão IV, passa pelo crivo dos avaliadores a igualdade de valores entre demonstrativos contábeis e fiscais.

“É mais um excelente resultado, que consolida o trabalho da informação produzida pelo corpo técnico da Prefeitura do Recife. Mais uma vez, pontuamos acima dos 97% no geral, atingindo pontuação máxima em duas dimensões aferidas pelo Tesouro. Isso nos posicionou acima de cidades importantes do Brasil, como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. O objetivo é afinar ainda mais esses dados para aumentar o percentual de acertos e atingir os 100% em mais dimensões”, afirmou o Secretário Executivo do Tesouro Municipal, André Nunes.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, recebeu nesta terça-feira, 18 de junho, a medalha comemorativa dos 200 anos da Confederação do Equador. A honraria foi entregue pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em cerimônia solene, que contou com a presença de diversas autoridades, entre elas as prefeitas Ana Célia, de Surubim, e Mariana Medeiros, de Cumaru, respectivamente 1ª tesoureira e 1ª secretária da Amupe.

Marcelo Gouveia expressou sua gratidão pela homenagem e ressaltou a importância do trabalho conjunto entre os municípios pernambucanos. “Esta medalha é um reconhecimento coletivo de todos os prefeitos e prefeitas que lutam diariamente para melhorar a vida dos pernambucanos. A Confederação do Equador nos ensina a importância de unir forças em prol da liberdade e do progresso”, afirmou Gouveia.

A medalha é um reconhecimento pelo trabalho incansável da Amupe em prol dos 184 municípios pernambucanos. A Associação tem se destacado na defesa dos interesses municipais e na promoção de políticas públicas que beneficiam diretamente a população. A celebração da Confederação do Equador, movimento histórico que lutou pela liberdade e autonomia na região Nordeste, reforça o compromisso da Amupe com a independência e o desenvolvimento local.

As prefeitas Ana Célia e Mariana Medeiros também destacaram a relevância da Amupe na representação e fortalecimento dos municípios. A entidade, que atua há décadas, tem sido fundamental no diálogo com instituições, na busca por recursos e na implementação de projetos que alavancam o desenvolvimento das cidades de Pernambuco.

Fotos: divulgação

Porto de Suape, em Pernambuco, receberá R$ 1,6 bi desse total de recursos

Para modernizar e impulsionar o setor portuário brasileiro, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lançou nesta terça-feira (18) o programa “Navegue Simples”. Trata-se do maior incentivo do setor portuário em anos, visando tornar mais ágil e eficiente o processo de autorização de terminais de uso privado (TUPs) nos portos do país. O evento teve a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, titular da pasta do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; além de autoridades e representantes do segmento.

O “Navegue Simples”, desenvolvido em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), foi incluído no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como a principal medida institucional do Ministério de Portos e Aeroportos. Com um investimento de R$ 5,4 bilhões em autorizações e arrendamentos portuários, o programa busca identificar ineficiências e oportunidades de aprimoramento, visando agregar mais valor público à política e aos processos de outorga. Em Pernambuco, o Porto de Suape será beneficiado com R$ 1,6 bi do total anunciado hoje.

Cada ciclo do “Navegue Simples” terá duração de quatro anos, com ações anuais de melhoria e inovação. O ministro Silvio Costa Filho ressaltou a importância de desburocratizar os processos: “Antes, os processos levavam três, quatro, cinco anos, com retrabalho e burocracia. O Navegue Simples foi criado para reduzir esse tempo para 12 meses, viabilizando grandes empreendimentos para o Brasil”, afirmou.

Com o “Navegue Simples”, o governo federal reafirma seu compromisso com a recuperação e ampliação dos investimentos no setor portuário, simplificando processos e estimulando o crescimento econômico do País.

Presente na cerimônia, o vice-presidente da República e ministro, Geraldo Alckmin, indicou que o programa não poderia ter sido lançado no momento mais propício. “O Brasil, nesse pouco mais de um ano, cresceu o PIB, o emprego e as exportações. Para crescermos ainda mais, nós precisamos ter uma boa infraestrutura e de portos eficientes”, destacou.

Proposta do programa

Na visão do secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, o programa não é somente um plano de desburocratização do setor, mas vai além disso. “Quando a gente olha os fundamentos e as premissas do Navegue Simples, é possível ter a certeza que isso irá nos proporcionar, utilizar as nossas ferramentas, os nossos instrumentos normativos. A gente busca trazer os benefícios que o nosso setor portuário busca tanto tempo”, enfatizou.

Mariana Pescatori, secretária-executiva do MPor, lembrou que a iniciativa surgiu anos atrás com a mesma premissa do programa voltado para simplificar e fomentar o setor aéreo. “A gente se baseou na proposta do Voo Simples, com a ideia de desburocratização, de revisitar os processos, os instrumentos regulatórios que a gente tenha e a gente tem que estar fazendo constantemente. Temos que olhar para os nossos normativos para os nossos procedimentos e verificar o que pode ser aprimorado. Com certeza, um pouco mais adiante, gente vai fazer diferente do que a gente faz hoje”, garantiu.

Etapas do Navegue Simples

As primeiras etapas do Navegue Simples incluem a publicação do decreto de criação do programa, que será assinado pelo presidente Lula e divulgado no Diário Oficial da União. Paralelamente, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) iniciará a etapa de Tomada de Subsídio, que receberá contribuições da sociedade até o dia 17 de julho. Na sequência, o MPor criará o comitê técnico do programa, para estudar, propor, desenvolver, informar e avaliar produtos, metas, indicadores e resultados.

O comitê será formado por agentes técnicos de diferentes órgãos federais, entre eles a Casa Civil, a Secretaria do Patrimônio da União, a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e o Ibama. A primeira reunião está prevista para ser realizada no próximo mês. Ainda este ano, o MPor divulgará um balanço com as primeiras ações do programa.

O evento de lançamento contou com a presença do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. Também participaram da cerimônia o diretor da Antaq Alber Vasconcelos, o Secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, além de representantes do setor portuário.

Gestão reconhecida internacionalmente como protetora da criança, a Prefeitura de Petrolina avança mais um passo significativo para as políticas voltadas à infância e adolescência. O prefeito Simão Durando sancionou nesta segunda-feira (17), a Lei de Nº 014/2024, de proteção a infância de Petrolina. O documento representa um marco para instituir diversas ações para proteção integral e garantia de direitos para as crianças e adolescentes, combatendo a violência, ofertando saúde física e mental, além de educação de qualidade. A assinatura da lei aconteceu durante o II Fórum Comunitário do Selo UNICEF.

A Lei vai ampliar e instituir medidas de proteção contra a violência, principalmente, em âmbito educacional, bem como a efetivação da política municipal de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente, ou seja, é uma ferramenta para melhorar a gestão das ações já desenvolvidas, além de contribuir para fortalecer as redes de proteção, permitindo a ampliação de serviços de saúde, educação e social.

Entre as medidas, a Lei estabelece a obrigatoriedade de uma unidade de saúde como referência para atendimento a crianças vítimas de abuso e exploração sexual infantil com equipe multidisciplinar; criação de espaços de acolhimento para filhos de ambulantes e recicladores em eventos com público acima de 10 mil pessoas; implementação do serviço de psicologia nas unidades escolares para alunos da rede municipal de ensino; entre outras ações.

De acordo com o prefeito Simão Durando, essa ação vem para ampliar um trabalho que sempre foi prioridade no município através da conscientização, prevenção e intervenção. “Essa é uma gestão que cuida e se preocupa com as crianças e isso envolve uma série de ações. Essa Lei é mais um mecanismo que vai nos ajudar a proteger os nossos pequenos. Será uma nova ferramenta para identificar demandas e assegurar de forma eficiente a destinação de investimentos no âmbito das políticas públicas da infância e adolescência”, destacou.

Selo Unicef – em 2021, Petrolina foi uma entre poucas cidades pernambucanas a conquistar o reconhecimento das Nações Unidas pelas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. Neste ano, o município esta apto a renovar o selo Unicef, que é um braço da entidade internacional que cuida de projetos para infância.

Foto: Erlan Alexandre

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Garanhuns (Sedes), em parceria com o Banco do Nordeste (BNB), realiza nesta quarta-feira (19), a partir das 9h, no Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti, uma reunião para repassar informações sobre o “CrediAmigo FIG” que será disponibilizado para todos os comerciantes informais que trabalharão no 32º Festival de Inverno de Garanhuns.

Todos os comerciantes inscritos para atuarem no FIG 2024, a exemplo de artesãos, comerciantes de alimentos e bebidas, entre outros, devem participar do momento pois, além da oportunidade exclusiva de crédito, as taxas e demais explicações sobre a adesão a esta modalidade, serão repassadas pelos servidores do BNB.

O Crediamigo é o maior programa de microcrédito produtivo e orientado do Brasil e tem o intuito de incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores. É também de responsabilidade do Banco do Nordeste a aprovação das propostas de crédito encaminhadas e a liberação das parcelas concedidas aos beneficiários.

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) três projetos de lei que vão promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e a possibilidade de contração de novas operações de crédito. Se aprovados, os novos empréstimos serão fundamentais tanto para investimentos em infraestrutura como para projetos voltados à agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino. Os projetos foram encaminhados pela governadora Raquel Lyra para a Casa Legislativa nessa segunda-feira (17).

“Enviamos para a Assembleia Legislativa projetos voltados à captação de recursos com o objetivo de fazer investimentos em iniciativas estruturantes para Pernambuco. Além disso, enviamos o projeto de refinanciamento da dívida que vai reduzir o serviço da dívida atual e, naturalmente, abrir espaço com recursos próprios para investimentos também em projetos estruturantes. E, por último, a proposta para aderir a um programa federal de equilíbrio fiscal que vai nos permitir contratar dívidas a um custo menor. Espero a apreciação dos deputados e deputadas para que novas iniciativas possam chegar à vida dos pernambucanos e pernambucanas, com crescimento econômico e geração de emprego e renda”, destacou a governadora Raquel Lyra.

No primeiro projeto de lei enviado, o Governo do Estado pede autorização para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D. Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avalista. O objetivo do PEF é incentivar a implementação de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.

Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo R$ 252 milhões para o programa Sertão Vivo e R$ 400 milhões para investimento em infraestrutura, essencial para o desenvolvimento do Estado. O projeto pernambucano Sertão Vivo — Raízes Resilientes foi contemplado em edital lançado pelo governo federal. O contrato de financiamento do projeto prevê R$ 47 milhões provenientes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), esses com recursos não reembolsáveis, e o restante por meio de financiamento do BNDES. O projeto tem o objetivo de beneficiar famílias do Agreste e do Sertão do Estado com acesso à água e ampliação da capacidade de produção da agricultura familiar. Entre algumas das ações previstas, estão o financiamento de cisternas e a promoção ao empreendedorismo local no semiárido.

E, por último, o terceiro projeto enviado para a Alepe pede autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado, trazendo economia a longo prazo. Na proposta, o Estado vai contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do governo federal, que avaliou a vantagem do procedimento.

Para o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, os projetos contribuem para a qualidade de vida da população. “São três projetos importantes que cuidam das finanças do Estado, do refinanciamento de dívidas, e da contratação de operações de crédito. São programas que trazem vantagens para a população através de investimentos para infraestrutura, com projetos estruturadores avaliados pelo Estado”, explicou o secretário