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O prefeito João Campos participou, na noite desta quarta-feira (19), da cerimônia de regularização de 499 imóveis na comunidade do Sítio do Cardoso, no bairro da Madalena, Zona Oeste. O evento marcou mais uma etapa do programa A Casa É Sua, que confere a propriedade definitiva dos imóveis à população. Esta iniciativa é uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do programa Moradia Legal. Desde 2021, foram regularizados 6.595 terrenos no Recife. A última entrega foi de 629 lotes regularizados na Vila Redenção, no Engenho do Meio, no último dia 3.

“O nosso objetivo com o A Casa É Sua é garantir tranquilidade e segurança por meio dessa conquista, que é fruto da luta e esforço das pessoas que estão recebendo a titularidade de suas casas. Também fazemos questão de que o registro seja em nome da mulher, a chefe da família, por ser uma questão de justiça que acreditamos já deveria ter sido atendida há muito tempo”, destacou João Campos.

A comunidade do Sítio do Cardoso foi designada como Zona de Interesse Social (ZEIS) em 1988, quando já apresentava características semelhantes às atuais. A área total compreende mais de 10 hectares, com uma população estimada em quatro mil habitantes. As principais ocupações são de serviços gerais, vendedores e trabalhadores domésticos, com 49% dos moradores recebendo até um salário mínimo.

O programa A Casa É Sua tem como objetivo regularizar imóveis de famílias que vivem em áreas de ZEIS ou em conjuntos habitacionais construídos pelo poder público. A meta é promover a regularização fundiária de imóveis residenciais em territórios recifenses consolidados até dezembro de 2016, cujos moradores tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos e não possuam outro imóvel, seja em área urbana ou rural.

Zenaide Bezerra, de 75 anos, a passista de frevo mais experiente do Recife, foi uma das homenageadas no Carnaval do Recife de 2023 e recebeu seu título de proprietária durante a cerimônia. “Moro nesta casa desde os 14 anos e sinto um alívio. Lutei muito por esta casa e agora tudo está mais do que certo. Estou muito grata e realmente muito feliz”, comemorou ela.

Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis residenciais incluídos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para manter a isenção é a família permanecer integrada no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico.

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 19/6, o Projeto de Lei 1508/24, de autoria a deputada federal Iza Arruda (MDB/PE), que assegura o direito ao acesso a serviços de reprodução humana assistida para mulheres em tratamento de câncer. O relatório da deputada Jandira Feghali (PcdoB/RJ) prevê ainda que mulheres com diagnóstico de endometriose possam receber o tratamento. Segundo a deputada Iza Arruda, esta aprovação é um passo crucial para a implementação de uma política mais inclusiva e humanizada no âmbito da reprodução assistida no Brasil.

O Projeto de Lei 1508/24 modifica a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008. Com essas alterações, o Sistema Único de Saúde (SUS) irá garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, incluindo a criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento de câncer. Esta medida é crucial para preservar a fertilidade de mulheres que passam por tratamentos oncológicos que podem comprometer sua capacidade reprodutiva.

O relatório da deputada Jandira Feghali também prevê que mulheres diagnosticadas com endometriose tenham acesso aos serviços de reprodução assistida. A relatora ressaltou que o projeto preenche uma lacuna importante na Lei de Atenção Integral à Saúde da Mulher, ao garantir que todas as mulheres tenham a oportunidade de planejar sua família.

Para a deputada Iza Arruda, a aprovação do PL 1508/24 na Comissão de Saúde é um passo significativo para a saúde reprodutiva no Brasil. “Buscamos assegurar que todas as mulheres tenham o direito de preservar sua fertilidade, mesmo quando enfrentam tratamentos de saúde complexos e invasivos, como os tratamentos oncológicos”, afirmou a deputada.

Em sessão Plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos.

Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal.

Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações. De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais.

“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo lembrou que, “para além da questão de planejamento e de boa gestão pública de pessoal, tem aí a questão dos direitos subjetivos dos concursados” e que “a exceção não pode virar regra”.

Já o conselheiro Rodrigo Novaes reforçou que “o Tribunal de Contas não deixará de apreciar as denúncias dessa natureza feitas pelos cidadãos, e que terá urgência na adoção de medidas cabíveis para coibir a prática”.

O conselheiro Eduardo Porto, atual Ouvidor do TCE-PE, reiterou que “a Ouvidoria é um canal adequado e está pronta para refinar essas demandas da população”.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que “Pernambuco pode novamente servir como exemplo nacional, apontando uma diretriz para resolver este grave problema”.

Diante desses resultados, e considerando que em ano eleitoral as regras de contratação são ainda mais rigorosas, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição, e acompanhar ainda mais de perto as contratações temporários, com a formalização de Auditorias Especiais, de autos de infração, e de medidas cautelares.

As Auditorias Especiais têm o objetivo de examinar com profundidade toda a política de pessoal dos municípios.

Se confirmadas a irregularidade das contratações, as contas dos gestores podem ser rejeitadas, os responsáveis podem ser multados, e o TCE-PE enviará cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.

Nesta quarta-feira (19), a governadora Raquel Lyra prestigia o São João de Arcoverde, no Polo Multicultural, localizado na Praça da Bandeira, no Centro da cidade. A governadora acompanha a programação da cidade a partir das 20h.

A obra irá ligar os bairros das Rendeiras e Deputado Antônio José Liberato, além de beneficiar moradores de outras localidades

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), deu início à montagem da estrutura da Ponte Prefeito Anastácio Rodrigues. Com a colocação das vigas, a obra segue para etapa final, de concretagem da laje e acabamento.

A construção da ponte vai interligar os bairros José Liberato e Rendeiras, que são cortados pelo Rio Ipojuca, amenizando a situação no local no período chuvoso.

“Com a construção da ponte, resolvemos problemas históricos. Além de interligar dois bairros, a obra beneficiará moradores do entorno. Os moradores sofriam bastante em períodos chuvosos, agora, eles terão a tranquilidade de se deslocar entre os bairros, em qualquer época do ano” destacou o Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

“Chegamos na fase final da obra. Com a montagem da parte de concreto e colocação das vigas, já podemos enxergar como ficará a ponte. Agora, a obra segue para a etapa final, de concretagem da laje e acabamento”, afirmou o secretário da Siurb, Andrews Melo.

Além da ponte, foram realizadas, nas duas comunidades, obras de drenagem e pavimentação, para evitar novas enchentes no futuro. A obra custará aproximadamente 8,5 milhões de reais e será entregue no início do segundo semestre.

Parlamentar vai substituir a deputada Dani Portela, que renunciou à liderança para disputar as eleições 2024

Com a renúncia da deputada Dani Portela (PSOL) da liderança da oposição, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) foi indicado para função no Legislativo estadual. Durante a manhã desta quarta-feira, durante a sessão plenária na Casa de Joaquim Nabuco, Diogo foi anunciado para representar o conjunto de deputados que fiscalizam a gestão estadual da governadora Raquel Lyra. A deputada Dani Portela renunciou ao posto para disputar as eleições 2024 em Recife.

“Nosso conjunto aqui na Assembleia decidiu pela maioria que assumiríamos este novo desafio, que é encarado com seriedade e responsabilidade, no momento em que a gente quer e precisa ver Pernambuco caminhar para frente. Nossa liderança será propositiva, que ajude o conjunto de deputados a apontar um caminho certo para Pernambuco. Sempre fiscalizando as ações e vendo o que precisa ser melhorado ou modificado. Faremos este trabalho, como todos os demais que assumimos aqui na Casa, com muita responsabilidade”, afirmou Diogo, após o anúncio, que foi feito pelo deputado estadual Sileno Guedes.

Diogo Moraes está no quarto mandato parlamentar e representa municípios do Agreste e Sertão na Assembleia, principalmente a região do Polo de Confecções. Atualmente, é membro titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e suplente no colegiado de Constituição, Legislação e Justiça, as duas principais comissões da Assembleia. Este ano, foi autor da emenda que antecipava o fim das faixas salariais dos militares em Pernambuco para 2025, um ano antes da proposta apresentada pelo Governo do Estado.

Foto: Antônio Albuquerque