Últimas publicações do quadro “Pernambuco”

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, participou em Brasília, nesta quarta-feira (11), da reunião do Conselho Superior da ABERT.

A entidade fez um balanço das atividades ao longo do ano e discutiu temas de interesse do rádio e da televisão que estão em tramitação no Congresso Nacional e no Judiciário.

Conduzida pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, a reunião contou com a presença de 33 conselheiros e presidentes de associações estaduais de radiodifusão.

A evolução da TV 3.0, reforma tributária, projeto sobre inteligência artificial e responsabilização das plataformas digitais foram alguns dos temas em debate.

Fala Norte Nordeste

Ainda nesta quarta, Nill Júnior participou da primeira reunião de trabalho com os presidentes das associações estaduais da Paraíba (MidiaCom PB) e do Ceará (ACERT), André Vajas e Cármen Dummar, para avaliar o modelo do Fala Norte Nordeste 2024, realizado em Recife. Paulo Galante, da Newcon, apresentou as primeiras informações sobre o evento, que envolveram desde a avaliação dos expositores até o volume de negócios do evento.

Até o final de janeiro, haverá definição da próxima edição e em que cidade será realizada.

Os dados também serão apresentados na reunião do próximo dia 19, 9 da manhã, no Hotel Villa Parque, na capital pernambucana.

Grupo formado por um senador e cinco deputados defendem limitação de privilégios e proteção de direitos sociais

Os parlamentares do Gabinete Compartilhado apresentaram, nesta quarta-feira (11), um pacote de projetos que trata sobre o corte de gastos proposto pelo Governo Federal. O objetivo é intensificar o debate no Congresso Nacional para garantir direitos sociais, combater privilégios e supersalários, além de limitar os incentivos tributários.

“Se é preciso fazer um ajuste fiscal, que esse ajuste corte de quem tem e que possa garantir os direitos de quem precisa. Por isso, propomos ampliar os cortes nos privilégios dos oficiais das Forças Armadas e apresentamos uma proposta alternativa em relação ao BPC que apenas combate fraudes, sem retirar nenhum direito de quem precisa”, afirmou Pedro Campos.

Ao todo, são quatro projetos de lei (PLs), um projeto de lei complementar (PLP) e dez emendas que tratam de temas como critérios mais rígidos na concessão de benefícios tributários, teto remuneratório, regras de aposentadoria e pensões de militares, isenção de imposto de renda, BPC e Fundeb, entre outros.

Supersalários – No que tange a discussão sobre os supersalários, foram apresentados dois projetos de Lei. O PL 4839/24 define que, nos casos de acumulação lícita de cargos públicos, a aferição do teto remuneratório constitucional deverá incidir na soma das remunerações e não em cada remuneração individualmente, como é entendido pelo Supremo Tribunal Federal.

Já o PL 4835/24 define a obrigatoriedade do compartilhamento de bases de dados, por parte da administração pública, na intenção de fiscalizar de acumulação ilegal de cargos e recebimento de verbas remuneratórias para além do teto constitucional.

Os parlamentares também pretendem apresentar uma emenda para acrescentar ao texto da PEC 45 que as verbas indenizatórias devem ser fixadas no limite de até 10% do teto.

Militares – Para as regras de pensão e proventos dos militares, a ideia é equiparar às regras do Regime Geral da Previdência. Desta forma, o PL PL 4841/24 determina o fim da integralidade e paridade de aposentadorias e pensões e regramento similar aos demais regimes em relação à duração das pensões, com pensão vitalícia para cônjuge ou companheiro apenas para aqueles com mais de 45 anos.

Além disso, a proposta determina que a majoração da contribuição padrão passe para 14%; que tenha diferenciação no tempo de contribuição de oficiais e praças; e que a idade mínima para entrada na reserva seja de 55 anos para oficiais e 53 anos para praça.

Imposto de Renda – O gabinete compartilhado propõe um projeto autônomo (PL 4840/24) para elevar para R$ 5 mil o limite de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e, como contrapartida, instituir o modelo de tributação mínima da alta renda, com escalonamento (quem recebe acima de R$ 50.000,00), menos conservador do que o anunciado pelo Governo Federal.
Desta forma, a alíquota seria de 10% acima de R$ 600 mil, 16% acima de R$ 900 mil e 20% acima de R$ 1,2 milhão.

Incentivos tributários – Para os incentivos tributários, foi proposto o Projeto de Lei Complementar 227/24 com o intuito de estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão de benefícios fiscais. Sendo assim, fica definido a necessidade de Lei Complementar específica para concessão do benefício, com prazo limite de 5 anos, e a obrigatoriedade de retorno social mensurável, bem como transparência quanto ao impacto orçamentário dos incentivos.
Os critérios estabelecidos pelo grupo também serão apresentados por meio de emenda ao texto enviado pelo governo federal.

BPC– Já no que diz respeito ao BPC, os parlamentares prepararam seis emendas que tratam, entre outras pontos, da exclusão da alteração do conceito de pessoa com deficiência feita pelo governo e da inclusão de critérios para avaliação biopsicossocial, assim como a retirada de pequenos agricultores e povos e comunidades tradicionais dos novos requisitos para concessão do benefício.
O grupo ainda vai incidir nas regras de recadastramento para garantir que pessoas com dificuldade de acesso às tecnologias não sejam prejudicadas com as novas regras do governo, além de garantir que não haja a limitação de obtenção de BPC ou aposentadoria por pessoas da mesma família, protegendo os mais vulneráveis.

Fundeb – O gabinete compartilhado também é contra a mudança proposta no uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), visto que ela representa um corte no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Para proteger o recurso da educação, o objetivo é apresentar uma emenda supressiva.

O Gabinete Compartilhado é composto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Camila Jara (PT-MS), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP).

O Governo de Pernambuco ultrapassou a marca de 9 mil professores da educação básica nomeados na gestão da governadora Raquel Lyra. O número foi alcançado com a convocação de mais 963 professores, de 13 disciplinas (Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia), aprovados no cadastro de reserva, cuja nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12). Em números exatos, o Estado chega a 9.027 nomeações em dois anos, superando as 2.907 vagas previstas no edital. A mais recente nomeação se soma a outras iniciativas da gestão estadual, através do programa Juntos pela Educação, para a valorização dos profissionais da educação, como o lançamento do Programa Ganhe o Mundo Professor, uma iniciativa inédita no Estado, a distribuição de 10 mil notebooks e o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) 2024 no valor de R$ 164 milhões, contemplando mais de 21 mil vínculos que desempenharam suas funções nos processos educacionais e nas metas atingidas.

“A garantia de um futuro melhor para as pernambucanas e pernambucanos passa pela educação. E só conseguimos ter uma educação forte investindo na valorização dos professores. São mais de 9 mil professores convocados em dois anos de gestão para desempenhar suas atividades nas 16 Gerências Regionais de Educação distribuídas pelo Estado. Com o Juntos pela Educação, asseguramos um investimento de cerca de R$ 5,5 bilhões para o setor e garantimos educação de qualidade do Litoral ao Sertão. Aos professores nomeados hoje, sejam mais do que bem-vindos. E a todos os profissionais de educação de Pernambuco, o meu muito obrigado pelo empenho e dedicação”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

No fim de outubro, o Governo do Estado já havia nomeado 1.956 professores e outras 1.609 nomeações foram feitas no dia 15 de novembro. “A nomeação de novos professores é mais um sinal do compromisso do Governo de Pernambuco com a qualidade da educação. Esta é a gestão que mais nomeou concursados e a que virou o jogo: se no início do governo tínhamos mais professores contratados do que concursados, hoje a situação se inverteu. Que sejam muito bem-vindos os nossos novos professores”, enfatizou o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider.

INVESTIMENTOS – Nos últimos meses, o Governo do Estado fez importantes anúncios na área educacional. Em celebração aos 120 anos de nascimento do mestre Capiba, por exemplo, a gestão estadual destinou o uso da Casa Capiba, localizada no Recife, ao Conservatório Pernambucano de Música (CPM), vinculado à Secretaria de Educação e Esportes. A gestão estadual também irá restaurar o edifício do Liceu de Artes e Ofícios para instalação de uma nova Escola Técnica Estadual (ETE), com cursos voltados à Economia Criativa. Outra ação importante é a restauração da antiga Fábrica Tacaruna. O equipamento, após ser revitalizado, abrigará o Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Pernambuco (CEFORPE) e a Escola Técnica de Hotelaria e Gastronomia de Pernambuco.

Aplicativo expande atuação e o recifense passa a ter participação ativa na plataforma

Sabe aquela corrente do bem que se forma nas mídias sociais quando ocorrem postagens de estímulo à adoção de cães e gatos, sejam em situação de rua, resgatados ou quando o tutor não tem condições de criar os filhotinhos do seu pet? Agora será possível utilizar a plataforma Adota Pet para esta finalidade. A novidade é que, a partir de agora, a população recifense poderá acessar o sistema e cadastrar animais para adoção. Cada cidadão pode disponibilizar até dois pets na plataforma *https://adotapet.recife.pe.gov.br/*. Cadastro feito, qualquer pessoa que se interessar pode solicitar a adoção. Aí, será realizada uma chamada de vídeo para que o interessado conheça mais o animal e quem está disponibilizando avalie se quem solicitou está apto para a adoção. Deu certo? Pronto: teremos um pet feliz e com uma nova nova família.

O passo a passo é simples. Deve ser preenchido o formulário com as informações sobre o animal, anexando os comprovantes necessários e fotos para apresentá-lo. É indispensável que o animal seja castrado, vacinado e vermifugado, conforme o disposto na Lei Estadual N° 16.536/19. Após cadastro, a equipe do Adota Pet verificará se as informações estão de acordo com o solicitado. Se estiver tudo certo, o doador será informado e está quase tudo pronto para a adoção. O próximo passo é informar os dias e horários para a chamada de vídeo e, então, o cão ou gato passa a integrar o catálogo virtual do Adota Pet, estando disponível para adoção.

Na data e horário escolhidos entre as partes será realizada a chamada de vídeo de apresentação. O link será disponibilizado pelo aplicativo, ou seja, basta clicar e realizar a interação. Dando tudo certo, é só entrar na plataforma e alterar o status para “Adotado”. Será aberta nova vaga para cadastrar outro bichinho e esse ciclo de amor, cuidado e respeito pelos animais se reinicia.

A iniciativa da Prefeitura do Recife de adoção de animais a cada dia se consolida, ajudando cães e gatos a encontrarem um lar. “A grande maioria dos animais aptos para adoção do CVA foram adotados, celebramos parceria com a OAB para tirar dúvidas sobre direitos dos animais, parceria com o Ministério Público Federal para adoção dos gatos que vivem na área externa da instituição e, por fim, passamos a disponibilizar filhotes na plataforma com a garantia da castração no momento devido. Isso tudo demonstra o amadurecimento do Adota Pet ao longo de pouco mais de um ano de funcionamento. Agora damos mais um passo importante, abrindo o sistema para a população recifense”, explica a gestora do Adota Pet, Amanda Santos.

Sobre o Adota PET – O projeto é um jeito especial e uma experiência nova para tornar a adoção de cães e gatos ainda mais simples e prática. Aliando o uso da tecnologia e a paixão por animais, o Adota PET ajuda a população a encontrar o bichinho ideal. Após escolher o novo amigo no site, o cidadão pode iniciar o processo de adoção, sendo possível conhecer o PET por chamada de vídeo, sem a necessidade do deslocamento até o local onde o cão ou gato está. Neste momento também será realizada uma entrevista para avaliar se o cidadão está apto a adotar o animal em questão. Depois, formaliza-se o processo por meio de assinatura de um Termo de Responsabilidade e o pet, finalmente, poderá ir para um lar.

Jornal Portal do Sertão – Uma decisão polêmica da Prefeitura de Arcoverde foi comunicada ontem (10), durante uma reunião a portas fechadas que reuniu todos os coordenadores da área de saúde do município. No encontro, foi anunciada a demissão de todos os prestadores de serviço contratados, abrangendo desde auxiliares de limpeza até médicos, segundo revela a rádio Itapuama FM.

A medida, que pegou muitos de surpresa, foi justificada pela necessidade de reestruturação na gestão de pessoal e pela busca de adequações financeiras no final do mandato do prefeito Wellington Maciel (MDB). Contudo, a decisão tem gerado apreensão, especialmente entre os profissionais diretamente afetados e a população que depende dos serviços de saúde pública.

Arcoverde vinha enfrentando desafios no setor de saúde, mas a medida drástica levanta questionamentos sobre como será mantida a qualidade do atendimento e a operação das unidades de saúde sem esses profissionais.

A administração municipal ainda não divulgou detalhes sobre planos para minimizar os impactos no atendimento à população até a posse do novo governo, em 1º de janeiro. As demissões, entretanto, já estão sendo criticadas por setores da sociedade, que veem na decisão um risco à continuidade de serviços essenciais, especialmente em áreas críticas como emergências e atendimentos especializados.

A expectativa agora é de que a Prefeitura emita uma nota oficial nos próximos dias, esclarecendo os motivos das demissões e apresentando soluções para evitar o colapso no sistema de saúde municipal. Enquanto isso, a notícia repercute entre os moradores de Arcoverde, gerando preocupação sobre os rumos da saúde pública na cidade.