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Prefeitura de Caruaru renova parceria com TJPE para fortalecer combate à violência contra a mulher

21 de fevereiro de 2025

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, a vice-prefeita Dayse Silva e secretários municipais participaram, nesta quinta-feira (20), de um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, para renovar o termo de cooperação do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ). Considerado um modelo único no país, o projeto agiliza o cumprimento de mandados judiciais, com ênfase nas medidas protetivas, reforçando a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica.

O NIOJ funciona por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Caruaru, o TJPE e o 4º Batalhão da Polícia Militar. A Prefeitura disponibiliza a estrutura necessária, enquanto a PM designa policiais para acompanhar os oficiais de justiça no cumprimento dos mandados da Vara de Violência Doméstica e Familiar. Esse modelo garante que as vítimas recebam medidas protetivas com mais agilidade e que os agressores sejam notificados rapidamente, assegurando o cumprimento da lei.

Os resultados são expressivos: em 2024, Caruaru registrou uma redução de 74% nos casos de feminicídio. O presidente do TJPE destacou a cidade como referência nacional na implementação de políticas de segurança para mulheres. “Os números mostram que estamos no caminho certo, e vamos fortalecer ainda mais essa parceria, que é exemplo para todo o Brasil”, afirmou Paes Barreto.

Segundo dados do NIOJ, o aumento na expedição de medidas protetivas não indica crescimento da violência, mas sim a redução da subnotificação, encorajando mais mulheres a denunciarem e acessarem a rede de proteção. “Saímos deste encontro com a certeza de que estamos avançando na proteção das mulheres. Agradecemos ao presidente do TJPE por essa parceria fundamental para Caruaru”, declarou Pinheiro.

Participaram da assinatura da renovação do projeto, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência, desembargadora Daisy Maria Andrade Costa Pereira; e o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro. Também assinaram o termo, a secretária da Mulher de Caruaru, Luana Marabuco; e o comandante do 4ºBPM – Batalhão Barreto de Menezes – o tenente coronel Waniçon Manoel de Lima.

Concessão garante mais de R$ 413 milhões em investimentos nos parques urbanos do Recife

21 de fevereiro de 2025

Evento no Parque Dona Lindu apresentou os projetos que serão executados nos espaços contemplados

Na noite desta quinta-feira (20), a Prefeitura do Recife e a concessionária Viva Parques Recife apresentaram os detalhes do projeto de concessão que garantirá a gestão, manutenção e operação dos parques da Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu. O modelo prevê um investimento de R$ 413 milhões ao longo de 30 anos, assegurando melhorias nesses espaços públicos sem custos adicionais para a população.

“Hoje é um dia histórico para a nossa cidade. Vamos ter parques públicos administrados através de um contrato de concessão de 30 anos. Tomamos essa decisão ainda em 2021 e tivemos a coragem e ousadia de realizar. Ninguém terá que pagar para entrar nos parques, mas essa parceria vai possibilitar que a cidade use os R$ 12 milhões por ano que seriam destinados à manutenção dos parques para outras finalidades. Tenho certeza de que o Recife vai viver um modelo de gestão de espaço público com muita qualidade e democracia, tendo coragem de chamar o privado para perto e fazer uma cidade melhor a cada dia”, afirmou o prefeito João Campos.

A concessão, que começa a valer a partir do dia 10 de março, foi viabilizada por meio de licitações realizadas em 2024 e assinadas em outubro pela empresa Viva Parques Recife. Os quatro parques juntos somam uma área de 172,6 mil metros quadrados, e a projeção econômica indica a criação de mais de 120 empregos diretos.

Os contratos preveem intervenções para garantir a preservação e o aprimoramento dos espaços, incluindo novas quadras, melhoria nas pistas de cooper, banheiros reformados e espaços gastronômicos. “A gente está tratando aqui da concessão dos quatro principais parques da cidade, em que a Prefeitura acaba sendo beneficiada, pois está desonerada dos custos de manutenção com esses equipamentos. O setor privado também tem a obrigação de entregar mais equipamentos, mais quadras, melhoria na manutenção dos banheiros e muitas outras novidades. Além disso, ainda deve ser paga uma outorga à PCR, que pode direcionar todo esse recurso para áreas como educação, saúde e assistência social”, destacou Felipe Matos, secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife.

A licitação foi dividida em dois blocos. O Bloco A, que inclui os parques da Jaqueira, Apipucos e Santana, contará com um investimento de R$ 22 milhões nos primeiros seis anos, voltado para infraestrutura, manutenção e criação de novos mobiliários. Já o Bloco B, que abrange o Parque Dona Lindu, terá um investimento inicial de R$ 9 milhões, incluindo a administração do Teatro Luiz Mendonça e da Galeria Janete Costa. No total, estima-se um aporte de R$ 31 milhões nesses equipamentos nos primeiros anos de contrato.

Para José Aragão, sócio majoritário e presidente da Viva Parques Recife, a concessão representa um avanço na gestão dos espaços públicos. “Os parques terão uma transformação muito relevante e gostaria de agradecer pelo trabalho excepcional da Prefeitura do Recife por fornecer o substrato necessário para a inovação. É uma honra realizar esse trabalho e também agradeço ao prefeito João Campos pela visão de vanguarda para construir cidades mais resilientes, sustentáveis e justas.”

A concessão mantém o caráter público dos parques e garante a continuidade dos eventos promovidos pela Prefeitura do Recife, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 18.824/2021.

Recife Parcerias – Instituído em 2021, o programa Recife Parcerias tem o objetivo de viabilizar investimentos em equipamentos públicos de forma ágil, melhorar a prestação de serviços e desonerar os cofres municipais. Atualmente, a carteira de projetos do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP) contempla iniciativas nos setores de infraestrutura urbana, infraestrutura social e sustentabilidade, com potencial de gerar cerca de R$ 18 bilhões em benefícios para o Recife.

Reforma no Lar: governadora Raquel Lyra entrega as primeiras casas reformadas em Jardim Monte Verde por meio do Morar Bem PE

21 de fevereiro de 2025

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta (20), ao lado da vice-governadora Priscila Krause, as primeiras 20 casas reformadas pelo programa Morar Bem Pernambuco – Reforma no Lar em Jardim Monte Verde, Jaboatão dos Guararapes. A modalidade foi lançada há sete meses na região e tem como meta beneficiar 350 casas. As gestoras também visitaram algumas das primeiras casas beneficiadas pelo sistema de captação de água de chuvas Plugow, que será instalado em outras 400 residências da comunidade.

“No nosso governo, habitação é prioridade. Lançamos o primeiro programa de habitação de Pernambuco, com dinheiro em caixa, pra gente fazer diferença. Aqui no Jardim Monte Verde nós entregamos hoje 20 casas reformadas, cada uma com investimento médio de R$ 18 mil, garantindo piso novo, rede elétrica, telhado, além de uma inovação para captação de água da chuva que serve tanto para impedir o encharcamento do solo quanto garantir à população o direito de ter uma água de qualidade na torneira. É uma alegria danada poder testemunhar tudo isso”, declarou a governadora Raquel Lyra.

As visitas marcam os primeiros resultados práticos de uma série de intervenções que o Governo do Estado está implementando, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), e que estão transformando a vida das pessoas em Jardim Monte Verde, local onde ocorreu a maior tragédia de deslizamento de barreiras da história do Estado, em 2022, quando mais de 20 pessoas perderam as vidas.

Secretário executivo de Habitação do Estado, André Fonseca explicou que, além das reformas das casas da comunidade, o Executivo tem desenvolvido diversas outras ações para garantir mais segurança e dignidade à população local. “Aqui em Monte Verde nós estamos atuando também na contenção de encostas, ação que vai dar segurança às demais casas para que essas pessoas permaneçam no local onde nasceram, onde criaram os seus filhos”, pontuou.

O Reforma no Lar é uma das modalidades do Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação de interesse social da história do Estado. Nesta categoria, a plataforma de investimentos do governo ataca o problema da inadequação dos lares.

As intervenções, avaliadas em até R$ 18 mil por residência, são destinadas a melhorias estéticas e funcionais, como reboco, pintura, instalação de portas e benfeitorias elétricas e hidráulicas nas casas da comunidade. Os serviços são realizados por empresas de construção civil, que usam mão de obra local para gerar emprego e renda na área, e que são selecionadas através de licitação pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

“Aqui não tinha reboco nem acabamento. Eu tinha até vergonha de chegar na minha própria casa. Sempre que eu chegava de Uber, eles diziam assim: ‘onde é a casa?’, e eu falava ‘é aquela ali, do muro sem reboco’, mas morria de vergonha disso. Agora é um murão vermelho, tô cheia de orgulho e é por isso que eu estou aqui vestida de vermelho, parecida com a casa”, disse a autônoma Talita Souza, uma das beneficiadas pelo projeto. O governo tem um orçamento de R$ 50 milhões anuais para desenvolver o Reforma no Lar em diversas localidades do Estado.

Plugow – Durante a agenda em Jardim Monte Verde, a governadora também conheceu de perto as primeiras casas beneficiadas pelo sistema Plugow. A tecnologia, além de permitir o aproveitamento da água da chuva para consumo humano, evita infiltração no solo, o que garante maior estabilidade às encostas.

Para a ação, está sendo realizado um investimento de R$ 6 milhões do Governo do Estado, por meio do Morar Bem, em parceria com a startup Pluvi, criadora do sistema. Para os moradores, isso significa o fim do rodízio no abastecimento de água e mais sensação de segurança em dias de chuva.

O sistema capta a água pluvial diretamente dos telhados, armazenando até 1.000 litros, tratando e distribuindo o recurso de forma segura. Na Região Metropolitana do Recife, onde chove cerca de 2.000 mm por ano, um telhado de 100 m² pode gerar até 200 mil litros de água anualmente.

“A Prefeitura de Jaboatão e o Governo de Pernambuco estão trabalhando em parceria, no caminho certo e junto do povo. E o sentimento de mudança de vida que a população compartilha com a gente é o que nos gratifica. E foi esse sentimento que a gente ouviu entrando nas casas, nos depoimentos dados aqui, esse sentimento da população que hoje tem uma realidade totalmente diferente”, afirmou o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, que acompanhou a cerimônia de entrega das reformas ao lado da vice-prefeita Irmã Babate.

Também presente no evento, o deputado estadual João Paulo contou que já morou em uma casa sobre palafitas durante a infância, portanto conhece a importância de um programa como o Morar Bem para a população mais vulnerável do Estado. “Mais do que dar dignidade a essas famílias, ações como essa salvam vidas. Eu sei o quanto um movimento como esse pode fazer as pessoas felizes”, disse. “É uma alegria imensa fazer parte desse momento, em que as vidas de tantas pessoas estão sendo transformadas”, completou o deputado federal André Ferreira.

Encostas – As obras de contenção de encostas em Jardim Monte Verde foram iniciadas em junho de 2024 e contam com um investimento de R$ 53 milhões. Até o momento, 45% dos serviços já foram executados. As ações incluem remoção vegetal, terraplenagem, construção de muros de pedra argamassada e instalação de sistemas de drenagem. A previsão é que tudo seja concluído até dezembro de 2025.

Inovações da Prefeitura do Recife são destaque na abertura do Fórum Pernambuco Export 2025

21 de fevereiro de 2025

Prefeito João Campos participou do evento e destacou projetos da capital que se tornaram referência nacional

O prefeito do Recife, João Campos, participou, nesta quinta-feira (20), da abertura do Fórum Pernambuco Export 2025, evento que reúne especialistas para debater infraestrutura, desenvolvimento sustentável e o papel do estado no comércio exterior. Durante sua fala, ele ressaltou iniciativas municipais que demonstram como a tecnologia pode ser aplicada de forma eficiente no setor público, impulsionando a economia e beneficiando a população.

“O Recife é responsável por um em cada três empregos gerados em Pernambuco, com mais de 20 mil novas vagas só em 2024. Também nos tornamos a cidade mais rápida do país para abrir uma empresa, saindo da 23ª posição para o primeiro lugar no ranking nacional. Além disso, somos a capital com maior formação per capita em tecnologia, graças ao programa Embarque Digital, que oferece graduação 100% financiada pela Prefeitura, e contamos com o segundo maior polo médico do Brasil”, destacou João Campos.

Promovido pelo Grupo Brasil Export, o fórum acontece nos dias 20 e 21 no Auditório da Fiepe, no Bairro de Santo Amaro, e inclui visitas técnicas ao Complexo Industrial Portuário de Suape, Porto Digital e Porto do Recife. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também esteve presente na abertura e enfatizou a relevância do evento para o setor.“O prefeito do Recife tem trabalhado muito para trazer grandes encontros como este, que dialogam com a agenda do setor produtivo do estado. O Brasil vive um excelente momento no setor portuário. O ano de 2024 foi o melhor da história, com mais de 1,3 bilhão de toneladas movimentadas pelo país. Quando olhamos para Pernambuco, precisamos potencializar ainda mais o Porto do Recife, o Porto de Suape e estruturar a aviação regional”, afirmou o ministro.

O Porto do Recife, que tem ampliado sua participação no comércio internacional, se prepara para receber um investimento de R$ 50 milhões, a ser aplicado pelos arrendatários dos terminais C08, REC09 e REC10. A previsão é que essas áreas impulsionem a movimentação de granéis sólidos e cargas gerais, fortalecendo ainda mais a economia da cidade.“Recife mostrou que é capaz de ousar e consolidar um ecossistema dinâmico, criativo e empreendedor. Criamos um ambiente favorável para startups, atração de profissionais qualificados e integração entre setores público e privado. Aqui, o intercâmbio de ideias é valorizado e estimulado pelo poder municipal”, acrescentou João Campos.

Apenas em janeiro de 2025, Pernambuco exportou cerca de 203 mil toneladas de produtos, totalizando transações acima de US$ 145 milhões. Com forte produção de açúcar e frutas, o estado figura entre os três maiores exportadores do Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia, que se destaca pela produção de minério de ferro, e do Maranhão, conhecido por suas reservas de bauxita e alumina.A maior parte das exportações do Recife tem como destino os Estados Unidos, Portugal e Peru. No entanto, com o fortalecimento da parceria entre setor público e iniciativa privada, a Prefeitura acredita ser possível expandir ainda mais esses mercados.

O CEO do Grupo Brasil Export, Fabrício Guimarães Julião, ressaltou o potencial logístico do estado. “Existe um mar de oportunidades e geração de empregos com o Porto do Recife e o Porto de Suape. O objetivo do Pernambuco Export não é apenas discutir desafios, mas também destacar os avanços e as possibilidades para o futuro”, afirmou.

Governo do Estado conclui obra do Aeroporto de Fernando de Noronha e tem projeto de ampliação do Aeroporto de Caruaru aprovada pelo Ministério de Portos e Aeroportos

21 de fevereiro de 2025

Obras são essenciais para o desenvolvimento regional e a garantia da conectividade do Estado com todo o país

O Governo do Estado concluiu as obras no Aeroporto Governador Carlos Wilson, no Arquipélago de Fernando de Noronha. Por meio da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), foram realizadas obras de pavimentação da faixa central da pista de pouso e taxiamento. Com o término dos serviços, o aeroporto recupera sua capacidade operacional para receber aviões de maior porte. Já o Aeroporto de Caruaru, no Agreste, teve seu projeto de requalificação aprovado por parte do Ministério de Portos e Aeroportos.

“O governo federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, aprovou o projeto de reforma e ampliação do Aeroporto de Caruaru. Estamos em vias finais para publicar o edital dessa obra que é muito importante para o desenvolvimento da economia do Agreste. Agradeço ao ministro Silvio Costa Filho pela parceria de sempre. Outra notícia boa nesta área é que concluímos os trabalhos na pista do Aeroporto de Fernando de Noronha. Agora precisamos da aprovação da Anac para liberar os voos de jato a pousarem na Ilha garantindo mais turistas e maior conectividade do Arquipélago com o país”, destacou Raquel Lyra.

O Aeroporto de Noronha recebeu um investimento de R$ 60 milhões nas obras de recuperação da pista, como a reabilitação do pátio de aeronaves e das pistas de pouso e taxiamento. Os serviços são essenciais para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) devolva ao aeroporto a autorização para pousos e decolagens de aeronaves turbojato, perdida pelo Estado em 2022 após diversas advertências feitas pela Agência sobre a necessidade de melhorias no espaço.

Com a reforma concluída, o Estado aguarda a autorização por parte da Agência para voltar a receber aviões de maior porte. “O Aeroporto Governador Carlos Wilson é um ponto estratégico não apenas para a mobilidade dos turistas, mas também para os próprios moradores da Ilha. Por outro lado, o avanço no projeto da restauração do Aeroporto de Caruaru representa um avanço significativo para a infraestrutura e o desenvolvimento regional”, considerou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.

O projeto de restauração do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, no Agreste, recebeu a aprovação da Secretaria Nacional de Aviação Civil, órgão vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos. Esta era a última etapa para a publicação do edital de licitação, que deve ser aberta em breve. O investimento previsto na obra é de R$ 150 milhões, sendo R$ 75 milhões de recursos do Governo Estadual e a outra metade provenientes do governo federal, por meio do Novo PAC.

Com a execução desse projeto, o Terminal de Passageiros do Aeroporto de Caruaru, que atualmente possui 550 m² de área, passará a contar com uma área total de 6.000 m², com o objetivo de garantir o atendimento eficiente e confortável de até 465 passageiros simultâneos. Também está prevista a ampliação da pista de pouso e decolagem do aeroporto em 450 metros, além da instalação de equipamentos que viabilizarão a realização de voos de maior porte para o município na região.

TCE-PE lança painel com dados de pessoal do estado e municípios

21 de fevereiro de 2025

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um painel com informações dos quadros de pessoal dos municípios, governo estadual e poderes estaduais. Baseado em dados fornecidos pela própria gestão pública, o Mapa dos Servidores de PE, hospedado no portal Tome Conta, tem como objetivo dar maior transparência ao quantitativo e às despesas com pessoal no estado.

O painel foi lançado tendo junho de 2024 como data-base. De acordo com os dados apurados, 52,8% dos servidores públicos – sejam eles municipais ou estaduais – de Pernambuco eram efetivos. Em relação ao início da série histórica, em 2020, houve uma queda de 4% nos vínculos efetivos no serviço público em Pernambuco. Essa diminuição foi de 3,7% nos municípios, e de 4,3% no estado.

Os contratos temporários, representando 34,5% do total de servidores, aumentaram em 36,3% em relação a 2020. O crescimento dos vínculos temporários foi mais alto nos municípios (+43,6%) do que no estado (+7,2%).

Os servidores comissionados, que são 12,7% do todo, registraram aumento de 26,7% em quatro anos (2020-24). O crescimento também foi maior nos municípios (+29,3%) do que no estado (+5,4%).

Além disso, 50% dos municípios pernambucanos têm mais servidores temporários do que efetivos em seus quadros de pessoal. E 37 câmaras de vereadores não têm servidores efetivos.

“Estamos dando publicidade a essas informações para que a população possa exercer melhor o seu controle social. Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, explica o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

“Esses dados causam preocupação, já que a regra para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, completou.

RESPONSABILIDADE FISCAL – O painel também inclui informações sobre como os órgãos municipais, estaduais e poderes estão em relação aos limites de despesa total com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Das 184 prefeituras pernambucanas, 23 (13,5%) excederam o limite estabelecido de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal.

Governo estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e TCE-PE estão dentro dos limites.

ALERTA – Em junho de 2024, o TCE-PE emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios quanto ao aumento do número de contratações temporárias nos últimos anos. Nos casos em que forem confirmadas irregularidades, ou seja, quando não houver justificativa razoável, o Tribunal de Contas poderá multar e até rejeitar as contas dos gestores responsáveis. Também poderá enviar cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.

Pernambuco Acessível: Governadora Raquel Lyra lança programa histórico de inclusão e acessibilidade

20 de fevereiro de 2025

Iniciativa tem investimento de R$ 400 e visa garantir mais autonomia, qualidade de vida e direitos para a população com deficiência no Estado

No Dia Mundial da Justiça Social, comemorado nesta quinta-feira (20), a governadora Raquel Lyra lançou o Pernambuco Acessível, primeiro programa estadual integrado voltado à inclusão e à acessibilidade. Com um investimento superior a R$ 400 milhões, a iniciativa visa garantir mais autonomia, qualidade de vida e direitos para a população com deficiência em Pernambuco.

“Desde o início da nossa gestão, já vínhamos colocando em prática ações do Pernambuco Acessível, antes mesmo dele ser lançado oficialmente. Ele chega com a integração de sete secretarias do Estado, com diversos programas, somando um investimento de R$ 400 milhões. Esses programas envolvem, desde Centros de Reabilitação, ampliação da oferta de órteses e próteses no estado, de maneira descentralizada, além da entrega de vans adaptadas para o transporte escolar”, destacou a governadora Raquel Lyra, ressaltando que este é um compromisso com o futuro do Estado.

A vice-governadora Priscila Krause também participou do lançamento e externou ser um dia de muita emoção. “Esse lançamento acontece para que tenhamos a dimensão do compromisso do Governo Raquel Lyra com as pessoas e as famílias de pessoas com deficiência. A maior premissa do nosso governo é desenvolver Pernambuco sem deixar ninguém para trás”, pontuou.

Construído a partir do diálogo com a sociedade, o Pernambuco Acessível recebeu mais de 200 sugestões enviadas pela população, obtidas por meio da escuta ativa “Ouvir para Mudar” e do evento “Acessibilidade: Uma Construção Coletiva”. O programa terá ações contínuas até dezembro de 2026, consolidando Pernambuco como referência nacional em inclusão e acessibilidade.

Na pasta de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), dentre tantas ações, estão sendo instituídas iniciativas para promover a inclusão e a proteção das pessoas com deficiência, incluindo a expansão de 360% da Central de Interpretação de Libras (CIL), o lançamento de um edital para parcerias com organizações da sociedade civil, e o aumento de 25% na frota de vans adaptadas do PE Conduz, além da criação de novos polos.

A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo, enfatizou que o lançamento do programa marca um novo tempo de fortalecimento e implementação de políticas de inclusão no Estado. “De forma intersetorial, a iniciativa envolve diversas secretarias, trazendo metas e ações que vêm fomentar ainda mais as políticas públicas voltadas ao público com deficiência, seus familiares e cuidadores no nosso estado”, pontuou a titular da pasta.

A Secretaria de Educação implementou uma série de ações para promover a inclusão escolar, a exemplo da construção e requalificação de centros de atendimento para estudantes com deficiência, a implantação de 111 novas salas multifuncionais e a requalificação de outras 349. Além disso, serão distribuídos kits individuais para 100% dos alunos com deficiência visual, auditiva e TEA.

Durante o evento, foram entregues 34 veículos adaptados para garantir o transporte escolar adequado a esses estudantes. “As ações da Secretaria de Educação mostram o esforço do governo, da pasta e de toda a comunidade escolar no reconhecimento que todas as pessoas precisam de nós e devem estar engajadas nessa construção coletiva”, ressalta o secretário de Educação, Gilson Monteiro.

Mais de cinco mil vagas de qualificação e formação empreendedora para pessoas com deficiência estão sendo oferecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo. A ação tem a meta de aumentar em 15% o número de novos cadastros na plataforma do SINE, ampliando o acesso ao mercado de trabalho.

“É o Estado indo aos mais diversos espaços para que a gente possa dar qualificação junto às pessoas que precisam e, assim, promover dignidade para todo mundo”, afirmou Amanda Aires, secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco.

Na saúde, entre as iniciativas anunciadas, estão a ampliação da oferta de cadeiras de rodas, órteses e próteses, além da criação de Centros Especializados de Reabilitação em Caruaru, Petrolina e Serra Talhada, oferecendo cuidados mais próximos e acessíveis. A iniciativa também visa ampliar o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades, e aumentar a formação de profissionais especializados, com a implementação de cursos de pós-graduação focados no TEA. Outra prioridade é o reforço no atendimento à saúde de crianças com microcefalia, garantindo mais suporte e acompanhamento para suas famílias.

Morador de Garanhuns, no Agreste Meridional, Luís Henrique Amorim falou em nome de todos os presentes. “Quanto mais acessibilidade tiver, melhor. Nós também fazemos parte da sociedade, somos um conjunto. O PE Conduz foi fundamental na minha vida, me ajudou muito e acredito que o programa de acessibilidade vai ser um fato histórico. Agradeço a oportunidade e desejo que possamos ter progressos constantes, porque Pernambuco é um lugar de evolução”, celebrou.

A expansão do programa Praia Sem Barreiras, beneficiando as cidades de Ipojuca, Tamandaré, Igarassu, Olinda, Fernando de Noronha, Paulista, Petrolina e Goiana, também é uma vertente do programa a ser conduzido pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). A Secretaria da Mulher também desenvolveu diversas ações, como a qualificação de 25 mil profissionais na Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a criação da Feira da Mulher Empreendedora com Deficiência, dentre outras.

Na pasta de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, será intensificado o Benefício de Prestação Continuada na Escola e o cofinanciamento para residências inclusivas, visando ampliar o suporte e a inclusão de pessoas com deficiência. Por fim, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional fará o mapeamento da população com deficiência no Estado.

A deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel, destacou a política pública em defesa da inclusão. “É uma satisfação estar fazendo parte de um momento tão especial como esse, de um programa que tem o olhar diferenciado em defesa da acessibilidade. Admiro o olhar atento do governo que tem mudado, do Cais ao Sertão, a vida das pessoas”, disse.

FORMATURA – Ainda durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, foi realizada a formatura simbólica dos primeiros formandos do programa Trabalho e Renda Acessível. A iniciativa oferta oficinas, palestras e cursos de qualificação profissional e empreendedora para pessoas com deficiência que realizam tratamento de reabilitação na Fundação Altino Ventura (FAV), além de seus pais e cuidadores.

Também estiveram presentes na solenidade o deputado estadual Joaquim Lira; o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Fabiano de Melo Pessoa; os presidentes do Conselho Diretor da Fundação Altino Ventura, Marcelo Ventura; do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Diniz Junior; e do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Gesil Bezerra; além do diretor-geral do Instituto Maria Joana, Valdir Junyor.

Fotos: Miva Filho/Secom

Prefeitura do Recife lançará 8ª edição do “Manual de Como Não Ser um Babaca no Carnaval

20 de fevereiro de 2025

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria da Mulher, anuncia a 8ª edição do “Manual de Como Não Ser um Babaca no Carnaval”, iniciativa que foi pioneira no Brasil no combate a violência contra as mulheres durante as festividades carnavalescas. A iniciativa, que já se tornou referência nacional, será protagonizada pelas cantoras Joyce Alane, Thayzinha e pela humorista e influencer Carol Maloca.

Nesta edição, a campanha educativa, que visa prevenir e enfrentar casos de assédio e importunação sexual, além de orientar sobre denúncias e acolhimento às vítimas, traz um tema inédito composto exclusivamente para a campanha. A música, que mistura frevo, pop e brega, promete ser um hino de resistência e empoderamento, com letras que reforçam a mensagem de respeito e igualdade. Um trecho da canção já adianta o tom da campanha:

“Não vem com mão boba e conversa de instinto

Que a roupa era pouca, que eu tava pedindo

Já vi essa história de outros carnavais

Larga de ser babaca e me deixe curtir em paz.”

A campanha educativa de 2025 foi gravada na tarde desta quinta (20) em um pocket show surpresa em plena Rio Branco. Com uma linguagem criativa e próxima do público, o Manual do Babaca já abordou temas importantes em edições anteriores, sempre com o apoio de artistas renomadas como Priscila Senna, Raphaela Santos, Nega do Babado, Gaby Amarantos e Gretchen.

Além do vídeo, o manual vai ser apoiado por ações on line, além de distribuição de cartilha de bolso nos polos momescos. No material impresso, além das dicas, o material traz também importante conteúdo sobre onde e quando as mulheres devem pedir ajuda. Seja para casos de acolhimento e orientação, bem como em risco de perigo iminente.

Bloco “Nem com uma flor acontece na próxima quarta (26) – Fundado em 2001, o Bloco “Nem com uma flor” completa 24 anos de história e conscientização popular através de ação preventiva antes da abertura oficial do Carnaval. O bloco tem o objetivo de conscientizar foliões e foliãs para a importância da luta pelo fim da violência contra a mulher, bem como a divulgação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência. Nesta edição o bloco desembarca no Bairro do Recife às 15h no dia 26 de fevereiro, na Praça do Arsenal, com shows de Isadora Melo com a participação de Larissa Lisboa, Gabi do Carmo e a arrastão da Orquestra 100% Mulher.

Como pedir ajuda no Carnaval do Recife 2025

Além do Manual do Babaca, a Secretaria da Mulher do Recife terá um stand na Central de Serviço, da quarta (26) até a terça-feira, 4 de março, funcionando das 16h à 02h. No local, a equipe multidisciplinar (com psicóloga, advogada e assistente social) do Centro de Referência Clarice Lispector – equipamento voltado ao atendimento e orientação de mulheres em situação de violência doméstica/sexista – vai ouvir e orientar mulheres que tenham sido vítimas de assédio, importunação sexual e outras formas de violência durante os festejos.

O serviço telefônico gratuito do Clarice Lispector para orientação, WHATSAPP (81.99488-6138) vai funcionar 24h. O Centro Clarice Lispector, com sede em Santo Amaro, funcionará 24h durante o carnaval com uma equipe em regime de plantão. O SER Clarice Lispector, localizado na Av. Recife, 700, funcionará durante o carnaval no horário das 07h às 19h. Para dar suporte às ações do Centro de Referência, a Brigada Maria da Penha também estará no stand, encaminhando mulheres à delegacia especializada ou a outro serviço da rede de enfrentamento, se for necessário.

Nos polos descentralizados, equipes volantes da secretaria vão realizar blitz educativa reforçando as informações sobre os serviços de atendimento à mulher em situação de violência, além da distribuição do tradicional Manual de Como Não Ser um Babaca no carnaval, que ajudam a desconstruir comportamentos machistas naturalizados na sociedade.

Eduardo da Fonte cobra da ANEEL tarifas mais baratas e fiscalização contra o péssimo serviço da Neoenergia

20 de fevereiro de 2025

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) uma série de solicitações para a Consulta Pública nº 004/2025, que trata da Revisão Tarifária Periódica da Neoenergia Pernambuco, prevista para vigorar a partir de 29 de abril de 2025. As propostas visam assegurar tarifas menos caras para os consumidores e garantir que a qualidade do serviço prestado seja efetivamente considerada no processo de revisão.

O parlamentar também cobrou que a ANEEL realize pesquisas diretas com os consumidores para avaliar a qualidade do serviço prestado. Caso menos de 50% dos usuários considerem o serviço satisfatório, a Neoenergia deve ser multada e ter as tarifas reduzidas.

“O serviço da Neoenergia é péssimo, e a ANEEL precisa agir para proteger os consumidores. Não dá para aceitar que as pessoas paguem caro por um fornecimento de energia instável e de baixa qualidade”, reforçou o deputado.

Eduardo da Fonte destacou que a ANEEL deve cumprir seu papel de fiscalizadora e garantir que a população tenha acesso a um serviço de energia elétrica de qualidade e com tarifas mais baratas.

Paixão de Cristo de Nova Jerusalém seleciona homens e mulheres para participar do espetáculo

20 de fevereiro de 2025

Quem tem 18 anos ou mais e gostaria de viver uma experiência teatral no maior teatro ao ar livre do mundo pode se candidatar a atuar como figurante do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém que acontecerá de 12 a 20 de abril deste ano.

A Sociedade Teatral de Fazenda Nova, entidade realizadora do evento, selecionará homens e mulheres nesta sexta-feira (21), a partir da 8h, na cidade teatro localizada em Fazenda Nova, distrito do município do Brejo da Madre de Deus.

Os interessados devem comparecer ao local com cópia do RG, CPF, carteira profissional, comprovante de residência e uma foto 3×4. Serão selecionados candidatos de ambos os sexos e de idades variadas que, na encenação, participarão fazendo papeis de soldados, discípulos, homens e mulheres do povo.

Na sua maioria, os selecionados são moradores de Fazenda Nova e municípios vizinhos que sobem aos palcos junto com artistas de renome nacional e o elenco pernambucano. Representando as multidões que compõem as cenas, a participação dos figurantes contribui para a grandiosidade e realismo da encenação que reúne cerca de 50 atores e aproximadamente 400 figurantes.

“A realização do um espetáculo dessa magnitude não seria possível sem o envolvimento da comunidade na produção. Muitos estão conosco há décadas e se orgulham da participação por reconhecer a importância da Paixão de Cristo para o município e para Pernambuco”, afirma Robinson Pacheco, presidente da Sociedade Teatral.

No espetáculo, também participam como figurantes hóspedes da Pousada da Paixão, que funciona dentro da cidade teatro. Esses hóspedes adquirem os pacotes do turismo interativo que inclui hospedagem de dois dias e duas noites, com pensão completa e participação opcional no espetáculo como figurantes.

Na temporada de 2025, o papel de Jesus será interpretado pelo ator José Loreto, enquanto Letícia Sabatella dará vida a Maria. Leopoldo Pacheco assumirá o papel de Pilatos e Werner Schünemann interpretará o Rei Herodes ao lado de Luana Cavalcante como a Rainha Herodíades.

Os ingressos já podem ser adquiridos no site novajerusalem.com.br em até 12x nos cartões de crédito.